SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
07/10/2024 | 2886/23.1T8LRA-B.C1 | CRISTINA NEVES | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MEDIDA DE ENTREGA A INSTITUIÇÃO COM VISTA A ADOÇÃO
INTERESSES CONFLITUANTES ENTRE MENOR E PROGENITORES
DEBATE JUDICIAL
DEFENSOR OFICIOSO
TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
NOMEAÇÃO DE ACORDO COM A LEI DO PATROCÍNIO JUDICIÁRIO |
07/10/2024 | 2141/18.9T8CTB.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | DEVERES DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES
DEVER DE LEALDADE
DEVER DE CUIDADO
CONFLITO DE INTERESSES |
07/10/2024 | 29/21.5T8NLS.C1 | PIRES ROBALO | INCOMPETÊNCIA MATERIAL
REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL COMPETENTE
OPOSIÇÃO JUSTIFICADA
DIMINUIÇÃO DAS GARANTIAS DE DEFESA |
07/10/2024 | 758/21.3T8VIS.C1 | PIRES ROBALO | DIREITO DE PREFERÊNCIA
TERRENO DE REGADIO
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR NA RÉPLICA |
07/10/2024 | 175/22.8T8PBL.C2 | ALBERTO RUÇO | INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
PAGAMENTO DE RENDAS AO EX-MARIDO DA AUTORA |
07/10/2024 | 257/22.6T8TCS.C1 | FERNANDO MONTEIRO | PROMESSA DE COMPRA E VENDA SEM ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS TRANSLATIVOS DO CONTRATO DEFINITIVO
AQUISIÇÃO DA POSSE PELO PROMITENTE COMPRADOR
INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE |
07/10/2024 | 498/23.9T8VIS.C1 | ALBERTO RUÇO | PROCESSO TUTELAR
RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS
VONTADE DO MENOR EM NÃO REGRESSAR AO PAÍS DE ORIGEM |
07/10/2024 | 795/22.0T8FIG-A.C1 | FERNANDO MONTEIRO | DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DO INSOLVENTE PELO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
CONFISSÃO |
07/10/2024 | 3223/09.3TBVIS-E.C1 | ALBERTO RUÇO | RENOVAÇÃO DA INSTÂNCIA EXECUTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 850.º DO CPC
PERSI
MOMENTO EM QUE O EXECUTADO PODE INVOCAR TAL EXCEPÇÃO |
07/10/2024 | 3606/20.8CBR.C1 | RUI MOURA | PHARMING
HOMEBANKING
RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE BANCÁRIA
ILISÃO DA PRESUNÇÃO DE CULPA DO ARTIGO 799º |
07/10/2024 | 163/19.1T8ACB-C.C1 | LUÍS CRAVO | INCIDENTE DE ANULAÇÃO DA VENDA
OMISSÃO DA INDICAÇÃO DOS FACTOS PROVADOS
PODERES DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO |
07/10/2024 | 493/21.2T8LMG.C1 | LUÍS CRAVO | EXPROPRIAÇÃO
CRITÉRIOS DA FIXAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
VALOR DO LAUDO DOS PERITOS |
07/10/2024 | 2368/14.2TBLRA-C.C1 | LUÍS CRAVO | PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA
CRITÉRIO DO VENCIMENTO
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA DEVIDA |
07/10/2024 | 2831/22.1T8CBR.C1 | LUÍS CRAVO | NOVAÇÃO
EXIGÊNCIA DE INTENÇÃO EXPRESSA DE CONVENCIONAR A SUBSTITUIÇÃO DA OBRIGAÇÃO ANTIGA POR UMA NOVA
ELEMENTOS ACESSÓRIOS DA RELAÇÃO CREDITÓRIA |
07/10/2024 | 4406/20.0T8VIS-A.C1 | FONTE RAMOS | EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
TÍTULO EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DA HERANÇA PELO CABEÇA DE CASAL
