340.134CAU
Monografia
4675
COUPERS, João, e outros
Feitura das leis : Portugal e a Europa / João Caupers, Marta Tavres de Almeida, Pierre Guibentif.- Lisboa : Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2014.- 268p. ; 25 cm
ISBN 978-989-8662-38-5 (Broch.) : oferta
REDACÇÃO DE LEIS, POLÍTICA LEGISLATIVA, LEGÍSTICA
Introdução. Parte I: Elaboração da lei no plano internacional. Ciência da legislação - breve cronologia. OCDE e UE - aspetos introdutórios. OCDE - principais contributos. UE - Programas, princípios e instrumentos. Exemplos de elaboração da lei a nível europeu. Tendências recentes a nível europeu. Política legislativa. Qualidade da lei. Parte II: Elaboração da lei em Portugal. Atos normativos. Dispositivos de politica legislativa. Feitura das leis. Parte III: Acessibilidade da lei. O acesso à lei pela publicação oficial. O conhecimento da lei nas atividades sociais concretas. Recomendações. Anexos. dados sobre a produção legislativa portuguesa. Feitura das leis em Portugal - Realizações institucionais e cientìficas. Avaliação legislativa em Portugal - súmula de estudos e publicações. Referências bibliográficas e sites de interesse.