Biblioteca da Procuradoria Geral da República

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08/09/2018APResponse to the commission consultation paper on FintechDiogo Pereira Duarte
08/09/2018APBusiness judgment ruleRicardo Alexandre Cardoso Rodrigues, João Luz Soares
08/08/2018APRegime jurídico do CrowdfundingJoão Vieira dos Santos
08/08/2018APEmpréstimos sindicatosTeresa Novo Faria
08/08/2018APAs alterações à Diretiva dos Direitos dos Acionistas das Sociedades CotadasAntónio Garcia Rolo
08/08/2018APA (i)limitação da convenção de juros nos empréstimos subordinadosMadalena Perestrelo de Oliveira
08/08/2018APA alteração dos artigos 87º e 89º do CSC pelo Decreto-Lei nº 79/2017, de 30 de junhoJosé Ferreira Gomes
08/08/2018APOs auditores e os serviços distintos de auditoria proibidosTiago dos Santos Matias
08/07/2018APDireito aduaneiro e preços de transferênciaTânia Carvalhais Pereira, Juliana Moucho
08/07/2018APTributações autónomas sobre gastosJosé Pedro Carvalho
08/07/2018APPreclusão do direito de praticar actos de liquidação à face do Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria TributáriaJorge Lopes de Sousa
08/02/2018APSobre o âmbito temporal das disposições revogatórias[anotado por] José Duarte Coimbra
08/02/2018APDa inconstitucionalidade da pena disciplinar de perda de pensão de aposentaçãoDora Lucas Neto, Marta Cavaleira
08/02/2018APPersonalidade judiciária[anotado por] Miguel Teixeira de Sousa
08/02/2018APA Administração e a parte por incumbênciaPaula Costa e Silva
08/02/2018APO regime da contencioso da atividade de controlo de concentraçõesMiguel Marques de Carvalho, Tiago Serrão
08/02/2018APMedidas de reposição da legalidade urbanísticaFernanda Paula Oliveira
08/02/2018APManifestações de fortuna e acréscimos patrimoniais não justificadosRui Duarte Morais
08/02/2018APO alargamento dos poderes de cognição do tribunal em matéria de discricionariedade técnica da Administração fiscalPaulo Guilherme da Rocha Pichel
08/02/2018APA proteção da casa de morada da família e da casa de habitação efetiva no processo de execução fiscalAndreia Barbosa
08/02/2018APNecessidade urgente de um regime geral do financiamento do sector das infra-estruturas rodoviáriasSuzana Tavares da Silva
08/02/2018AP(Ir)retroatividade fiscal e leis interpretativasRicardo Seabra Moura, Hugo Pinheiro Ferreira
08/02/2018APAlguns reflexos jurídicos da análise prática e jurídico-financeira dos tributos comutativosMariana Coelho, Rafael Ribeiro, José Miguel Carmona
08/02/2018APAlgumas sugestões relativas ao contencioso das taxasJorge Lopes de Sousa
08/01/2018APA Medida de Resolução do “BES” e a confiança dos depositantesJosé M. Gonçalves Machado
08/01/2018APBeneficial Ownership, governo societário e disclosureÁlvaro Silveira de Meneses
08/01/2018APA organicídade dos consórcios empresariais e a sua adequação à realidade portuguesaBruno José Machado de Almeida
07/31/2018APSuprimentos para revitalização societáriaMadalena Perestrelo de Oliveira
07/31/2018APConsummatum estRui Marques
07/31/2018APO Decreto-Lei n.º 20/2016 e a desblindagem dos estatutos das instituições de créditoJosé Ferreira Gomes, Nádia Reis

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