341.178TRA
Monografia
4624
TRATADO DE LISBOA
Tratado de Lisboa / org. Miguel Gorjão-Henriques.- 4.ed.- Coimbra : Almedina, 2012.- 503p. ; 23 cm. - (Textos da lei)
ISBN 978-972-40-4981-6 (Broch.) : compra
DIREITO COMUNITÁRIO, TRATADO DE LISBOA
Tratado da União Europeia. Tratado sobre o funcionamento da UE. Tratado de Lisboa que altera o tratado da UE e o tratado que institui a comunidade europeia. Protocolos. Acta final. Carta dos direitos fundamentais. Protocolos anteriores alterados pelo protocolo n.º 1 ao Tratado de Lisboa. Protocolos anexos ao Tratado de Amesterdão. Irlanda e o Tratado de Lisboa. República Checa e o Tratado de Lisboa. Tratado orçamental. Tratado que cria o mecanismo euroepu de estabilidade. Adesão da Croácia.