01/22/2025 | 804/21.0PAMGR.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | CONDUÇÃO PERIGOSA
PREENCHIMENTO DO CRIME |
01/22/2025 | 503/20.0T9MGR.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | OMISSÃO PRONÚNCIA
MEIOS DE PROVA
VIOLAÇÃO SEGREDO
ADVOGADO |
01/22/2025 | 141/19.0GAAVZ.C3 | ALCINA DA COSTA RIBEIRO | SUSPENSÃO PENA DE PRISÃO
REVOGAÇÃO
RECUSA CONTACTO DO ARGUIDO |
01/22/2025 | 7/21.4EACTB.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | FRAUDE DE MERCADORIAS
FALSIFICAÇÃO
IMPUGNAÇÃO MATÉRIA DE FACTO
UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL |
01/22/2025 | 90/23.8GBALD.C1 | CONCEIÇÃO MIRANDA | INSTRUÇÃO
IN DUBIO
DANO |
01/22/2025 | 820/23.8T9LRA.C2 | FÁTIMA SANCHES | CONTRAORDENAÇÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
CASO JULGADO |
01/22/2025 | 1957/10.9TXCBR-N.C1 | FÁTIMA SANCHES | LIBERDADE CONDICIONAL
CONDENAÇÃO POSTERIOR
REVOGAÇÃO |
01/22/2025 | 97/24.8JELSB-G.C1 | HELENA LAMAS | CASO JULGADO FORMAL
EXCEPCIONAL COMPLEXIDADE |
01/22/2025 | 494/22.3GBCNT.C1 | ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO | INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
CONDIÇÕES PESSOAIS
REENVIO
TRIBUNAL COMPETENTE |
01/22/2025 | 992/19.6T9GRD.C2 | JOÃO ABRUNHOSA | INSTRUÇÃO
IN DUBIO
INDÍCIOS
FALSIFICAÇÃO
BURLA |
01/22/2025 | 309/22.2GBCLD.C1 | JORGE JACOB | ANOMALIA PSÍQUICA POSTERIOR DO ARGUIDO
CURADOR PROVISÓRIO
CAPACIDADE PENAL
SANEAMENTO
CASO JULGADO FORMAL |
01/22/2025 | 65/20.9T9PBL.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | CRIME DE MATERIAL DE JOGO
PERDA DE MATERIAL A FAVOR DO ESTADO |
01/22/2025 | 601/22.6T9ACB.C1 | PAULO GUERRA | ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
MEDIDA DAS PENAS
CÚMULO |
01/22/2025 | 48/22.4PAACB.C2 | PAULO GUERRA | CÚMULO JURÍDICO
APLICAÇÃO DO PERDÃO |
01/22/2025 | 687/13.4TXCBR-O.C1 | PAULO GUERRA | REVOGAÇÃO DE LIBERDADE CONDICIONAL
PRESSUPOSTOS |
01/22/2025 | 141/23.6GGCVL-D.C1 | SANDRA FERREIRA | ASSISTENTE
TEMPESTIVIDADE
INTERPRETAÇÃO DA LEI |
01/22/2025 | 90/24.0GCTND.C1 | SARA REIS MARQUES | DESOBEDIÊNCIA
RECUSA DE SUBMISSÃO AO TESTE DE ÁLCOOL
RESISTÊNCIA E COAÇÃO
FLAGRANTE DELITO |
01/22/2025 | 293/18.7GCVIS.C1 | SARA REIS MARQUES | HOMICÍDIO NEGLIGENTE
VELOCIDADE EXCESSIVA
PREVISIBILIDADE DO RESULTADO
PENA DE MULTA |
01/22/2025 | 199/22.5JACBR-C.C1 | SARA REIS MARQUES | CONHECIMENTO SUPERVENIENTE DO CONCURSO
PENA DE PRISÃO SUSPENSA |
01/18/2025 | 600/20.2T8FIG-B.C1 | VÍTOR AMARAL | PROCESSO TUTELAR DE MENORES EM PERIGO
MEDIDA DE APOIO JUNTO DOS PAIS
MEDIDA PROVISÓRIA DE ACOLHIMENTO RESIDENCIAL |
01/17/2025 | 1697/23.9T8CVL.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | REVELIA DO RÉU
EFEITO COMINATÓRIO SEMIPLENO
APLICABILIDADE DO ART.º 12.º-A DO CÓDIGO DO TRABALHO
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
PLATAFORMA DIGITAL
ESTAFETA
CONTRATO DE TRABALHO
CONSTITUCIONALIDADE |
01/17/2025 | 1899/22.5T8LRA.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | ERRO NA FORMA DE PROCESSO
NÃO CONHECIMENTO DO VÍCIO PELO TRIBUNAL DE RECURSO
INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CESSAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO
CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
INVALIDADE
EFEITOS |