DÍVIDAS DA HERANÇA AO CONDOMÍNIO
INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO PENDENTE |
07/10/2024 | 3009/22.0T8LRA.C1 | FONTE RAMOS | DEVER DO TRIBUNAL DE REALIZAR DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO APURAMENTO DA VERDADE DOS FACTOS
NOTA DE DÉBITO A COMPLEMENTAR COM PROVA RELATIVA AOS CONCRETOS MONTANTES EM DÍVIDA |
07/10/2024 | 2004/10.6TBPBL-D.C3 | MOREIRA DO CARMO | RECURSO DE REVISÃO
SIMULAÇÃO DO LITÍGIO
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
07/10/2024 | 4765/22.0T8LRA.C1 | MOREIRA DO CARMO | ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
MAIORIDADE
PRAZO DE PROPOSITURA
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE DA PATERNIDADE
INCONSTITUCIONALIDADE |
07/10/2024 | 121/23.1T8VIS-A.C1 | CARLOS MOREIRA | VINCULAÇÃO DE UM TERCEIRO NUMA TRANSACÇÃO
ACTUAÇÃO DA PARTE EM NOME DO TERCEIRO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO |
07/09/2024 | 2502/17.0T8PBL.1.C1 | MOREIRA DO CARMO | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
FALTA DE INDICAÇÃO DO VALOR |
07/09/2024 | 1247/09.0TBLRA-E.C1 | MOREIRA DO CARMO | VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR NA PLATAFORMA E-LEILÕES
IRREGULARIDADES PROCEDIMENTAIS
NULIDADE DA VENDA
REMIÇÃO |
07/08/2024 | 881/23.0T8PBL-A.C1 | MOREIRA DO CARMO | NULIDADE DA CITAÇÃO
ARGUIÇÃO DEPOIS DE TRANSITADA A DECISÃO FINAL |
06/28/2024 | 800/23.3T8LRA-B.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO
PROVA ILÍCITA
DOCUMENTOS
INTROMISSÃO ILÍCITA NAS TELECOMUNICAÇÕES
NULIDADE |
06/28/2024 | 3902/23.2T8CBR.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | CITAÇÃO POSTAL DE PESSOA COLETIVA
SEDE DA SOCIEDADE
REGISTO NACIONAL DE PESSOAS COLETIVAS
ALTERAÇÃO DA SEDE
ÓNUS A CARGO DA SOCIEDADE
SANAÇÃO DA NULIDADE DA CITAÇÃO |
06/28/2024 | 113/24.3YRCBR | HELENA LAMAS | EXTRADIÇÃO
PORTO RICO
LEGITIMIDADE DOS EUA |
06/28/2024 | 2121/13.0TACBR.C1 | JORGE JACOB | PREVARICAÇÃO
FRAUDE NA OBTENÇÃO DE SUBSÍDIO OU SUBVENÇÃO
ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
06/19/2024 | 61/20.6PFCBR.C1 | PEDRO LIMA | INSTRUÇÃO
ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS |
06/19/2024 | 61/23.4T8TND.C1 | PAULO GUERRA | PLURALIDADE DE CONTRAORDENAÇÕES
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
EXCLUSÃO DA CULPA
ATENUAÇÃO ESPECIAL DA COIMA |
06/19/2024 | 126/12.8GDCNT-A.C1 | JOÃO ABRUNHOSA | PERDÃO
CÚMULO JURÍDICO
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA |
06/19/2024 | 1609/22.7T8LRA.C1 | JOÃO ABRUNHOSA | LEI DA AMNISTIA
PERDÃO
PENA ÚNICA SUPERIOR A 8 ANOS |
06/19/2024 | 407/23.5GBPBL.C1 | JOSÉ EDUARDO MARTINS | ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS AUTOMÓVEIS |
06/19/2024 | 2510/22.0T9LRA.C1 | PEDRO LIMA | QUEBRA DE MARCOS E SELOS
ERRO NOTÓRIO
IMPUGNAÇÃO DE FACTO
SILÊNCIO DO ARGUIDO
PROVA INDIRETA |
06/19/2024 | 124/21.0GATND.C1 | JOSÉ EDUARDO MARTINS | PEDIDO CÍVEL
TAXA DE JUSTIÇA
AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO |
06/19/2024 | 141/23.6PFCBR.C1 | FÁTIMA SANCHES | JOVEM
ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
06/19/2024 | 193/19.3GDLRA.C1 | HELENA LAMAS | OMISSÃO DE AUXÍLIO
LEGITIMIDADE DO ASSISTENTE
ACIDENTE DE VIAÇÃO
CRIAÇÃO DO PERIGO |
06/19/2024 | 79/22.4GTVIS.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | REGISTO CRIMINAL
VALIDADE
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
REENVIO PARCIAL |
06/19/2024 | 66/13.3GAPCV.C1 | MARIA JOSÉ MATOS | LOCALIZAÇÃO CELULAR
RECONSTITUIÇÃO DE FACTOS |
06/19/2024 | 3563/23.9T8LRA-A.C1 | ROSA PINTO | INTERNAMENTO PARA TRATAMENTO INVOLUNTÁRIO
REVISÃO
TRATAMENTO AMBULATÓRIO |
06/18/2024 | 772/23.4T8MGR.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | COMPETÊNCIA MATERIAL
MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESA MUNICIPAL
ESTATUTO DO GESTOR PÚBLICO (EGP)
CRÉDITO POR FÉRIAS |
06/18/2024 | 1023/24.0T8LRA.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
FASES DO PROCESSO
ANTERIOR RECUSA DE EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
NOVO PEDIDO DE EXONERAÇÃO
INDEFERIMENTO LIMINAR
EXCEÇÃO DO CASO JULGADO |
06/18/2024 | 1253/22.9T8CVL-B.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | TÍTULO EXECUTIVO
ATA DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
SANÇÃO PECUNIÁRIA
LEI INTERPRETATIVA
APLICAÇÃO RETROATIVA |
06/18/2024 | 1601/22.1T8CVL.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | TESTAMENTO
EXIGÊNCIAS DE FORMA
CAPACIDADE DO TESTADOR
DOENÇA
ÓNUS DA PROVA
INVALIDADE |
06/18/2024 | 3793/20.5T8LRA-B.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
PRESSUPOSTOS
MEDIDA DA INIBIÇÃO |
06/18/2024 | 178/22.2T8CTB.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | LINHAS DE TRANSPORTE DE ENERGIA ELÉTRICA
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
CONSTITUIÇÃO DA SERVIDÃO
DIREITO A INDEMNIZAÇÃO
PRESCRIÇÃO
DEVER DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEL
INTROMISSÃO LÍCITA |
06/18/2024 | 324/11.1TBCTB-G.C1 | CRISTINA NEVES | ALIMENTOS DEVIDOS A FILHO MAIOR
CESSAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
MEIOS COERCITIVOS
LEGITIMIDADE
LIMITES DE IMPENHORABILIDADE
SUBSÍDIO DE DOENÇA
INTERVENÇÃO DO FGADM |
06/18/2024 | 1686/22.0T8LRA.C1 | CRISTINA NEVES | ACIDENTE DE TRABALHO
DIREITO À REPARAÇÃO NÃO PREVISTA NA LAT
HERDEIROS LEGAIS DO ACIDENTADO
COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAIS CÍVEIS |
06/18/2024 | 3370/21.3T8STR.C1 | CRISTINA NEVES | RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
PRINCÍPIO DO BOA-FÉ
PROTEÇÃO DA CONFIANÇA
INDEMNIZAÇÃO
INTERESSE CONTRATUAL NEGATIVO
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA |
06/18/2024 | 3466/18.9T8VIS.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | EXPROPRIAÇÃO PARCIAL
CAPACIDADE EDIFICATIVA
PRÉDIO SOBRANTE
INDEMNIZAÇÃO |
06/18/2024 | 63/24.3YRCBR | FERNANDO MONTEIRO | REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DE ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL DO ESTADO PORTUGUÊS
OPOSIÇÃO AO RECONHECIMENTO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA |
