Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra

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Dom 10-Mai 03:39 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
04/14/20261523/23.9T8VIS-B.C1FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHAAUDIÊNCIA PRÉVIA
OBRIGATORIEDADE
GESTÃO PROCESSUAL
TÍTULO EXECUTIVO
DOCUMENTO PARTICULAR
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
OBRIGAÇÃO NATURAL
HIPOTECA GENÉRICA
VALIDADE
04/14/20263/24.0T8PNH-B.C1HUGO MEIRELESAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS E DOS FACTOS A PROVAR
ADEQUAÇÃO PROBATÓRIA
04/14/2026181/24.8T8CNF-A.C1HUGO MEIRELESAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
DESISTÊNCIA DO PEDIDO
HOMOLOGAÇÃO
CASO JULGADO
04/14/2026640/25.5T8SRE-A.C1HUGO MEIRELESMÚTUO BANCÁRIO
DÍVIDA FRACIONADA EM PRESTAÇÕES MENSAIS DE CAPITAL E JUROS
PRESCRIÇÃO
04/14/20261765/25.2T8LRA.C1HUGO MEIRELESCONTRATO DE EMPREITADA DE NATUREZA PRIVADA
PEDIDO DE CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DO PREÇO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
TRIBUNAIS COMUNS
04/14/2026751/24.4T8CNT.C1LUÍS RICARDOLOCAÇÃO FINANCEIRA
PROCEDIMENTO CAUTELAR
ENTREGA DO OBJETO DA LOCAÇÃO
PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO (PER)
NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR PROVISÓRIO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
04/14/20262435/22.9T8SRE-B.C1 LUÍS RICARDOPENHORA
DIREITO REAL DE HABITAÇÃO
OPONIBILIDADE AO EXEQUENTE
04/14/20263308/22.0T8LRA.C1LUÍS RICARDOAUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
AUDIÊNCIA REALIZADA EM PARTE SEM A PRESENÇA DE ADVOGADO
MÁ FÉ
04/14/20261227/24.5T8GRD.C1MARCO BORGESAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
POSSE (CORPUS E ANIMUS)
PERDA DA POSSE
RECONVENÇÃO
DOAÇÃO/COMODATO
DETENÇÃO
INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE
ÓNUS DA PROVA
04/14/20261526/25.9T8ACB.C1MARCO BORGESAÇÃO DE HONORÁRIOS
PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
ILISÃO
ATOS INCOMPATÍVEIS COM A PRESUNÇÃO DE CUMPRIMENTO
04/14/2026273/25.6YRCBRLUÍS MIGUEL CALDASLEI DA ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
LEI DE DEFESA DO CONSUMIDOR
IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL
FUNDAMENTOS LEGAIS DE ANULAÇÃO
CONFLITO DE CONSUMO DE REDUZIDO VALOR
CAUSA DE PEDIR
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSUMO
CONDENAÇÃO EXTRA PETITUM
PRINCÍPIO IURA NOVIT CURIA
FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
04/14/20261276/21.5T8CVL.C1LUÍS MIGUEL CALDASLEGITIMIDADE PROCESSUAL
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
NULIDADE DA SENTENÇA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
04/14/20262124/17.6T8CBR-D.C1LUÍS MIGUEL CALDASREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALIMENTOS PROVISÓRIOS
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
DECISÃO PROVISÓRIA
PENSÃO MENSAL DE ALIMENTOS
RENDIMENTOS DO PROGENITOR
