Data | Data Edicao | Tipo | Titulo |
01/18/2024 | | AM | Du bon usage du droit de propriété |
01/18/2024 | | AM | Território(s), Constituição e (des)ordenamento do(s) cuidado(s) |
01/18/2024 | | AM | Uma leitura do direito urbanístico brasileiro a partir da obra do Professor Fernando Alves Correia |
01/18/2024 | | AM | A preferência pela legalização das operações urbanísticas ilegais |
01/18/2024 | | AM | A expropriação de sacrifício |
01/18/2024 | | AM | Cidades inteligentes |
01/18/2024 | | AM | Os recursos naturais e os bens públicos ambientais globais |
01/18/2024 | | AM | Directrizes para o desenvolvimento urbano no Brasil |
01/18/2024 | | AM | Cidades sustentáveis, planeamento e alterações climáticas |
01/18/2024 | | AM | O regime Legal da reserva de solo |
01/15/2024 | [2023] | MO | Código do trabalho |
01/15/2024 | | AM | El derecho del urbanismo en España en la etapa postconstitucional |
01/15/2024 | | AM | Direito do urbanismo e participação dos cidadãos |
01/15/2024 | | AM | Trazer a natureza de volta às cidades |
01/15/2024 | | AM | Avaliação de impacte ambiental - notas soltas |
01/15/2024 | | AM | How green can mining be? apontamentos (ambientais) sobre o DL 30/2021, de 7 de Maio |
01/15/2024 | | AM | Responsabilidade civil por danos causados por particulares ao sistema hidrológico |
01/15/2024 | | AM | O papel do jurista no planeamento |
01/15/2024 | | AM | Direito do ordenamento do território e procedimento de aplicação dos fundos europeus |
01/15/2024 | | AM | O "ato análogo à expropriação" |
01/15/2024 | | AM | Património cultural, bens classificados e zonas especiais de proteção: algumas questões práticas |
01/15/2024 | | AM | Notas sobre o tratamento teórico da função social da propriedade no direito brasileiro / Fernando Dias Menezes de Almeida / Karlin Olbertz Niebuhr |
01/11/2024 | Set.-Out. 2023 | AP | Perda da socialidade/cidadania corporativa na sociedade anónima por incumprimento integral da entrada em que ela se funda |
01/11/2024 | Set.-Out. 2023 | AP | Condições procedimentais em que deve decorrer a apreciação da proporcionalidade em caso de perda da nacionalidade de um Estado-Membro susceptível de desencadear a perda da cidadania da União |
01/11/2024 | Set.-Out. 2023 | AP | Despedimento ilícito, reforma e decisão judicial |
01/09/2024 | Abr.-Jun.2022 | AP | Causas especiais de não adjudicação nos procedimentos para a formação de contratos de parcerias público-privadas |
01/09/2024 | Abr.-Jun.2022 | AP | A limitação da extensão das peças processuais |
01/09/2024 | Abr.-Jun.2022 | AP | Os meios judiciais de reação perante a recusa de entrada de estrangeiros em território nacional |
01/09/2024 | Jul.-Set.2022 | AP | O processo urgente de autorização judicial para execução de obras de urbanização por terceiro |
01/09/2024 | Jul.-Set.2022 | AP | A responsabilidade civil extracontratual do estado por derrocada de arribas |
01/09/2024 | Out.-Dez.2022 | AP | Palavras de abertura de Sua Excelência, o Presidente da Câmara Municipal do Porto |
01/09/2024 | Out.-Dez.2022 | AP | O direito à proteção de dados pessoais e a proteção do direito de acesso à informação |
01/09/2024 | Out.-Dez.2022 | AP | O direito à proteção de dados e a proteção do direito de acesso á informação |
01/09/2024 | Out.-Dez.2022 | AP | A administração pública eletrónica |
01/09/2024 | Out.-Dez.2022 | AP | A simplificação administrativa na era digital |
01/09/2024 | Out.-Dez.2022 | AP | A desmaterialização e a simplificação dos procedimentos e processos administrativos na era digital |
01/09/2024 | Out.-Dez.2022 | AP | Decisão automatizada baseada em inteligência artificial |
01/09/2024 | Out.-Dez.2022 | AP | Estratégia de governação pública para promoção da cibersegurança |
01/09/2024 | Out.-Dez.2022 | AP | A contratação pública na era digital |
01/09/2024 | Out.-Dez.2022 | AP | Palavras de encerramento de Sua Excelência, a Ministra da Justiça |
01/04/2024 | Abr.-Jun.2022 | AP | A penhora no processo de execução fiscal |
01/04/2024 | Abr.-Jun.2022 | AP | Mais-valias imobiliárias e reinvestimento do valor de realização em seguros do ramo Vida e Fundos de Pensões |
01/04/2024 | Abr.-Jun.2022 | AP | Sobre o n.º 6 do art. 58.º -A do RCPITA e o princípio do acesso ao direito e à tutela jurisdicional efectiva |
01/04/2024 | Jul.-Set.2022 | AP | O pagamento de juros indemnizatórios em caso de anulação de liquidação |
01/04/2024 | Jul.-Set.2022 | AP | A prorrogação do prazo e a alteração do objeto da inspeção tributária |
01/04/2024 | Out.-Dez.2022 | AP | Estudo crítico à base tributável da taxa de justiça |
01/04/2024 | Out.-Dez.2022 | AP | A contribuição especial para a conservação dos recursos florestais |
