SESSÃO | N.º PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
03/20/2024 | 3/17.6TXPRT-O.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | LIBERDADE CONDICIONAL
PREVENÇÃO GERAL POSITIVA |
03/20/2024 | 439/23.3PTPRT.P1 | RAÚL ESTEVES | CRIME DE CONDUÇÃO SEM CARTA
VEÍCULO COM MOTOR AVARIADO
AUSÊNCIA DE TIPICIDADE |
03/20/2024 | 277/20.5GBETR.P1 | LÍGIA FIGUEIREDO | CONDIÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
ARBITRAMENTO DE INDEMNIZAÇÃO NOS TERMOS DO ARTº 82.º A DO CPP
PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE |
03/20/2024 | 250/20.3PJPRT.P1 | LÍGIA FIGUEIREDO | CRIME DE ROUBO
DIREITO À IMAGEM
PROVA POR RECONHECIMENTO
IDENTIFICAÇÃO DO ARGUIDO EM AUDIÊNCIA |
03/20/2024 | 2897/19.1T9VFR-A.P1 | JOSÉ QUARESMA | INCIDENTE DE RECUSA DE JUIZ
MOTIVO SÉRIO E GRAVE |
03/20/2024 | 842/22.6GBPNF.P1 | JOSÉ QUARESMA | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONTACTOS
FISCALIZAÇÃO POR MEIOS TÉCNICOS DE CONTROLO À DISTÂNCIA |
03/20/2024 | 6250/22.1JAPRT.P1 | NUNO PIRES SALPICO | PROCESSO SUMÁRIO
NOTIFICAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA
NULIDADE INSANÁVEL |
03/20/2024 | 5890/23.6JAPRT-A.P1 | PEDRO VAZ PATO | CRIME DE BURLA INFORMÁTICA
APREENSÃO
CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO |
03/20/2024 | 448/20.4PAVLG.P1 | PAULA GUERREIRO | CRIME DE ROUBO
CRIMINALIDADE ESPECIALMENTE VIOLENTA
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
INDEMNIZAÇÃO |
03/20/2024 | 899/20.4T9PNF.P1 | PEDRO M. MENEZES | REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
REMISSÃO PARA PEÇAS PROCESSUAIS |
03/20/2024 | 7385/22.6T9PRT.P1 | PAULA GUERREIRO | CRIME DE ABANDONO
CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR
GUARDA NACIONAL REPUBLICANA
CAUSA DE JUSTIFICAÇÃO |
03/19/2024 | 2325/23.8T8VNG.P1 | FERNANDO VILARES FERREIRA | INSOLVÊNCIA
ACÇÃO COMUM
INUTILIDADE DA LIDE |
03/19/2024 | 14604/22.7T8PRT.P1 | RUI MOREIRA | CONTRATO DE EMPREITADA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
DEFEITOS DA OBRA |
03/19/2024 | 4/12.0TYVNG.P1 | RODRIGUES PIRES | INSOLVÊNCIA
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
CÁLCULO |
03/19/2024 | 1852/23.1T8PNF-B.P1 | RUI MOREIRA | AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
INCIDENTE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO
INTERVENÇÃO PRINCIPAL
INTERVENÇÃO ACESSÓRIA |
03/19/2024 | 2657/23.5T8STS-A.P1 | JOÃO RAMOS LOPES | ASSEMBLEIA GERAL DE SÓCIOS
CONVOCAÇÃO JUDICIAL
AÇÃO ESPECIAL |
03/19/2024 | 4221/22.7T8VNG-B.P1 | JOÃO DIOGO RODRIGUES | INSOLVÊNCIA
QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO CULPOSA
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
INDEMNIZAÇÃO |
03/19/2024 | 2163/23.8T8PRT-A.P1 | ANABELA MIRANDA | SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS |
03/19/2024 | 3024/21.0T8VFR.P1 | ALEXANDRA PELAYO | LEGITIMIDADE
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
PEDIDO RECONVENCIONAL
CONVITE À CORRECÇÃO |
03/19/2024 | 1027/22.7T8AGD-B.P1 | JOÃO DIOGO RODRIGUES | OPOSIÇÃO À PENHORA
ADMISSÃO LIMINAR
CASO JULGADO FORMAL |
