Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | LISTA DE PUBLICAÇÔES PERIÓDICAS
Anterior | Seguinte | Principal
Ter 7-Mai 04:29 AM
Data Data EdicaoTipoTitulo
11/13/20231998APOrdem de demolição
11/08/2023Out/Inv.2017APO balanço fiscal como Tatbestand na tributação do lucro empresarial
11/08/2023[2019]AMA gestação de substituição por si só
11/08/2023AMTributações autónomas (TA), a recente litigância
11/08/2023Jul.-Ago. 2023APEstado fiscal e estado regulador
11/06/2023Mar.-Abr.2004APO princípio pro actione no procedimento administrativo
11/06/2023Jul.-Set. 2023APO regime de prescrição das taxas das autarquias locais
11/06/2023Jul.-Set. 2023APBrecha digital en administraciones locales de menor población
11/06/2023Jul.-Set. 2023APReforma tributária e autonomia local no Brasil
11/06/2023Jul.-Set.2023APDa consumação (material) da corrupção e o princípio da legalidade criminal
11/06/2023Jul.-Set.2023APAs crianças vítimas de violência doméstica
11/06/2023Jul.-Set.2023APViolência doméstica e extinção de medidas de coação processual
11/06/2023Jul.-Set.2023APA intervenção hierárquica do Ministério Público
11/06/2023Jul.-Set.2023APDa contagem do prazo para a impugnação de actos administrativos
11/06/2023Jul.-Set.2023APPresunção de contrato de trabalho no âmbito de plataforma digital
11/06/2023Jul.-Set.2023APInvestigação criminal e a inteligência artificial: magia digital ou uma miragem?
11/06/2023Jul.-Set.2023APTributação em IRS das bolsas atribuídas aos auditores de justiça do Centro de Estudos Judiciários
11/06/2023Jul.-Set.2023APSuspensão do prazo de duração máxima do inquérito por emissão de Decisão Europeia de Investigação
11/02/2023Jul.-Ago. 2023APSobre a parametrização temporal dos "salários intercalares"
11/02/2023Dezembro 2022APAs consequências jurídicas no Código Penal Português, 40 anos depois
11/02/2023Jul.-Set. 2023APAs subvenções no direito local
10/31/2023Jul.-Ago. 2023APBreve ensaio sobre os direitos humanos
10/31/2023Jul.-Ago. 2023APDefinição algorítmica de perfis e não discriminação dos consumidores
10/31/2023Jul.-Ago. 2023APO vínculo laboral e a prestação de serviços à sociedade por gerentes e administradores
10/31/2023Dezembro 2022AP40 anos do Código Penal
10/31/2023Dezembro 2022APO Direito (Penal), a ciência e o paradoxo de zenão
10/31/2023Dezembro 2022APViolação e morte a pedido
10/31/2023Dezembro 2022AP40 anos do Código Penal
10/31/2023Dezembro 2022APIntervenção
10/31/2023Dezembro 2022APA qualidade resiste
10/31/2023Dezembro 2022APIntervenção
10/31/2023Dezembro 2022APLei e cultura
10/31/2023Dezembro 2022AP40 anos do Código Penal
10/31/2023Jul.-Set. 2023APLei de bases do clima e novos desafios locais
10/31/2023Jul.-Set. 2023APO prazo para a execução da obra
10/30/2023abr. 1945APDireito de preferência
10/30/2023abr. 1945APNotas sôbre o contencioso de normas administrativas
10/30/2023abr. 1945APA doutrina da culpa na formação da personalidade
10/30/2023abr. 1945APAlgumas notas sôbre o processo para a entrega judicial de mulher casada
10/30/2023abr. 1945APO destino do corporativismo
10/30/2023Abr. 1945APAmortização e cessão de quotas
10/30/2023Jun. 1945APSôbre a função preventiva dos embargos de terceiro
10/30/2023Jun. 1945APDepósito do triplo da renda
10/30/2023Jun. 1945APNotas sôbre o contencioso de normas administrativas
10/30/2023Jun. 1945APConstituição do conselho de família nas interdições
10/30/2023Jun. 1945APQuestões controvertidas sôbre desvio de poder
10/30/2023Ago. 1945APA sisa nas preferências
10/30/2023Ago. 1945APA requisição de pinheiros e eucaliptos em prédios cativos de usufruto
10/30/2023Ago. 1945APReflexões sôbre o conceito da segunda reincidência
10/30/2023Ago. 1945APAnulação de venda de coisa alheia pelo verdadeiro dono
10/30/2023Ago. 1945APCaducidade do arrendamento e seus efeitos
10/30/2023Ago. 1945APSôbre a violação das leis de forma
10/30/2023Ago. 1945APDa responsabilidade do herdeiro pelas dívidas da herança
10/30/2023Ago. 1945APNotas sôbre o contencioso de normas administrativas
10/30/2023Ago. 1945APSucessão de neto ilegítimo, filho de pai legítimo, em concorrência com um neto legítimo, filho de outro pai
10/30/2023dez. 1945APSociedades unipessoais de responsabilidade limitada
10/30/2023dez. 1945APNotas sôbre investigação judiciária
10/30/2023dez. 1945APAcção possessória com arguição de simulação do título de propriedade
10/30/2023Fev. 1946APSociedades unipessoais de responsabilidade limitada
10/30/2023Fev. 1946APAinda sobre o cálculo da legítima dos filhos perfilhados depois do casamento
10/30/2023Fev. 1946APResponderá o ladrão que vende a coisa furtada simultâneamente pelo crimes de furto e burla?
