Biblioteca da Procuradoria Geral da República

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06/24/2019MOHistória do Ministério Público do Estado da Bahia, 1609-2009Ministério Público do Estado da Bahia
06/12/2019APA expropriação regulatória na arbitragem do investimentoMarta Vicente
06/12/2019APO ativismo judicial na seguridade social brasileiraZélia Luiza Pierdoná
06/12/2019APThe right to dieVildan Drpljanin
06/12/2019APAinda sobre a anulação administrativa e a tutela da confiança dos particularesTiago Macieirinha
06/12/2019AP"We, the people" entitlement within constitutional changeNeliana Rodean
06/12/2019APSobre a integração social europeiaMarta Coimbra
06/12/2019APConstitucionalismo abusivoFlávio Martins
06/12/2019APA bússola do direito constitucional dialógicoFilipe Venade de Sousa
06/12/2019APMinneapolis municipal construction contractsJon Schoenwetter
06/12/2019APFinding their feetKatie Sreenan
06/12/2019APPrecarious citizenshipAngela M. Banks
06/12/2019APA case for legalization polygamy in western societiesJohn Joseph Wamwara
06/12/2019APUncommon misconceptionsJody Lynne Madeira
06/12/2019APReport of a national meetingRachel Rebouché
06/12/2019APEquality, equity, and dignityNancy E. Dowd
06/07/2019MOEuropean libraries and the internetRán Tryggvadóttir
06/07/2019APAnotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa sobre o carácter distintivo das marcas e a aquisição de distintividade superveniente (secondary meaning)João Pereira Cabral, Vítor Palmela Fidalgo
06/06/2019APPactos sucessórios renunciativos entre nubentes à luz do art. 1700º, nº 1, alínea C) do Código CivilRute Teixeira Pedro
06/06/2019APExceção e autoridade de caso julgadoRui Pinto
06/06/2019APOs registos de beneficiário efetivoMaria Elisabete Ramos
06/06/2019APA complexa questão da escolha de árbitro pelas partesManuel Pereira Barrocas
06/06/2019APO âmbito geográfico do esgotamento do direito à marca na primeira directiva 89/104/CCM. Nogueira Serens
06/06/2019APA responsabilidade do sócio por actos dos administradoresManuel Carneiro da Frada
06/06/2019AP«Mare quidem commune certost omnibus»Rosanna Ortu
06/06/2019APMaiores acompanhadosMafalda Miranda Barbosa
06/06/2019APPericulum quod ex navigatione maris metui soletIvano Pontoriero
06/06/2019APLa disciplina del prestito marittimo in Nov. Iust. 106 (a. 540)Giovanni Luchetti
06/06/2019APPortoriumAndré Moz Caldas
06/06/2019APContinuidades e descontinuidadesRafael Longhi

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