03/19/2024 | 3197/21.2T8STS-H.P1 | MARIA DA LUZ SEABRA | RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
CONTRATO DE PERMUTA
NEGÓCIO EM CURSO |
03/19/2024 | 664/23.7T8AGD-A.P1 | JOÃO RAMOS LOPES | DEVER DE SIGILO
ADVOGADO |
03/19/2024 | 1904/22.5T8VNG.P1 | MARIA DA LUZ SEABRA | CONTRATO DE EMPREITADA
MORA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO DO CONTRATO
DONO DA OBRA |
03/19/2024 | 1027/22.7T8AGD-C.P1 | ANABELA MIRANDA | CASO JULGADO FORMAL
OPOSIÇÃO À PENHORA
ADMISSÃO LIMINAR
FIANÇA |
03/19/2024 | 826/22.4T8STS-M.P1 | MARIA DA LUZ SEABRA | PROVIDÊNCIA CAUTELAR INOMINADA
DIREITO DE CRÉDITO
INDEMNIZAÇÃO
MASSA INSOLVENTE
ANULAÇÃO DO NEGÓCIO |
03/19/2024 | 2492/21.5T8VNG.P1 | ALBERTO TAVEIRA | DAÇÃO EM CUMPRIMENTO
PRESTAÇÃO DEVIDA |
03/19/2024 | 1906/21.9T8PRD.P1 | RODRIGUES PIRES | DIREITO DE PREFERÊNCIA
EXCLUSÃO
DESTINO DO PRÉDIO |
03/19/2024 | 3847/21.0T8VNG.P1 | JOÃO RAMOS LOPES | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL DO INSOLVENTE
ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS |
03/19/2024 | 21616/22.9T8PRT-A.P1 | JOÃO RAMOS LOPES | IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
RECURSO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ATO INÚTIL |
03/19/2024 | 1336/23.8T8AMT-C.P1 | RUI MOREIRA | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DO INSOLVENTE A SER EXCLUÍDO DA CESSÃO AOS CREDORES
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
SUBSÍDIO DE NATAL |
03/19/2024 | 10870/22.6T8PRT-A.P1 | RUI MOREIRA | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONSUMIDOR
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL |
03/19/2024 | 1615/23.4T8VNG.P1 | RUI MOREIRA | EXCEÇÃO DO CASO JULGADO
ARRENDAMENTO
ENTREGA DO IMÓVEL
CABEÇA DE CASAL
PODERES DE ADMINISTRAÇÃO |
03/19/2024 | 929/23.8T8PRD.P1 | RUI MOREIRA | INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
CONTRADIÇÃO
CAUSA DE PEDIR
PEDIDO |
03/19/2024 | 2063/22.9T8VLG-A.P1 | FERNANDO VILARES FERREIRA | EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
PRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO |
03/19/2024 | 2903/23.5T8VNG-C.P1 | ALBERTO TAVEIRA | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DISPONÍVEL |
03/19/2024 | 6783/18.4T8VNG.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | APOIO JUDICIÁRIO
PEDIDO
OPORTUNIDADE |
03/19/2024 | 2241/12.9TBVCD-D.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | CASO JULGADO MATERIAL
NORMA IMPERATIVA
SENTENÇA
INTERPRETAÇÃO |
03/19/2024 | 305/09.5TBOVR.P1 | JOÃO RAMOS LOPES | LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
DOLO
NEGLIGÊNCIA GRAVE |
03/19/2024 | 45550/20.8YIPRT.P1 | FERNANDO VILARES FERREIRA | RECURSO
OBJETO DO RECURSO
QUESTÃO NOVA |
03/19/2024 | 1103/19.3T8OVR.P1 | RUI MOREIRA | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
INDEMNIZAÇÃO |
03/19/2024 | 364/22.5T8AMT-R.P1 | ALEXANDRA PELAYO | PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
VENDA DOS BENS DA MASSA INSOLVENTE
MODALIDADES |
03/19/2024 | 14778/23.0T8PRT.P1 | ALBERTO TAVEIRA | UNIÃO DE FACTO
RECONHECIMENTO
NACIONALIDADE
ATRIBUIÇÃO
PACTO DE COMPETÊNCIA |