01/04/2024 | Out.-Dez.2022 | AP | O direito a juros indemnizatórios em caso de vício formal ou procedimental no contexo da liquidação tributária |
01/04/2024 | Jan.-Mar.2022 | AP | A responsabilidade civil pelo exercício da função político-legislativa e a situação de anormalidade social resultante do risco pandémico |
01/04/2024 | Jan.-Mar.2022 | AP | Danos anormais e especiais, em pandemia |
01/04/2024 | Jan.-Mar.2022 | AP | O comportamento lícito alternativo na responsabilidade civil da administração por vícios externos do ato |
01/03/2024 | | AM | O enigma da interpretação administrativa |
01/03/2024 | | AM | Sobre o controlo da validade pretérita de normas jurídico-públicas |
01/03/2024 | | AM | Para o estudo da figura da ratificação dos atos administrativos |
01/03/2024 | | AM | Controlo jurisdicional de validade dos actos políticos simples |
01/03/2024 | | AM | Da aquisição de participações sociais por comunidades intermunicipais |
01/03/2024 | | AM | Regime jurídico da administração pública electrónica (tópicos) |
01/03/2024 | | AM | A subsistência e o exercício do direito de preferência para arrendamentos ou concessão da exploração sobre imóveis supervenientes integrados no domínio público |
01/03/2024 | | AM | Algumas considerações sobre a lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais |
01/03/2024 | Jan.-Mar.2022 | AP | Dimensões internacionais e europeias do contencioso tributário |
01/03/2024 | Jan.-Mar.2022 | AP | A dupla valoração normativa dos atos tributários |
01/03/2024 | Jan.-Mar.2022 | AP | O Ministério Público e a "privatização fiscal" |
01/03/2024 | Jan.-Mar.2022 | AP | O estatuto dos profissionais da área da cultura |
12/28/2023 | | AM | Nótula introdutória ao Direito Constitucional do Ciberespaço |
12/20/2023 | | AM | Constitutional law in the age of proportionality (mas não na América) |
12/20/2023 | | AM | Os mecanismos processuais do julgamento em formação alargada e da consulta prejudicial para o Supremo Tribunal Administrativo |
12/20/2023 | | AM | A necessidade de reescrever o direito administrativo |
12/20/2023 | | AM | Investigação e inovação jurídicas responsáveis |
12/20/2023 | | AM | Une réforme du conseil d'état de belgique en boucle |
12/20/2023 | | AM | Âmbito e limites da arbitragem entre privados nos setores regulados |
12/20/2023 | | AM | A responsabilidade civil do Estado legislador por ação |
12/20/2023 | | AM | A(s) reforma(s) do estado e a(s) estratégia(s) de descentralização administrativa |
12/20/2023 | | AM | A apropriação pública das participações privadas em empresas municipais delegatárias de serviços públicos |
12/20/2023 | | AM | Alguns aspectos do regime da relação de emprego público |
12/19/2023 | | AM | Riscos, diálogo e direito constitucional |
12/19/2023 | | AM | Constituição, Estado de direito e corrupção |
12/19/2023 | | AM | Identidade e coerência da Constituição Portuguesa de 1976 |
12/19/2023 | | AM | A comunidade de direitos fundamentais em língua portuguesa |
12/19/2023 | | AM | "Separação" ou "divisão" de poderes? |
12/19/2023 | | AM | Jurisdição constitucional e justificação pública |
12/19/2023 | | AM | Desacordos morais razoáveis e controle de constitucionalidade |
12/19/2023 | | AM | Direitos humanos e direitos fundamentais |
12/19/2023 | | AM | The law in the european union |
12/19/2023 | | AM | Liberdade religiosa |
12/19/2023 | | AM | Direito constitucional comparado |
12/19/2023 | | AM | Articulação do problema de reserva de competência legislativa parlamentar |
12/19/2023 | | AM | A restatement of the theory of fundamental rights |
12/15/2023 | 2023 | MO | Limites dos direitos fundamentais |
12/15/2023 | 2023 | MO | Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Fernando Alves Correia Vol. I |
12/15/2023 | | AM | Reflexões sobre a garantia da constituição |
12/15/2023 | | AM | A democracia portuguesa em tempos de pandemia |
12/15/2023 | | AM | Elementos para uma introdução à Constituição da República de Cabo Verde |
12/14/2023 | 2019 | MO | Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais Vol. I |
12/14/2023 | 2019 | MO | Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais Vol. II |
12/14/2023 | 2019 | MO | Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais Vol. III |
12/13/2023 | 2021 | MO | Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais |
12/04/2023 | 2018 | MO | Direito Disciplinar Público |
11/28/2023 | 2023 | AP | Actualidad Jurídica - Uría Menéndez |
11/28/2023 | 2023 | MO | Manual de IRC das entidades não lucrativas |
11/28/2023 | Jan.-Mar.2023 | AP | Uma abordagem prática, à luz da jurisprudência, sobre a prova da gerência ou administração na reversão do processo de execução fiscal |