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RIBEIRO, José Joaquim Teixeira Imposto sobre o distrate de doação com reserva de usufruto / José Joaquim Teixeira Ribeiro Revista de Direito e de Estudos Sociais, Coimbra, a.2 n.2-3 (Jun.-Ago. 1946), p.178-186 Estante n.º 19 DIREITO FISCAL, IMPOSTO SOBRE SUCESSÕES E DOAÇÕES Anotação a acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (Secção do contencioso das contribuições e impostos) de 13 de Dezembro de 1944. |