06/18/2024 | 869/22.8T8CBR.C2 | RUI MOURA | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
ERRO JUDICIÁRIO
FALTA DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO DANOSA PELA JURISDIÇÃO COMPETENTE
INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 13.º |
06/18/2024 | 9/21.0T8PBL-B.C1 | VÍTOR AMARAL | INVENTÁRIO
ERRO DE CÁLCULO OU DE ESCRITA NA ELABORAÇÃO DO MAPA DA PARTILHA
RECLAMAÇÃO CONTRA O MAPA
ALTERAÇÃO DA PARTILHA POSTERIOR AO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE A HOMOLOGA |
06/18/2024 | 1005/08.9TBPBL.C1 | LUÍS CRAVO | DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
PRÁTICA DO ACTO EM FALTA ANTES DE DECRETADA A DESERÇÃO
PROSSEGUIMENTO DOS AUTOS |
06/18/2024 | 3421/22.4T8CBR.C1 | FONTE RAMOS | EXPROPRIAÇÃO
ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELOS PERITOS NA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
VALOR DO RELATÓRIO PERICIAL
CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DO VALOR DA INDEMNIZAÇÃO |
06/18/2024 | 2281/17.1T8PBL.C1 | FONTE RAMOS | EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
INEFICÁCIA RELATIVA DOS ACTOS DE DISPOSIÇÃO E ONERAÇÃO DO BEM PENHORADO
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO |
06/18/2024 | 439/20.5T8LMG.C1 | MOREIRA DO CARMO | FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA
RESTITUIÇÃO DO PAGAMENTO INDEVIDO
ÓNUS DA PROVA
FACTURAÇÃO POR ESTIMATIVA |
06/18/2024 | 3692/22.6T8LRA .C1 | MOREIRA DO CARMO | OBRIGAÇÃO NATURAL
DOAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE DEVER MORAL OU SOCIAL
DOAÇÃO REMUNERATÓRIA
PROPOSTA DE DOAÇÃO
ACEITAÇÃO PELO DONATÁRIO |
06/18/2024 | 3036/23.0T8LRA-A.C1 | CARLOS MOREIRA | FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
LUGAR DE ESTACIONAMENTO |
06/18/2024 | 24/23.0T8MGL.C1 | SÍLVIA PIRES | CONTRATO PROMESSA
MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO
INEFICÁCIA RELATIVA
ABUSO DO DIREITO |
06/18/2024 | 54/22.9T8VLF.C1 | FALCÃO DE MAGALHÃES | PRESCRIÇÕES JUDICIAIS
DECAIMENTO NO PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA OUTRA PARTE EM LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS |
06/18/2024 | 500/20.6T8SRE-A.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | PENHORA DE DIFERENTES IMÓVEIS EM DIFERENTES EXECUÇÕES FISCAIS
PLURALIDADE DE EXECUTADOS
PENHORA DE BENS NUMA ÚNICA EXECUÇÃO COMUM
SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO |
06/18/2024 | 524/23.1T8FIG.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | PRAZO DE PRESCRIÇÃO
INÍCIO DA CONTAGEM
RECONHECIMENTO DO DIREITO
DANO CONTINUADO |
06/18/2024 | 1665/20.2T8VIS-A.C1 | FALCÃO DE MAGALHÃES | OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
FORNECIMENTO DE BENS
PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
CONFISSÃO JUDICIAL |
06/14/2024 | 2015/22.9T8CTB.C1 | FELIZARDO PAIVA | RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PELO TRABALHADOR
CADUCIDADE
INÍCIO DO PRAZO
RESOLUÇÃO ILÍCITA |
