Biblioteca DGPJ


342.7MAN
Monografia
4693


AGÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA
Manual de legislação europeia sobre asilo, fronteiras e imigração / Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia.- Luxemburgo : Serviço das Publicações da União Europeia, 2015.- 287p. ; 21cm
ISBN 978-92-9239-512-4 (Broch.) : oferta


ASILO, IMIGRAÇÃO, LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, DIREITO EUROPEU, JURISPRUDÊNCIA EUROPEIA

1. Acesso ao território e aos procedimentos; 2. Estatuto e documentação associada; 3. Exame dos pedidos de asilo e entraves ao afastamento: questões de fundo; 4. Garantias processuais e apoio jurídico nos casos de asilo e de regresso; 5. Vida privada e familiar e o direito de contrair casamento; 6. Detenção e restrições à livre circulação; 7. Regressos forçados e forma de afastamento; 8. Direitos económicos e sociais; 9. Pessoas com necessidades específicas. Anexo 1: Aplicabilidade dos Regulamentos e Diretivas da UE citados no presente manual; Anexo 2: Aplicabilidade de instrumentos do Conselho da Europa selecionados; Anexo 3: Aceitação das disposições da ESC; Anexo 4: Aceitação de Convenções da ONU selecionadas; Anexo 5. Códigos de Países utilizados nos anexos.