Biblioteca da Direcção Geral da Política de Justiça

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Sex 17-Mai 10:35 AM
10/2014MOMedida da pena
07/2014MOAnuário português de direito internacional 2012
07/2014MOLei geral do trabalho em funções públicas
07/2014MORelatório sobre os objectivos de desenvolvimento do milénio
07/2014MOBig data
07/2014MOResolução alternativa de litígios
07/2014MOAs alterações de 2013 aos códigp penal e de processo penal
07/2014MOAs leis da nacionalidade dos estados-membros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa)
07/2014MOAs constituições jurídico-políticas dos estados-membros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa)
07/2014MOOs acordos internacionais e internos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa)
06/2014MOProcesso de inventário
06/2014MODo inventário
05/2014MOA cooperação descentralizada e as dinâmicas de mudança em países africanos
05/2014MOVitimização criminal dos idosos em Portugal
05/2014MOJustiça e arte
05/2014MOO Centro de Estudos Judiciários e o Limoeiro
05/2014MOEspaços da Justiça
05/2014MO25 Anos
05/2014MOPara além da prisão
05/2014MOMicrosoft SQL server 2008
05/2014MOBuilding performance dashboards and balanced scorecards
04/2014MOSistema nacional de acolhimento de crianças e jovens
04/2014MOReforming the European Convention on Human Rights
04/2014MOO abuso sexual de menores
04/2014MOPedofilia
03/2014MOAjuste direto
03/2014MOAs invalidades contratuais nos contratos administrativos de solicitação de bens e serviços
03/2014MOCurso de direito dos contratos públicos
03/2014MOHandbook on european data protection law
02/2014MOPolíticas públicas em Portugal
02/2014MOBest practice guidance for restorative practitioners
02/2014MORestorative justice
02/2014MOA qualidade da democracia em Portugal
02/2014MOO governo da justiça
01/2014MORestorative justice
01/2014MOThe handbook of victim offender mediation
12/2013MONovo código do trabalho
12/2013MOIntrodução ao contencioso da União Europeia
12/2013MOA protecção social dos trabalhadores em funções públicas
12/2013MOCódigo do procedimento administrativo
12/2013MOAcidentes de trabalho e doenças profissionais
12/2013MOO contencioso dos direitos do homem no espaço europeu
12/2013MOLegislação da função pública
12/2013MOBrussels IIbis Regulation
12/2013MORome II regulation
12/2013MOMediação
12/2013MOTratado de Lisboa
12/2013MOManual de arbitragem
12/2013MOIntrodução ao processo civil
12/2013MOTratados da União Europeia
12/2013MOPrimeiras notas ao novo código de processo civil
12/2013MOA ação declarativa comum
12/2013MOCódigo de processo civil
12/2013MORecursos no novo código de processo civil
12/2013MORegime jurídico do processo de inventário anotado
12/2013MOCódigo da insolvência e da recuperação de empresas anotado
12/2013MOManual de direito da insolvência
12/2013MOLei da organização do sistema judiciário anotada
12/2013MORegulamento das custas processuais
11/2013MOManual de legislación europea contra la discriminación
11/2013MOPower and prosecution
10/2013MOColetânea de legislação da União Europeia em matéria de cooperação judiciária civil e comercial
10/2013MOAnalyse des délais judiciaires dans les Etats membres du Conseil de l'Europe à partir de la jurisprudence de la Cour européenne des Droits de l'Homme
10/2013MOLenght of court proceedings in the member states of the Council of Europe based on the case law of the European Court of Human Rights
08/2013MOCarta dos direitos fundamentais da União Europeia
08/2013MORelatório anual [da] Eurojust 2012
08/2013MORelatório anual 2012
07/2013MOExplanatory report on the Hague Protocol of 23 November 2007 on the Law Applicable to Maintenance Obligations
07/2013MOLei de Arbitragem Comentada
07/2013MOAnálise de jurisprudência sobre arbitragem
07/2013MORelatório anual 2011
07/2013MOFemale genital mutilation in the European Union and Croatia
06/2013MOAnnual Report 2012 = Rapport annuel 2012
05/2013MOCódigo da União Europeia
05/2013MOTratado que institui a Comunidade Económica Europeia
05/2013MOSchengen
05/2013MOLa sécurité sociale en Europe égalité entre nationaux et non nationaux
05/2013MOIV Jornadas sobre Aspectos Práticos da Cooperação Judiciária em matéria penal e de divulgação da Rede Judiciária europeia
05/2013MOLa libre circulation des personnes damns l'Union européenne
05/2013MOL'Europe des diplômes et des professions
05/2013MOLes Communautés Européennes
05/2013MOLe nouveau droit européen des contrats internationaux
05/2013MOLe régime communautaire de protection contre dumping et les subventions
05/2013MODroit social européen
05/2013MOTratado da União Europeia
05/2013MOOs textos da Europa
05/2013MOA Europa a duas velocidades e o Acto Único europeu
05/2013MOLegislação administrativa básica
05/2013MOTítulos de crédito e valores mobiliários
05/2013MOOs títulos de crédito
05/2013MOCódigo de processo nos Tribunais Administrativos e legislação complementar
05/2013MOApostille handbook
05/2013MOCódigo penal
05/2013MOCódigo de processo penal
05/2013MOCondutas desviantes de raparigas nos anos 90
04/2013MOHuman rigths
04/2013MOPrivatisation du contôle de la criminalité
04/2013MOThe burden of crime on Dutch society , 1973-1979
04/2013MORecherches sur la victimisation
04/2013MOTypologies on the role of intermediaries in international business transactions

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