PRESTAÇÕES SOCIAIS
04/14/2026127929/24.1YIPRT-A.C1LUÍS MIGUEL CALDASLITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
ACÇÃO INIBITÓRIA
CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL ABUSIVA
DECLARAÇÃO DE NULIDADE
CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE ELEVADORES
CONTRATO VIGENTE
UTILIZAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL NULA
BOA FÉ CONTRATUAL
BOA FÉ PROCESSUAL
MONTANTE DA CONDENAÇÃO
04/10/20261191/15.1T8CBR-H.C1CHANDRA GRACIASPROCESSO EQUITATIVO
GARANTIAS DE DEFESA
AUDIÇÃO DA CRIANÇA
EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
DIREITO DE PARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTAL
CONHECIMENTO UNITÁRIO DA DINÂMICA FAMILIAR
COMPETÊNCIA POR CONEXÃO PROCESSUAL
03/27/2026669/22.5T8LRA.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVAACIDENTE DE TRABALHO
DESCARACTERIZAÇÃO
VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
03/27/20262758/21.4T8LRA.C1PAULA ROBERTOACIDENTE DE TRABALHO
CULPA AGRAVADA DO EMPREGADOR
03/27/202610/25.5T1CLD.C1ALEXANDRA GUINÉREJEIÇÃO DE RECURSO
DECISÃO SUMÁRIA DO RELATOR
03/25/2026190/22.1PCLRA.C1ALEXANDRA GUINÉCRIMES DE AMEAÇA - SIMPLES E AGRAVADA
ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A PROSSECUÇÃO DO CRIME DE AMEAÇA SIMPLES
PERFECTIBILIZAÇÃO OU NÃO DO CRIME AGRAVADO
03/25/2026383/22.1GAPNI.C1ALEXANDRA GUINÉCRIME DE AMEAÇA
DESTINATÁRIO DA AMEAÇA
PERFECTIBILIZAÇÃO DO CRIME
03/25/20261473/24.1T8CVL.C1ANA PAULA GRANDVAUXPROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO
EFEITOS DO TRÂNSITO EM JULGADO
VÍCIOS DO ARTIGO 410º Nº 2 DO CPP
INCONSTITUCIONALIDADES DE NORMAS
03/25/2026257/23.9PAPBL.C1CÂNDIDA MARTINHOCRIME DE ATENTADO À SEGURANÇA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
CRIME DE CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO
NULIDADES DE SENTENÇA
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DO CRIME PRATICADO PELA ACÇÃO DO ARGUIDO
03/25/2026562/20.6GCVIS-C1CÂNDIDA MARTINHOCRIME DE FURTO QUALIFICADO
ERRO DE JULGAMENTO
SILÊNCIO DO ARGUIDO
PROVA INDIRECTA
REINCIDÊNCIA
NULIDADE DE SENTENÇA
03/25/2026129/23.7GBTCS.C1MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDACRIME DE COACÇÃO AGRAVADA
TENTATIVA OU CONSUMAÇÃO
PERFECTIBILIZAÇÃO DO CRIME
03/25/2026309/24.8PAPNI.C1MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDAPAGAMENTO DE MULTA PROCESSUAL EM PRESTAÇÕES
03/25/2026767/21.2PAMGR.C1CRISTINA PÊGO BRANCOPEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
LEGITIMIDADE ACTIVA NESSE PEDIDO
NULIDADES E IRREGULARIDADES PROCESSUAIS
03/25/20263003/17.2T9VIS-A.C1HELENA LAMASPEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
ADMISSÃO DO PEDIDO CÍVEL
03/25/2026101/23.7SBGRD.C1ISABEL FERREIRA DE CASTROPENAS ACESSÓRIAS
PRESSUPOSTOS DA CONDENAÇÃO
EVENTUAL VÍCIO DO ARTIGO 410º Nº 2 ALÍNEA B) DO CPP
03/25/20262456/22.1T9CLD.C1ISABEL FERREIRA DE CASTRORECURSO CRIMINAL
MOTIVAÇÃO E CONCLUSÕES
