Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Sex 17-Mai 11:12 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
04/23/202411/22.5T8AGH.L1-7ANA RODRIGUES DA SILVACONTRATO DE MANDATO
PERDA DE CHANCE
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
PRESSUPOSTOS
PERDA DE BENEFÍCIO
04/23/20242502/18.3T8CSC.L1-7 CARLOS OLIVEIRATELEVISÃO
REPORTAGEM TELEVISIVA
OFENSA DE DIREITOS DE PERSONALIDADE
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
LIBERDADE DE INFORMAÇÃO
04/23/202413232/22.1T8SNT.L1-7ANA MÓNICA PAVÃOIHRU – INSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO URBANA
I.P.
MERCADO SOCIAL DE ARRENDAMENTO
RESOLUÇÃO
TRIBUNAL COMPETENTE
04/23/20241477/23.1YRLSB-7MICAELA SOUSASENTENÇA DE TRIBUNAL ARBITRAL
ANULAÇÃO
SECTOR ENERGÉTICO
COMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO
TARIFA SOCIAL
04/23/202420730/15.1T8SNT-B.L1-1RENATA LINHARES DE CASTROCRÉDITO
DÍVIDA
MASSA INSOLVENTE
ADMINISTRAÇÃO DA MASSA INSOLVENTE
ADMINISTRAÇÃO
04/23/20243609/19.5T8ALM.L1-7MICAELA SOUSAACÇÃO DE HONORÁRIOS
ACORDO DE HONORÁRIOS
VALIDADE
FORMA ESCRITA
LAUDO DE HONORÁRIOS
04/23/20245180/21.9T8FNC.L2-7LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSAIMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA
ÓNUS DA PROVA
INSUFICIÊNCIA DE PROVA
DECISÃO DE FACTO
VINCULAÇÃO DE SOCIEDADE
04/23/202415274/22.8T8LSB.L1-7LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSAEXECUÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA
OBRIGAÇÃO DO CABEÇA DE CASAL
ILEGITIMIDADE PASSIVA
04/23/202421761/22.0T8LSB-A.L1-7DIOGO RAVARAARTICULADO
ROL DE TESTEMUNHAS
OMISSÃO NO FORMULÁRIO ELECTRÓNICO
PORTARIA N.º 280/2013 DE 26-08
INCONSTITUCIONALIDADE
04/23/20243903/17.0T8VFX-A.L1-1MANUEL RIBEIRO MARQUESINSOLVÊNCIA CULPOSA
APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
NEXO CAUSAL
04/23/20241862/23.9T8VFX.L1-1MANUEL RIBEIRO MARQUESPLANO DE RECUPERAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
04/23/20241011/19.8T8FNC.L1-1MANUELA ESPADANEIRA LOPESPROVA ANTECIPADA
ABUSO DE DIREITO
VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
INALEGABILIDADE DE VÍCIO FORMAL
04/23/20241337/22.3T8BRR.L1-1PAULA CARDOSOEFEITO SUSPENSIVO
PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL
CONFLITO DE INTERESSES
CESSÃO DE QUOTAS ENTRE CÔNJUGES
04/23/2024813/20.7T8PTM.L1-1NUNO TEIXEIRAANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
CONVOCATÓRIA
ACÇÕES NOMINATIVAS
ACÇÕES AO PORTADOR
TRANSMISSÃO DE TÍTULOS
04/23/20247843/23.5T8SNT.L1-1FÁTIMA REIS SILVAPLANO DE INSOLVÊNCIA
DIREITO DE VOTO
CREDITOS TRIBUTÁRIOS
PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE
04/22/2024242/22.8YHLSB-B.L1-PICRSALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRAPROCEDIMENTO CAUTELAR
ARTICULADO SUPERVENIENTE
CAUSA DE PEDIR
04/22/202474/19.0YUSTR-W.L1-PICRSARMANDO CORDEIROCONTRAORDENAÇÃO
PRESCRIÇÃO
04/22/2024118/23.1YUSTR.L1-PICRSBERNARDINO TAVARESCONTRAORDENAÇÃO
PRESCRIÇÃO
04/22/20248058/23.8T8LRS.L1-7CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)RECLAMAÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
04/20/20246730/19.6T9LSB-A.L1-9SIMONE DE ALMEIDA PEREIRACRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA
TRIBUNAL TERRITORIALMENTE COMPETENTE
04/18/2024589/23.6GCMTJ-A.L1-9CRISTINA SANTANADECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PROTECÇÃO DA VÍTIMA
04/18/202473/11.0JBLSB-D.L1-9MARIA ÂNGELA REGUENGO DA LUZPERDÃO DA LEI Nº 38-A/2023 DE 2 DE AGOSTO
PENA ÚNICA SUPERIOR A OITO ANOS DE PRISÃO
INAPLICABILIDADE
04/18/202418203/23.8T8SNT.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESPROVIDÊNCIA CAUTELAR
CENTRO COMERCIAL
CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE LOJA
INCUMPRIMENTO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
04/18/20241918/22.5T8CSC.L1-6ANTÓNIO SANTOSACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
CADUCIDADE
ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
COMUNICABILIDADE
CÔNJUGE
04/18/2024422/23.9T8CSC-A.L1-6ANTÓNIO SANTOSINTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
SEGURO FACULTATIVO
04/18/2024118/22.9T8MFR.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVAMAIOR ACOMPANHADO
VONTADE DO MAIOR IDOSO
RECUSA DE INTERNAMENTO NO LAR
04/18/2024131/21.3T8LSB.L1-6ADEODATO BROTASCONDENAÇÃO ILÍQUIDA
PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM QUANTIA CERTA
RESPONSABILIDADE CIVIL
MEDIADOR
LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
04/18/2024631/19.5T8LSB.L1-6NUNO GONÇALVESCONTRATO PROMESSA
CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
OMISSÃO DE FORMALIDADES
ABUSO DE DIREITO
04/18/20241821/22.9T8ALM.L1-6JORGE ALMEIDA ESTEVESSENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
VÍCIO DE VONTADE
VÍCIO DA SENTENÇA
PODERES ESPECIAIS
04/18/20242197/23.2YLPRT.L1-6JORGE ALMEIDA ESTEVESARRENDAMENTO
RENOVAÇÃO
PRAZO
NORMA SUPLETIVA
04/18/202413381/22.6T8LSB-A.L1-6NUNO LOPES RIBEIROINVENTÁRIO
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
DÍVIDA
04/18/202419806/22.3T8LSB.L1-6JOÃO MANUEL P. CORDEIRO BRASÃOCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
TRIBUNAL CÍVEL
UNIÃO DE FACTO
NACIONALIDADE
04/18/20244425/20.7T8ALM-G.L1-2ORLANDO NASCIMENTODESPACHO SANEADOR
EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA
NULIDADE
IRRECORRIBILIDADE
04/18/202467224/22.5YIPRT.L2-6NUNO LOPES RIBEIROCOMPENSAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
DANOS PATRIMONIAIS
EQUIDADE
04/18/20247411/20.3T8LSB.L1-8MARIA TERESA LOPES CATROLAACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
BENS IMÓVEIS
ÓNUS DA PROVA
AQUISIÇÃO DERIVADA
04/18/20246279/22.0T8FNC-A.L1-8MARIA TERESA CATROLAEXECUÇÃO
OPOSIÇÃO
INVOCAÇÃO DE CONTRA-CRÉDITO
COMPENSAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
04/18/202417882/22.8T8LSB-A.L1-8OCTÁVIO DOS SANTOS DIOGOPROVIDÊNCIA CAUTELAR
ARROLAMENTO
PRESSUPOSTOS
JUSTO RECEIO DE EXTRAVIO OU DISSIPAÇÃO DE BENS
RECUSA A TESTE DE ADN
04/18/20245587/20.9T8SNT.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESPRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
DIVÓRCIO
EFEITOS PATRIMONIAIS
04/18/20244877/23.3T8VNG.L1-8OCTÁVIO DOS SANTOS DIOGOACÇÃO POPULAR
ERRO DO CONSUMIDOR
PUBLICIDADE EM FOLHETO
INDEFERIMENTO LIMINAR
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
04/18/2024315/24.2YRLSB-8CARLA CRISTINA FIGUEIRA MATOSSENTENÇA ESTRANGEIRA DE ADOPÇÃO
INDEFERIMENTO LIMINAR
PARTES REQUERENTES
