341.178MES
Monografia
4633
MESQUITA, Maria José Rangel de
Introdução ao contencioso da União Europeia : lições / Maria José Rangel de Mesquita.- Coimbra : Almedina, 2013.- 293p. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-972-40-5085-0 (Broch.) : compra
DIREITO COMUNITÁRIO, CONTENCIOSO COMUNITÁRIO, TRATADO DE LISBOA, TJCE
Nota prévia. Lição 1- O contencioso na União Europeia à luz do Tratado de Lisboa. Lição 2- As bases jurídicas do contencioso da União Europeia. Lição 3- O Tribunal da Justiça da União Europeia após o Tratado de Lisboa: caracterização geral. Lição 4- A competência ratione materiae do Tribunal de Justiça da União Europeia e os domínios materiais abrangidos nas atribuições da União. Lição 5- Os meios contenciosos no Tribunal de Justiça da União Europeia. Lição 6- A repartição de competência entre os Tribunais da União Europeia. Lição 7- O processo no Tribunal de Justiça da União Europeia. Lição 8- A relação entre o contencioso da União Europeia e as ordens jurídicas nacionais: aspetos gerais. Lição 9- O contencioso da União Europeia e a ordem jurídica portuguesa. Lição 10- O contencioso da União Europeia e a justiça internacional universal e regional.