APLICAÇÃO PELA RELAÇÃO DO COMANDO DO Nº 5 DO ARTIGO 425º DO CPP
03/25/2026410/20.7JACBR.C1JOÃO ABRUNHOSACRIME DE HOMICÍDIO
TENTATIVA
NULIDADES DE ACÓRDÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
VÍCIOS DO ARTIGO 410º Nº 2 DO CPP
CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICATIVA DO CRIME - O «MOTIVO FÚTIL»
CONCURSO DE CRIMES
03/25/2026510/12.7JACBR.C2JOÃO ABRUNHOSACRIME DE FRAUDE NA OBTENÇÃO DE SUBSÍDIO
ACATAMENTO DE DECISÃO ANTERIOR DA RELAÇÃO
NULIDADE PROCESSUAL
NULIDADES DO ACÓRDÃO - OMISSÃO DE PRONÚNCIA E EXCESSO DE PRONÚNCIA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
INCUMPRIMENTO DO ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA
VÍCIOS DO ARTIGO 410º Nº 2 DO CPP
DECLARAÇÃO DA PERDA DE VANTAGENS
03/25/2026211/25.6GDLRA.C1ANTÓNIO MIGUEL VEIGACONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
FORMULAÇÃO DOS FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS
PRAZO DE VALIDADE PARA A APROVAÇÃO DOS MODELOS DE ALCOOLÍMETRO
VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
DIREITO AO SILÊNCIO DO ARGUIDO
03/25/2026308/24.0GAOHP.C1PAULA CARVALHO E SÁCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
INCUMPRIMENTO DO ÓNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA DA MATÉRIA DE FACTO
VÍCIO DO ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
DECLARAÇÕES PRESTADAS NOS AUTOS PELO ARGUIDO EM FASE ANTERIOR AO JULGAMENTO
VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO POR REO
NULIDADES PROCESSUAIS
PERFECTIBILIZAÇÃO DO DELITO
MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO EM PEDIDO CÍVEL CONEXO
03/25/20261236/21.6PCCBR.C1PAULA CARVALHO E SÁCRIME DE INJÚRIA AGRAVADA
CRIME DE DIFAMAÇÃO AGRAVADA
CRIME DE DENÚNCIA CALUNIOSA
CRIME DE PERSEGUIÇÃO AGRAVADA
PERFECTIBILIZAÇÃO DOS CRIMES
DIREITO DE PETIÇÃO
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
03/25/20261/23.0GCCBR.C1PAULO REGISTOCRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CRIME MATRICIAL E CRIME DE TRÁFICO DE PEQUENA GRAVIDADE
PERDA DE VANTAGENS DECORRENTE DA PRÁTICA DE UM CRIME
03/25/202671/25.7GASBG.C1PAULO REGISTOCRIME DE CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
PENA DE PRISÃO CUMPRIDA EM REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO COM FISCALIZAÇÃO POR MEIOS TÉCNICOS DE CONTROLO À DISTÂNCIA
VÍCIO DA INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
03/25/202637/22.9KRCBR.C1ROSA PINTOCRIME DE PECULATO
NULIDADES DE SENTENÇA
VÍCIO DO ARTIGO 410º Nº 2 ALÍNEA A) DO CPP
PERFECTIBILIZAÇÃO DO TIPO LEGAL DE CRIME
PODERES DA RELAÇÃO - O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
03/25/2026586/24.4T9LMG.C1ROSA PINTOCRIME DE INJÚRIA
CRIME DE DIFAMAÇÃO
CRIME DE OFENSA À MEMÓRIA DE PESSOA FALECIDA
ACUSAÇÃO PARTICULAR:
- REJEIÇÃO POR SER MANIFESTAMENTE INFUNDADA
- FALTA DE DESCRIÇÃO DOS ELEMENTOS SUBJECTIVOS DO TIPO
POSSIBILIDADE DA FORMULAÇÃO DE NOVA ACUSAÇÃO
03/25/2026939/23.5T9CNT.C1ROSA PINTOCRIME DE INJÚRIA