10/27/2023Jan.- 1947APA nova estrutura da economia
10/27/2023Jan.- 1947APArrendamentos mistos para o comércio e indústria
10/27/2023Jan.- 1947APPena conjunta e pena unitária no sistema punitivo do concurso de infracções
10/24/2023Jun. 1947APO estatuto pessoal dos plurinacionais e dos apólides
10/24/2023Jun. 1947APPena conjunta e pena unitária no sistema punitivo do concurso de infracções
10/24/2023Jun. 1947APAinda sobre o contencioso dos regulamentos
10/24/2023Jun. 1947APSobre a relevância do erro na invocação de disposições legais
10/24/2023ago.-out. 1947APPena conjunta e pena unitária no sistema punitivo do concurso de infracções
10/24/2023ago.-out. 1947APA jurisprudência do S.T.J. sobre habeas-corpus
10/24/2023ago.-out. 1947APAs novas directrizes do direito português
10/24/2023ago.-out. 1947APNão indicação da disposição legal violada nos recursos para o Supremo
10/24/2023ago.-out. 1947APNecessidade do acordo de todos os comproprietários para o exercício de acções contra a sociedade relativas à quota indivisa
10/24/2023ago.-out. 1947APÓnus da prova nas acções de rescisão de arrendamento para habitação por morte do arrendatário
10/24/2023dez. 1947 - fev. 1948APAtaques y defensas en el derecho procesal civil
10/24/2023dez. 1947 - fev. 1948APDa natureza jurídica dos fundos de reserva nas sociedades de responsabilidade limitada
10/24/2023dez. 1947 - fev. 1948APAlgumas considerações sobre a natureza e o valor da revisão pelo Conselho Médico-Legal dos relatórios e exames periciais
10/24/2023dez. 1947 - fev. 1948APSuspensão e anulação de deliberações sociais
10/24/2023abr. 1946APA intervenção dos particulares no exercício da acção penal, segundo o Decreto-lei n.º 35.007
10/24/2023abr. 1946APContribuição industrial de sociedades em liquidação
10/24/2023abr. 1946APTributação dos lucros dos sócios não gerentes das sociedades por cotas
10/24/2023abr. 1946APDa Sociedade das Nações à Organização das Nações Unidas
10/24/2023Jun.-Ago. 1946APDa eficácia dos arrendamentos comerciais e industriais de prédios urbanos não reduzidos a escritura pública
10/24/2023Jun.-Ago. 1946APA compensação de lucros com danos («compensatio lucri cum damno»)
10/24/2023Jun.-Ago. 1946APNotas breves sobre o conceito de causa no Código civil português
10/24/2023Jun.-Ago. 1946APBreves considerações sobre exames no processo de interdição por demência
10/24/2023Jun.-Ago. 1946APSubsistência dos arrendamentos para habitação em relação ao cônjuge sobrevivo
10/24/2023Jun.-Ago. 1946APLegitimidade da parte recorrida. Revogabilidade dos despachos ministeriais
10/24/2023Jun.-Ago. 1946APImposto sobre o distrate de doação com reserva de usufruto
10/24/2023Jun.-Ago. 1946APAbolição do juramento de parte e prescrições de curto prazo no vigente direito positivo português
10/24/2023Out. 1946APPara uma tentativa de clarificação da natureza e efeitos do ónus real da colação
10/24/2023Out. 1946APPagamento e consequências do não pagamento da sisa
10/24/2023Out. 1946APPunibilidade da tentativa de roubo, quando ao roubo consumado corresponda prisão correccional
10/24/2023dez. 1946APA sisa sobre as promessas de venda
10/24/2023dez. 1946APDa sucessão do Estado nos bens dos particulares
10/24/2023dez. 1946APApontamentos para a interpretação da última parte do artigo 628.º do Código de Processo Penal
10/24/2023Jan. 1947APA nova estrutura da economia
10/23/2023ago.-out. 1948APIncumplimiento de la promesa matrimonial
10/19/2023Maio.-Jun.2015APReclamação para a conferência e direito ao recurso. A propósito de uma solução de "remédio" do Tribunal Constitucional
10/18/2023out.-dez. 1950, fev. 1951APMandato para alienar

Anterior | Seguinte | Principal
Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | LISTA DE PUBLICAÇÔES PERIÓDICAS