Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Ter 20-Mai 07:25 AM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
04/28/20256368/22.0T8PRT.P1ANA OLÍVIA LOUREIROLITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
04/28/2025305/25.8T8PVZ-A.P1FÁTIMA ANDRADEEMBARGO DE OBRA NOVA
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
04/28/2025788/21.5T8VCD.P1JORGE MARTINS RIBEIROINVENTÁRIO
SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA
REDUÇÃO POR INOFICIOSIDADE
04/28/20251215/24.1T8VLG-A.P1FERNANDA ALMEIDAREQUERIMENTO EXECUTIVO
INDEFERIMENTO LIMINAR
COBRANÇA DE VALORES SUPORTADOS NO PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL PRÉ-EXECUTIVO
04/28/20252327/24.7T8MAI-A.P1JOSÉ NUNO DUARTEEMBARGOS DE EXECUTADO
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
CRÉDITO LITIGIOSO
04/28/20254474/24.6T8PRT-A.P1EUGÉNIA CUNHANOMEAÇÃO DE PATRONO
INTERRUPÇÃO DO PRAZO EM CURSO
DILAÇÃO
04/28/2025569/23.1T8AND.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDAPEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO
ATO TÁCITO DE DEFERIMENTO
INDEFERIMENTO
NÃO PRONÚNCIA EM AUDIÊNCIA PRÉVIA
04/28/20257611/24.7T8VNG.P1CARLA FRAGA TORRESPROVIDÊNCIA CAUTELAR ANTECIPATÓRIA
DIREITO DE RETENÇÃO
04/28/20251543/22.0T8PRT-A.P1CARLA FRAGA TORRESOPOSIÇÃO À PENHORA
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE DA PENHORA
04/28/20253240/24.3T8VNG.P1TERESA FONSECACONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
04/28/20252331/21.7T8LOU.P1EUGÉNIA CUNHAREAPRECIAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
04/28/202511463/20.8T8PRT.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISLEGITIMIDADE PARA RECORRER
PARTE ACESSÓRIA
04/28/2025793/13.5TMPRT-A.P1TERESA PINTO DA SILVAALIMENTOS A EX-CONJUGE
ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA FIXAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR
ÓNUS DA PROVA
04/28/2025579/21.3T8STS.P1TERESA PINTO DA SILVARESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
CRITÉRIO DA EQUIDADE
04/28/2025104/23.1T8VCD.P1ANA PAULA AMORIMALOJAMENTO LOCAL
FRAÇÃO AUTÓNOMA
ALTERAÇÃO DO FIM DE FRAÇÃO DESTINADA A HABITAÇÃO
04/28/20259017/14.7T8PRT-I.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISAPELAÇÃO AUTÓNOMA
DECISÃO CUJO RECURSO COM A DECISÃO FINAL SERIA ABSOLUTAMENTE INÚTIL
04/28/20253434/23.9T8VFR.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ESPECIFICAÇÃO DOS CONCRETOS PONTOS DE FACTO
USUCAPIÃO
CARACTERES DA POSSE
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA
04/28/202523154/19.8T8PRT-F.P1ANA OLÍVIA LOUREIROPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
ENTREGA DE IMÓVEL LOCADO
04/28/20252159/18.1T8OVR-A.P2JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDAACOMPANHAMENTO DE MAIOR
AUTORIZAÇÃO OU CONFIRMAÇÃO DE CERTOS ATOS
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
04/28/20259976/22,6T8PRT-A.P1JORGE MARTINS RIBEIROPROCESSO TUTELAR CÍVEL
NATUREZA URGENTE
DECISÃO DE QUESTÃO DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA
04/28/2025474/24.4T8VLG-A.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDAEXECUÇÃO CÍVEL
PENHORA DE CASA DE MORADA DE FAMÍLIA DO EXECUTADO JÁ PENHORADA EM EXECUÇÃO FISCAL
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
04/28/20251129/21.7T8PRD.P1JORGE MARTINS RIBEIROAÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
INDIVISIBILIDADE
PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO
04/28/20257385/21.3T8VNG.P1TERESA PINTO DA SILVAINVENTÁRIO
ADITAMENTO À RELAÇÃO DE BENS
04/28/2025137748/18.9YIPRT-C.P1JORGE MARTINS RIBEIRODIREITO DE CRÉDITO
PRESCRIÇÃO
FALTA DE CITAÇÃO
ANULAÇÃO DA CITAÇÃO
04/28/20253025/24.7T8VLG.P1FÁTIMA ANDRADEPROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
USO INDEVIDO
04/28/20255596/24.9T8PRT-A.P1EUGÉNIA CUNHAEMBARGOS DE EXECUTADO
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
04/28/20252519/17.5T8PRT.P3FERNANDA ALMEIDADESTITUIÇÃO DE GERENTE
JUSTA CAUSA
04/28/2025596/21.3T8FLG.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISREAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FACTO SEM RELEVÂNCIA JURÍDICA
CONDENAÇÃO GENÉRICA
RECURSO À EQUIDADE
04/28/202516568/23.0T8PRT.P1CARLA FRAGA TORRESRESOLUÇÃO DO CONTRATO
CONTRATO DE EXECUÇÃO PROLONGADA
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
04/28/20252197/22.0T8MAI.P1NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJODOAÇÃO A CÔNJUGES
NUA PROPRIEDADE DE IMÓVEL
04/28/20253191/20.0T8VLG.P1TERESA FONSECAAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
VENDA EM PROCESSO EXECUTIVO
NULIDADE DA VENDA
ILEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
04/28/202523691/18.1T8PRT.P1NUNO MARCELO NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJODIREITO À HONRA E AO BOM NOME
DIREITO À RESERVA DA VIDA PRIVADA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
ILICITUDE
04/28/20252917/23.5T8VFR.P1FÁTIMA ANDRADESUBEMPREITADA
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
04/28/20253578/20.9T8MTS.P1TERESA FONSECAEXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
TERRENO INTEGRADO NA REN
LAUDO DOS PERITOS
04/28/20251410/20.2T8PVZ.P1CARLA FRAGA TORRESIMPUGNAÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
ÓNUS DA PROVA
CONTRATO PROMESSA
TRADIÇÃO DA COISA
CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
04/28/202517171/21.5T8PRT.P1ANA OLÍVIA LOUREIROCONTRATO DE DEPÓSITO
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
OBRIGAÇÃO DE MEIOS
ÓNUS DA PROVA
04/23/2025515/21.7T9VFR.P1JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSOPRINCÍPIO DA NÃO AUTO-INCRIMINAÇÃO
REGIME
RECURSO
OBJECTO
VANTAGEM PATRIMONIAL
04/23/20252676/22.9T9MAI.P1FERNANDA SINTRA AMARALCRIME FISCAL
PENA DE PRISÃO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
CONDIÇÃO DE PAGAMENTO
PRESTAÇÕES TRIBUTÁRIAS
04/23/20254406/21.3T9MTS.P1JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSOCRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
SEGURANÇA SOCIAL
AGRAVAÇÃO
JUROS DE MORA
CONTABILIZAÇÃO
04/10/20252430/23.0T8VLG.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAOBRIGAÇÃO DE FIANÇA
INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR
EFEITOS
04/10/20254987/12.2TBVNG-E.P1PAULO DIAS DA SILVAALIMENTOS A MENOR
ALTERAÇÃO
PRESSUPOSTOS
FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
04/10/202521588/20.4T8PRT.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVAACIDENTE DE VIAÇÃO
DANOS NO VEÍCULO
REPARAÇÃO
EXCESSIVA ONEROSIDADE
04/10/2025501/24.5T8AMT.P1ÁLVARO MONTEIROEXCEÇÃO DE CASO JULGADO
EXCEÇÃO DE AUTORIDADE DE CASO JULGADO
REQUISITOS
04/10/202513605/23.2T8PRT.P1JOSÉ MANUEL CORREIACONFIANÇA JUDICIAL COM VISTA A ADOPÇÃO
RUTURA COM A FAMÍLIA BIOLÓGICA
PROIBIÇÃO DE CONTACTOS ENTRE IRMÃOS
04/10/202511955/21.1T8PRT.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHOTRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
CONTEÚDO DA ORDEM
RESPONSABILIDADE DO BANCO
04/10/20256032/24.6T8MTS.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAPROCEDIMENTO CAUTELAR
LESÃO GRAVE E DIFICILMENTE REPARÁVEL
04/10/20253657/21.5T8MTS-A.P1ISOLETA DE ALMEIDA COSTAACOMPANHAMENTO DE MAIOR
REVISÃO DA MEDIDA
AUDIÇÃO DO ACOMPANHADO
NULIDADE
04/10/2025660/21.9T8OBR.P1MANUELA MACHADOADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO
NOMEAÇÃO JUDICIAL
04/10/2025457/17.0T8MTS-D.P1JUDITE PIRESRESPONSABILIDADES PARENTAIS
DECISÃO PROVISÓRIA
CRITÉRIO DO SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
04/10/20253315/21.0T8AVR-A.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAPERÍCIA MÉDICO-LEGAL
RELATÓRIO COMPLEMENTAR
RECLAMAÇÃO DAS PARTES
04/10/20259379/23.5T8VNG-B.P1ISABEL SILVAAÇÃO DE DESPEJO
FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS NA PENDÊNCIA DA AÇÃO
INCIDENTE DE DESPEJO IMEDIATO
REQUISITOS
04/10/202519575/20.1T8PRT.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRAZO DO RECURSO
DANO BIOLÓGICO
04/10/20253338/17.4T8AVR.P3FRANCISCA MOTA VIEIRAALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL
PACTO COMISSÓRIO
VENDA DO BEM A TERCEIRO
04/10/20256890/24.4T8MAI-A.P1ANA LUÍSA LOUREIROSIGILO PROFISSIONAL
QUEBRA
INTERESSE PREPONDERANTE
INDISPENSABILIDADE DA INFORMAÇÃO
04/10/20253550/20.9T8AVR.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRARECURSO
ADMISSIBILIDADE
VALOR DA SUCUMBÊNCIA
CRITÉRIO
04/10/2025720/24.4T8LOU-A.P1MANUELA MACHADOCOMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
EFEITOS
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
04/10/2025835/24.9T8ADG-D.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAEXECUÇÃO HIPOTECÁRIA
PENHORA DE BENS
SUFICIÊNCIA
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
04/10/20251250/24.0T8STS.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAARRENDAMENTO
RENDA
MORA DO INQUILINO
CAUÇÃO
04/10/202536/23.3T8SJM.P1ISOLETA DE ALMEIDA COSTAALIMENTOS ENTRE EX-CONJUGES
PRESSUPOSTOS
FACTOS ESSENCIAIS
FACTOS COMPLEMENTARES OU CONCRETIZADORES
04/10/202522588/24.0YIPRT.P1FRANCISCA MOTA VIEIRAFACTOS ESSENCIAIS COMPLEMENTARES OU CONCRETIZADORES
ADITAMENTO OFICIOSO NA SENTENÇA
CONTRADITÓRIO PRÉVIO
04/10/202517256/21.8T8PRT.P1JUDITE PIRESDIREITO DE RETENÇÃO
