Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Qui 16-Jul 02:40 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
07/09/20262996/20.7T8LRS.1.L1-4SÉRGIO ALMEIDA ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
ACIDENTE DE TRABALHO
SINISTRADO
BONIFICAÇÃO
07/09/20268201/25.2T8LRS.L1-4CRISTINA MARTINS DA CRUZDESPEDIMENTO COLECTIVO
SUSPENSÃO DO DESPEDIMENTO
COMPENSAÇÃO
AVISO PRÉVIO
CÁLCULO
07/09/20261535/24.5T8LSB.L1-4CRISTINA MARTINS DA CRUZ SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
NEGLIGÊNCIA
VIGILANTE
FALTA DE TÍTULO
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
07/09/20262680/20.1T8BRR.1.L1-4CELINA NÓBREGAFALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO
DECISÃO DEFICIENTE
07/09/202630037/23.5T8LSB.L2-4SUSANA SILVEIRAPLATAFORMA DIGITAL
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
07/09/202618263/25.7T8LSB.L1-4MANUELA FIALHOPRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
07/09/202640/25.7T8PDL-A.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVAGARANTIA BANCÁRIA
TRANSAÇÃO
INTERPRETAÇÃO
07/09/2026827/23.5T8ALM.L1-6NUNO GONÇALVESFORMA DE PROCESSO
PROCESSO COMUM
DIREITO DE PROPRIEDADE
07/09/2026834/23.8T8AMD-B.L1-6NUNO LOPES RIBEIROMEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
ACOMPANHAMENTO
PRAZO
DEBATE JUDICIAL
07/09/20264454/23.9 T8FNC.L2-6MARIA TERESA PARDALESCRITURA PÚBLICA
JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
IMPUGNAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
07/09/20265789/26.4T8LRS.L1-6CARLOS MARQUESARRESTO
PRESSUPOSTOS
07/09/20269418/24.2T8SNT.L1-6CLÁUDIA BARATAASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
ACTA
TÍTULO EXECUTIVO
LEI INTERPRETATIVA
07/09/20269781/22.0T8LRS-A.L1-6CLÁUDIA BARATAPENHORA
OPOSIÇÃO
07/09/20269810/20.1T8LSB.L1-6NUNO GONÇALVESEMPREITADA
COMPRA E VENDA
07/09/202610226/24.6T8LRS.L1-6CARLOS MARQUESINTERMEDIÁRIO FINANCEIRO
RESPONSABILIDADE
07/09/202610445/25.8T8SNT-A.L1-6ISABEL TEIXEIRAPERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO
EMBARGOS DE EXECUTADO
PAGAMENTO
07/09/202619213/23.0 T8SNT-B.L1-6MARIA TERESA PARDALCITAÇÃO POR VIA POSTAL
FALTA
ÓNUS DE PROVA
07/09/202628302/12.6T2SNT-R.L1-6CLÁUDIA BARATARECURSO DE REVISÃO
DOCUMENTO
07/09/202628592/23.9T8LSB-A.L1-6JOÃO BRASÃOSALÁRIO
IMPENHORABILIDADE
07/09/202656449/25.1YIPRT.L1-6NUNO GONÇALVESEMPREITADA
INCUMPRIMENTO
ÓNUS DE PROVA
PRESUNÇÃO DE CULPA
07/09/20267634/17.2T8LRS-B.L1-6ADEODATO BROTASAPELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
EXECUÇÃO
VENDA
07/09/20263376/24.0T8VFX.L1-8MARIA TERESA LOPES CATROLAMAIOR ACOMPANHADO
NOMEAÇÃO DE DOIS ACOMPANHANTES
07/09/20267015/23.9T8LRS.L1-8MARIA TERESA LOPES CATROLARESPONSABILIDADE CIVIL
DANOS CAUSADOS POR COISAS
PRESUNÇÃO DE CULPA
07/09/202623135/23.7T8LSB.L1-8MARIA TERESA LOPES CATROLACONTRATO DE ARRENDAMENTO
REGIME DE BENS
07/09/2026159/26.7T8AMD.L1-8AMÉLIA PUNA LOUPOREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
AUDIÇÃO DA CRIANÇA
GRAVAÇÃO
NULIDADE
07/09/20261084/24.1T8LRS-A.L1-8TERESA SANDIÃESDEPOIMENTO DE PARTE
ADMISSIBILIDADE
CONTESTAÇÃO
07/09/20261302/24.6T8MTJ.L1-8TERESA SANDIÃESDIVISÃO DE COISA COMUM
PEDIDO RECONVENCIONAL
BENFEITORIAS
07/09/202617113/23.3T8SNT-A.L1-8TERESA SANDIÃESARRENDAMENTO