MOTIVAÇÃO E CONCLUSÕES DE UM RECURSO
PERFECTIBILIZAÇÃO DO CRIME
ELEMENTO OBJECTIVO DO TIPO DE ILÍCITO
PROVA DO DOLO
03/25/20261365/25.7T9GRD.C1SANDRA FERREIRAPROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DE DECISÃO ADMINISTRATIVA
NULIDADE DA DECISÃO JUDICIAL
NULIDADE DA DECISÃO ADMINISTRATIVA
03/25/202688/25.1PBLRA-A.C1SARA REIS MARQUESCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
DECISÃO INSTRUTÓRIA
NOÇÃO DE «NAMORO» PARA EFEITOS PENAIS
PERFECTIBILIZAÇÃO DO TIPO LEGAL DE CRIME
03/25/20264415/22.5T9LRA.C2TERESA COIMBRACRIME DE INJÚRIA AGRAVADA
PERFECTIBILIZAÇÃO DO TIPO LEGAL DE CRIME
03/24/2026105982/22.2YIPRT-A.C1MARIA CATARINA GONÇALVESMANDATO FORENSE
ATIVIDADE INCOMPATÍVEL COM O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA
PEDIDO DE SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS ADVOGADOS
ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
ATO PROCESSUAL ORDENADO POR DESPACHO
NULIDADE/ILEGALIDADE
ARGUIÇÃO DE NULIDADE/RECURSO
03/24/20261694/23.4YIPRT.C2MARIA FERNANDA ALMEIDACONTRATO DE EMPREITADA
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
BOA FÉ
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
03/24/20261940/23.4YIPRT.C1MARIA FERNANDA ALMEIDAREPARAÇÃO AUTOMÓVEL
CONTRATO DE EMPREITADA
DETERMINAÇÃO DO PREÇO
INCUMPRIMENTO
MORA
03/24/20263309/25.7T8CBR.C1MARIA FERNANDA ALMEIDAPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
PRESSUPOSTOS
NÃO APLICABILIDADE DO PERSI
03/24/2026369/06.3TBNZR-E.C1MARIA JOÃO AREIASINVENTÁRIO
CABEÇA DE CASAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS
OBJETO
EXCLUSÃO DE PRETENSÕES INDEMNIZATÓRIAS
JUROS DE MORA
03/24/20262122/23.0T8VIS.C1MARIA JOÃO AREIASPOSSE
ATOS JURÍDICOS
CORPUS/AMINUS DOMINI
PRESUNÇÃO BASEADA NA POSSE
03/24/20264204/25.5T8LRA.C1PAULO CORREIAPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO (PER)
NOMEAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL PROVISÓRIO
PERÍODO STANDSTILL
COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS BANCÁRIOS COM SALDOS BANCÁRIOS EXISTENTES NA CONTA BANCÁRIA DA DEVEDORA
03/24/202627886/21.2YIPRT.C1CHANDRA GRACIASPRÁTICA VENATÓRIA
ACIDENTE
CONTRATO DE SEGURO
DÍVIDA POR ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E DE PROVA
CULPA DO SINISTRADO
03/24/202616/25.4T8VLG.C1CHANDRA GRACIASRESOLUÇÃO EXTRACONTRATUAL DO CONTRATO
PEDIDO DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
NULIDADE
RESTITUIÇÃO DO PREÇO
INDEMNIZAÇÃO
PRESCRIÇÃO ORDINÁRIA
03/24/2026448/24.5T8TND.C1JOSÉ AVELINO GONÇALVESDIREITO À HABITAÇÃO
INVENTARIO
CÔNJUGE SOBREVIVO
DIREITO DE HABITAÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA E DIREITO DE USO DO RECHEIO
EXERCÍCIO DO DIREITO
CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
ABUSO DE DIREITO
03/24/20263526/25.0T8VIS -B.C1JOSÉ AVELINO GONÇALVESEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
FIXAÇÃO DO RENDIMENTO INDISPONÍVEL
PRESSUPOSTOS