03/19/2024 | 6552/13.8TBMAI-B.P1 | MÁRCIA PORTELA | TAXA SANCIONATÓRIA EXCECIONAL
JUÍZO DE RAZOABILIDADE
PROPORCIONALIDADE
TAXA DE JUSTIÇA |
03/19/2024 | 4165/11.8TBVLG.P2 | ALEXANDRE PELAYO | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
PERÍODO DE CESSÃO
INSOLVENTE
OBRIGAÇÕES |
03/19/2024 | 1469/18.2T8STS.P1 | ALBERTO TAVEIRA | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
SERVIÇOS MÉDICO-DENTÁRIOS
OBRIGAÇÃO DE MEIOS
RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL |
03/19/2024 | 3739/22.6T8MAI.P1 | ANABELA MIRANDA | PROCESSO DECLARATIVO
PROCESSO EXECUTIVO
RECURSO
OBJETO DO RECURSO |
03/19/2024 | 4104/18.5T8STS.P1 | ALEXANDRA PELAYO | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL DO INSOLVENTE
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
SUBSÍDIO DE NATAL |
03/19/2024 | 4157/20.6T8VNG-H.P1 | LINA BAPTISTA | INCIDENTE ANÓMALO
QUALIFICAÇÃO DE REQUERIMENTO COMO INCIDENTE |
03/19/2024 | 869/17.0T8AVR-B.P2 | MARIA EIRÓ | INSOLVÊNCIA
QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO CULPOSA
NEXO DE CAUSALIDADE |
03/19/2024 | 34503/18.6YIPRT.P3 | MARIA EIRÓ | CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA
REPETIÇÃO DO JULGAMENTO
PODERES DO JUIZ |
03/19/2024 | 1375/14.0TBVCD-T.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
CÁLCULO |
03/19/2024 | 3231/16.8T8AVR.P1 | ANABELA DIAS DA SILVA | RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO
INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
PRAZO
SIMULAÇÃO PROCESSUAL |
03/18/2024 | 85/24.4Y9PRT-A.P1 | MARIA DOLORES DA SILVA E SOUSA | CONTRAORDENAÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
DESPACHO JUDICIAL
REJEIÇÃO
RECURSO |
03/18/2024 | 4179/22.2T8VLG-A.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | CAUSA DE PEDIR NA AÇÃO EXECUTIVA
TÍTULO DE CRÉDITO
RELAÇÃO SUBJACENTE
LETRA EM BRANCO
PACTO DE PREENCHIMENTO |
03/18/2024 | 7038/11.0TBMAI-B.P1 | CARLOS GIL | PROCEDIMENTO CAUTELAR
REAÇÃO CONTRA DECISÃO JUDICIAL |
03/18/2024 | 38/23.0T8PVZ.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
PRESCRIÇÃO |
03/18/2024 | 1308/20.4T8PRT-A.P1 | TERESA FONSECA | PROVA PERICIAL
ESCLARECIMENTOS AO RELATÓRIO PERICIAL
SEGUNDA PERÍCIA |
03/18/2024 | 63556/21.8YIPRT.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
APRECIAÇÃO APÓS A SENTENÇA FINAL |
03/18/2024 | 6015/23.3T8PRT.P1 | FERNANDA ALMEIDA | DELIBERAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
COMPARTICIPAÇÃO DOS CONDÓMINOS
CUSTOS DE ELETRICIDADE |
03/18/2024 | 2335/06.0TMPRT-F.P2 | JORGE MARTINS RIBEIRO | DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
NEGLIGÊNCIA DA PARTE |
03/18/2024 | 219/22.3T8OAZ.P1 | MIGUEL BALDAIA DE MORAIS | LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO
CONFISSÃO DE FACTOS
FACTOS ASSENTES
CONTRATO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL
RESOLUÇÃO POR FALTA DE PAGAMENTO DO PRÉMIO |
03/18/2024 | 6685/20.4T8VNG.P1 | JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FACTOS NÃO EXPRESSAMENTE IMPUGNADOS
QUESTÕES NOVAS |
03/18/2024 | 847/21.4T8VLG-A.P1 | RITA ROMEIRA | CONTRATAÇÃO A TERMO
INDICAÇÃO DO MOTIVO JUSTIFICATIVO
