347.65FER
Monografia
4658
FERREIRINHA, Fernando Neto
Processo de inventário : reflexões sobre o novo regime jurídico - lei n.º 23/2013, de 5 de Março / Fernando Neto Ferreirinha.- [Coimbra] : Almedina, [2014].- 491p. ; 23 cm. - (Manuais profissionais)
ISBN 978-972-40-5470-4 (Broch.) : compra
DIREITO CIVIL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, DIREITO SUCESSÓRIO / Portugal, INVENTÁRIO / Portugal
Cap.I: Inventário para pôr termo à comunhão hereditária. 1. Considerações gerais. 2. Incidentes do inventário. 3. Cumulação de inventários. 4. Fases do inventário. Cap. II: Inventário em consequência de justificação de ausência. Cap.III: Inventário em consequência de separaçãi judicial de pessoas e bens, divórcio, decalarção de nulidade ou anulação do casamento. Cap. IV: Processo para a separação em casos especiais. Cap. V: Legislação.