Biblioteca da Procuradoria Geral da República
Sex 17-Ago 01:57 PM
 08/09/2018 | AP | Response to the commission consultation paper on Fintech | Diogo Pereira Duarte |
| 08/09/2018 | AP | Business judgment rule | Ricardo Alexandre Cardoso Rodrigues, João Luz Soares |
| 08/08/2018 | AP | Regime jurídico do Crowdfunding | João Vieira dos Santos |
| 08/08/2018 | AP | Empréstimos sindicatos | Teresa Novo Faria |
| 08/08/2018 | AP | As alterações à Diretiva dos Direitos dos Acionistas das Sociedades Cotadas | António Garcia Rolo |
| 08/08/2018 | AP | A (i)limitação da convenção de juros nos empréstimos subordinados | Madalena Perestrelo de Oliveira |
| 08/08/2018 | AP | A alteração dos artigos 87º e 89º do CSC pelo Decreto-Lei nº 79/2017, de 30 de junho | José Ferreira Gomes |
| 08/08/2018 | AP | Os auditores e os serviços distintos de auditoria proibidos | Tiago dos Santos Matias |
| 08/07/2018 | AP | Direito aduaneiro e preços de transferência | Tânia Carvalhais Pereira, Juliana Moucho |
| 08/07/2018 | AP | Tributações autónomas sobre gastos | José Pedro Carvalho |
| 08/07/2018 | AP | Preclusão do direito de praticar actos de liquidação à face do Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária | Jorge Lopes de Sousa |
| 08/02/2018 | AP | Sobre o âmbito temporal das disposições revogatórias | [anotado por] José Duarte Coimbra |
| 08/02/2018 | AP | Da inconstitucionalidade da pena disciplinar de perda de pensão de aposentação | Dora Lucas Neto, Marta Cavaleira |
| 08/02/2018 | AP | Personalidade judiciária | [anotado por] Miguel Teixeira de Sousa |
| 08/02/2018 | AP | A Administração e a parte por incumbência | Paula Costa e Silva |
| 08/02/2018 | AP | O regime da contencioso da atividade de controlo de concentrações | Miguel Marques de Carvalho, Tiago Serrão |
| 08/02/2018 | AP | Medidas de reposição da legalidade urbanística | Fernanda Paula Oliveira |
| 08/02/2018 | AP | Manifestações de fortuna e acréscimos patrimoniais não justificados | Rui Duarte Morais |
| 08/02/2018 | AP | O alargamento dos poderes de cognição do tribunal em matéria de discricionariedade técnica da Administração fiscal | Paulo Guilherme da Rocha Pichel |
| 08/02/2018 | AP | A proteção da casa de morada da família e da casa de habitação efetiva no processo de execução fiscal | Andreia Barbosa |
| 08/02/2018 | AP | Necessidade urgente de um regime geral do financiamento do sector das infra-estruturas rodoviárias | Suzana Tavares da Silva |
| 08/02/2018 | AP | (Ir)retroatividade fiscal e leis interpretativas | Ricardo Seabra Moura, Hugo Pinheiro Ferreira |
| 08/02/2018 | AP | Alguns reflexos jurídicos da análise prática e jurídico-financeira dos tributos comutativos | Mariana Coelho, Rafael Ribeiro, José Miguel Carmona |
| 08/02/2018 | AP | Algumas sugestões relativas ao contencioso das taxas | Jorge Lopes de Sousa |
| 08/01/2018 | AP | A Medida de Resolução do “BES” e a confiança dos depositantes | José M. Gonçalves Machado |
| 08/01/2018 | AP | Beneficial Ownership, governo societário e disclosure | Álvaro Silveira de Meneses |
| 08/01/2018 | AP | A organicídade dos consórcios empresariais e a sua adequação à realidade portuguesa | Bruno José Machado de Almeida |
| 07/31/2018 | AP | Suprimentos para revitalização societária | Madalena Perestrelo de Oliveira |
| 07/31/2018 | AP | Consummatum est | Rui Marques |
| 07/31/2018 | AP | O Decreto-Lei n.º 20/2016 e a desblindagem dos estatutos das instituições de crédito | José Ferreira Gomes, Nádia Reis |