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Monografia
4641
ESTORNINHO, Maria João
Curso de direito dos contratos públicos : por uma contratação pública sustentável / Maria João Estorminho.- Coimbra : Almedina, 2012.- 615p. ; 24 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-972-40-4952-6 (Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, ADJUDICAÇÃO / Portugal, RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / Portugal
Lição 1- O modelo clássico de contrato administrativo em Portugal: origens e evolução. Lição 2- O direito europeu dos contratos públicos: origens e evolução. Lição 3- Das Diretivas de 2004 à atualidade: o processo de revisão das Diretivas sobre contratos públicos (2011-2012). Lição 4- (Alguns) sistemas tradicionais de contratação pública na Europa. Lição 5- A transposição das diretivas europeias e a aproximação dos regimes jurídicos da contratação pública na Europa: requiem pelo contrato administrativo. Lição 6- A transposição das Diretivas europeias em Portugal e o código dos contratos públicos em tempos de crise. Lição 7- O universo dos contratos públicos no código dos contratos públicos. Lição 8- Os princípios gerais da contratação pública e os procedimentos adjudicatórios no CCP. Lição 9- Green public procurement: as considerações ambientais e sociais na adjudicação de contratos públicos. Lição 10- Consequências da procedimentalização: invalidade e responsabilidade. Lição 11- Execução, inexecução e responsabilidade. Lição 12- Contratos públicos e jurisdição administrativa. Lição 13- O contencioso pré-contratual. Lição 14- Ações sobre contratos: interpretação, apreciação da validade contratual e execução.