06/14/2024 | 2353/23.3T8LRA.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | OPOSIÇÃO AO DESPEDIMENTO
NOTA DE CULPA
CONCRETIZAÇÃO DOS FACTOS
IMPUTAÇÕES CONCLUSIVAS E GENÉRICAS
INVALIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR |
06/14/2024 | 3112/22.6T8LRA-A.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO COLETIVO
CRISE DE MERCADO OU ESTRUTURAL
CRITÉRIOS DE GESTÃO EMPRESARIAL
APTIDÃO DOS FUNDAMENTOS
JUÍZOS DE RAZOABILIDADE
DESPEDIMENTO LÍCITO |
06/14/2024 | 3168/15.8T8LRA.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO (FAT)
ACIDENTE DE TRABALHO
VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
INSOLVÊNCIA DO RESPONSÁVEL
RESPONSABILIDADE DO FAT |
06/13/2024 | 124/24.9YRCBR | MOREIRA DO CARMO | ÓNUS DA PROVA DE CLÁUSULA EXCLUDENTE DE COBERTURA DO RISCO
SUBSTITUIÇÃO DA PARTE PELO JUIZ ÁRBITRO |
06/05/2024 | 429/20.8T9LRA.C2 | CRISTINA BRANCO | CRIME DE RECEBIMENTO INDEVIDO DE VANTAGEM |
06/05/2024 | 578/21.5GCVIS-A.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
ELEMENTO SUBJETIVO DO CRIME
CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE |
06/05/2024 | 1683/20.0T9CLD.C1 | MARIA ALEXANDRA GUINÉ | DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE DA SENTENÇA |
06/05/2024 | 1903/18.1T9CLD.C1 | ALCINA DA COSTA RIBEIRO | ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL
CONTRADITÓRIO
ABUSO DE PODER
FALSIFICAÇÃO
COAUTORIA SUCESSIVA |
06/05/2024 | 3295/18.0T9LRA.C1 | PEDRO LIMA | FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
BURLA
FALSIFICAÇÃO |
06/05/2024 | 20/14.8JAGRD.C1 | ALCINA DA COSTA RIBEIRO | FRAUDE FISCAL
AVALIAÇÃO INDIRETA
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA |
06/05/2024 | 3593/16.7T9CBR.C1 | JORGE JACOB | VÍCIOS
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
FUNDAMENTAÇÃO
BURLA
MODO DE VIDA |
06/05/2024 | 465/23.2GBCLD-A.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PRISÃO PREVENTIVA
AUDIÇÃO PRESENCIAL DO ARGUIDO |
06/05/2024 | 13/17.3PTCLD.C2 | MARIA JOSÉ GUERRA | HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
CONDUÇÃO PERIGOSA
PERDÃO
CUMPRIMENTO DA PENA RESIDUAL NA HABITAÇÃO |
06/05/2024 | 116/20.7GBMBR.C2 | MARIA TERESA COIMBRA | HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
PERDÃO
PENA SUSPENSA |
06/05/2024 | 753/19.2T9PBL.C1 | MARIA TERESA COIMBRA | ABERTURA DE INSTRUÇÃO
EXTEMPORANEIDADE
DISPENSA DO PAGAMENTO DA MULTA |
06/05/2024 | 67/09.6TBCLD-G.C1 | ROSA PINTO | PROCESSO TUTELAR EDUCATIVO
INTERNAMENTO
CÚMULO JURÍDICO |
06/04/2024 | 5089/22.9T8LRA-A.C1 | PIRES ROBALO | COMPETÊNCIA MATERIAL
RESPONSABILIDADE POR ERRO JUDICIÁRIO |
06/04/2024 | 878/16.6T8CLD-B.C1 | PIRES ROBALO | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
OBRIGATORIEDADE DE AUDIÇÃO DO MENOR |
06/04/2024 | 995/23.6T8SRE-A.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | EXECUÇÃO
COLIGAÇÃO DE PARTES PASSIVA
PLURALIDADE DE TÍTULOS |
06/04/2024 | 302/23.8T8ACB-B.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | INTERVENÇÃO PRINCIPAL ACESSÓRIA PROVOCADA
EMBARGOS DE EXECUTADO
GARANTIA BANCÁRIA À PRIMEIRA SOLICITAÇÃO |