03/24/20265259/16.9T8LSB.C1JOSÉ AVELINO GONÇALVESVALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
OPONIBILIDADE A TERCEIROS DA DECISÃO PENAL CONDENATÓRIA
FACTOS
PRESUNÇÃO ILIDÍVEL
RESPONSABILIDADE DO COMITENTE POR ACTOS DO COMISSÁRIO
03/24/2026125/25.0T8ALD-A.C1MARIA CATARINA GONÇALVESASSOCIAÇÃO
DELIBERAÇÃO QUE NOMEIA TITULARES DE ÓRGÃOS OU CARGOS
PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA DELIBERAÇÃO
DANO APRECIÁVEL
03/24/2026155/23.6T8SEI.C1MARIA CATARINA GONÇALVESCOMPRA E VENDA DE IMÓVEL
ERRO SOBRE O OBJETO DO NEGÓCIO
PEDIDO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO
ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
INDEMNIZAÇÃO
03/24/20263757/23.7T8CBR.C1MARIA CATARINA GONÇALVESPRESTAÇÃO DE CONTAS
FALTA DE CONTESTAÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS PELO AUTOR
PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ
03/24/2026398/11.5TBCLD.C4LUÍS CRAVODIREITO DE LIVRE ASSOCIAÇÃO
PROPRIEDADE HORIZONTAL
COMODATO
03/24/20261389/25.4T8CBR.C1VITOR AMARALRESTRIÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE
PERITAGEM EM PRÉDIO ALHEIO
CONSENTIMENTO DONO DO PRÉDIO
SUPRIMENTO DO CONSENTIMENTO
REPARAÇÃO DE EDIFÍCIO
03/24/20261769/25.5T8LRA.C1LUÍS CRAVOINVENTÁRIO
CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS
LITISPENDÊNCIA
03/24/20263923/21.0T8CBR.C1FERNANDO MONTEIROCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO DO COMÉRCIO
ABUSO DE REPRESENTAÇÃO
03/24/20264140/23.0T8VIS.C1LUÍS CRAVOCONTRATO DE SEGURO
ÂMBITO DE COBERTURA
INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS
03/24/20264273/23.2T8VIS-B.C1LUÍS CRAVOLITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
03/24/202611161/24.3YIPRT.C1VITOR AMARALINJUNÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL OBRIGACIONAL
CLAUSULADO OBSCURO
INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO
ÓNUS DA PROVA
03/24/2026601/25.4T8SRE-A.C1CRISTINA NEVESPRINCÍPIO DA PRECIPUIDADE DAS CUSTAS
APOIO JUDICIÁRIO
CUSTAS
TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
03/24/20261573/24.8T8ANS-A.C1CRISTINA NEVESTÍTULO EXECUTIVO
ATA DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
LEI INTERPRETATIVA
PROVA COMPLEMENTAR
03/24/20262228/22.3T8CBR-B.C1CRISTINA NEVESEXCESSO DE PRONÚNCIA
PEDIDO SUBSIDIÁRIO
PEDIDO RECONVENCIONAL
LEGITIMIDADE
03/24/2026643/22.1T8LSA.C1EMÍLIA BOTELHO VAZPROCESSO DE INVENTÁRIO
IRMÃ DO INVENTARIADO
LEGITIMIDADE
03/24/20264351/23.8T8CBR-A.C1MARCO BORGESPROCESSO DE INVENTÁRIO (LEI N.º 117/2019 DE 13-09)
SEGUNDA AVALIAÇÃO DE BENS
03/24/20269855/23.0YIPRT.C1MARCO BORGESPROVA DOCUMENTAL
NOTAS DA AUTORIA DO DEVEDOR ESCRITAS NO DOCUMENTO
PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
ILISÃO DA PRESUNÇÃO
CUSTOS SUPORTADOS COM A COBRANÇA DA DÍVIDA
CONSUMIDOR
03/24/2026107/24.9T8SCD.C1LUÍS MIGUEL CALDASREVELIA
CONFISSÃO
CONDENAÇÃO
CONTRADIÇÃO ENTRE FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS
ALTERAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
RECURSO
QUESTÃO NOVA
03/24/20262258/25.3T8LRA.C1LUÍS MIGUEL CALDASTRIBUNAL
COMPETÊNCIA MATERIAL
INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL (IEFP)
CONTRATO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
FORMANDO
RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
INDEMNIZAÇÃO
03/24/20262481/23.5T8LRA.C1LUÍS MIGUEL CALDASACIDENTE DE VIAÇÃO
ACIDENTE FERROVIÁRIO
COMBOIO
IMOBILIZAÇÃO
FROTA DE SUBSTITUIÇÃO
DANO DA PRIVAÇÃO DO USO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
ORÇAMENTO
03/24/20265391/22.0T8CBR.C1LUÍS MIGUEL CALDASPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓNUS DA PROVA
FACTURA
FACTOS NÃO PROVADOS
JUÍZOS DE VALOR CONCEITOS DE DIREITO E CONCLUSÕES
FACTOS NEGATIVOS
CRÉDITO ILÍQUIDO
INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
03/24/20263319/16.5T8CBR.C1FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHAACIDENTE DE VIAÇÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL
INDEMNIZAÇÃO DO LESADO POR INSTITUIÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL SUÍÇA
SUB-ROGAÇÃO LEGAL
LEI APLICÁVEL
PRESTAÇÕES PERIÓDICAS
PRESCRIÇÃO
03/24/20269270/18.7T8CBR-D.C1FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHAPROCESSO EXECUTIVO
CO-EXECUTADOS
EMBARGOS DE EXECUTADO
INVOCAÇÃO DA PRESCRIÇÃO
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO LIMITADA AO EMBARGANTE
03/24/2026291/23.9T8CTB.C1HUGO MEIRELESFACTOS ESSENCIAIS
ALEGAÇÃO CONCLUSIVA
OMISSÃO DO CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
ANULAÇÃO DA SENTENÇA
03/24/2026304/25.0YRCBRHUGO MEIRELESDECISÃO ARBITRAL
PEDIDO DE ANULAÇÃO
ÂMBITO DAS QUESTÕES RECURSIVAS
03/24/2026693/22.8T8CBR-B.C1HUGO MEIRELESPROCESSO DE INVENTÁRIO
QUESTÕES RELEVANTES PARA A PARTILHA
APROVAÇÃO DO PASSIVO
CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
ALTERAÇÕES POR ACORDO ENTRE OS INTERESSADOS
03/24/20261554/23.9T8CTB-C2HUGO MEIRELESCESSÃO DE CRÉDITOS
AÇÃO SUB-ROGATÓRIA
COMUNICAÇÃO DA CESSÃO AO DEVEDOR
CITAÇÃO
03/24/2026740/22.3T8LSA.C1LUÍS RICARDOCONTRATO PROMESSA
USO DA COISA PROMETIDA PELO PROMITENTE COMPRADOR
AUSÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
CONHECIMENTO DA CAUSA RECONVENCIONAL NO DESPACHO SANEADOR
03/24/20261909/23.9T8CTB.C1LUÍS RICARDOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PROVA TESTEMUNHAL
MÁ FÉ
03/24/20265248/22.4T8CBR-E.C1MARIA JOÃO AREIASINSOLVÊNCIA
PROMESSA POR TERCEIRO DE VENDA DE IMÓVEL PROPRIEDADE DA DEVEDORA
MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO
IRRESPONSABILIDADE DA MASSA
ABUSO DE DIREITO
03/13/2026748/24.4T8LRA.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVAINSTRUMENTOS DE REGULAMENTAÇÃO COLETIVA
NEGOCIAIS E NÃO NEGOCIAIS
HIERARQUIA
FILIAÇÃO SINDICAL
DIUTURNIDADES
03/13/20261232/23.9T8GRD.C1PAULA MARIA ROBERTOINSTRUMENTOS DE REGULAMENTAÇÃO COLETIVA
CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO
CONCORRÊNCIA ENTRE PORTARIAS DE EXTENSÃO