01/17/2025 | 2771/19.1T8VIS-B.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
JUÍZO DO TRABALHO
DIREITO DE REGRESSO DE SEGURADOR CONTRA EMPREGADOR
ACIDENTE DE TRABALHO
VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO |
01/14/2025 | 1272/20.0T8LRA-C.C1 | ALBERTO RUÇO | SIGILO BANCÁRIO
QUEBRA |
01/14/2025 | 1490/23.9T8GRD.C1 | ALBERTO RUÇO | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
AUTARQUIA LOCAL
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS |
01/14/2025 | 599/18.5T8LMG.C1 | CARLOS MOREIRA | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
OMISSÃO DA INDICAÇÃO EXATA DAS PASSAGENS DA GRAVAÇÃO
REJEIÇÃO DO RECURSO
DANOS CORPORAIS PROVOCADOS POR CÃO
PRESUNÇÃO DE CULPA DO DONO
INDEMNIZAÇÃO POR DANOS FUTUROS
INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
INÍCIO DA CONTAGEM DOS JUROS |
01/14/2025 | 2491/23.2T8ACB-B.C1 | CARLOS MOREIRA | APOIO JUDICIÁRIO
DECISÃO TÁCITA
REVOGAÇÃO DA DECISÃO TÁCITA |
01/14/2025 | 249/24.0T8LRA.C1 | FERNANDO MONTEIRO | CITAÇÃO DE PESSOA COLETIVA ATRAVÉS DE AGENTE DE EXECUÇÃO
RECUSA DE IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DA CITAÇÃO POR FUNCIONÁRIO DA CITANDA |
01/14/2025 | 349/21.9T8CNF-A.C2 | FERNANDO MONTEIRO | ILEGITIMIDADE
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
PROCEDIMENTO CAUTELAR
NÃO COINCIDÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NA AÇÃO E NA PROVIDÊNCIA
CADUCIDADE DA PROVIDÊNCIA |
01/14/2025 | 980/22.5T8CTB-B.C1 | FONTE RAMOS | REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCUMPRIMENTO PRECOCE
INCIDENTE PROCESSUAL
REQUERIMENTO ENVIADO POR COMUNICAÇÃO ELETRÓNICA
INTERVENÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES |
01/14/2025 | 1474/24.0T8LRA.C1 | FONTE RAMOS | REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS COMPETÊNCIA TERRITORIAL
RESIDÊNCIA DA CRIANÇA |
01/14/2025 | 3794/23.1T8LRA.C1 | FONTE RAMOS | AÇÃO POPULAR
FORMA DE PROCESSO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
JUÍZO CENTRAL CÍVEL/LOCAL CÍVEL |
01/14/2025 | 6297/18.2T8CBR-K.C1 | FONTE RAMOS | JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
CERTIDÃO PERMANENTE
ENTREGA DE CÓDIGOS DE ACESSO
PODERES DEVERES DO TRIBUNAL |
01/14/2025 | 374/22.2T8CBR-B.C1 | LUÍS CRAVO | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
OCORRÊNCIA POSTERIOR
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO |
01/14/2025 | 45447/23.0YIPRT.C1 | MOREIRA DO CARMO | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
OMISSÃO DA INDICAÇÃO EXATA DAS PASSAGENS DA GRAVAÇÃO
REJEIÇÃO DO RECURSO |
01/14/2025 | 365/23.6T8PMS.C1 | SÍLVIA PIRES | CONVENÇÃO CMR
EXTRAVIO DE MERCADORIA
NEGLIGÊNCIA
LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR |
01/14/2025 | 45349/22.7YIPRT.C1 | SÍLVIA PIRES | CONTRATO DE ATRIBUIÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO
CONCEITO DE CONSUMIDOR
PERSI |
01/14/2025 | 41/21.4T8LMG.C1 | LUÍS MANUEL CARVALHO RICARDO | SERVIDÃO DE PASSAGEM
AUTORIZAÇÃO PARA PASSAR PELO PRÉDIO SERVIENTE
CONSTITUIÇÃO POR USUCAPIÃO
INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE |
01/14/2025 | 2310/22.7T8LRA.C1 | LUÍS MANUEL CARVALHO RICARDO | EMPREITADA
DEFEITOS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS DO DONO DA OBRA
ADEQUAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA AOS FACTOS A PROVAR
PROVA PERICIAL |
01/14/2025 | 58/24.7T8CTB-A.C1 | CRISTINA NEVES | LETRA
AVAL
RELAÇÃO SUBJACENTE
PACTO DE PREENCHIMENTO
PLANO DE REVITALIZAÇÃO DE EMPRESA |
01/14/2025 | 2390/23.8T8LRA.C1 | CRISTINA NEVES | SEGURO DE VIDA
DEVER DE INFORMAÇÃO
CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E ÓNUS DA PROVA
ANULAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO |
01/14/2025 | 107/24.9T8LRA.C1 | HELENA MELO | AÇÃO ESPECIAL DE TUTELA DE PERSONALIDADE
DIREITO AO SOSSEGO
RUÍDOS
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ |
01/14/2025 | 151/24.6T8VIS.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | DOAÇÃO
CLÁUSULA MODAL
INCUMPRIMENTO DA CLÁUSULA
DIREITOS DO DOADOR |
01/14/2025 | 176/20.0T8VLF.C1 | CHANDRA GRACIAS | ILEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
QUESTÕES DA SENTENÇA
DECISÃO-SURPRESA
VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL |
01/14/2025 | 568/22.0T8ACB.C2 | HELENA MELO | DESTITUIÇÃO DE GERENTE
ABUSO DO DIREITO
TU QUOQUE |
01/14/2025 | 1100/23.4T8ACB-D.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | INSOLVÊNCIA
DISPENSA DE LIQUIDAÇÃO
REQUISITOS
CONCLUSÃO DAS DILIGÊNCIAS PARA VENDA |
01/14/2025 | 2656/24.0T8LRA.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | PROCEDIMENTO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
PESSOA ESPECIALMENTE RELACIONADA COM O DEVEDOR
ALARGAMENTO POR VIA INTERPRETATIVA
RELAÇÃO DE DOMÍNIO
CRÉDITOS SUBORDINADOS
RECUSA DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO EXTRAJUDICIAL |
01/14/2025 | 5350/23.5T8CBR.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | TRANSAÇÃO
NÃO HOMOLOGAÇÃO
CONTEÚDO CONTRÁRIO A IMPOSIÇÃO LEGAL
FALTA DE INTERESSE EM AGIR
CONCERTAÇÃO ENTRE AS PARTES
FINALIDADE MERAMENTE REGISTRAL |
01/14/2025 | 5642/18.5T8VIS-J.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO
DESTINO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
FALTA DE ACORDO DOS CÔNJUGES
ATRIBUIÇÃO DO ARRENDAMENTO PELO TRIBUNAL
PEDIDO PELO CÔNJUGE INTERESSADO |
01/14/2025 | 179/22.0T80LR.C1 | LUÍS MIGUEL CALDAS | AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
USUCAPIÃO
ACESSÃO IMOBILIÁRIA
BOA-FÉ |
01/14/2025 | 355/22.6YLPRT.C1 | ANABELA MARQUES FERREIRA | PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
PODERES DE REPRESENTAÇÃO
ABUSO DO DIREITO
DESPACHO SANEADOR |
01/14/2025 | 418/22.8T8FVN.C1 | ANABELA MARQUES FERREIRA | AUTO DE INSPEÇÃO JUDICIAL
NULIDADE PROCESSUAL
SANAÇÃO
EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA DE TIPO FAMILIAR
DIREITO DE PREFERÊNCIA |
01/14/2025 | 518/23.7T8GRD.C1 | LUÍS MIGUEL CALDAS | SERVIDÃO LEGAL DE PASSAGEM
ÓNUS DA PROVA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA |
01/14/2025 | 2763/15.0T8ACB-C.C1 | HUGO MEIRELES | CESSÃO DE CRÉDITOS EM MASSA
INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO
CEDENTE NÃO EXEQUENTE
VERIFICAÇÃO DA VALIDADE DAS CESSÕES ANTERIORES |
01/14/2025 | 3450/24.3T8VIS-B.C1 | HUGO MEIRELES | PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
CARÁTER INSTRUMENTAL
REQUISITOS
DIREITO DE SERVIDÃO DE ÁGUAS |
01/14/2025 | 3621/11.2TBVIS-C.C1 | HUGO MEIRELES | ALIMENTOS A FILHO MAIOR
CESSAÇÃO
