Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo
Anterior | Seguinte | Principal
Qui 16-Jul 11:30 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
07/02/2026624/20.0BEALM-A.CS1RUI PEREIRA
07/02/2026139/26.2BCLSBRUI PEREIRA
07/02/20261585/13.7BELSBRUI PEREIRA
07/02/2026170/24.2BELLE.CS1RUI PEREIRA
07/02/20261204/25.9BELRA.CS1HELENA TELO AFONSOIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DECLARAÇÃO SOB COMPROMISSO DE HONRA
EXCLUSÃO DE PROPOSTA
07/02/2026506/25.9BEBJA.CS1HELENA TELO AFONSODECISÃO DE NÃO ADJUDICAÇÃO
QUESTÕES NOVAS
CIRCUNSTÂNCIAS IMPREVISTAS E NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DE ASPETOS FUNDAMENTAIS DAS PEÇAS DO PROCEDIMENTO.
07/02/20262464/26.3BELSB.CS1HELENA TELO AFONSOIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
MODIFICAÇÃO OBJETIVA DA INSTÂNCIA
07/02/202649862/25.6BELSB.CS1PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
07/02/2026102/25.0BEPDL.CS1.SA1PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
07/02/2026875/23.5BELSBANA CARLA TELES DUARTE PALMADISPENSA DE REMANESCENTE TAXA DE JUSTIÇA
07/02/2026275/25.2BEBJA.CS1ANA CARLA TELES DUARTE PALMA PROVA; AUDIÊNCIA CONTRADITÓRIA; ÓNUS DA PROVA; PARTICIPAÇÃO NA ELABORAÇÃO DAS PEÇAS DO PROCEDIMENTO; PROPOSTA VARIANTE; ADOÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS.
07/02/202624184/25.6BELSB-A.CS1ANA CARLA TELES DUARTE PALMAADJUDICAÇÃO; EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO; LEVANTAMENTO; PROJETOS FINANCIADOS OU COFINANCIADOS POR FUNDOS EUROPEUS
07/02/2026929/23.8BELSB.CS1ANA CARLA TELES DUARTE PALMADEVER DE GESTÃO PROCESSUAL; INSTRUÇÃO
07/02/20268875/25.4BELSB.CS1ANA CARLA TELES DUARTE PALMANÃO ADJUDICAÇÃO; CIRCUNSTÂNCIAS IMPREVISTAS; FUNDAMENTAÇÃO.
07/02/20262337/20.3BELSB.CS1ANA CARLA TELES DUARTE PALMADEVER DE GESTÃO PROCESSUAL; INSTRUÇÃO
07/02/2026326/21.0BELSBJORGE PELICANOCESSÃO DE CRÉDITOS
JUROS DE MORA
INDEMNIZAÇÃO
07/02/20261022/25.4BELRA.CS1JORGE PELICANOCONTRATAÇÃO PÚBLICA
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
07/02/202689021/25.6BELSB.CS1LINA COSTAIDLG
NACIONALIDADE
INDISPENSABILIDADE
07/02/202667518/25.8BELSB.CS1LINA COSTAINTIMAÇÃO
INFORMAÇÃO NÃO PROCEDIMENTAL
CONSULTA ELECTRÓNICA GRATUITA
07/02/202640977/24.9BELSB.CS1LINA COSTACAUTELAR
REJEIÇÃO LIMINAR
07/02/202662720/25.5BELSB.CS1LINA COSTAPROTECÇÃO INTERNACIONAL
PEDIDO INFUNDADO
07/02/20263002/12.0BELSBMARIA JULIETA FRANÇA
07/02/2026384/25.8BECTB.CS1JOANA COSTA E NORAPERICULUM IN MORA
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
07/02/2026291/26.7BELLE.CS1JOANA COSTA E NORAPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA OPOSIÇÃO
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
07/02/20261106/25.9BESNT-A.CS1JOANA COSTA E NORAPERICULUM IN MORA
PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES DE RSI
SITUAÇÃO ECONÓMICA GRAVE
07/02/20266958/24.7BELSB.CS1JOANA COSTA E NORAINTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
PRESSUPOSTOS
REJEIÇÃO LIMINAR
07/02/2026953/26.9BELSB.CS1JOANA COSTA E NORAINTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
PRESSUPOSTOS
07/02/202621031/26.5BELSB.CS1JOANA COSTA E NORAINTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
PRESSUPOSTOS
07/02/2026781/16.0BELSBILDA CÔCOPSICÓLOGO
POSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO
CERTIFICADO DE APTIDÃO PROFISSIONAL