DECISÕES ARBITRAIS
ESCOLHA PELO TRABALHADOR CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ENTRE A ACAP E O SINDEL
SUBSÍDIO DE TURNO
ABONO PARA FALHAS
CREDITO RELATIVO A FORMAÇÃO PROFISSIONAL NÃO EFETUADA
03/13/20263271/24.3T8VIS.C1PAULA MARIA ROBERTOACIDENTE DE TRABALHO
INFRAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
DESCARACTERIZAÇÃO
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
03/13/20265234/24.0T8CBR.C1FELIZARDO DE PAIVAPRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
CONTRATO DE TRABALHO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
03/13/20265247/23.9T8CBR.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVACONTRATO DE TRABALHO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PRESUNÇÃO
PLATAFORMA DIGITAL
ESTAFETA
03/13/202651/24.0GACLB-A.C1PAULO GUERRACONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
IMPEDIMENTO DE JUIZ PARA JULGAMENTO
03/13/2026130/25.6PAPBL.C1PAULO GUERRACONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
03/12/2026222/17.5TXCBR-L.C1PAULO GUERRACONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA PARA A LIQUIDAÇÃO DE PENAS
03/11/20261515/25.3JALRA-A.C1ALEXANDRA GUINÉDETENÇÃO DE ARGUIDO
VALIDADE DESSA DETENÇÃO
03/11/2026124/22.3JALRA.C1ANA PAULA GRANDVAUXCRIMES DE ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS
COMUNICAÇÃO A QUE ALUDE O ARTIGO 358º Nº 1 DO CPP
CRIMES DE TRATO SUCESSIVO
PERFECTIBILIZAÇÃO DO CRIME
LEGITIMIDADE E INTERESSE EM AGIR POR PARTE DO ASSISTENTE PARA RECORRER
03/11/2026323/24.3PAMGR.C1CÂNDIDA MARTINHOCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CRIME DE INJÚRIA
DEGRADAÇÃO DO PRIMEIRO NO SEGUNDO
LEGITIMIDADE PARA A PROSSECUÇÃO DA ACÇÃO PENAL
03/11/20261321/25.5T9CNT.C1CÂNDIDA MARTINHOCONTRAORDENAÇÃO AMBIENTAL
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL
CAUSAS DE INTERRUPÇÃO DE TAL PRAZO DE PRESCRIÇÃO
03/11/2026200/18.7T9LSA-A.C1CAPITOLINA ROSAPEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
PRINCÍPIO DE ADESÃO
INCIDENTES DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS EM PROCESSO PENAL
ERRO DE QUALIFICAÇÃO JURÍDICA NA ESPÉCIE DO «INCIDENTE»
03/11/202649/20.7IDVIS.C1ANA CAROLINA CARDOSOCRIME DE FRAUDE FISCAL
CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO DO IMPOSTO
REPERCUSSÕES PENAIS
03/11/202650/25.4PACVL.C1ANA CAROLINA CARDOSOCONFISSÃO INTEGRAL E SEM RESERVAS
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
03/11/2026589//25.1T9PBL.C1MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDAPROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO
PRÁTICA DE CONTRAORDENAÇÃO
REINCIDÊNCIA
APLICAÇÃO DE PERDÃO DA LEI DA AMNISTIA
03/11/2026855/22.8T0PBL.C1HELENA LAMASCRIME DE DENÚNCIA CALUNIOSA
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SINGULAR OU COLECTIVO
NULIDADES RELATIVAS
CONCEITO DE LITISPENDÊNCIA
PERFECTIBILIZAÇÃO DO CRIME

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