FILHO MENOR
INCERTO COMO PARTE REQUERIDA
04/18/20247115/20.7T8LSB-A.L1-8CARLA CRISTINA FIGUEIRA MATOSDESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
RECONVENÇÃO APERFEIÇOADA
ADMISSÃO
FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO
ADMISSÃO DO RECURSO
04/18/20243845/19.4T8OER.L1-8AMÉLIA PUNA LOUPOEXECUÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
IMPUGNAÇÃO PAULIANA
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXEQUÍVEL
04/18/202420409/19.5T8SNT-A.L1-8CARLA MENDESMEIO DE PROVA
DEPOIMENTO DE PARTE
DOCUMENTO
APRESENTAÇÃO
REQUERIMENTO
04/18/20244901/14.0T2SNT.L1-8ANA PAULA OLIVENÇAASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
DELIBERAÇÃO
COBERTURA DO EDIFÍCIO
DIREITO PESSOAL DE GOZO
NULIDADE
04/18/20247004/22.0T8ALM.L1-8CARLA FIGUEIREDOCITAÇÃO
CARTA REGISTADA COM AVISO DE RECEPÇÃO
NULIDADE
ARGUIÇÃO
RECURSO
04/18/202428760/13.1T2SNT-A.L1-8MARIA DO CÉU SILVARECURSO DE REVISÃO
TRANSACÇÃO
PRAZO
INICIO DA CONTAGEM
CONTRADITÓRIO
04/18/202428507/23.4 T8LSB.L1-8TERESA SANDIÃESPROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM
CONTEÚDO TELEVISIVO E INFORMATIVO
ACESSIBILIDADE PELA INTERNET
INTERESSE PÚBLICO
DIREITO DE PERSONALIDADE
04/18/20243047/22.2T8FNC.L1-2LAURINDA GEMASCONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
CADUCIDADE DO CONTRATO
USUFRUTO
04/18/20242848/19.3T8ALM.L1-2ORLANDO NASCIMENTOFACTOS RELEVANTES
ADITAMENTO
PODERES DE COGNIÇÃO
CAUSA DE PEDIR
ALTERAÇÃO
04/18/2024168/23.8T8ALM.L1-2HIGINA CASTELOMAIOR ACOMPANHADO
PROVA PERICIAL
FORÇA PROBATÓRIA
04/18/20243888/16.0T8LSB.L2-2PEDRO MARTINSASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
PROPRIEDADE HORIZONTAL
INEFICÁCIA
04/18/2024730/20.0T8MFR.L1-2HIGINA CASTELOCONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE
04/18/202418154/19.0T8LSB.L1-2PEDRO MARTINSAUTORIDADE DO CASO JULGADO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
RESPONSABILIDADE CIVIL
PRINCÍPIO DA SUBSIDARIEDADE
04/18/202424201/22.1YIPRT.L1-2ORLANDO NASCIMENTOALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
04/18/20241895/23.5T8FNC-A.L1-2HIGINA CASTELOPROCEDIMENTO EUROPEU DE INJUNÇÃO DE PAGAMENTO
INJUNÇÃO EUROPEIA
04/18/202423836/18.1T8LSB-A.L1-2LAURINDA GEMASQUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL
DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
ADVOGADO
04/18/20241800/21.3T8LRS-A.L1-2PEDRO MARTINSDOCUMENTO
DEPOIMENTO
CONTRADITÓRIO
PRINCÍPIO DE PROVA
04/18/20241912/21.3T8PTM-B.L1-2JOSÉ MANUEL MONTEIRO CORREIANULIDADE
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
04/18/20242624/23.9T8ALM-A.L1-2HIGINA CASTELOINJUNÇÃO
EMBARGOS DE EXECUTADO
MEIOS DE DEFESA
PRECLUSÃO
04/18/20242645/22.9T8SXL.L1-2RUTE SOBRALNULIDADE DE SENTENÇA
REVELIA
CONTRATO PROMESSA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
04/18/20249707/20.5T8LSB.L1-2RUTE SOBRALMÚTUO BANCÁRIO
CESSÃO DE CRÉDITO
RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
BOA-FÉ
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
04/18/202412617/20.2T8LSB.L1-2INÊS MOURAJUROS DE MORA
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA
SONEGAÇÃO DE BENS
CERTIFICADOS DE AFORRO
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