07/02/2026863/23.1BESNTILDA CÔCODOENÇA PROFISSIONAL
TRIBUNAL MATERIALMENTE COMPETENTE
07/02/2026305/16.9BELLEILDA CÔCOBOMBEIROS MUNICIPAIS
TRABALHO EXTRAORDINÁRIO
BANCO DE HORAS
07/02/2026278/16.8BELRAILDA CÔCOAJUDAS DE CUSTO
DOMICÍLIO NECESSÁRIO
PRETERIÇÃO DA AUDIÊNCIA DOS INTERESSADOS
07/02/202681734/25.9BELSB.CS1ILDA CÔCOINTERNATO MÉDICO
MUDANÇA DE ESPECIALIDADE
CAPACIDADE FORMATIVA
07/02/2026688/25.0BEBJA-A.1.CS1MARA DE MAGALHÃES SILVEIRAAUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
INDICAÇÃO PARA EFEITOS DE RECUSA DE ENTRADA E DE PERMANÊNCIA
SISTEMA DE INFORMAÇÃO SCHENGEN (SIS)
07/02/202611255/25.8BELSB.CS1MARA DE MAGALHÃES SILVEIRATRANSMISSÃO DO ARRENDAMENTO MORTIS CAUSA
CADUCIDADE DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
FUMUS BONI IURIS
07/02/2026179/26.1BELLE-A.CS1MARA DE MAGALHÃES SILVEIRAILEGITIMIDADE PASSIVA PLURAL
ANTECIPAÇÃO DO JUÍZO SOBRE A CAUSA PRINCIPAL
07/02/2026660/25.0BEBJA-A.CS1MARA DE MAGALHÃES SILVEIRASUSPENSÃO DE EFICÁCIA DE ATO DE INDEFERIMENTO AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
INDICAÇÃO PARA EFEITOS DE DECISÃO DE REGRESSO;
CONSULTA PRÉVIA ANTES DA CONCESSÃO OU PRORROGAÇÃO DE UM TÍTULO DE RESIDÊNCIA OU DE UM VISTO DE LONGA DURAÇÃO;
07/02/20261241/25.3BESNT.CS1MARA DE MAGALHÃES SILVEIRAINFORMAÇÃO NÃO PROCEDIMENTAL
LEGITIMIDADE PROCESSUAL PASSIVA
LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
07/02/202647603/24.4BELSB.CS1MARA DE MAGALHÃES SILVEIRAREJEIÇÃO LIMINAR
PRESSUPOSTOS DA INTIMAÇÃO PARA A PROTEÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA ATIVIDADE DE INVESTIMENTO E REAGRUPAMENTO FAMILIAR
07/02/202691602/25.9BELSB.CS1MARA DE MAGALHÃES SILVEIRAINSTRUMENTALIDADE
EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR
INTEMPESTIVIDADE
07/02/202620040/24.3BELSB.CS1MARA DE MAGALHÃES SILVEIRAILEGITIMIDADE PASSIVA SINGULAR
INSUSCETIBILIDADE DE SANAÇÃO
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
07/02/2026158/25.6BEPDL.CS1MARA DE MAGALHÃES SILVEIRACOMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAIS TRIBUTÁRIOS
CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL
07/02/2026111/26.2BCLSBMARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIAPROVIDÊNCIA CAUTELAR
DISCIPLINA MILITAR
PENA DISCIPLINAR DE SEPARAÇÃO DE SERVIÇO
07/02/2026372/25.4BEALM.CS1MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIAACIDENTE EM SERVIÇO
TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES (TNI)
FATOR DE BONIFICAÇÃO DE 1,5
07/02/2026298/16.2BEALMLUÍS BORGES FREITASPSP
DECRETO-LEI N.º 157/2005
REGIME TRANSITÓRIO
07/02/2026340/15.4BEFUNLUÍS BORGES FREITASDOCENTE
POSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO
ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
07/02/2026387/15.0BECTBLUÍS BORGES FREITASAPOIO À CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO
INCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO
07/02/2026350/15.1BECTBLUÍS BORGES FREITASAPOIO À CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO
INCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO
ACUMULAÇÃO COM OUTRA ATIVIDADE NORMALMENTE REMUNERADA
07/02/2026861/14.6BELRALUÍS BORGES FREITASDECRETO-LEI N.° 270/2009
AVALIAÇÃO INTERCALAR
DOCENTE
06/25/2026157/23.2BELRSVITAL LOPESCITAÇÃO
DILAÇÃO
CONVOLAÇÃO
06/25/20261985/21.9BELRSVITAL LOPESVALOR DA CAUSA
ALÇADA DO TRIBUNAL TRIBUTÁRIO DE 1.ª INSTÂNCIA