PRESSUPOSTOS
DEBITUM COM RE JUNCTUM
04/10/20255413/24.0T8VNG-A.P1JOSÉ MANUEL CORREIAINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
ROL
IDENTIFICAÇÃO OFICIOSA
UTILIDADE DO DEPOIMENTO
04/10/20255017/23.4T8VNG.P1ÁLVARO MONTEIROIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
REJEIÇÃO
SIMULAÇÃO
INVOCAÇÃO PELOS SIMULADORES
04/10/2025396/22.3T8VNG.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHOPROVA PERICIAL
OBJECTO
VALOR PROBATÓRIO
04/10/20251890/24.7T8PRD.P1JOSÉ MANUEL CORREIAACIDENTE DE VIAÇÃO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
04/10/20252676/23.1T8LOU-A.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAMÚTUO BANCÁRIO
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
VENCIMENTO ANTECIPADO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
INÍCIO DA CONTAGEM
04/10/202518266/23.6T8PRT.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAINSOLVÊNCIA
VENDA EM ESTABELECIMENTO DE LEILÃO
PAGAMENTO DA COMISSÃO DA LEILOEIRA
LICITANTE
ENCARGO DA ADJUDICAÇÃO
04/10/2025397/24.7T8PRT-B.P1ANA LUÍSA LOUREIRODIREITO À PROVA
FACTOS PERTINENTES
MEIOS DE PROVA RELEVANTES
04/10/20251989/23.7T8PVZ.P1MANUELA MACHADOACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA DO LESADO
RISCO DO VEÍCULO
CONCORRÊNCIA
04/10/20257919/23.9T8PRT.P1JUDITE PIRESEXPLORAÇÃO DE ALOJAMENTO LOCAL
FRACÇÃO AUTÓNOMA
TÍTULO CONSTITUTIVO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL
04/10/2025130/24.3T8ESP.P1JOSÉ MANUEL CORREIAACIDENTE DE VIAÇÃO
ABANDONO DO SINISTRADO
04/10/20256104/16.0T8PRT.P1JUDITE PIRESIMPUGNAÇÃO PAULIANA
ATO ONEROSO
REQUISITOS GERAIS
MÁ FÉ
ÓNUS DA PROVA
04/10/2025748/13.0TJPRT.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAINVENTÁRIO
RECURSO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
REGIME LEGAL
04/10/20251200/24.3T8PVZ.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVALOCAÇÃO FINANCEIRA
CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
DEVER DE INFORMAÇÃO
04/10/2025625/22.3T8PRT.P1FRANCISCA DA MOTA VIEIRADIREITO DO CONSUMIDOR
COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
DEFEITOS DA COISA
INDEMNIZAÇÃO
PRINCÍPIO DO PEDIDO
04/10/20251663/15.8T8PVZ.P1PAULO DIAS DA SILVACONSUMIDOR
ADMINISTRADOR DO CONDOMÍNIO
EMPREITADA
DEFEITOS
RECONHECIMENTO PELO EMPREITEIRO
04/10/2025827/20.7T8OAZ.P1MANUELA MACHADOSUCESSÃO POR MORTE
LEI APLICÁVEL
REGULAMENTO (UE) N.º 650/2012 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DE 4/7/2012
04/10/2025160/20.4T8PVZ.P1ANA LUÍSA LOUREIROINTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
DEVER DE INFORMAÇÃO DO INTERMEDIÁRIO
CULPA
04/10/202517363/22.0T8PRT-A.P1JUDITE PIRESCUSTAS DE PARTE
RECLAMAÇÃO DEDUZIDA À NOTA DISCRIMINATIVA
ADMISSÃO
DEPÓSITO DO VALOR
INCONSTITUCIONALIDADE
04/10/202511430/23.0T8PRT-A.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRACONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO
AUTENTICAÇÃO
VALOR PROBATÓRIO DO DOCUMENTO
04/10/20258165/20.9T8VNG.P1ANA LUÍSA LOUREIROAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DESPESAS RELACIONADAS
