Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora

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Seg 16-Mar 11:52 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
02/26/20262754/21.1T8STB.E1LUÍS JARDIMACIDENTE DE TRABALHO
QUALIFICAÇÃO DO CONTRATO
DEPENDÊNCIA ECONÓMICA
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
02/26/20261372/20.6T8STB.E1MÁRIO BRANCO COELHOACIDENTE IN ITINERE
ACIDENTE DE TRABALHO
QUALIFICAÇÃO
02/26/2026664/20.9T8STB.E1MÁRIO BRANCO COELHOACIDENTE DE TRABALHO
DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE
VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
CULPA EXCLUSIVA
02/26/20261190/24.2T8TMR.E1PAULA DO PAÇOTRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
PRINCÍPIO DA FILIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
REMUNERAÇÃO
02/26/20263828/18.1T8STB.E1PAULA DO PAÇOACIDENTE DE TRABALHO
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
PAGAMENTO
02/26/20261342/25.8T8STB.E1PAULA DO PAÇOJUNÇÃO DE DOCUMENTOS
RECURSO PENAL
SANÇÃO ACESSÓRIA
ENCERRAMENTO DO ESTABELECIMENTO
02/26/2026132/25.2T8LAG.E1MANUEL BARGADORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
DIREITO DE ACÇÃO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
02/26/20262516/24.4T8STR.E1MANUEL BARGADOCOMPROPRIEDADE
USO
COISA COMUM
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
02/26/20261757/23.6T8FAR.E1MANUEL BARGADOCONTRATO DE ARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
DECLARAÇÕES DE PARTE
02/26/20265045/22.7T8STB.E2MARIA JOÃO SOUSA E FAROPREFERÊNCIA
ILICITUDE
RESPONSABILIDADE CIVIL
ADVOGADO
INDEMNIZAÇÃO
02/26/20261316/23.3T8PTG-A.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROLIVRANÇA EM BRANCO
AVAL
DENÚNCIA
SÓCIO GERENTE
02/26/20266207/23.5T8STB.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROBONS COSTUMES
COMPRA E VENDA
02/26/20264741/16.2T8ENT-F.E1ELISABETE VALENTERECURSO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
EMBARGOS DE TERCEIRO
02/26/2026227/25.2T8TVR.E1ELISABETE VALENTEJUSTO RECEIO DE PERDA OU DIMINUIÇÃO DA GARANTIA PATRIMONIAL
ARRESTO
02/26/20265707/22.9T8STB.E1ANA PESSOACOMODATO
USO
TERCEIRO
AUTORIZAÇÃO
02/26/20261672/24.6T8STB.E1ANA PESSOADIREITO DE RETENÇÃO
TRADIÇÃO DA COISA
PROMESSA DE VENDA
INSOLVÊNCIA
APREENSÃO
02/26/2026159/23.9T8CBA-B.E1ANA PESSOAPENHORA
PROPORCIONALIDADE
EXECUÇÃO
SALÁRIO
HABITAÇÃO PRINCIPAL DO EXECUTADO
02/26/2026294/21.8T8PTM.E1ANA PESSOACASA DA MORADA DA FAMÍLIA
BENS PRÓPRIOS
BENS COMUNS
TERRENO
COMPENSAÇÃO
02/26/20262877/20.4T8FAR.E1ANA PESSOACONTRATO-PROMESSA
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
USUCAPIÃO
02/26/2026429/24.9T8LAG.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITAUNIÃO DE FACTO
PRIVAÇÃO DE USO DE IMÓVEL
DANOS PATRIMONIAIS
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
02/26/20267407/24.6T8STB-B.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITAJUNÇÃO DE DOCUMENTOS
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS NA AUDIÊNCIA
02/26/2026301/25.5T8MRA-A.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVACOMPROPRIEDADE
USO
COISA COMUM
02/26/202636/20.5T8RDD-E.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAHERDEIRO
USO
IMÓVEL
HERANÇA
PRESTAÇÃO DE CONTAS
02/26/2026515/24.5T8STC.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVACONTRATO DE ARRENDAMENTO COMERCIAL
DURAÇÃO
FIXAÇÃO DE PRAZO
02/26/202630620/25.4YIPRT-A.E1FILIPE AVEIRO MARQUESINJUNÇÃO
RECONVENÇÃO
VALOR
INDEMNIZAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
02/26/2026785/25.1T8ELV.E1FILIPE AVEIRO MARQUESARRESTO
JUSTO RECEIO DE PERDA OU DIMINUIÇÃO DA GARANTIA PATRIMONIAL
02/26/2026842/23.9T8OLH.E1SÓNIA MOURAADVOGADO
NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES
SEGREDO PROFISSIONAL
DIREITO DE RETENÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
02/26/20261925/22.8T8ENT.E1SÓNIA MOURAINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