06/04/2024 | 421/23.0T8CLD-A.C1 | SÍLVIA PIRES | RECONVENÇÃO
LEGITIMIDADE ACTIVA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
FUNDO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ELÉCTRICO |
06/04/2024 | 423/24.0T8CTB.C1 | FONTE RAMOS | TÍTULO EXECUTIVO
DOCUMENTO AUTENTICADO
VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO
OBRIGAÇÃO COM PRAZO CERTO |
06/04/2024 | 4793/23.9T8LRA.C1 | CARLOS MOREIRA | PROCEDIMENTO CAUTELAR NÃO ESPECIFICADO
SUPENSÃO/EXTINÇÃO AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ARTIGO 17.º-E |
06/04/2024 | 3322/22.6T8LRA-D.C1 | CARLOS MOREIRA | RESPONSABILIDADES PARENTAIS
OBRIGATORIEDADE DA AUDIÇÃO DO MENOR |
06/04/2024 | 49457/22.6YIPRT.C1 | MOREIRA DO CARMO | VALORIZAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DE PARTE
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
DILIGÊNCIA DE PROVA OFICIOSAMENTE DETERMINADA
PRINCÍPIO DA IGUALDADE DAS PARTES NO PROCESSO |
06/04/2024 | 135/23.T8FIG.C1 | LUÍS CRAVO | REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL
EXCESSIVA ONEROSIDADE
CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO |
06/04/2024 | 735/19.4T8MGR.C1 | VÍTOR AMARAL | ACÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO
CONTACTOS ENTRE O ADVOGADO E SEGURADORA |
06/04/2024 | 833/13.8TBACB-C.C1 | FERNANDO MONTEIRO | HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO
PROVA DOS REQUISITOS DA CESSÃO |
06/04/2024 | 481/21.9T8VIS.C1 | ALBERTO RUÇO | COMUNICAÇÃO DE ENTIDADE BANCÁRIA A AI A AUTORIZAR O CANCELAMENTO DE HIPOTECAS OBJECTO DE CONTRATOS PROMESSA CELEBRADOS PELO INSOLVENTE
COMUNICAÇÃO DE TAL INTENÇÃO POR PARTE DO AI AOS PROMITENTES COMPRADORES
PROMESSA DE VENDA |
06/04/2024 | 440/21.1T8CVL-D.C1 | FERNANDO MONTEIRO | REGIME DE BENS
APLICABILIDADE DA LEI INGLESA
COMPROPRIEDADE |
06/04/2024 | 133/22.2T8LSA.C1 | CRISTINA NEVES | ACIDENTE DE VIAÇÃO
RELAÇÃO DE COMISSÃO
CULPA
INDEMNIZAÇÃO
PRIVAÇÃO DO USO |
06/04/2024 | 791/23.0T8CVL-D.C1 | CRISTINA NEVES | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGIME PROVISÓRIO
PRODUÇÃO DA PROVA
RESIDÊNCIA ALTERNADA
INTERESSE DO MENOR |
06/04/2024 | 1163/22.0T8ACB.C1 | LUÍS RICARDO | MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
COMPRA E VENDA
RESTITUIÇÃO DA COMISSÃO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRESCRIÇÃO |
06/04/2024 | 1295/23.7T8SRE.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | TÍTULO EXECUTIVO
LIVRANÇA
REQUISITOS
INDEFERIMENTO LIMINAR |
06/04/2024 | 3021/23.1T8CBR.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | DIVÓRCIO
SEPARAÇÃO DE FACTO
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PENAL
VALOR PROBATÓRIO |
06/04/2024 | 105/23.0T8ANS.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
TÍTULO DE CRÉDITO
ORIGINAL DO TÍTULO
NÃO JUNÇÃO EM PRAZO
NULIDADE DA DECISÃO
IMPRORROGABILIDADE DO PRAZO |
06/04/2024 | 133/21.0T8SAT-A.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | INVENTÁRIO
ABERTURA DE LICITAÇÕES
VENDA EXECUTIVA DOS BENS DA HERANÇA
VALOR DE ADJUDICAÇÃO |