GRAVE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO PROGENITOR
DESONERAÇÃO DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS
DEVER DE RESPEITO |
01/08/2025 | 1/16.7PELRA.C1 | MARIA ALEXANDRA GUINÉ | SUSPENSÃO DA PENA DE PRISÃO
REVOGAÇÃO
EXTINÇÃO PELO CUMPRIMENTO
PRESCRIÇÃO |
01/08/2025 | 72/18.1JACBR.C1 | PAULO GUERRA | FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS
PERFECTIBILIZAÇÃO DO CRIME DE FALSIDADE INFORMÁTICA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
CONCEITO DE LESADO |
01/08/2025 | 109/24.5T8OLR.C1 | SANDRA FERREIRA | CONTRAORDENAÇÃO
PODERES DE COGNIÇÃO DA RELAÇÃO
PRESCRIÇÃO |
01/08/2025 | 191/23.2T9VIS-B.C1 | CRISTINA PÊGO BRANCO | OFENSA A PESSOA COLETIVA
CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
PRAZO
TAXA DE JUSTIÇA |
01/08/2025 | 200/21.0GCCNT.C1 | SANDRA FERREIRA | PROVA INDICIÁRIA OU INDIRETA
RECETAÇÃO |
01/08/2025 | 1035/22.8JALRA.C1 | PAULO GUERRA | ABUSO SEXUAL
VÍCIO DE INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
PERÍCIA PSICOLÓGICA |
01/08/2025 | 1732/21.5PCCBR.C1 | CRISTINA PÊGO BRANCO | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA CONDICIONADA
AMNISTIA |
01/08/2025 | 2026/23.7JACBR-B.C1 | SARA REIS MARQUES | APREENSÃO DE INSTRUMENTOS
PRODUTOS OU VANTAGENS DO CRIME
RESTITUIÇÃO |
01/08/2025 | 4096.23.9T9CBR-J.C1 | ALCINA DA COSTA RIBEIRO | ARRESTO COM VISTA À PERDA ALARGADA
DESCRIÇÃO DOS FACTOS CONSTITUTIVOS DO VALOR DO PATRIMÓNIO INCONGRUENTE
NULIDADE AUDIÇÃO PRÉVIA DO ARGUIDO |
01/08/2025 | 300/23.1T9CTB.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS COLETIVAS
CRIMES DE CATÁLOGO
DIFAMAÇÃO |
01/08/2025 | 53/23.3GBPNH.C1 | FÁTIMA SANCHES | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PLURALIDADE DE RESOLUÇÕES
PRESCRIÇÃO |
01/08/2025 | 7344/18.3T9CBR.C1 | FÁTIMA SANCHES | HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
INDEMNIZAÇÃO |
01/08/2025 | 7/24.2TXCBR-C.C1 | MARIA JOSÉ MATOS | MODIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO |
12/19/2024 | 69/20.1TXCBR-G.C1 | ISABEL VALONGO | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
CONDENAÇÃO EM PENA DE PRISÃO EM PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
NÃO PRESTAÇÃO E REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO DO ARGUIDO PARA UTILIZAÇÃO DE
MEIOS DE VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA
INÍCIO DA EXECUÇÃO DA PENA
REVOGAÇÃO DA VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA
TRIBUNAL COMPETENTE PARA DECIDIR OS INCIDENTES PREVISTOS DOS ARTIGOS 43.º E 44.º DO CÓDIGO PENAL |
12/19/2024 | 542/11.2TXCBR-U.C1 | ISABEL VALONGO | EXECUÇÃO DA DECISÃO PENAL CONDENATÓRIA
LIQUIDAÇÃO DA PENA DE PRISÃO
EXECUÇÃO SUCESSIVA DE PENAS DE PRISÃO
LIQUIDAÇÃO INICIAL DA PENA NO CASO DE EXECUÇÃO SUCESSIVA DE PENAS DE PRISÃO |
12/11/2024 | 387/11.0TXCBR-W.C1 | ALEXANDRA GUINÉ | ACÓRDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
DECISÃO PROFERIDA CONTRA JURISPRUDÊNCIA FIXADA
REVOGAÇÃO DA LIBERDADE CONDICIONAL
BENEFICIAÇÃO DE NOVA LIBERDADE CONDICIONAL QUANTO AO REMANESCENTE DA PENA DE PRISÃO
DEPOIS DA REVOGAÇÃO DA LIBERDADE CONDICIONAL |
12/11/2024 | 10/15.3T9MBR.C2 | FÁTIMA SANCHES | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO
CONTAGEM DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO
DECISÃO SOBRE O CUMPRIMENTO/INCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS À SUSPENSÃO
DEPOIS DE ESGOTADO O PRAZO DE SUSPENSÃO |
12/11/2024 | 698/21.6JGLSB.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS
DADOS DE BASE |
12/11/2024 | 840/22.0T9FIG.C1 | ALEXANDRA GUINÉ | APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA DE NOVO REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO NO PRAZO LEGAL |
12/11/2024 | 1056/22.0PBFIG.C1 | ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO | REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
TRIBUNAL COMPETENTE PARA A APLICAÇÃO DO REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO |
12/11/2024 | 86/23.0GCSRT.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | DESCONSIDERAÇÃO DE FACTOS INVOCADOS PELA ARGUIDA EM JULGAMENTO
NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO |
12/11/2024 | 122/21.4T9TBU.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | CRIME DE VIOLAÇÃO
MEIOS TÍPICOS DE CONSTRANGIMENTO
CONCEITO DE VIOLÊNCIA NOS CRIMES SEXUAIS
NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O CONSTRANGIMENTO DA VITIMA E A PRÁTICA DOS ACTOS SEXUAIS |
12/11/2024 | 197/24.4GCLRA.C1 | MARIA JOSÉ MATOS | CONFISSÃO DO ARGUIDO
DECLARAÇÃO DOS FACTOS IMPUTADOS COMO PROVADOS
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO QUE CONSIDEROU A CONFISSÃO DO ARGUIDO VÁLIDA
IMPUGNAÇÃO DOS FACTOS JULGADOS PROVADOS COM BASE NA CONFISSÃO DO ARGUIDO
PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS AUTOMÓVEIS |
12/11/2024 | 168/24.0GCTND.C1 | SARA REIS MARQUES | APLICAÇÃO DA PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
ARGUIDO NÃO DETENTOR DE CARTA DE CONDUÇÃO
PROPORCIONALIDADE ENTRE A PENA PRINCIPAL E A PENA ACESSÓRIA |
12/11/2024 | 272/14.3T9LRA.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | OBJECTO DO PROCESSO
ACUSAÇÃO
DESCONSIDERAÇÃO DE FACTOS QUE INTEGRAM O OBJECTO DO PROCESSO
NULIDADE DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
FACTOS GENÉRICOS
EXPRESSÕES JURÍDICAS
TRIBUNAL COMPETENTE PARA PROCEDER À REFORMULAÇÃO DA DECISÃO
NO CASO DE NULIDADE DO ARTIGO 379.º N.º 1 ALÍNEA A) DO C.P.P. POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO |
12/11/2024 | 2237/22.2T9LRA.C1 | ALCINA DA COSTA RIBEIRO | PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DAS NULIDADES
GRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS PRESTADAS EM AUDIÊNCIA
GRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS NO INQUÉRITO
FALTA OU DEFICIÊNCIA DE GRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS
VALIDADE DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS EM INQUÉRITO NÃO CONFIRMADAS EM AUDIÊNCIA
VALORAÇÃO DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS EM INQUÉRITO E EM AUDIÊNCIA
RELATÓRIO DE VIGILÂNCIA
PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
REGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM
CONTEÚDO DA ACUSAÇÃO
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
REGIME DA PERDA DE BENS
PERDA DOS INSTRUMENTOS |
12/11/2024 | 52/23.5STGRD.C1 | MARIA JOSÉ MATOS | ASSISTENTE
LEGITIMIDADE DO ASSISTENTE PARA REQUER A ABERTURA DE INSTRUÇÃO
ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA |
12/11/2024 | 211/20.2T9ACB.C1 | ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO | OBJECTO DO PROCESSO
FACTOS RELEVANTES PARA A DECISÃO DA CAUSA
ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
ACTO DE SUBTRACÇÃO
CRIME DE FURTO
FURTO DE ELECTRICIDADE
CRIME DE EXECUÇÃO PERMANENTE
ADULTERAÇÃO DO CONTADOR DE ENERGIA |
12/11/2024 | 132/23.7GBMBR.C1 | CRISTINA BRANCO | PERÍCIA PSIQUIÁTRICA
CONDUÇÃO DE VELOCÍPEDE EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA |
12/11/2024 | 170/23.0GDSCD.C2 | ANA CAROLINA CARDOSO | MEDIDA CONCRETA DA PENA
PENA DE SUBSTITUIÇÃO |
12/11/2024 | 549/21.1TXCBR-G.C1 | ALCINA DA COSTA RIBEIRO | PRESSUPOSTOS DA CONCESSÃO DA LIBERDADE CONDICIONAL A MEIO DA PENA
PREVENÇÃO GERAL E PREVENÇÃO ESPECIAL
DEFESA DA ORDEM JURÍDICA E DA PAZ SOCIAL |
12/11/2024 | 1776/19.7T8FIG-R.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | APENSAÇÃO DE AÇÕES
VALOR DO RECURSO
TAXA DE JUSTIÇA A CONSIDERAR |
12/11/2024 | 5075/23.1T8VIS.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | ATIVIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS À DISTÂNCIA
PLATAFORMA DIGITAL
ESTAFETA
CONTRATO DE TRABALHO
PRESUNÇÃO
CONSTITUCIONALIDADE |
12/11/2024 | 5090/23.5T8VIS.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | ATIVIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS À DISTÂNCIA
PLATAFORMA DIGITAL
ESTAFETA
CONTRATO DE TRABALHO
PRESUNÇÃO
CONSTITUCIONALIDADE |
12/11/2024 | 544/09.9TBSCD-F.C1 | CHANDRA GRACIAS | CITAÇÃO EDITAL
PESSOA COLETIVA |
12/11/2024 | 1080/20.8T8CBR.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | PARTE ACESSÓRIA
ASSISTENTE
ESTATUTO PROCESSUAL |
12/11/2024 | 1207/23.8T8CBR-A.C1 | CHANDRA GRACIAS | AÇÃO ESPECIAL DE DIVISÃO DE COISA COMUM
PEDIDO RECONVENCIONAL
ADMISSIBILIDADE |
12/11/2024 | 3638/24.7T8VIS-C.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | INSOLVÊNCIA
RECONHECIMENTO DA SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
CONFISSÃO DO PEDIDO |
12/11/2024 | 114/20.0T8PBL-B.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | EMENDA DA PARTILHA
INTEMPESTIVIDADE
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
TORNAS
ESCOLHA DOS BENS A VENDER
PRINCÍPIO DA SUFICIÊNCIA E PROPORCIONALIDADE |
12/11/2024 | 209/20.0T8GVA.C1 | CHANDRA GRACIAS | PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
CUMULAÇÃO DE PRETENSÕES INCOMPATÍVEIS
FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO
CONHECIMENTO OFICIOSO NA EXECUÇÃO |
12/11/2024 | 820/24.0T8VIS-C.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTOS A EXCLUIR DA CESSÃO |
12/11/2024 | 1208/21.0T8SRE-A.C1 | LUÍS MIGUEL CALDAS | EXECUÇÃO DE INJUNÇÃO
REQUERIMENTO EXECUTIVO
TÍTULO EXECUTIVO |
12/11/2024 | 132/20.9T8OHP-A.C1 | HUGO MEIRELES | INVENTÁRIO APÓS DIVÓRCIO
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
TITULARIDADE DE SALDOS BANCÁRIOS OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS
ÂMBITO DOS BENS A RELACIONAR
CONFERÊNCIA AO PATRIMÓNIO COMUM |
12/11/2024 | 187/24.7T8MMV.C1 | FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA | ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
ESCOLHA DO ACOMPANHANTE
PRIMAZIA À PREFERÊNCIA DO BENEFICIÁRIO
CRITÉRIO DE DESIGNAÇÃO PELO TRIBUNAL
DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO ACOMPANHANTE |