Jurisprudência dos Julgados de Paz

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Dom 23-Mar 11:46 PM
PROCESSORELATORDESCRITOR
116/2023-JPVNGPAULA PORTUGALCONTRATO DE ARRENDAMENTO
320/2023-JPVNGPAULA PORTUGALCONDOMÍNIO - QUOTAS EM DÍVIDA
360/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE PRESTAÇÕES RELATIVAS A DESPESAS E SERVIÇOS DE CONDOMÍNIO
216/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE PRESTAÇÕES RELATIVAS A DESPESAS E SERVIÇOS DE CONDOMÍNIO.
244/2021-JPCSCCARLOS FERREIRA RESCISÃO NO ÂMBITO DO DIREITO DO CONSUMIDOR.
44/2024-JPVNPJANETE RODRIGUES FERNANDESRESPONSABILIDADE CIVIL PELOS DANOS CAUSADOS
16/2024–JPVFRMARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃESDIREIRO DE CONSUMO - GARANTIA
281/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAINDEMNIZAÇÃO POR DANOS EM BENS MÓVEIS INTEGRANTES DO ARRENDAMENTO
83/2024-JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMPAGAMENTO CD DIVERSAS QUANTIAS MONETÁRIAS A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO
04/2024-JPSRTELISA FLORES RESSARCIMENTO DOS DANOS CAUSADOS PELA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO
516/2023-JPVNGPAULA PORTUGALINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
432/2023-JPVNGPAULA PORTUGALPRESTAÇÃO DE SRVIÇOS
224/2023-JPLSB SOFIA CAMPOS COELHODANOS DE RETENÇÃO
108/2022-JPSTBCARLOS FERREIRA INDEMNIZAÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO DO CONSUMIDOR
79/2024-JPMMVMARTA SANTOSLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SOM
64/2023-JPBCR
CRISTINA EUSÉBIO INDEMNIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS SOFRIDOS EM AUTOCARAVANA PARQUEADA
12/2024-JPLSBSOFIA DE CAMPOS COELHO INCUMPRIMENTO CONTRATUAL – CONTRATO DE SEGURO – INDEMNIZAÇÃO DECORRENTE DA VERIFICAÇÃO DO RISCO DO CONTRATO
203/2023–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA
32/2024-JPCNTMARTA SANTOSDANOS EM VIATURA
85/2024-JPCNTMARTA SANTOSINCOMPETÊNCIA MATERIAL - PRESCRIÇÃO
55/2022-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOMUTUO
192/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOINDEMNIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E PRIVAÇÃO DE USO DECORRENTES DE ACIDENTE DE VIAÇÃO
23/2024 -JPMCVJOANA SAMPAIOINCUMPRIMENTO DE CONTRATO
179/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM
60/2024–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
189/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOINCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
386/2023-JPVNGPAULA PORTUGALRESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUA
180/2023-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOINFILTRAÇÃO - CONDÓMINO
35/2024 – JPBMTJOSÉ JOÃO BUMINCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR FALTA DE PAGAMENTO DE DOIS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA
211/2023–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS ALIMENTARES
44/2024-JPPLMHELENA ALÃO SOARESINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
141/2023-JPPLMHELENA ALÃO SOARESPAGAMENTO DE RENDAS VENCIDAS E INDEMNIZAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA DO LOCADO.
392/2023-JPVNGPAULA PORTUGALACIDENTE DE VIAÇÃO
67/2023-JPCNT
JOANA SAMPAIOINCUMPRIMENTO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
61/2024-JPPLMHELENA ALÃO SOARESDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VALORES EM DÍVIDA RELATIVOS A PRESTAÇÕES DE CONDOMÍNIO
50/2024-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOOBRA QUE PREJUDICA SEGURANÇA DO PREDIO
86/2024 – JPCNTMARTA SANTOSFATURAÇÃO
196/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE RENDAS E DANOS NO IMÓVEL LOCADO
242/2023-JPSTBCARLOS FERREIRA REMOÇÃO DE BENS DOS ESPAÇOS COMUNS DO EDIFÍCIO.
25/2024-JPSRTELISA FLORESRECONHECIEMNTO DE DIREITO
94/2023-JPSTB CARLOS FERREIRAINDEMNIZAÇÃO POR QUEDA DE PEÃO NA PASSAGEM PARA PEÕES EXISTENTE EM PARQUE DE ESTACIONAMENTO PRIVATIVO.
32/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOPARQUEAMENTO DA VIATURA EM OFICINA PARA REPARAÇÃO
149/2022-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
214/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOREPARAÇÕES DO IMÓVEL ADQUIRIDO QUE APRESENTOU DIVERSOS DEFEITOS
40/2024-JPVNPJANETE RODRIGUES FERNANDESINCUMPRIMENTO CONTRATUAL E RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS.
