Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Sab 14-Mar 07:57 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
03/10/202656/23.8SMLSB-A.L1-5PAULO BARRETOALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
CRIME DIVERSO
03/10/2026128/19.3PAVFX.L1-5RUI COELHOPROVA PROIBIDA
GRAVAÇÃO
ERRO DE JULGAMENTO
DISPENSA DE PENA
INJÚRIA AGRAVADA
03/10/2026201/24.6PBHRT.L1-5JOÃO GRILO AMARALMINISTÉRIO PÚBLICO
DESPACHO DE RECEBIMENTO DA ACUSAÇÃO
ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
PRINCÍPIO DA ADESÃO
03/10/2026283/24.0IDLSB-A.L1-5MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECAQUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL
CONTABILISTA CERTIFICADO
03/10/2026370/26.0YRLSB-5ESTER PACHECO DOS SANTOSEXTRADIÇÃO
REINO UNIDO
HOMICÍDIO
MECANISMO DE NOTIFICAÇÃO
RECIPROCIDADE
03/10/2026435/23.0JGLSB.L1-5MANUEL ADVÍNCULO SEQUEIRAPORNOGRAFIA DE MENORES
CONFISSÃO INTEGRAL E SEM RESERVAS
03/10/2026798/22.5PGCSC.L1-5SUSANA MARIA GODINHO FERNANDES CAJEIRAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REQUISITOS
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VÍTIMAS
03/05/202646/18.2T8SCR.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESDOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO
PROVA DOCUMENTAL
03/05/2026590/23.0GDSNT-A.L1-5ELEONORA VIEGAS (VICE-PRESIDENTE)DESPACHO DE PRONÚNCIA
FACTOS
ACUSAÇÃO
IRRECORRIBILIDADE
03/05/202657/26.4YRLSB-2HIGINA CASTELOREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
RESPONSABILIDADES PARENTAIS
CONVENÇÃO DE HAIA DE 1996
ORDEM PÚBLICA
03/05/2026323/22.8T8SRQ-B.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGIME PROVISÓRIO
NULIDADE DA DECISÃO
AUDIÇÃO DA CRIANÇA
PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
03/05/2026646/25.4YLPRT.L1-2LAURINDA GEMASARRENDAMENTO
DURAÇÃO LIMITADA
DURAÇÃO INDETERMINADA
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
03/05/2026801/26.0T8LRS-A.L1-2PEDRO MARTINSARRESTO
DIREITO DE CRÉDITO
RECEIO DE PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL
ARRENDAMENTO COMERCIAL
DENÚNCIA
03/05/2026923/22.6T8MTA.L1-2 LAURINDA GEMASNULIDADE DA SENTENÇA
TEMAS DE PROVA
EMPREITADA DE CONSUMO
03/05/2026961/25.7YLPRT.L1-2JOÃO SEVERINOARRENDAMENTO HABITACIONAL
RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
PRAZO SUPLETIVO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
03/05/20261036/24.1T8MTA.L1-2JOÃO PAULO RAPOSOFUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
SUBSTANCIAÇÃO
CONTRATO PROMESSA
03/05/20261081/23.4T8CSC.L1-2INÊS MOURAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PERÍCIA
LIVRE APRECIAÇÃO
03/05/20261295/25.2YRLSB-2RUTE SOBRALEXCEPÇÃO DE CASO JULGADO
PRECLUSÃO
03/05/20261821/22.9T8ALM.L2-2ANA CRISTINA CLEMENTEÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
