Biblioteca da Procuradoria Geral da República

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01/28/2022MONovo Código do procedimento administrativoFernando Gonçalves... [et al.]
01/26/2022APA substituição de trabalhadores grevistas por meios tecnológicosRita Marques Nossa
01/26/2022APResponsabilidade dos grupos societários sobre os créditos laboraisRafael Teixeira Ramos
01/26/2022APO modelo garantístico previsto no artigo 334.º do Código de Trabalho e os privilégios creditórios de que o trabalhador beneficiaJanete Rodrigues Fernandes
01/26/2022APA doença oncológica e o contrato de trabalhoDiogo Gonçalves Santos
01/26/2022APA aplicabilidade do regime jurídico do teletrabalho ao trabalho através de plataformas digitaisBárbara Rosário Coelho
01/26/2022APA discriminação algorítmicaTeresa Coelho Moreira
01/26/2022APO pagamento do trabalhado (suplementar) prestado em dia feriadoJoão Leal Amado, Milena Silva Rouxinol
01/26/2022APA aplicação do direito da concorrência nos mercados laboraisSofia Oliveira Pais
01/26/2022APTrabalho suportado em plataformas digitaisAntónio Monteiro Fernandes, Luísa Teixeira Alves
01/24/2022MOLimites dos direitos fundamentaisJorge Reis Novais
01/24/2022MOTratado de derecho penal constitucional aplicadoJosé Sebastián Cornejo Aguiar, Jorge Isaac Torres Manrique prólogos Antonio María Lorca Navarrete, Miguel Ángel Núñez Paz, Miguel Abel Souto edición al cuidado de Carlos Antonio Agurto Gonzáles, Sonia Lidia Quequejana Mamani, Benigno Choque Cuenca
01/23/2022APKant, penseur merkélin ?Lucien Calvié
01/23/2022APLe pouvoir en fiducieHenri-Pierre Mottironi
01/23/2022APLa volonté générale comme moyen d'identification de l'intérêt général dans l'œuvre de CondorcetClaire Aguilon
01/23/2022APL'union sacrée ?Catherine Volpilhac-Auger
01/23/2022APLe chapitre 8, livre XI de L'Esprit des loisGuillaume Bacot
01/23/2022APLa théologie morale catholique de l'âge classique face aux épicesSylvio Hermann De Franceschi
01/23/2022APPublicisation d'un double pouvoir en temps de FrondeFrédéric Gabriel
01/23/2022APPéculat et concussionCyrille Dounot
01/23/2022APLes humanistes et la question de la corruption des magistrats au XVIe siècleMarie Barral-Baron
01/23/2022APSobre o conceito de alteração substancial de caderno de encargos no âmbito do procedimento pré-contratual para a realização da empreitada de obras públicasNuno Castro Marques
01/23/2022APProblemas de aplicação das regras de regularização das deduções de IVAJosé Xavier de Basto, Maria Odete Oliveira
01/23/2022APO cohousingConceição Soares Fatela
01/23/2022APO crime de violência domésticaAlexandra Vilela
01/23/2022APArtificial intelligence and copyrightPaulo Vítor Souza
01/23/2022APUntangling the digital exhaustionBeatriz Dias
01/23/2022APCOVID-19 and intellectual property lawAnaísa Correia de Oliveira
01/23/2022APThe parody exceptionAdriana Henriques
01/22/2022APA crítica de Bentham à declaração dos direitos do homem e do cidadãoMurilo Strätz, Paula Carolina Alves Fernandes

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