165/2023-JPMMVMARTA SANTOSPRESTAÇÃOES A BANCO - UNIÃO DE FACTO
486/2023-JPVNGPAULA PORTUGALDEVOLUÇÃO DE ACUÇÃO
175/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOREPARAÇÃO DOS DANOS DE GARAGEM CAUSADOS POR QUEDA DE PEDRAS E TERRA DE ESCARPA ADJACENTE AO PRÉDIO
6/2023-JPFVNMARGARIDA SIMPLÍCIOCONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL
3/2024-JPCVISABEL ALVES DA SILVACOMPRA E VENDA DE OVINOS
111/2023-JPSRTMARTA NOGUEIRAAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
235/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOACIDENTE DE VIAÇÃO
91/2023-JPSTBCARLOS FERREIRADIREITO DE REGRESSO DE SEGURADORA
41/2024 – JPBMTJOSÉ JOÃO BUMINCUMPRIMENTO CONTRATUAL.- PAGAMNETO DE FATURAS
61/2024–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
73/2022-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOINCUMPRIMENTO DE CONSTRATUAL
1/2024-JPMMVMARTA SANTOSCOMPRA E VENDA - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
202/2023–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA
392/2022-JPVNGPAULA PORTUGALINDEMNIZAÇÃO PORE DANO E PRIVAÇÃO DE USO
63/2024-JPCNTMARTA SANTOSIMOBILIÁRIA IMPROCEDENTE
324/2023-JPSTB CARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE PRESTAÇÕES RELATIVAS A DESPESAS E SERVIÇOS DE CONDOMÍNIO.
172/2023-JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMPAJAMENTO DE QUOTAS CONDOMÍNIO
33/2024-JPVNPJANETE RODRIGUES FERNANDESCONTRATO DE ARRENDAMENTO - INCUMPRIMENTO CONTRATUAL E RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS.
93/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIO INCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE EMPREITADA
146/2023 – JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO CONTRATUAL.
442/2023-JPVNGPAULA PORTUGALAIDENTE VIAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL
251/2020–JPFNCCELINA ALVENORESPONSABILIDADE CIVIL – INDEMNIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VIAÇÃO.
31/2024-JPVNPJANETE RODRIGUES FERNANDESDIREIRO DE PROPRIEDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS DANOS CAUSADOS
106/2024-JPVNG
PAULA PORTUGALINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
114 /2023-JPCSC
CARLOS FERREIRAPAGAMENTO
110/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOINDEMINIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS
109/2023-JPSRTMARTA NOGUEIRAAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
480/2023-JPVNGPAULA PORTUGALARRENDAMENTO
14/2024 – JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
10/2024-JPVNPJANETE RODRIGUES FERNANDESINDEMNIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS RESULTANTES DE INFILTRAÇÕES
472/2023-JPVNGPAULA PORTUGAL INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
40/2024-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOPRESTAÇAÕ DE SERVIÇOS
232/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE PRESTAÇÕES RELATIVAS A DESPESAS E SERVIÇOS DE CONDOMÍNIO
98/2023-JPSTBCARLOS FERREIRASUBEMPREITADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL – RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR INCUMPRIMENTO DEFINITIVO.
12/2024 – JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO DE CONTRSTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
138/2023–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO DE CONTRATO
101/2023-JPVNPJANETE RODRIGUES FERNANDESCELEBRAÇÃO DE UM ACORDO ENTRE AS PARTES
50/2024–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO CONTRATUAL - PAGAMENTO DE FATURAS
67/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOACIDENTE DE VIAÇÃO
19/2024 JPPANMARTA NOGUEIRALITIGIO ENTRE CONDÓMINOS
254/2023-JPVNGPAULA PORTUGALADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO
262/2023-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOCONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA -REPARAÇAO DE TELHADO -
115/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOCOMODATO
118/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOINDEMNIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E PRIVAÇÃO DE USO DECORRENTES DE ACIDENTE DE VIAÇÃO
274/2022-JPPLMCARLOS FERREIRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
105/2022–JPVFRMARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃESDIREIRO DE PROPRIEDADE
20/2024-JPMCVFILOMENA MATOSINCUMPRIMENTO CONTRATUAL | FALTA DE PAGAMENTO
8/2024-JPCVISABEL ALVES DA SILVACONTRATO DE SEGURO; CLÁUSULA DE EXCLUSÃO
2/2024-JPMMVMARTA SANTOSCOMPRA E VENDA
29/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOCASO JULGADO
23/2024 - JPTRCDANIELA CERQUEIRACONTRATO DE EMPREITADA - PAGAMENTO DE SERVIÇOS
76/2023 -JPVNPJOANA SAMPAIOPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INDEMNIZAÇÃO
204/2022-JPSTBCARLOS FERREIRAINDEMNIZAÇÃO POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
70/2023-JPVNGPAULA PORTUGALDIREITO DE PASSAGEM
446/2023-JPVNG
PAULA PORTUGALADMINISTRAÇÃOP DE CONDOMINIO - RESPONSABILIDADE

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