PROVA DOCUMENTAL
RELEVÂNCIA
04/09/2025172/17.5T9AMT-A.P1MARIA JOANA GRÁCIOINCIDENTE DE RECUSA
PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS SEM A PRESENÇA DOS DEMAIS JUÍZES
DO ARGUIDO
DO DEFENSOR E DO MINISTÉRIO PÚBLICO
NULIDADE INSANÁVEL
04/09/2025196/22.0T9AVR.P1MARIA JOANA GRÁCIO CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
IRREGULARIDADE DA NOTIFICAÇÃO
NULIDADE DA SENTENÇA
PERDA DE VANTAGENS
ERRO DE JULGAMENTO
04/09/2025584/24.8GAVNG.P1WILLIAM THEMUDO GILMANSUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
CONDIÇÃO DA SUSPENSÃO
IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO
INEXIGIBILIDADE
04/09/2025234/14.0TBPVZ-A.P1LÍGIA TROVÃOREVISÃO DO TRATAMENTO INVOLUNTÁRIO EM REGIME AMBULATÓRIO
CAUSA JUSTIFICATIVA DA CESSAÇÃO DO TRATAMENTO DO OBRIGADO
04/09/202523/22.9PEAVR-B.P1PAULA NATÉRCIA ROCHAMANDADO DE BUSCA
PRAZO DE VALIDADE
04/09/2025687/23.6GAPFR-A.P1NUNO PIRES SALPICOADMISSIBILIDADE DA PRETENSÃO DE APOIO JUDICIÁRIO
04/09/2025632/22.6PAPVZ.P1MARIA DO ROSÁRIO MARTINSERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
CORREÇÃO OFICIOSA DA MATÉRIA DE FACTO
04/09/2025875/18.7TXPRT-K.P1AMÉLIA CAROLINA TEIXEIRANÃO CONCESSÃO DA LICENÇA DE SAÍDA JURISDICIONAL
VIOLAÇÃO DO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO
IRREGULARIDADE
04/09/2025882/23.8T9VFR.P1PEDRO AFONSO LUCASCRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
CRIME ÚNICO
VALOR A CONSIDERAR PARA EFEITOS DE AGRAVAÇÃO
04/09/2025900/24.2JAAVR-B.P1 MARIA DOLORES DA SILVA E SOUSACRIME
EXAME PERICIAL
OBJECTO
PESSOA SINGULAR
MEIO DE PROVA
04/09/2025687/23.6GAPFR-A.P1NUNO PIRES SALPICOADMISSIBILIDADE DA PRETENSÃO DE APOIO JUDICIÁRIO
04/08/202513141/22.4T8PRT-A.P1RUI MOREIRAMAIOR ACOMPANHADO
ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÓNIO
AÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS
LEGITIMIDADE ATIVA
04/08/2025266/24.0T8PVZ-A.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRACAUSA DE PEDIR
TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO
FACTOS ESSENCIAIS
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
04/08/2025187/13.2TJPRT.P1RODRIGUES PIRESINSOLVÊNCIA
LIQUIDAÇÃO DO ATIVO
ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS
MAIS VALIAS
ISENÇÃO DE IRS
04/08/20251920/18.1T8OAZ-F.P1JOÃO PROENÇAEXCEÇÃO DE CASO JULGADO
EXCEÇÃO DE AUTORIDADE DE CASO JULGADO
04/08/20251056/23.3T8VNG.P1MARIA EIRÓAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
UNIÃO DE FACTO
DISSOLUÇÃO
CASA MORADA DE FAMÍLIA
04/08/20251959/24.8T8VFR.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRACONTRATO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
CLÁUSULA DE FIDELIZAÇÃO
INCUMPRIMENTO
PRESCRIÇÃO
04/08/20251950/21.6T8OAZ-B.P1JOÃO PROENÇADEPOIMENTO DE PARTE
DECLARAÇÕES DE PARTE
DESPACHO A ADMITIR
CASO JULGADO FORMAL
04/08/20252584/24.9T8VNG-C.P1ANABELA MIRANDAPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DO PLANO
REGRAS NÃO NEGLIGENCIÁVEIS
CUMPRIMENTO

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