04/18/2024486/23.5T8PDL.L1-8RUI MANUEL PINHEIRO DE OLIVEIRACONTRATO DE AGÊNCIA
RESOLUÇÃO INFUNDADA
INOBSERVÂNCIA DO PRÉ-AVISO
INDEMNIZAÇÃO
CLÁUSULA PENAL
04/18/20242172/22.4T8LRS-A.L1-2ARLINDO CRUAPROCESSO TUTELAR
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
RESPONSABILIDADES PARENTAIS
PROVA TESTEMUNHAL
RESIDÊNCIA NO ESTRANGEIRO
04/18/20241559/20.1T8TVD.L1-2ARLINDO CRUAACIDENTE DE VIAÇÃO
DANOS
DANO INDEMNIZÁVEL
DANO PATRIMONIAL
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
04/18/20242420/23.3T8LRS.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
DELIBERAÇÃO
CONDOMÍNIO
RECONVENÇÃO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
04/18/20245614/21.2T8ALM.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAPROVA DOCUMENTAL
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
NULIDADE DA DECISÃO
CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
04/18/2024946/20.0T8CSC.L1-8RUI MANUEL PINHEIRO DE OLIVEIRATELEVISÃO
REPORTAGEM TELEVISIVA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
LIBERDADE DE IMPRENSA
OFENSA DO DIREITO À HONRA E DO BOM NOME
04/18/202414995/20.4T8LSB.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAFORMA DE PROCESSO
ERRO
QUESTÃO NOVA
ILEGITIMIDADE PASSIVA
FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO
04/15/20241367/21.2TXLSB-D.L1-5GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE)EXECUÇÃO DA PENA DE EXPULSÃO
IRRECORRIBILIDADE
04/15/2024438/23.5GILRS-A.L1-5GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE)PROCESSO SUMÁRIO
REENVIO PARA OUTRA FORMA DE PROCESSO
NÃO ADMISSÃO DE RECURSO
04/15/20242052/23.6T8SXL.L1-8CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES
JUÍZO LOCAL CÍVEL
AÇÕES DE RECONHECIMENTO JUDICIAL
UNIÃO DE FACTO
04/15/20244475/24.4T8SNT.L1-1CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)RECLAMAÇÃO
ARTIGO 105.º N.º 4 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
DIREITO REAL
04/15/20248426/13.3TCLRS-G.L1-6CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)RECLAMAÇÃO
ARTIGO 105.º N.º 4 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
RESIDÊNCIA DA CRIANÇA
04/11/2024619/20.3GDALM.L1-9MARIA JOÃO LOPESCONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
RECEPTAÇÃO
04/11/202439/14.9TASCF.L1-9SIMONE ALMEIDA PEREIRAINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA (EM RAZÃO DA MATÉRIA)
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
COMUNICABILIDADE DA QUALIDADE DE FUNCIONÁRIO/TITULAR DE CARGO POLÍTICO
PERDA DAS VANTAGENS DO CRIME A FAVOR DO ESTADO
04/11/2024830/20.7T9FNC.L1-9PAULA CRISTINA BIZARROCRIME CONTINUADO
PLURALIDADE DE RESOLUÇÕES
DESÍGNIO ÚNICO
PROJECTO CRIMINOSO
REFORMATIO IN PEJUS
04/11/20247971/20.9T9LSB.L1-9JORGE ROSAS DE CASTRODEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
DIREITO À HONRA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
QUESTÕES DE INTERESSE PÚBLICO
REENVIO
04/11/2024207/23.2JELSB.L1-9NUNO MATOSCORREIO DE DROGA
REGIME ESPECIAL PARA JOVENS DELIQUENTES
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
MEDIDA DA PENA
NÃO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
04/11/2024385/23.0 PWLSB.L1-9ANA MARISA ARNÊDOMEDIDAS CAUTELARES
PRESUNÇÃO DE FLAGRANTE DELITO
