351.9REL Monografia 4711;4712;4713 | |
PORTUGAL. Provedor de Justiça Provedor de Justiça : Relatório à Assembleia da República 2014.- Lisboa : Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação, 2015.- 200p. ; 24cm Anexo: Mecanismo Nacional de Prevenção $a Anexo: Tomadas de posição do Provedor de Justiça (Broch.) : oferta PROVEDOR DE JUSTIÇA / Portugal, DIREITOS HUMANOS / Portugal, DIREITOS SOCIAIS / Portugal, DIREITOS DOS TRABALHADORES / Portugal, DIREITOS DOS CONSUMIDORES / Portugal, DIREITOS À JUSTIÇA / Portugal, DIREITOS À SEGURANÇA / Portugal, DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS / Portugal |