Data | Data Edicao | Tipo | Titulo |
11/13/2023 | 1998 | AP | Ordem de demolição |
11/08/2023 | Out/Inv.2017 | AP | O balanço fiscal como Tatbestand na tributação do lucro empresarial |
11/08/2023 | [2019] | AM | A gestação de substituição por si só |
11/08/2023 | | AM | Tributações autónomas (TA), a recente litigância |
11/08/2023 | Jul.-Ago. 2023 | AP | Estado fiscal e estado regulador |
11/06/2023 | Mar.-Abr.2004 | AP | O princípio pro actione no procedimento administrativo |
11/06/2023 | Jul.-Set. 2023 | AP | O regime de prescrição das taxas das autarquias locais |
11/06/2023 | Jul.-Set. 2023 | AP | Brecha digital en administraciones locales de menor población |
11/06/2023 | Jul.-Set. 2023 | AP | Reforma tributária e autonomia local no Brasil |
11/06/2023 | Jul.-Set.2023 | AP | Da consumação (material) da corrupção e o princípio da legalidade criminal |
11/06/2023 | Jul.-Set.2023 | AP | As crianças vítimas de violência doméstica |
11/06/2023 | Jul.-Set.2023 | AP | Violência doméstica e extinção de medidas de coação processual |
11/06/2023 | Jul.-Set.2023 | AP | A intervenção hierárquica do Ministério Público |
11/06/2023 | Jul.-Set.2023 | AP | Da contagem do prazo para a impugnação de actos administrativos |
11/06/2023 | Jul.-Set.2023 | AP | Presunção de contrato de trabalho no âmbito de plataforma digital |
11/06/2023 | Jul.-Set.2023 | AP | Investigação criminal e a inteligência artificial: magia digital ou uma miragem? |
11/06/2023 | Jul.-Set.2023 | AP | Tributação em IRS das bolsas atribuídas aos auditores de justiça do Centro de Estudos Judiciários |
11/06/2023 | Jul.-Set.2023 | AP | Suspensão do prazo de duração máxima do inquérito por emissão de Decisão Europeia de Investigação |
11/02/2023 | Jul.-Ago. 2023 | AP | Sobre a parametrização temporal dos "salários intercalares" |
11/02/2023 | Dezembro 2022 | AP | As consequências jurídicas no Código Penal Português, 40 anos depois |
11/02/2023 | Jul.-Set. 2023 | AP | As subvenções no direito local |
10/31/2023 | Jul.-Ago. 2023 | AP | Breve ensaio sobre os direitos humanos |
10/31/2023 | Jul.-Ago. 2023 | AP | Definição algorítmica de perfis e não discriminação dos consumidores |
10/31/2023 | Jul.-Ago. 2023 | AP | O vínculo laboral e a prestação de serviços à sociedade por gerentes e administradores |
10/31/2023 | Dezembro 2022 | AP | 40 anos do Código Penal |
10/31/2023 | Dezembro 2022 | AP | O Direito (Penal), a ciência e o paradoxo de zenão |
10/31/2023 | Dezembro 2022 | AP | Violação e morte a pedido |
10/31/2023 | Dezembro 2022 | AP | 40 anos do Código Penal |
10/31/2023 | Dezembro 2022 | AP | Intervenção |
10/31/2023 | Dezembro 2022 | AP | A qualidade resiste |
10/31/2023 | Dezembro 2022 | AP | Intervenção |
10/31/2023 | Dezembro 2022 | AP | Lei e cultura |
10/31/2023 | Dezembro 2022 | AP | 40 anos do Código Penal |
10/31/2023 | Jul.-Set. 2023 | AP | Lei de bases do clima e novos desafios locais |
10/31/2023 | Jul.-Set. 2023 | AP | O prazo para a execução da obra |
10/30/2023 | abr. 1945 | AP | Direito de preferência |
10/30/2023 | abr. 1945 | AP | Notas sôbre o contencioso de normas administrativas |
10/30/2023 | abr. 1945 | AP | A doutrina da culpa na formação da personalidade |
10/30/2023 | abr. 1945 | AP | Algumas notas sôbre o processo para a entrega judicial de mulher casada |
10/30/2023 | abr. 1945 | AP | O destino do corporativismo |
10/30/2023 | Abr. 1945 | AP | Amortização e cessão de quotas |
10/30/2023 | Jun. 1945 | AP | Sôbre a função preventiva dos embargos de terceiro |
10/30/2023 | Jun. 1945 | AP | Depósito do triplo da renda |
10/30/2023 | Jun. 1945 | AP | Notas sôbre o contencioso de normas administrativas |
10/30/2023 | Jun. 1945 | AP | Constituição do conselho de família nas interdições |
10/30/2023 | Jun. 1945 | AP | Questões controvertidas sôbre desvio de poder |
10/30/2023 | Ago. 1945 | AP | A sisa nas preferências |
10/30/2023 | Ago. 1945 | AP | A requisição de pinheiros e eucaliptos em prédios cativos de usufruto |
10/30/2023 | Ago. 1945 | AP | Reflexões sôbre o conceito da segunda reincidência |
10/30/2023 | Ago. 1945 | AP | Anulação de venda de coisa alheia pelo verdadeiro dono |
10/30/2023 | Ago. 1945 | AP | Caducidade do arrendamento e seus efeitos |
10/30/2023 | Ago. 1945 | AP | Sôbre a violação das leis de forma |
10/30/2023 | Ago. 1945 | AP | Da responsabilidade do herdeiro pelas dívidas da herança |
10/30/2023 | Ago. 1945 | AP | Notas sôbre o contencioso de normas administrativas |
10/30/2023 | Ago. 1945 | AP | Sucessão de neto ilegítimo, filho de pai legítimo, em concorrência com um neto legítimo, filho de outro pai |