CAUSA DE PEDIR
REMISSÃO
DOCUMENTO
02/26/20262418/19.6T8ENT.E1SÓNIA MOURADESERÇÃO DA INSTÂNCIA
EXECUÇÃO
JUIZ
AGENTE DE EXECUÇÃO
CONTAGEM DO PRAZO
02/26/20263253/23.2T8FAR-C.E1SÓNIA MOURAJUSTO IMPEDIMENTO
ERRO
RECURSO
EXTEMPORANEIDADE
TAXA DE JUSTIÇA
02/26/2026979/24.7T8BJA.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALUNIÃO DE FACTO
COMPROPRIEDADE
MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO
02/26/20268037/19.0T8STB.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALEXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL
SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
CÁLCULO
02/26/20262198/25.6T8FAR.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALPROCEDIMENTO CAUTELAR
ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
DOAÇÃO
SIMULAÇÃO
02/26/20261323/23.6T8PTG-A.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOPROVA DESPORTIVA
ACIDENTE
SEGURO OBRIGATÓRIO AUTOMÓVEL
LEGITIMIDADE PASSIVA
ILEGITIMIDADE
02/26/20261193/20.6T8SLV-A.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOHABILITAÇÃO DE ADQUIRENTE OU CESSIONÁRIO
TRANSMISSÃO DE CRÉDITO
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
LEGITIMIDADE ACTIVA
02/26/20263069/23.6T8LLE.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSCONDOMÍNIO
PARTE COMUM
ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO
DELIBERAÇÃO
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
02/26/2026801/21.6T8MMN-B.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSEMBARGOS DE EXECUTADO
SENTENÇA CONDENATÓRIA
ÓNUS DA PROVA
ABUSO DE DIREITO
02/26/20262790/21.T8LLE-B.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSHABILITAÇÃO DE ADQUIRENTE OU CESSIONÁRIO
REQUISITOS
EXECUÇÃO
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
ACORDO DE PAGAMENTO
02/26/20262131/20.1T8ENT-B.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSLITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
NULIDADE
FALTA DE CITAÇÃO
02/26/20261836/21.4T8STR-B.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIODECLARAÇÕES DE PARTE
DIREITO POTESTATIVO
FACTOS PESSOAIS
02/26/20262777/25.1T8LLE.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOEXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
SENTENÇA CONDENATÓRIA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
COMPETÊNCIA
02/26/2026307/23.9T8PTG-A.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESEXECUÇÃO
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
PRAZO PRESCRICIONAL
AMORTIZAÇÃO
CAPITAL
02/26/2026516/20.2T8STC.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESACIDENTE DE VIAÇÃO E DE TRABALHO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
DANO BIOLÓGICO
INDEMNIZAÇÃO EM DINHEIRO
02/26/20261219/24.4T8TMR.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESACIDENTE DE VIAÇÃO E DE TRABALHO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
CONTAGEM DO RESPECTIVO PRAZO
DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA
02/26/2026194/22.4T8ELV-B.E1ANA MARGARIDA LEITEGRAVAÇÃO DA PROVA
ARGUIÇÃO DE IRREGULARIDADES
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
02/26/20262690/22.4T8PTM.E1ANA MARGARIDA LEITEVENDA
BEM IMÓVEL
TERRENO
REDUÇÃO DO PREÇO
02/26/2026385/23.0T8STR-D.E2HELENA BOLIEIROPROCESSO TUTELAR
URGÊNCIA
ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGIME
02/26/2026650/22.4T8LLE-D.E1MARIA ISABEL CALHEIROSAGENTE DE EXECUÇÃO
PRAZO PROCESSUAL
REMANESCENTE
PREÇO
DÍVIDA TRIBUTÁRIA AO ESTADO
02/26/20263509/23.4T8STR.E1MARIA ISABEL CALHEIROSSERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACTO MÉDICO
COMPETÊNCIA
TRIBUNAL COMUM
02/26/2026989/24.4T8STR.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHODESERÇÃO DA INSTÂNCIA
IMPULSO PROCESSUAL
DILIGÊNCIAS DE PROVA
PERÍCIA PSIQUIÁTRICA
02/26/20261950/21.6T8LLE-B.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOTAXA DE JUSTIÇA EXCEPCIONAL
