PP392
Analítico de Periódico
MENDES, João de Castro
Alguns problemas sobre revisão de sentença estrangeira / João de Castro Mendes
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, v.19 (1965), p.133-169
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
II- Admissibilidade, em processo de revisão de sentença estrangeira, de reconvenção tendente a confirmar outra sentença. III- Possibilidade de apresentação, pelo réu reconvinte, de novo articulado em oposição à resposta do autor prevista na parte final do artigo 1098.º. IV- Inadmissibilidade da recusa de confirmação de uma sentença de divórcio estrangeira só com o fundamento de que o autor na acção de divórcio não tinha domicílio ou residência no país sentenciador.