RESOLUÇÃO
OBRIGAÇÃO DE ENTREGA
INDEMNIZAÇÃO
07/09/2026426/26.0YRLSB-8FÁTIMA VIEGASACÇÃO DE ANULAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL
CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA
INTERPRETAÇÃO
07/02/20261282/21.0 T8CSC.L1-6MARIA TERESA PARDALCONTRATO DE MANDATO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
OPOSIÇÃO
07/02/20264792/22.8T8LSB.L1-6MARIA TERESA MASCARENHAS GARCIACONDOMÍNIO
DANOS
PRIVAÇÃO DO USO
INDEMNIZAÇÃO
07/02/202623599/24.1T8LSB.L1-6ISABEL TEIXEIRACONTRADITÓRIO
CLÁUSULA PENAL
CUSTOS DE COBRANÇA
07/02/20262252/24.1T8PDL.L1-6ELSA MELOACIDENTE DE TRABALHO
PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
JUROS DE MORA
06/30/20268799/24.2T8LSB.L1-4RUI ROCHA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ABUSO DE DIREITO
ASSÉDIO MORAL
06/30/20263099/25.3T8VFX.L1-4FRANCISCA MENDESDESPEDIMENTO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
FACTOS
06/30/2026275/25.2T8FNC-A.L1-4CARMENCITA QUADRADOPROCESSO DE EXECUÇÃO
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO BASEADA EM SENTENÇA
PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
06/30/202617478/25.2T8LSB.L1-4CARMENCITA QUADRADOAÇÃO DE PROCESSO COMUM
SENTENÇA NÃO CONTESTADA
EFEITOS DA REVELIA
MANIFESTA SIMPLICIDADE DA CAUSA
ERRO DE JULGAMENTO
06/30/20263010/11.9TTLSBS.2.L1-4MARIA JOSÉ COSTA PINTOINCIDENTE DE REVISÃO DA INCAPACIDADE
PERICIA MEDICA
SEQUELAS
06/30/20264384/25.0T8ALM.L1-4MARIA JOSÉ COSTA PINTOCONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
TRATAMENTO MAIS FAVORÁVEL
CATEGORIA PROFISSIONAL
06/30/20267733/24.4T8STB.L1-4ALDA MARTINSASSÉDIO MORAL
DOENÇA CRÓNICA
TELETRABALHO
06/30/202630477/24.1T8LSB.L1-4SÉRGIO ALMEIDAIMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
06/30/20262161/25.7T8BRR.L1-4SUSANA SILVEIRA CONTRAORDENAÇÃO LABORAL
CONCURSO DE INFRACÇÕES
06/30/20267323/25.4T8ALM.L1-4SUSANA SILVEIRA PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE
06/30/20261500/22.7T8LSB.L2-4PAULA SANTOSDEPOIMENTO DE PARTE
PESSOA COLECTIVA
TRANSFERÊNCIA DE TRABALHADOR
DISCRIMINAÇÃO
PRÉMIO DE REFORMA
06/30/2026550/22.8T8ALM.L1-4EUGÉNIA MARIA GUERRAACIDENTE DE TRABALHO
NEGLIGÊNCIA DO SINISTRADO
VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
06/30/2026826/25.2T8PDL.L1-4CRISTINA MARTINS DA CRUZCATEGORIA PROFISSIONAL
06/30/20264050/25.6T8FNC.L1-4CRISTINA MARTINS DA CRUZRESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
CADUCIDADE
FACTOS INSTANTÂNEOS
EFEITOS DURADOUROS
EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA
06/30/202611714/25.2T8SNT-C.L1-1ELISABETE ASSUNÇÃO EFEITO DO RECURSO
NULIDADE DA DECISÃO
ATO DE CITAÇÃO
CITAÇÃO DE PESSOA COLECTIVA
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
06/30/20262150/24.9T8LSB.L1-1FÁTIMA REIS SILVAJUNÇÃO DE DOCUMENTO EM RECURSO
OPORTUNIDADE DA JUNÇÃO DE PARECER DE JURISCONSULTO
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
DESTITUIÇÃO DE GERENTE
06/30/202616746/23.2T8SNT-B.L1-1ELISABETE ASSUNÇÃONULIDADE DA DECISÃO
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
PAGAMENTO DE IRS
06/30/202613012/25.2T8LSB.L1-1ANDRÉ ALVESREVITALIZAÇÃO DE EMPRESA
RECURSO SUBORDINADO
RECUSA DE HOMOLOGAÇÃO