10/30/2023 | dez. 1945 | AP | Sociedades unipessoais de responsabilidade limitada |
10/30/2023 | dez. 1945 | AP | Notas sôbre investigação judiciária |
10/30/2023 | dez. 1945 | AP | Acção possessória com arguição de simulação do título de propriedade |
10/30/2023 | Fev. 1946 | AP | Sociedades unipessoais de responsabilidade limitada |
10/30/2023 | Fev. 1946 | AP | Ainda sobre o cálculo da legítima dos filhos perfilhados depois do casamento |
10/30/2023 | Fev. 1946 | AP | Responderá o ladrão que vende a coisa furtada simultâneamente pelo crimes de furto e burla? |
10/27/2023 | Jan.- 1947 | AP | A nova estrutura da economia |
10/27/2023 | Jan.- 1947 | AP | Arrendamentos mistos para o comércio e indústria |
10/27/2023 | Jan.- 1947 | AP | Pena conjunta e pena unitária no sistema punitivo do concurso de infracções |
10/24/2023 | Jun. 1947 | AP | O estatuto pessoal dos plurinacionais e dos apólides |
10/24/2023 | Jun. 1947 | AP | Pena conjunta e pena unitária no sistema punitivo do concurso de infracções |
10/24/2023 | Jun. 1947 | AP | Ainda sobre o contencioso dos regulamentos |
10/24/2023 | Jun. 1947 | AP | Sobre a relevância do erro na invocação de disposições legais |
10/24/2023 | ago.-out. 1947 | AP | Pena conjunta e pena unitária no sistema punitivo do concurso de infracções |
10/24/2023 | ago.-out. 1947 | AP | A jurisprudência do S.T.J. sobre habeas-corpus |
10/24/2023 | ago.-out. 1947 | AP | As novas directrizes do direito português |
10/24/2023 | ago.-out. 1947 | AP | Não indicação da disposição legal violada nos recursos para o Supremo |
10/24/2023 | ago.-out. 1947 | AP | Necessidade do acordo de todos os comproprietários para o exercício de acções contra a sociedade relativas à quota indivisa |
10/24/2023 | ago.-out. 1947 | AP | Ónus da prova nas acções de rescisão de arrendamento para habitação por morte do arrendatário |
10/24/2023 | dez. 1947 - fev. 1948 | AP | Ataques y defensas en el derecho procesal civil |
10/24/2023 | dez. 1947 - fev. 1948 | AP | Da natureza jurídica dos fundos de reserva nas sociedades de responsabilidade limitada |
10/24/2023 | dez. 1947 - fev. 1948 | AP | Algumas considerações sobre a natureza e o valor da revisão pelo Conselho Médico-Legal dos relatórios e exames periciais |
10/24/2023 | dez. 1947 - fev. 1948 | AP | Suspensão e anulação de deliberações sociais |
10/24/2023 | abr. 1946 | AP | A intervenção dos particulares no exercício da acção penal, segundo o Decreto-lei n.º 35.007 |
10/24/2023 | abr. 1946 | AP | Contribuição industrial de sociedades em liquidação |
10/24/2023 | abr. 1946 | AP | Tributação dos lucros dos sócios não gerentes das sociedades por cotas |
10/24/2023 | abr. 1946 | AP | Da Sociedade das Nações à Organização das Nações Unidas |
10/24/2023 | Jun.-Ago. 1946 | AP | Da eficácia dos arrendamentos comerciais e industriais de prédios urbanos não reduzidos a escritura pública |
10/24/2023 | Jun.-Ago. 1946 | AP | A compensação de lucros com danos («compensatio lucri cum damno») |
10/24/2023 | Jun.-Ago. 1946 | AP | Notas breves sobre o conceito de causa no Código civil português |
10/24/2023 | Jun.-Ago. 1946 | AP | Breves considerações sobre exames no processo de interdição por demência |
10/24/2023 | Jun.-Ago. 1946 | AP | Subsistência dos arrendamentos para habitação em relação ao cônjuge sobrevivo |
10/24/2023 | Jun.-Ago. 1946 | AP | Legitimidade da parte recorrida. Revogabilidade dos despachos ministeriais |
10/24/2023 | Jun.-Ago. 1946 | AP | Imposto sobre o distrate de doação com reserva de usufruto |
10/24/2023 | Jun.-Ago. 1946 | AP | Abolição do juramento de parte e prescrições de curto prazo no vigente direito positivo português |
10/24/2023 | Out. 1946 | AP | Para uma tentativa de clarificação da natureza e efeitos do ónus real da colação |
10/24/2023 | Out. 1946 | AP | Pagamento e consequências do não pagamento da sisa |
10/24/2023 | Out. 1946 | AP | Punibilidade da tentativa de roubo, quando ao roubo consumado corresponda prisão correccional |
10/24/2023 | dez. 1946 | AP | A sisa sobre as promessas de venda |
10/24/2023 | dez. 1946 | AP | Da sucessão do Estado nos bens dos particulares |
10/24/2023 | dez. 1946 | AP | Apontamentos para a interpretação da última parte do artigo 628.º do Código de Processo Penal |
10/24/2023 | Jan. 1947 | AP | A nova estrutura da economia |
10/23/2023 | ago.-out. 1948 | AP | Incumplimiento de la promesa matrimonial |
10/19/2023 | Maio.-Jun.2015 | AP | Reclamação para a conferência e direito ao recurso. A propósito de uma solução de "remédio" do Tribunal Constitucional |
10/18/2023 | out.-dez. 1950, fev. 1951 | AP | Mandato para alienar |