Biblioteca da Procuradoria Geral da República

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Ter 16-Out 11:33 AM
10/12/2018APMarcos memoráveis na codificação do direito civil luso-brasileiroRui de Figueiredo Marcos
10/12/2018APA morte da pena de morte em PortugalRui de Figueiredo Marcos
10/12/2018APO Estado, esse estranho "sucessor legitimário"...David Magalhães
10/12/2018APA constituição da NoruegaJoão Carlos Loureiro
10/12/2018APO estatuto profissional de Bach em LeipzigLuís António Malheiro Meneses do Vale
10/12/2018APO direito da publicidadeJosé Engrácia Antunes
10/12/2018APO poder dos conceitos, o preço do sistema?Christian Baldus
10/12/2018APCessante causa, cessat effectusMafalda Miranda Barbosa
10/12/2018APA humanização do direito internacionalFrancisco António de M. L. Ferreira de Almeida
10/12/2018APA tutela dos direitos de autor à luz da era digital no ordenamento jurídico portuguêsJ. P. Remédio Marques
10/12/2018APConsiderações sobre o ensino e a evolução do direito fiscal nos últimos cem anosJosé Casalta Nabais
10/12/2018APOs códigos comerciais também passamJ. M. Coutinho de Abreu
10/12/2018APO direito processual civil internacional nas recentes codificações portuguesa e brasileiraRui Manuel Moura Ramos
10/12/2018APO direito romano em PortugalAntónio dos Santos Justo
10/11/2018APCooperação judiciária internacional em matéria de recuperação de ativosJoão Conde Correia
10/11/2018APDirectiva relativa à decisão europeia de investigação e igualdade de armasRita Alexandre do Rosário
10/11/2018APMeios processuais de impugnação da decisão europeia de investigaçãoVânia Costa Ramos
10/11/2018APA decisão europeia de investigação (DEI) e o papel da EurojustJosé Eduardo Guerra, José Luís Trindade
10/11/2018APEl papel de Eurojust en la orden europea de investigaciónFrancisco Jiménez-Villarejo
10/11/2018APObrigações decorrentes da diretiva sobre a decisão europeia de investigação para os estados-membrosAndré Klip
10/11/2018APA decisão europeia de investigação e a importância do papel que, na sua aplicação, pode vir a ter a EurojustAntónio Cluny
10/10/2018APLegal and policy pathways of climate change adaptationXiangbai He
10/10/2018APConservation introductions for biodiversity adaption under climate changePhillipa C. McCormack
10/10/2018APTowards an EU regulatory framework for climate-smart agricultureJonathan Verschuuren
10/10/2018APTransnational REDD+Rule MakingMaría Eugenia Recio
10/10/2018APInternational law obligations arising in relation to nationally determined contributionsBenoit Mayer
10/10/2018APRegulatory chill in a warming worldKyla Tienhaara
10/10/2018APKeeping the Artic whiteYulia Yamineva, Kati Kulovesi
10/10/2018APTransnational climate lawThijs Etty, Veerle Heyvaert
10/08/2018APSome comparative reflections about judicial liabilityDomitilla Vanni

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