EMPREITADA
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CLÁUSULA PENAL
ESTIPULAÇÕES ACESSÓRIAS
03/05/20262796/21.7T8FNC-A-A.L1-2JOÃO SEVERINOPEDIDO
CAUSA DE PEDIR
AMPLIAÇÃO
03/05/20262815/22.0T8PDL.L1-2ANA CRISTINA CLEMENTEINVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
03/05/20262939/13.4TBALM.1.L1-2ARLINDO CRUABENFEITORIAS
INDEMNIZAÇÃO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
03/05/20264747/18.7T8LSB.L1-2LAURINDA GEMASNULIDADE
SOCIEDADE
RESPONSABILIDADE DO GERENTE
LEGITIMIDADE
PRESCRIÇÃO
03/05/20265338/23.6T8LRS-A.L1-2PEDRO MARTINSNOMEAÇÃO DE PATRONO
COMPROVATIVO
RENDAS
FALTA DE PAGAMENTO
CASO DE FORÇA MAIOR
03/05/20265375/23.0T8FNC.L1-2ARLINDO CRUAARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
PRÁTICA DE ATO INÚTIL
03/05/20266192/24.6T8ALM-C.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESEMBARGOS DE EXECUTADO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO SEM PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
TAXA DE JUSTIÇA
03/05/2026463/22.3SXLSB.L1-9MARLENE FORTUNARELATÓRIO SOCIAL
REPRODUÇÃO
VÍCIOS DO ARTº 410º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LIVRE APRECIAÇÃO
03/05/20266467/22.9T8VNG.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAACÇÃO POPULAR
COMPETÊNCIA MATERIAL
LEGITIMIDADE ACTIVA
ISENÇÃO DE CUSTAS
INCIDENTES ANÓMALOS
03/05/2026559/23.4PCRGR-A.L1-9JORGE ROSAS DE CASTROOFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
DESPACHO DE PRONÚNCIA
INDÍCIOS SUFICIENTES
03/05/20261005/25.4PTLSB-E.L1-9MARIA DO CARMO LOURENÇOMEDIDAS DE COAÇÃO
PRISÃO PREVENTIVA
REEXAME DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
03/05/20267104/19.4T8ALM-B.L1-2TERESA BRAVOOPOSIÇÃO À PENHORA
INDEFERIMENTO LIMINAR
PROCESSO EQUITATIVO
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
03/05/20261271/23.0PBPOL.L1-9CRISTINA SANTANAVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
MEDIDA DA PENA
INDEMNIZAÇÃO CIVIL
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
03/05/20267247/23.0T8LSB.L1-2JOÃO PAULO RAPOSOCONDOMÍNIO
ENCARGOS COMUNS
ASCENSORES
ÁREAS DE ESTACIONAMENTO
DELIBERAÇÕES DE CONDÓMINOS
03/05/20267274/25.2T8LSB-A.L1-2LAURINDA GEMASAMPLIAÇÃO DO PEDIDO
03/05/20267865/23.6T8ALM-A.L1-2RUTE SOBRALEMBARGOS DE EXECUTADO
PERSI
COMUNICAÇÕES DE INTEGRAÇÃO E DE EXTINÇÃO
DECLARAÇÃO RECEPTÍCIA
ÓNUS DE PROVA
03/05/20268830/24.1T8LRS.L1-2RUTE SOBRALFORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
PRESUNÇÕES
FRAUDE
03/05/202618843/22.2T8SNT.L1-2HIGINA CASTELOINTERPRETAÇÃO DO CONTRATO
CESSÃO DE QUOTA
PACTO DE NÃO CONCORRÊNCIA
03/05/202618912/21.6T8LSB.L1-2HIGINA CASTELORESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR
SOLIDARIEDADE