BUSCA DOMICILIÁRIA
DECISÃO INSTRUTÓRIA
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
04/11/2024291/23.9JAPDL.L1-9MARIA JOÃO LOPESNULIDADE DE SENTENÇA
DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
TRÁFICO DE DROGA
04/11/2024167/19.4POLSB-A.L1-9MARIA JOÃO LOPESPERDÃO DA LEI Nº 38-A/2023 DE 2 DE AGOSTO
CRIME DE ROUBO SIMPLES
04/11/2024663/21.3S5LSB.L1-9FERNANDA SINTRA AMARALDETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
CRIME DOLOSO
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
04/11/20243465/23.9T9SNT.L1-9FERNANDA SINTRA AMARALREPARAÇÃO DO ILÍCITO CONTRAORDENACIONAL
ATENUANTE
ERRO SOBRE A PROIBIÇÃO
NEGLIGÊNCIA
ERRO NÃO CENSURÁVEL
04/11/20241083/24.3YRLSB-6CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)ESCUSA
JUIZ
PARTICIPAÇÃO CRIMINAL
INQUÉRITO
04/11/20245568/23.0T8FNC.L1-7CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL
TRÂNSITO EM JULGADO
DECISÕES CONTRADITÓRIAS
04/11/20247007/23.8T8ALM.L1-6CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
INIBIÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DIVÓRCIO
APENSAÇÃO
REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
04/10/20243122/06.0TTLSB-C.L1-4CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)SUSPEIÇÃO
DECISÃO JUDICIAL
RECURSO
IMPARCIALIDADE
04/10/2024166/22.9YHLSB-A.L1-PICRSCARLOS M. G. DE MELO MARINHOSANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
PATENTE
VALOR DA CAUSA
04/10/2024528/19.9T8PDL-C.L2-2CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
PROCESSO TUTELAR
APENSAÇÃO
COMPETÊNCIA POR CONEXÃO
04/10/2024403/23.2YHLSB.L1-PICRSELEONORA VIEGASPROPRIEDADE INTELECTUAL
DIREITOS CONEXOS
VIDEOGRAMAS
EXECUÇÃO PÚBLICA
HOTEL
04/10/2024225/23.0YHLSB.L1-PICRSALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRAPROPRIEDADE INTELECTUAL
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
MARCA
IMITAÇÃO
CONCORRÊNCIA DESLEAL
04/10/2024159/19.3YUSTR-A.L2-PICRSBERNARDINO TAVARESCONTRA-ORDENAÇÃO
BUSCA
APREENSÃO
CORREIO ELECTRÓNICO
PROVA
04/10/202446/24.3YUSTR.L1-PICRSBERNARDINO TAVARESCONTRA-ORDENAÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
PRAZO
NOTIFICAÇÃO
PESSOA COLECTIVA
04/10/2024220/23.0YHLSB.L1-PICRSARMANDO MANUEL DA LUZ CORDEIROPROPRIEDADE INTELECTUAL
MARCA
IMITAÇÃO
MARCA NOTÓRIA
04/10/2024131/23.9YHLSB.L1-PICRSPAULO REGISTOPROPRIEDADE INTELECTUAL
OBTENÇÃO DE PROVA
MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DA PROVA
PATENTE EUROPEIA
OPOSIÇÃO
04/10/202419/20.5YQSTR-D.L1-PICRSPAULO REGISTOPROVA DOCUMENTAL
DOCUMENTO EM PODER DA PARTE CONTRÁRIA
OBJECTO DO PROCESSO
04/10/20241637/23.5T8VFX.L1-4PAULA PENHABANCÁRIO
PENSÃO DE REFORMA
CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURANÇA SOCIAL
SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO
REGRA PROPORCIONAL
04/10/202426148/22.2T8LSB.L1-4CELINA NÓBREGACONTRATO DE TRABALHO
DENÚNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO
COMPENSAÇÃO
VÍCIO DE VONTADE
04/10/202421679/22.7T8LSB.L1-4MARIA LUZIA CARVALHORECURSO SUBORDINADO
AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO
CONVOLAÇÃO
FACTOS NOVOS
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO

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