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Biblioteca da Procuradoria Geral da República

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Sex 19-Out 08:05 AM

10/12/2018	AP	Marcos memoráveis na codificação do direito civil luso-brasileiro	Rui de Figueiredo Marcos
10/12/2018	AP	A morte da pena de morte em Portugal	Rui de Figueiredo Marcos
10/12/2018	AP	O Estado, esse estranho "sucessor legitimário"...	David Magalhães
10/12/2018	AP	A constituição da Noruega	João Carlos Loureiro
10/12/2018	MO	Violencia de pareja	Patricia Hernández Hidalgo
10/12/2018	AP	O estatuto profissional de Bach em Leipzig	Luís António Malheiro Meneses do Vale
10/12/2018	AP	O direito da publicidade	José Engrácia Antunes
10/12/2018	MO	El delito de financiación ilegal de partidos políticos	Luz María Puente Aba
10/12/2018	AP	O poder dos conceitos, o preço do sistema?	Christian Baldus
10/12/2018	AP	Cessante causa, cessat effectus	Mafalda Miranda Barbosa
10/12/2018	MO	El error en la teoria jurídica del delito	Carlos Martínez-Buján Pérez
10/12/2018	AP	A humanização do direito internacional	Francisco António de M. L. Ferreira de Almeida
10/12/2018	AP	A tutela dos direitos de autor à luz da era digital no ordenamento jurídico português	J. P. Remédio Marques
10/12/2018	AP	Considerações sobre o ensino e a evolução do direito fiscal nos últimos cem anos	José Casalta Nabais
10/12/2018	AP	Os códigos comerciais também passam	J. M. Coutinho de Abreu
10/12/2018	AP	O direito processual civil internacional nas recentes codificações portuguesa e brasileira	Rui Manuel Moura Ramos
10/12/2018	AP	O direito romano em Portugal	António dos Santos Justo
10/11/2018	MO	El delito de manipulación de mercado	Carlos Gómez-Jara Díez
10/11/2018	MO	La libertad condicional	Cristina Guisasola Lerma
10/11/2018	AP	Cooperação judiciária internacional em matéria de recuperação de ativos	João Conde Correia
10/11/2018	AP	Directiva relativa à decisão europeia de investigação e igualdade de armas	Rita Alexandre do Rosário
10/11/2018	AP	Meios processuais de impugnação da decisão europeia de investigação	Vânia Costa Ramos
10/11/2018	AP	A decisão europeia de investigação (DEI) e o papel da Eurojust	José Eduardo Guerra, José Luís Trindade
10/11/2018	MO	Manuale di diritto privato	Guido Alpa
10/11/2018	AP	El papel de Eurojust en la orden europea de investigación	Francisco Jiménez-Villarejo
10/11/2018	AP	Obrigações decorrentes da diretiva sobre a decisão europeia de investigação para os estados-membros	André Klip
10/11/2018	AP	A decisão europeia de investigação e a importância do papel que, na sua aplicação, pode vir a ter a Eurojust	António Cluny
10/10/2018	MO	Autoincriminazione e diritto al silenzio	Giovanna Stanzione
10/10/2018	MO	La cooperazione investigativa in ambito europeo	Giovanni Barrocu
10/10/2018	MO	Il sequestro e la confisca dei patrimoni illeciti nell’Unione Europea	Giuseppe Furciniti, Domenico Frustagli [prefazione di] Nicola Gratteri

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