06/30/202624122/24.3T8LSB-A.L1-1ANDRÉ ALVESQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA FORTUITA
NULIDADE
OMISSÃO DO CONTRADITÓRIO
06/30/202613350/22.6T8SNT.L1-1PAULA CARDOSOEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RECUSA
OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
06/30/20263518/24.6T8VFX-C.L1-1RENATA LINHARES DE CASTROEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL
CÁLCULO
06/30/202624524/23.2T8LSB.L1-1RENATA LINHARES DE CASTROPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
NULIDADE PROCESSUAL
NULIDADE DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
LEGITIMIDADE PASSIVA
PRESTAÇÕES SUPLEMENTARES
06/30/202625847/25.1T8LSB.L1-1RENATA LINHARES DE CASTROPEAP
CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL
LIMITE MÁXIMO DE PRESTAÇÕES
VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL DE NORMA IMPERATIVA
INEFICÁCIA DO PLANO DE ACORDO DE PAGAMENTOS
06/30/20261933/26.0T8LSB.L1-1ANA RUTE COSTA PEREIRAINQUÉRITO JUDICIAL
LEGITIMIDADE
SÓCIO GERENTE
06/30/202625589/23.2T8LSB-E.L1-1ANA RUTE COSTA PEREIRAINSOLVÊNCIA TRANSFRONTEIRIÇA
PROCESSO PARTICULAR DE INSOLVÊNCIA
CONVOLAÇÃO
RESIDÊNCIA NA SUIÇA
CENTRO DOS INTERESSES PRINCIPAIS (CIP)
06/30/20261088/12.7TYLSB-C.L2-1MANUELA ESPADANEIRA LOPES CRÉDITOS LABORAIS
EMPRESA
GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
PRIVILÉGIO MOBILIÁRIO ESPECIAL
06/30/202613058/10.5T2SNT-G-A.L1-1MANUELA ESPADANEIRA LOPES TRÂNSITO EM JULGADO
CASO JULGADO
INCONSTITUCIONALIDADE
06/30/20266786/22.4T8SNT.L1-1NUNO TEIXEIRAAPOIO JUDICIÁRIO
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
TRÂNSITO EM JULGADO
NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS
06/30/2026229/14.4T8FNC-O.L2-1AMÉLIA SOFIA REBELOTAXA DE JUSTIÇA REMANESCENTE
DISPENSA AUTOMÁTICA DE PAGAMENTO
06/30/20262774/15.5T8FNC-K.L1-1AMÉLIA SOFIA REBELOINSOLVÊNCIA CULPOSA
INDEMNIZAÇÃO
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
DECISÃO DE FACTO
NULIDADE DA SENTENÇA
06/30/20266813/23.8T8ALM.L1-7MICAELA SOUSAPROCURAÇÃO
ABUSO DE REPRESENTAÇÃO
INEFICÁCIA
COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS
PREÇO
06/30/202625827/20.3T8LSB-C.L1-7PAULO RAMOS DE FARIAOBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS A EX-CÔNJUGE
CARÁTER TEMPORÁRIO
06/30/2026613/10.2TBMTJ-F.L1-7CARLOS OLIVEIRAINCIDENTE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
INCIDENTE AUTÓNOMO
EXECUÇÃO
COMUNICABILIDADE DA DÍVIDA
06/30/20262016/22.7T8OER-B.L1-7CARLOS OLIVEIRACOMPROPRIEDADE
DIVISÃO DE COISA COMUM
INDIVISIBILIDADE
DIREITO DE PREFERÊNCIA
06/30/20262213/25.3T8SNLA.L1-7LUÍS FILIPE SOUSATÍTULO EXECUTIVO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
INDEMNIZAÇÃO ART. 1045º
Nº2
DO CÓDIGO CIVIL
06/30/202614497/25.2YIPRT.L1-7ANA MÓNICA MENDONÇA PAVÃOPERSI
DECLARAÇÃO RECEPTÍCIA
EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
06/30/202615476/22.7T8LSB.L2-7ANA MÓNICA MENDONÇA PAVÃONULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
06/30/2026955/24.0T8OER-B.L2-7ALEXANDRA ROCHACESSÃO DE CRÉDITOS EM MASSA
INCIDENTE DE HABILITAÇÃO
06/30/20261391/25.6T8AMD.L1-7ALEXANDRA ROCHACOMUNHÃO DE VIDA
SEPARAÇÃO DE FACTO
RESIDÊNCIA
06/30/202618503/13.5T2SNT-J.L1-7ALEXANDRA ROCHACASO JULGADO