03/05/202619261/25.6T8SNT.L1-2INÊS MOURAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ARROLAMENTO
RISCO DE EXTRAVIO OU DISSIPAÇÃO DOS BENS
03/05/202624433/21.0T8LSB.L1-2TERESA BRAVOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PROCURAÇÃO
NULIDADE
INDETERMINABILIDADE
03/05/202626235/11.2YYLSB-B.L1-2ARLINDO CRUAAPELAÇÃO AUTÓNOMA
GREVE
FACTO NOTÓRIO
PONTUALIDADE
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
03/05/2026121800/23.1YIPRT.L1-2JOÃO SEVERINOPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
INCUMPRIMENTO
MORA
03/05/2026528/23.4T8SCR.L1-2ANTÓNIO MOREIRACONTRATO PROMESSA
CRÉDITO BANCÁRIO
CONDIÇÃO RESOLUTIVA
03/05/20268197/22.2T8ALM.L1-2ANTÓNIO MOREIRADECLARAÇÕES DE PARTE
CREDIBILIDADE
CONTRATO DE SEGURO
03/05/2026387/23.7PFAMD.L1-9MARIA DE FÁTIMA R. MARQUES BESSADETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
MATRACA
03/04/2026244/24.0GCMTJ-A.L1-3ALFREDO COSTAASSISTENTE
CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
03/04/2026285/21.9PHSNT-A.L1-3ALFREDO COSTAINQUÉRITO
INSTRUÇÃO
REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
REQUISITOS
REJEIÇÃO
03/04/20261266/25.9PBLSB.L1-3ALFREDO COSTAOMISSÃO DE PRONÚNCIA
ERRO NOTÓRIO
IN DUBIO PRO REO
03/04/2026115/21.1GDTVD.L1-3ALFREDO COSTARECLAMAÇÃO
03/04/2026487/23.3GCBNV.L1-3ALFREDO COSTAIMPUGNAÇÃO AMPLA
IN DUBIO PRO REO
03/04/2026831/23.2T9LSB-A.L1-3JOÃO BÁRTOLODECISÃO INSTRUTÓRIA
NULIDADE
INDICAÇÃO DE MEIOS PROVA
03/04/202660/22.3PBVFX.L1-3CRISTINA ALMEIDA E SOUSAIMPUGNAÇÃO DE FACTO
IN DUBIO PRO REO
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO
REJEIÇÃO
03/04/2026202/14.2SILSB.L4-3CRISTINA ALMEIDA E SOUSAERRO DE JULGAMENTO
INDEMNIZAÇÃO
DANO CORPORAL
03/04/20261128/23.4PAMTJ.L1-3CRISTINA ALMEIDA E SOUSAMEDIDA DA PENA PRINCIPAL
MEDIDA DA PENA ACESSÓRIA
QUANTUM INDEMNIZATÓRIO
03/04/2026599/21.8TELSB-A.L1-3CRISTINA ISABEL HENRIQUESDIRECÇÃO DO INQUÉRITO
PODERES DO JIC
APREENSÃO DE DOCUMENTOS DIGITAIS
03/04/2026671/24.2PILRS.L1-3CRISTINA ISABEL HENRIQUESERRO DE JULGAMENTO
IN DUBIO PRO REO
03/04/202623/25.7GBLSB.L1-3CRISTINA GUERREIROCONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
MEDIDA DA PENA
03/04/202639/26.6PECSC (RECURSOS -A.L1 E B.L1)-3CRISTINA GUERREIROPRISÃO PREVENTIVA
ROUBO
TRÁFICO
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
REGIME ESPECIAL PARA JOVENS DELIQUENTES
03/04/2026512/24.0PHLRS.L1-3FRANCISCO HENRIQUESERRO DE JULGAMENTO
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
CUMPLICIDADE
COMPARTICIPAÇÃO
MEDIDA DA PENA
03/04/2026405/18.0TELSB-R.L1-3HERMENGARDA DO VALLE-FRIASCONGELAMENTO DE FUNDOS
03/04/20261366/25.5PCSNT-A.L1-3HERMENGARDA DO VALLE-FRIASPRISÃO PREVENTIVA
PRESSUPOSTOS
03/04/202628/25.8Y5LSB.L1-3JOAQUIM JORGE DA CRUZCOMPETÊNCIA DA POLÍCIA MUNICIPAL
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL
NULIDADE DA PROVA
03/04/2026133/24.8TELSB-D.L2-3JOAQUIM JORGE DA CRUZOMISSÃO DE PRONÚNCIA
PRISÃO PREVENTIVA
PRESSUPOSTOS
CONDIÇÃO REBUS SIC STANTIBUS
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
03/04/20266483/22.0T9LSB.L1-3JOAQUIM JORGE DA CRUZREQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
REQUISITOS FORMAIS E SUBSTANCIAIS
INADMISSIBILIDADE LEGAL DA INSTRUÇÃO
REJEIÇÃO DA ABERTURA DA INSTRUÇÃO
03/04/202683/22.2 JELSB.L1-3LARA MARTINSTRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
MEDIDA DA PENA
03/04/20263836/24.3T9SNT.L2-3ANA RITA LOJAINSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
PRESCRIÇÃO
MEDIDA DA COIMA
03/04/20267612/21.7T9LSB.L1-3ANA RITA LOJAERRO DE JULGAMENTO
MEDIDA DA PENA
03/04/202619/25.9PJAMD.L1-3MÁRIO PEDRO M.A. SEIXAS MEIRELESREINCIDÊNCIA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
03/04/20263274/24.8S3LSB.L1-3ROSA VASCONCELOSACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
03/04/202626/25.1SHLSB.L1-3SOFIA RODRIGUESEXCESSO DE PRONÚNCIA
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
MEDIDA DA PENA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
REENVIO
03/04/2026273/25.6T9RGR.L1-3SOFIA RODRIGUESIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
EXTEMPORANEIDADE
03/04/2026385/24.3PBPDL.L1-3SOFIA RODRIGUESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ERRO DE JULGAMENTO
MEDIDA DA PENA
PERDA
03/04/2026708/24.5GALNH.L1-3SOFIA RODRIGUESERRO DE JULGAMENTO
ERRO NOTÓRIO
MEDIDA DA PENA
03/03/2026155/25.1GATVD-A.L1-9MARIA DO CARMO LOURENÇORECONHECIMENTO PRESENCIAL
ROUBO
ABUSO DE CARTÃO DE GARANTIA OU DE CRÉDITO
FORTES INDÍCIOS
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
03/03/20261251/25.0JAPDL-A.L1-9ROSA MARIA CARDOSO SARAIVATRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
FORTES INDÍCIOS
CONTINUAÇÃO DA ATIVIDADE CRIMINOSA
PERTURBAÇÃO DO INQUÉRITO
PERTURBAÇÃO DA ORDEM E TRANQUILIDADE PÚBLICAS
02/27/202680/23.0JAVRL-B.L1-5MARIA JOSÉ MACHADOCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
LUGAR DA PRÁTICA DO FACTO
BRANQUEAMENTO
02/26/20267825/16.3T8LRS-A.L1-9ELEONORA VIEGAS (VICE-PRESIDENTE)MINISTÉRIO PÚBLICO
INTERESSE EM AGIR
02/26/20267204/25.1T9SNT.L1-5ELEONORA VIEGAS (VICE-PRESIDENTE)RECLAMAÇÃO
DESPACHO SOBRE A ADMISSÃO DO RECURSO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
DECISÃO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
COIMA
02/26/2026859/21.8T8SCR.L1-8RUI VULTOSACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
PROVA POR INSPECÇÃO
RESTITUIÇÃO DA COISA
02/26/20261244/22.0T8PRT.L1-8RUI VULTOSCONTRATO DE MANDATO
ADVOGADO
RESPONSABILIDADE CIVIL
PERDA DE OPORTUNIDADE
PROCESSO DE INVENTÁRIO
02/26/20262103/20.6T8ALM.L1-8AMÉLIA PUNA LOUPOVENDA DE COISA ONERADA
