347.961(094.4)(469)POR2)d)[9](1.ex.)
Monografia
80988
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc. Código do notariado, 1995
Código do notariado.- 9ª ed. - [Coimbra] : Almedina, 2022. - 362, [1] p. ; 23 cm. - (Textos da Lei)
Contém: Estatuto do Notariado; Estatuto da Ordem dos Notários; Autorização pelo Notário para a prática de determinados actos pelos seus trabalhadores; Regulamento emolumentar dos registos e notariado; Registo Central do Beneficiário Efetivo; Inventário Notarial; Legislação complementar adicional.
ISBN 978-989-40-0395-3 (Broch.) : D.L.
REGISTOS E NOTARIADO / Portugal, NOTARIADO, PROCESSO DE INVENTÁRIO, LEGISLAÇÃO