CENSURA
BOA-FÉ
02/26/20263778/24.2T8STB-A.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHONULIDADE DA SENTENÇA
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
RENDA
VALOR
RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
02/26/2026704/23.0T8BNV.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESDIREITO À PROVA
MEIOS DE PROVA
ACTO INÚTIL
02/26/2026115957/25.4YIPRT.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESPARQUE DE ESTACIONAMENTO
PAGAMENTO
AUTARQUIA
COMPETÊNCIA
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
02/26/2026345/22.9T8BJA-A.E1MARIA PERQUILHASINVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
CÔNJUGE
SALÁRIO
BEM COMUM
DIREITO À COMPENSAÇÃO
02/26/202682/20.9T8NIS-C.E2MARIA EMÍLIA MELO E CASTROEXECUÇÃO
CAUSA DE PEDIR
LITISPENDÊNCIA
RENDA
02/26/2026112/25.8T8LAG. E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTROSENTENÇA CÍVEL
MODELOS
EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
VENCIMENTO
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
02/26/2026276/23.5T8SSB.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTROIMPUGNAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES SOCIAIS
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
02/26/202661136/25.8YPRT.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTROPARQUE DE ESTACIONAMENTO
CONCESSIONÁRIO
COMPETÊNCIA
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
02/26/202632/23.0T8RMZ-B.E1MIGUEL TEIXEIRABENS COMUNS DO CASAL
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
DIREITO À COMPENSAÇÃO
02/26/2026373/20.9T8PSR-C.E1MIGUEL TEIXEIRAINVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
BENS PRÓPRIOS
COMUNICABILIDADE
02/26/2026442/21.8T8STC-C.E1MIGUEL TEIXEIRASIGILO BANCÁRIO
CONTA BANCÁRIA
DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE
02/26/2026662/23.0T8ENT-A.E1MIGUEL TEIXEIRAOBRIGAÇÃO CARTULAR
RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE
EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA
PRESCRIÇÃO
02/26/2026143/22.0T8VRS.E1CRISTINA DÁ MESQUITADIREITO DE RETENÇÃO
CONTRATO-PROMESSA
EFICÁCIA REAL
TRADIÇÃO DA COISA
02/26/2026845/23.3T8MMN-C.E1CRISTINA DÁ MESQUITANULIDADE PROCESSUAL
VENDA JUDICIAL
MASSA INSOLVENTE
02/26/2026327/25.9T8PTM-B.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESMAIOR ACOMPANHADO
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
TRIBUNAIS PORTUGUESES
ESTRANGEIRO
02/24/2026233/20.3TXLSB-S.E1CARLA OLIVEIRALIBERDADE CONDICIONAL
ART. 61º
Nº2
AL
A) DO CÓDIGO PENAL.
02/24/2026930/23.1T9STR.E1EDGAR VALENTEDECISÃO INSTRUTÓRIA
VÍCIOS PREVISTOS NO ART.º 410.º
Nº 2 DO CPP
02/24/20261108/23.0T9ELV-A.E1EDGAR VALENTESEGREDO PROFISSIONAL
QUEBRA
02/24/202645/21.7T9SSB.E1JORGE ANTUNESNOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
VIA POSTAL SIMPLES
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
VÍCIOS PREVISTOS NO ART.º 410.º
Nº 2 DO CPP
02/24/20261330/24.1T9STR.E1
MARIA CLARA FIGUEIREDOVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
ARGUIDO INIMPUTÁVEL
REPARAÇÃO À VÍTIMA
02/24/2026190/23.4GACUB.E1MARIA CLARA FIGUEIREDOCONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
CONTRAORDENAÇÃO
OBJECTO DO RECURSO
PROIBIÇÃO DE REFORMATIO IN PEJUS
02/24/202628/18.4GBODM.E2MANUEL SOARESINIMPUTABILIDADE PENAL
INCAPACIDADE JUDICIÁRIA
AUSÊNCIA DO ARGUIDO
NULIDADE DO JULGAMENTO
SUSPENSÃO DO PROCESSO
02/24/20263/20.9JAVRL.E1JORGE ANTUNESDECISÃO SUMÁRIA
REJEIÇÃO DO RECURSO POR MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
FIXAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº 2/2010
CONVOLAÇÃO DO RECURSO EM RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
02/24/2026153/24.2PFSTB.E1MOREIRA DAS NEVESTRÁFICO DE SUBSTÂNCIAS ESTUPEFACIENTES
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
USO DE DOCUMENTO FALSO (CARTA DE CONDUÇÃO)
