Biblioteca da Procuradoria Geral da República

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Ter 28-Mar 09:07 AM
03/24/2017APA coisificação de participações sociaisAntónio Miguel Arnaut
03/24/2017APNegócios com partes relacionadas e deveres de informaçãoJoão Regêncio
03/24/2017APPrivate benefits of controlMiguel E. Cancela de Abreu
03/24/2017APTracking stocksJoana Magina
03/24/2017APAlterações de 2015 ao regime das obrigações no CSCMarisa Larguinho
03/24/2017APA proibição de assistência financeira para aquisição de ações própriasJessica Rodrigues Ferreira
03/24/2017APA desconsideração da personalidade jurídicaMaria de Fátima Ribeiro
03/24/2017APGovernação das empresas familiares em PortugalAlexandre de Soveral Martins
03/23/2017APÂmbito da isenção do IVA aplicável a serviços prestados no exercício de profissões médicas e paramédicasRui Laires
03/23/2017APFactores críticos para o sucesso na gestão PPPJosé Manuel Braz da Silva
03/23/2017APPublic private partnership's models and renegotiation theoryJoaquim Miranda Sarmento
03/23/2017APA evolução normativa e os fatores de adesão ao regime simplificado em sede do IRCMaria Dâmaso, António Martins
03/23/2017APO IRS perante uma encruzilhadaManuel Faustino
03/23/2017APLa exención del IVA en el sector de la educaciónJuan Calvo Vérgez
03/23/2017APTratamento em IVA da prática das actividades de osteopatia, medicina tradicional chinesa e acupuncturaClotilde Celorico Palma
03/22/2017APO acordo TRIPS e o direito à saúdeMaria Margarida Acates Candeias
03/22/2017APA inspecção tributária à luz das máximas metódicas da proporcionalidade e da igualdadePaulo Pereira Gouveia
03/22/2017APTemas de provaJosé Luís Bonifácio Ramos
03/21/2017APLegitimidade processual popular, litispendência e caso julgadoCarla Amado Gomes
03/21/2017APTribunal de ContasJoão Aveiro Pereira
03/21/2017APConsiderações sobre o julgamento por tribunal do júri de crimes imputados a titulares de cargos políticos, o princípio do pedido, o interesse em agir e a fiscalização concreta de leis de revisão constitucionalJoão Tornada
03/21/2017APO princípio do aproveitamento do ato administrativo no novo código do procedimento administrativoMaria Madalena Torres Pereira Mendes
03/21/2017APA transmissibilidade por morte do direito à constituição como assistenteRui Soares Pereira
03/21/2017APA protecção internacional universal dos direitos das pessoas com deficiênciaJaime Valle
03/21/2017APNotas reflexivas sobre o regime das escutas telefónicas no Código de processo penal portuguêsFrancisco Aguilar
03/21/2017APO requisito de idoneidade dos vip-room contractors e dos seus cooperators (artigo 6º, nº 2 e 3, do Regulamento Administrativo nº 6/2002)Hugo Luz dos Santos
03/21/2017APO crédito para jogo nos casinos da Região Administrativa Especial de MacauHugo Luz dos Santos
03/21/2017APProjeções jusfundamentais do direito à alimentaçãoRúben Ramião
03/21/2017APA execução de julgado anulatório no contencioso administrativoCarlos Filipe Costa
03/21/2017APConstituição fiscal, direitos sociais e tributação da famíliaRui Marques

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