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TRATADOS DA UNIÃO EUROPEIA Tratados da União Europeia / coord. Isabel Rocha.- 2. ed.- Porto : Porto Editora, 2013.- 248p. ; 23 cm. - (Legislação) Versão consolidada, de acordo com o Tratado de Lisboa ISBN 978-972-0-01792-5 (Broch.) : compra DIREITO COMUNITÁRIO, TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA, TRATADO DE LISBOA Tratado da União Europeia. Tratado sobre o funcionamento da União Europeia. Tratado de Lisboa. Carta dos direitos fundamentais da União Europeia. |