CONCURSO EFETIVO DE CRIMES
02/24/20261159/18.6T9PTG.E1
MOREIRA DAS NEVESABUSO DE CONFIANÇA
INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
BENEFÍCIO ILEGÍTIMO
VANTAGEM ILÍCITA
02/19/2026775/25.4T9STR.E1CARLA FRANCISCOCASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO
DECISÃO JUDICIAL
IRRECORRIBILIDADE PARA O TRIBUNAL DA RELAÇÃO
02/12/2026449/03.7TTSTR-A.E1LUÍS JARDIMREVISÃO DA INCAPACIDADE
CADUCIDADE
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
02/12/20261890/24.7T8EVR.E1PAULA DO PAÇONULIDADE
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO
02/12/20263495/24.3T8STB.E1PAULA DO PAÇOCONTRATO A TERMO INCERTO
CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
COMPENSAÇÃO
PRESUNÇÃO DE ACEITAÇÃO DO DESPEDIMENTO PELO TRABALHADOR
DISCRIMINAÇÃO
02/12/20263957/20.1T8STB.E1PAULA DO PAÇOINSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
CADUCIDADE DA CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
QUESTÕES NOVAS INVOCADAS EM FASE DE RECURSO
REFORMA
COMPLEMENTO DE PENSÃO
02/12/20262868/23.3T8PTM.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSMIBEL
AJUSTE MIBEL
PREÇO
ENERGIA ELÉCTRICA
02/12/202692/23.4T8GDL-C.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
PRECLUSÃO
02/12/20266983/21.0T8STB.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSCULPA DO LESADO
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
02/12/2026249/24.0T8MRA.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSNULIDADE DA SENTENÇA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
02/12/202680/25.6T8LAG.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSNULIDADE DA SENTENÇA
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
INSOLVÊNCIA
SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL RECORRIDO
ACÇÃO REAL
02/12/2026840/23.2T8OLH.E1MANUEL BARGADOACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
02/12/2026747/23.3T8LAG.E1MANUEL BARGADOINCAPACIDADE ACIDENTAL
PROCURAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
DECLARAÇÃO NEGOCIAL
ANULAÇÃO
02/12/2026120207/24.8YPRT.E1FRANCISCO XAVIERINJUNÇÃO
RECONVENÇÃO
COMPENSAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
02/12/2026663/24.1T8PTG-A.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROARRENDAMENTO RURAL
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
CARTA REGISTADA COM AVISO DE RECEPÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
02/12/20263586/24.0T8FAR.E1ELISABETE VALENTEREMANESCENTE
TAXA DE JUSTIÇA
DISPENSA
02/12/202643940/24.6YIPRT.E1ELISABETE VALENTEEMPREITADA
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
FACTO NOTÓRIO
ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
COVID
02/12/2026629/25.4T8ABT.E1ELISABETE VALENTEMAIOR ACOMPANHADO
REVISÃO OFICIOSA
02/12/20261366/23.0T8STR.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITACONTRATO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL
RESPONSABILIDADE CIVIL
DANOS PATRIMONIAIS
PEDIDO GENÉRICO
02/12/20262542/23.0T8PTM.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAPRÉDIO MISTO
PREFERÊNCIA
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA
02/12/2026436/22.6T8PTM.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAASSEMBLEIA DE PROPRIETÁRIOS
EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
DELIBERAÇÃO
RENOVAÇÃO
ANULAÇÃO
02/12/20261060/21.6T8ENT-B.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVATÍTULO EXECUTIVO
DOCUMENTO PARTICULAR
MÚTUO
FORÇA EXECUTIVA
02/12/20261333/21.8T8SLV-B.E1FILIPE AVEIRO MARQUESACORDO DE PAGAMENTO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
EXECUÇÃO
CUMPRIMENTO
02/12/20262160/24.6T8SLV-A.E1FILIPE AVEIRO MARQUESLOCAÇÃO FINANCEIRA
PRESCRIÇÃO
RENDA
JUROS
CLÁUSULA PENAL
02/12/2026978/23.6T8LLE-C.E1FILIPE AVEIRO MARQUESEMBARGOS DE TERCEIRO
ARRENDAMENTO
VENDA EXECUTIVA
ENTREGA
TEMPESTIVIDADE

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