Biblioteca da Procuradoria Geral da República

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Dom 19-Abr 12:33 AM
04/16/2015MODireito da UniãoMiguel Gorjão-Henriques
04/16/2015MOManual de direito do consumoJorge Morais Carvalho
04/16/2015MOSobre o IRSRui Duarte Morais
04/16/2015MOManual de direito industrialLuís M. Couto Gonçalves
04/16/2015MOFiscalidadeManuel Henrique de Freitas Pereira
04/16/2015MOGuia prático do divórcioAna Cristina Ferreira de Sousa Leal
04/16/2015MOManual prático de processo penalPaula Marques Carvalho
04/16/2015MOFinançasElísio Brandão
04/16/2015APSigilo bancário e conhecimentos de investigação em processo penalPedro Sá Machado
04/16/2015APO valor da reabilitação para a administração prisionalLuís de Miranda Pereira
04/16/2015APO exame neurológico P300 em tribunal e a (in)viabilidade da sua utilização no processo penal portuguêsMarta Madalena Botelho
04/16/2015APColaboração com as autoridades reguladoras e dignidade penalNuno Brandão
04/16/2015APPosse como delito e a função do elemento subjetivoKai Ambos
04/16/2015MOEstudos de direito e segurançacoordenadores Jorge Bacelar Gouveia, Rui Pereira
04/16/2015MOManual de direito do trabalho e de processo do trabalhoPaula Quintas, Helder Quintas
04/16/2015MOGuia prático da obrigação de alimentosAna Cristina Ferreira de Sousa Leal
04/16/2015MOPrimeiras notas ao novo Código de processo civilPaulo Ramos de Faria, Ana Luísa Loureiro
04/16/2015MOCódigo dos contratos públicoscomentado e anotado [por] Jorge Andrade da Silva
04/15/2015MODireito dos registos e do notariadoJ. de Seabra Lopes
04/15/2015MOOs incidentes da instânciaSalvador da Costa
04/15/2015MODicionário jurídico português-francêsÓscar Manuel Aires Lopes
04/15/2015APProvisional measures and the MV Arctic SunriseDouglas Guilfoyle, Cameron A. Miles
04/15/2015APRemedying disregard in global regulatory governanceRichard B. Stewart
04/15/2015APThe meaning of “force” and the boundaries of the jus ad bellumTom Ruys
04/15/2015APWhen does the length of criminal proceedings become unreasonable according to the European Court of Human Rights?Marc Henzelin, Héloise Rordorf
04/15/2015APPunishing denialism beyond holocaust denialEU Framework Decision 2008/913/JHA and other expansive trends, Paolo Lobba
04/15/2015APThe European Union's response to irregular migration and the problem of criminalisationYvonne Afia Kramo
04/15/2015APThe first exercise of article 83(2) TFEU under reviewMarta Miglietti
04/14/2015MOConsumo de drogasManuel Monteiro Guedes Valente
04/14/2015MORegulação do exercício das responsabilidades parentais nos casos de divórcioMaria Clara Sottomayor

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