FORMALIDADE AD SUBSTANCIAM
RELAÇÃO ENTRE A JUSTIFICAÇÃO INVOCADA E O TERMO ESTIPULADO |
03/18/2024 | 8113/22.1T8VNG.P1 | GERMANA FERREIRA LOPES | PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
COMPLEMENTOS SALARIAIS DEVIDOS ENQUANTO CONTRAPARTIDA DO MODO ESPECÍFICO DO TRABALHO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
APELO À EQUIDADE |
03/18/2024 | 1349/22.7T8PNF-A.P1 | NELSON FERNANDES | DECISÃO SOBRE RECLAMAÇÃO APRESENTADA À PERÍCIA MÉDICA
NÃO INTEGRAÇÃO NA PREVISÃO DAS ALÍNEAS D) E K)
DO N.º 2
DO ARTIFGO 79
º-A |
03/18/2024 | 99/21.6TEPRT.P1 | FERNANDA ALMEIDA | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
CONCURSO ENTRE CULPA E RISCO
CULPA DO LESADO |
03/18/2024 | 11378/22.5T8PRT.P1 | JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA | INVENTÁRIO NOTARIAL
IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES DO NOTÁRIO |
03/18/2024 | 17669/23.0T8PRT.P1 | MIGUEL BALDAIA DE MORAIS | PROVIDÊNCIA CAUTELAR
LESÃO GRAVE E DIFICILMENTE REPARÁVEL
OBRAS URGENTES
PODERES DO ADMINISTRADOR DO CONDOMÍNIO |
03/18/2024 | 3589/23.2T8VNG-A.P1 | NELSON FERNANDES | PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONTESTAR
ÚNICO PRAZO COM DURAÇÃO DO TEMPO DO PRAZO LEGAL ACRESCIDO DO TEMPO DE PRORROGAÇÃO
CONTAGEM DO PRAZO
REGIME PREVISTO NO N.º 2 DO ARTIGO 138.º DO CPC |
03/18/2024 | 2571/21.9T8PRT.P1 | RITA ROMEIRA | OMISSÃO DE PRONÚNCIA
DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
03/18/2024 | 463/13.4TMMTS-D.P1 | FERNANDA ALMEIDA | ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
BENFEITORIAS |
03/18/2024 | 2003/17.7T8PRT-C.P1 | EUGÉNIA CUNHA | PROCESSO EXECUTIVO
NULIDADE PROCESSUAL
ANULAÇÃO DA VENDA |
03/18/2024 | 4938/22.6T8PRT.P1 | EUGÉNIA PEDRO | NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
EFEITO COMINATÓRIO SEMIPLENO
CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO CELEBRADO ENTRE A ANTRAN E A FECTRANS |
03/18/2024 | 13526/23.9T8PRT-B.P1 | EUGÉNIA CUNHA | PROVIDÊNCIA CAUTELAR
INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA |
03/18/2024 | 1602/20.4T8AVR.P1 | FÁTIMA ANDRADE | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO DO DANO CORPORAL
EQUIDADE |
03/18/2024 | 6596/18.3T8CBR.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE FACTO IRRELEVANTE
PARTILHA DE BENS DO CASAL
CRÉDITO HIPOTECÁRIO
PARTICIPAÇÃO DOS CÔNJUGES NO PATRIMÓNIO COMUM |
03/18/2024 | 175/19.5T8BAO-B.P1 | JORGE MARTINS RIBEIRO | MAIOR ACOMPANHADO
PROTUTOR
REMOÇÃO |
03/18/2024 | 6827/21.2T8VNG.P1 | JORGE MARTINS RIBEIRO | CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
ATUAÇÃO DE BOA FÉ
REMUNERAÇÃO DA IMOBILIÁRIA
PAGAMENTO DE JUROS |
03/18/2024 | 484/21.3T8PVZ.P1 | FÁTIMA ANDRADE | NULIDADE DE SENTENÇA
REQUISITOS DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA DO LESADO |
03/18/2024 | 1342/19.7T8AVR.P1 | MENDES COELHO | REIVINDICAÇÃO DE IMÓVEL
USUCAPIÃO
SUCESSÃO NA POSSE |
03/18/2024 | 2999/17.9T8VFR.P1 | TERESA FONSECA | RESPONSABILIDADE CIVIL
ATIVIDADE PERIGOSA
VIOLAÇÃO DE DEVERES DE CUIDADO |
03/18/2024 | 437/21.1T8OVR.P1 | EUGÉNIA CUNHA | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