ANULABILIDADE
EXPURGAÇÃO DOS ÓNUS
DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO
02/26/20262456/24.7T8PDL-A.L1-8AMÉLIA PUNA LOUPOMANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRESSUPOSTOS
ABUSO DO DIREITO DE ACÇÃO
02/26/20267330/22.9T8SNT.L1-8ANA PAULA NUNES DUARTE OLIVENÇAFIXAÇÃO JUDICIAL DE PRAZO
PRAZO DE CUMPRIMENTO
02/26/202613119/19.5T8LSB.L1-8TERESA SANDIÃESDESERÇÃO DA INSTÂNCIA
INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
FALTA DE IMPULSO
02/26/20263036/22.7T8ALM.L2-8CRISTINA LOURENÇOACIDENTE DE VIAÇÃO E DE TRABALHO
DANO PATRIMONIAL FUTURO
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
CONFLUÊNCIA DE RESPONSABILIDADES
02/26/202620151/24.5T8LSB.L1-8CRISTINA LOURENÇOABUSO DO DIREITO DE ACÇÃO
QUESTÃO NOVA
ARRENDAMENTO
OBRIGAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE OBRAS
DIMINUIÇÃO DE GOZO DA COISA
02/26/202624508/23.0T8LSB.L1-8MARGARIDA DE MENEZES LEITÃONULIDADES DA SENTENÇA
CONDENAÇÃO ULTRA PETITUM
CONTRATO DE TRANSAÇÃO
02/26/202615353/23.4T8SNT.L1-8FÁTIMA VIEGASCONFIANÇA COM VISTA À ADOÇÃO
REQUISITOS
VÍNCULO AFETIVO
02/26/202618662/24.1T8LSB.L1-8FÁTIMA VIEGASCONTRATO PROMESSA
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
MORA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
DEPÓSITO DO PREÇO
02/26/2026567/11.8TVLSB-G.L1-8MARIA CARLOS CALHEIROSRECLAMAÇÃO DA CONTA
REFORMA DA CONTA
PRAZO
PRINCÍPIO DA CONFIANÇA
GARANTIA DE ACESSO AO DIREITO
02/26/2026226/24.1T8SRQ.L1-8MARÍLIA LEAL FONTESCONTRATO DE EMPREITADA
CASA PRÉ-FABRICADA
RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO
ÓNUS DA PROVA
02/26/2026113/23.0T8VPT.L1-6NUNO GONÇALVESMAIOR ACOMPANHADO
MEDIDA
DATA
EFEITOS RETROATIVOS
INCAPACIDADE
02/26/2026769/16.0T8LSB.L2-6JOÃO BRASÃORESPONSABILIDADE CIVIL
LEGAL REPRESENTANTE
AUXILIARY
DANO BIOLÓGICO
INDEMNIZAÇÃO
02/26/20261649/24.1T8LSB.L1-6ANTÓNIO SANTOSEMPREITADA
DEFEITOS
ELIMINAÇÃO DE DEFEITOS DA OBRA
PRIVAÇÃO DO USO
02/26/20262107/25.2T8ALM.L1-6MARIA TERESA MASCARENHAS GARCIAEXECUÇÃO
LIVRANÇA
CESSÃO DE CRÉDITOS
PERSI
SUPORTE DURADOURO
02/26/20262523/18.6T8SXL.L1-6CARLOS MARQUESPRINCÍPIO DA PLENITUDE DA ASSISTÊNCIA DO JUIZ
JUIZ SUBSTITUTO
02/26/20263253/19.7T8BRR-L.L1-6JOÃO BRASÃONULIDADE
OBJECTO DA PROVA
FIXAÇÃO
RECURSO IMEDIATO
02/26/20264901/24.2T8ALM.L1-A-6MARIA TERESA MASCARENHAS GARCIAREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGIME PROVISÓRIO
FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE
02/26/20264944/24.6T8LSB.L1-6MARIA TERESA MASCARENHAS GARCIACONTRATO PROMESSA
INCUMPRIMENTO
RESOLUÇÃO
IMPOSSIBILIDADE
02/26/20268335/24.0T8LSB-B.L1-6JOÃO BRASÃOAÇÃO DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS E PROTEÇÃO
RELATÓRIO SOCIAL
CONFIDENCIALIDADE

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