342.7ROC
Monografia
4631
ROCHA, Armando
O contencioso dos direitos do homem no espaço europeu : o modelo da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Armando Rocha.- Lisboa : Universidade Católica Editora, 2010.- 222p. ; 23 cm
ISBN 978-972-54-0269-6 (Broch.) : compra
DIREITOS DO HOMEM, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, JURISPRUDÊNCIA
INTRODUÇÃO. CAPÍTULO I: A CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM. 1- A origem da Convenção. 2- Os direitos tutelados pela Convenção. CAPÍTULO II: O SISTEMA INSTITUCIONAL DA CONVENÇÃO. 3- Introdução. 4- Evolução histórica: breve apontamento. 5- O sistema institucional após a entrada em vigor do Protocolo n.º 11. 6- A competência do Tribunal. CAPÍTULO III: O PROCESSO JUNTO DO TRIBUNAL. 7- A competência contenciosa do Tribunal. 8- A introdução da instância. 9- As condições de admissibilidade. 10- O arquivamento do processo. 11- A adopção de medidas provisórias. 12- A tramitação do processo. O estabelecimento dos factos. 13- A extinção da instância. 14- O alcance subjectivo das sentenças do Tribunal. CAPÍTULO IV: O DEVER DE EXECUÇÃO DAS SENTENÇAS DO TRIBUNAL. 15- O conteúdo do dever de execução. 16- O controlo da execução das sentenças do Tribunal. Bibliografia. Jurisprudência.