MÚTUO
FIADOR
MUTUÁRIO
06/30/202692/22.1T8VFC.L1-7MICAELA SOUSAVENDA DE BENS ONERADOS
DETENÇÃO PARCIAL DE IMÓVEL
06/30/2026416/25.0T8RGR.L1-7MICAELA SOUSAPRESUNÇÃO JUDICIAL
PARQUE DE ESTACIONAMENTO
CEDÊNCIA DE PASSAGEM
06/30/2026829/25.7T8FNC-A.L1-7CRISTINA SILVA MAXIMIANOVALOR
PEDIDO
UTILIDADE ECONÓMICA
06/30/20261230/24.5T8FN.L1-7CRISTINA SILVA MAXIMIANOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
APRECIAÇÃO DA PROVA
06/30/20261630/25.3YLPRT.L1-7ROSA LIMA TEIXEIRACONTRATO DE ARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO DO LOCADO
06/30/20266517/25.7T8SNT-A.L1-7ROSA LIMA TEIXEIRAOPOSIÇÃO À PENHORA
06/25/20264953/19.7T8LSB-F.L1-6ISABEL TEIXEIRAREPRESENTAÇÃO
RATIFICAÇÃO
FORMA
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
CONDOMÍNIO
06/25/202610010/21.9T8LRS-C.L1-6JOÃO BRASÃOHERANÇA
ACEITAÇÃO
TÁCITA
REPÚDIO
06/25/202614198/24.9T8LSB.L1-6JOÃO BRASÃOLOCAÇÃO FINANCEIRA IMOBILIÁRIA
CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
RENDAS
06/25/202614570/17.0T8SNT.L1-6NUNO LOPES RIBEIROINJUNÇÃO
USO INDEVIDO
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
06/25/202613715/23.6T8LSB-A.L1-2ARLINDO CRUAINTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
INTERESSE ATENDÍVEL
06/25/20269443/21.5T8LRS.L1-2ARLINDO CRUAINVENTÁRIO
PARTILHA DOS BENS DO CASAL
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PROVA GRAVADA
BEM PRÓPRIO
06/25/202618718/21.2T8SNT.L1-2ARLINDO CRUAPROVA PERICIAL
DIREITO DE REGRESSO
06/25/202618064/21.1T8LSB.L1-2ARLINDO CRUATRANSMISSÃO DE CRÉDITO
SUB-ROGAÇÃO LEGAL
06/25/20269799/24.8T8LRS-A.L1-2ARLINDO CRUATÍTULO EXECUTIVO
SENTENÇA
INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
06/25/20265683/25.6T8LSB.L1-2LAURINDA GEMASALEGAÇÃO DE RESPOSTA
PRAZO PEREMPTÓRIO
CONDOMÍNIO
OCUPAÇÃO ILÍCITA
ABUSO DE DIREITO
06/25/20262752/25.6T8PDL.L1-2LAURINDA GEMASILEGITIMIDADE
HONORÁRIOS
06/25/2026466/20.2T8OER.L1-2LAURINDA GEMASIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REMUNERAÇÃO
06/25/20261123/22.0T8OER.L1--2JOÃO PAULO RAPOSOCOMPRA E VENDA
BEM DE CONSUMO
GARANTIA
RENÚNCIA
06/25/20261339/20.0T8OER.L1-2RUTE SOBRALRESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
HERANÇA
TUTELA POSSESSÓRIA
ACTO DE ADMINISTRAÇÃO
06/25/20261426/23.7T8TVD-I.L1-2JOÃO PAULO RAPOSOINCIDENTE DILATÓRIO
DEFESA CONTRA DEMORAS ABUSIVAS
06/25/20261430/25.0T8CSC.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESPROCEDIMENTO CAUTELAR
SUSPENSÃO DAS DELIBERAÇÕES DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
06/25/20262259/17.5T8LSB.L2-2FERNANDO CAETANO BESTEIROFACTOS ESSENCIAIS
OBJECTO DO PROCESSO
06/25/20262402/23.5T8FNC-C.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESCADUCIDADE DO MANDATO
MORTE DO MANDANTE
HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
06/25/20262557/24.1T8SXL.L1-2JOÃO PAULO RAPOSODIVISÃO DE COISA COMUM
RECONVENÇÃO
06/25/20263184/25.1T8CSC.L1-2RUTE SOBRALFUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
REVELIA
CAUSA DE PEDIR COMPLEXA
06/25/20263888/24.6T8FNC.L1-2JOÃO PAULO RAPOSOARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
RENOVAÇÃO
OCUPAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO

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