Biblioteca da Procuradoria Geral da República

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Dom 16-Jun 10:04 PM
06/07/2019APAnotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa sobre o carácter distintivo das marcas e a aquisição de distintividade superveniente (secondary meaning)João Pereira Cabral, Vítor Palmela Fidalgo
06/06/2019APPactos sucessórios renunciativos entre nubentes à luz do art. 1700º, nº 1, alínea C) do Código CivilRute Teixeira Pedro
06/06/2019APExceção e autoridade de caso julgadoRui Pinto
06/06/2019APOs registos de beneficiário efetivoMaria Elisabete Ramos
06/06/2019APA complexa questão da escolha de árbitro pelas partesManuel Pereira Barrocas
06/06/2019APO âmbito geográfico do esgotamento do direito à marca na primeira directiva 89/104/CCM. Nogueira Serens
06/06/2019APA responsabilidade do sócio por actos dos administradoresManuel Carneiro da Frada
06/06/2019APMaiores acompanhadosMafalda Miranda Barbosa
06/06/2019APTendências de desenvolvimento no reconhecimento de decisões arbitrais "estrangeiras" ao abrigo da convenção de Nova IorqueLuís de Lima Pinheiro
06/06/2019APO direito do trabalho e a proteção da vítima de violência domésticaJosé Noronha Rodrigues, Cátia Filipa Carreiro Sousa
06/06/2019APDa nulidade da declaração de deserção da instância sem precedência de advertência à parteJosé Lebre de Freitas
06/06/2019APDos contratos de consumo em especialJosé Engrácia Antunes
06/06/2019APO princípio da reversibilidade dos casinos para o domínio privado do Estado no termo da concessãoJoão Pacheco de Amorim
06/06/2019APPortugal e as "IBA Guidelines"Duarte Gorjão Henriques
06/06/2019APA figura da residência fiscal parcialDiogo Novo
06/06/2019APA (im)penhorabilidade das subvenções-fomentoAna Raquel Coxo
06/06/2019APA autonomia da função de encarregado de proteção de dados e a independência do exercício da advocaciaA. Barreto Menezes Cordeiro
06/05/2019MOCódigo dos contratos públicoscomentado e anotado [por] Jorge Andrade da Silva
06/05/2019APIl problema della distrazione del conducente di una vettura indotta dall'utilizzo dei sistemi informatici di bordo (Why is technology an issue?)Gian Franco Simonini
06/05/2019APIl marchio dell'Unione europea tra legislazione e giurisprudenzaFederico Ferri
06/05/2019APl Consiglio di Stato nel dare attuazione ad una decisione della Corte di giustizia condanna la pubblica amministrazione al risarcimento dei danni per violazione della direttiva n. 98/34/Ce in materia di ostacoli tecnici al commercioAntonio Oddo
06/05/2019APMedicinale galenico e pubblicitàFederico Forni
06/05/2019APLa contumacia quale ficta confessio ai fini della nozione di credito «non contestato»Michela Capozzolo
06/05/2019APLa PESC e i suoi confini materialiValentina Petralia
06/05/2019APEl acceso a los cuerpos docentes no universitarios en la Union EuropeaCarmen Perona Mata
06/05/2019APCultura dell'etica e della legalità in un mondo dominato dalla politica e dall'economiaFausto Capelli
06/05/2019APAnálisis jurídico, antecedentes y consecuencias de la sentencia 177/2016, del Tribunal Constitucional, sobre prohibición de las corridas de toros en CataluñaAnna Mulà
06/05/2019APRepercusión de la directiva 2016/2341 en los fondos de pensiones de empleoManuela Laborda Ibáñez
06/05/2019APLos derechos de participación sindical en la Republica Bolivariana de VenezuelaAlfonso Hernández Ortiz
06/04/2019APLa responsabilidad directa con los bienes gananciales por las deudas de naturaleza extracontratual individualmente contraídasAlberto Fabar Carnero

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