343.2ROD
Monografia
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RODRIGUES, Hélio Rigor, e outro
Recuperação de activos na criminalidade económico-financeira : viagem pelas idiossincrasias de um regime de perda de bens em expansão / Hélio Rigor Rodrigues, Carlos A. Reis Rodrigues.- [Lisboa] : SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, [D.L.2013].- 291p. ; 23cm
ISBN 978-972-591-836-4 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL / Portugal, DIREITO PENAL ECONÓMICO / Portugal, CRIMINALIDADE ECONÓMICA / Portugal, RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS / Portugal, APREENSÃO DE BENS / Portugal, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL / Portugal
Introdução. Capítulo I- Organismos e instrumentos legislativos preventivos e facilitadores da actividade de recuperação de activos do crime. Capítulo II- Localização dos activos do crime. Capítulo III- Necessidade de assegurar a manutenção e o valor dos bens apreendidos. Capítulo IV- Gestão dos bens apreendidos. Capítulo V- Perda de bens. Capítulo VI- Novos paradigmas no âmbito da recuperação de activos. Bibliografia principal