TEMAS DE PROVA
ABUSO DO DIREITO |
03/18/2024 | 1120/23.9T8MTS.P1 | JORGE MARTINS RIBEIRO | CONCESSIONÁRIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
COBRANÇA COERCIVA
TRIBUNAL MATERIALMENTE COMPETENTE |
03/18/2024 | 108/24.7T8VNG.P1 | ANA PAULA AMORIM | ARROLAMENTO
CONTA BANCÁRIA |
03/18/2024 | 9349/21.8T8PRT-A.P1 | ANA OLÍVIA LOUREIRO | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
PERMANÊNCIA DOS MENORES COM OS SEUS PAIS EM MEIO PRISIONAL |
03/18/2024 | 11541/22.9T8PRT-A.P1 | TERESA FONSECA | AÇÃO EXECUTIVA
CHEQUE
ENDOSSO DO CHEQUE |
03/18/2024 | 3220/20.8T8VNG.P1 | EUGÉNIA CUNHA | ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ÓNUS DA PROVA |
03/18/2024 | 329/23.0YLPRT.P1 | ANA PAULA AMORIM | NULIDADE DE SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
03/18/2024 | 198/22.7T8ALB.P1 | ANABELA MORAIS | EMPREITADA
FORMALIDADE AD SUBSTANCIAM
OBRAS NOVAS
ABUSO DE DIREITO |
03/18/2024 | 2838/22.9T8GDM-A.P1 | FERNANDA ALMEIDA | DESPACHO DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
DESPACHO SANEADOR
CONHECIMENTO IMEDIATO DO MÉRITO DA CAUSA |
03/18/2024 | 1433/21.4T8PRT.P1 | TERESA SÁ LOPES | DIRECTIVA 96/71/CE
TRABALHADOR DESTACADO
NORMAS IMPERATIVAS DO ESTADO DE DESTACAMENTO/RETRIBUIÇÃO MÍNIMA
NORMAS INDERROGÁVEIS DA LEI PORTUGUESA/SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL |
03/18/2024 | 27481/15.5T8PRT.P2 | NÉLSON FERNANDES | ASSÉDIO
VIOLAÇÃO DO DEVER DE OCUPAÇÃO EFETIVA
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
QUANTUM INDEMNIZATÓRIO |
03/18/2024 | 2385/22.9T8MAI.P1 | FÁTIMA ANDRADE | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO DA PRIVAÇÃO DE USO DO VEÍCULO
NÃO ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA SEGURADORA |
03/18/2024 | 1062/15.1T8PVZ.P1 | CARLOS GIL | NULIDADE DE SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PROVA POR DOCUMENTO AUTÊNTICO
PROIBIÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL |
03/18/2024 | 1348/21.6T8PVZ.P1 | MIGUEL BALDAIA DE MORAIS | RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO
RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR DO CONDOMÍNIO
PRIVAÇÃO DO USO DO IMÓVEL |
03/18/2024 | 11135/20.3T8PRT.P1 | ANA OLÍVIA LOUREIRO | FACTOS DA SENTENÇA
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
DECLARAÇÃO TÁCITA
ABUSO DO DIREITO |
03/18/2024 | 1487/23.9T8MTS.P1 | ANA OLÍVIA LOUREIRO | LITISPENDÊNCIA
IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR
PEDIDO GENÉRICO |
03/18/2024 | 12141/21.6T8PRT.P1 | ANA PAULA AMORIM | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REIVINDICAÇÃO DE IMÓVEL
PRESUNÇÃO DERIVADA DO REGISTO
USUCAPIÃO |
03/18/2024 | 17440/23.0T8PRT-A.P1 | TERESA FONSECA | PROCEDIMENTO CAUTELAR
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
DIREITO DE AÇÃO |
03/15/2024 | 63/24.3YRPRT | MARIA JOANA GRÁCIO | MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
PRINCÍPIO DO RECONHECIMENTO MÚTUO
IRREGULARIDADE NO CONTEÚDO OU FORMA DO MDE
PEDIDO OFICIOSO DE INFORMAÇÕES AO ESTADO REQUERENTE
CAUSAS FACULTATIVAS DE RECUSA DE EXECUÇÃO |