06/25/20262045/20.5BELRSVITAL LOPESADICIONAL DE IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS
ACTO DE FIXAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL TRIBUTÁRIO
IMPUGNAÇÃO AUTÓNOMA
06/25/2026521/24.0BELRSVITAL LOPESCADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO
PRAZO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
CONTAGEM DO PRAZO
06/25/2026145/13.7BEFUNLURDES TOSCANODESPACHO DE REVERSÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
06/25/202615/25.6BEBJA.CS1LURDES TOSCANONULIDADE PROCESSUAL
EXCEPÇÃO INVOCADA NA CONTESTAÇÃO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
06/25/2026941/19.1BESNT.CS1LURDES TOSCANODESERÇÃO
NOTIFICAÇÃO
06/25/2026566/24.0BEBJA.CS1LURDES TOSCANOALEGAÇÕES ESCRITAS
NULIDADE PROCESSUAL
06/25/2026396/14.7BEALMMARGARIDA REISIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IRS
ARTIGO 6.º, N.º 4, DO CIRS
06/25/20262800/16.0BELRSMARGARIDA REISARGUIÇÃO DE NULIDADE
CESE
ENCARGOS DE EFEITO EQUIVALENTE A DIREITOS ADUANEIROS DE EXPORTAÇÃO
06/25/20261194/10.2BELRSMARGARIDA REISREFORMA QUANTO A CUSTAS
RECURSOS INDEPENDENTES
DISPENSA DO REMANESCENTE
06/25/2026579/09.1BELRSMARGARIDA REISIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IRC
CUSTOS PROVISÕES
06/25/2026169/22.3BCLSBPATRÍCIA MANUEL PIRESPROCESSO ARBITRAL-NULIDADES
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO VS PROVA INSUFICIENTE
VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO-DECISÃO SURPRESA
06/25/2026703/14.2BELLEPATRÍCIA MANUEL PIRESAUDIÇÃO PRÉVIA-VÍCIO DE FORMA
PONDERAÇÃO EFETIVA VS NÃO RITUALIZAÇÃO
PROVA TESTEMUNHAL / IRRELEVÂNCIA
06/25/20261889/14.1BELRSPATRÍCIA MANUEL PIRESUSUCAPIÃO- INCIDÊNCIA
PRIMEIRA TRANSMISSÃO-AVALIAÇÃO
AVALIAÇÃO- PREVALÊNCIA
06/25/20263/25.2BESNT.CS1PATRÍCIA MANUEL PIRESCESE
FUNDAMENTAÇÃO POR ADESÃO
INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL E ORGÂNICA
06/25/20261082/13.0BEALMLUÍSA SOARESOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
RESPONSABILLIDADE SUBSIDIÁRIA
CULPA
06/25/2026571/25.9BELRSLUÍSA SOARESRECLAMAÇÃO DE ATO DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
GARANTIA IDÓNEA
06/25/2026319/19.7BELLELUÍSA SOARESPROCEDIMENTO POR CONTRAORDENAÇÃO
PRESCRIÇÃO
TAXAS DE PORTAGEM
06/25/20261242/18.8BESNT-R1LUÍSA SOARESNULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
06/25/2026871/25.8BELRS.CS1LUÍSA SOARESRECLAMAÇÃO DE ATO DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA
INSUFICIÊNCIA DE BENS
06/25/2026618/15.7BELRAANA CRISTINA CARVALHOPROVA DA RESIDÊNCIA
DUPLA TRIBUTAÇÃO
REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL
06/25/20261281/10.7BELRSANA CRISTINA CARVALHOPRIMADO DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
RETENÇÃO NA FONTE
ERRO IMPUTÁVEL AOS SERVIÇOS
06/25/20261766/20.7BELRS.CS1TIAGO BRANDÃO DE PINHORETENÇÃO NA FONTE A TÍTULO DEFINITIVO
REVISÃO OFICIOSA
TERMO INICIAL DO PRAZO
06/25/2026463/23.6BEALMFILIPE CARVALHO DAS NEVESREVERSÃO
ART.º 24.º, N.º 1, ALÍNEA B) DA LGT
«GESTOR MÉDIO»
06/25/2026195/23.5BEFUNFILIPE CARVALHO DAS NEVESPAGAMENTO DE ALIMENTOS
ILEGITIMIDADE
06/25/2026372/24.1BELLEFILIPE CARVALHO DAS NEVESSUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
FALTA DE NOTIFICAÇÃO DOS ATOS DE LIQUIDAÇÃO
LÍNGUA DO PROCEDIMENTO
06/25/2026197/22.9BESNTFILIPE CARVALHO DAS NEVESAÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITO OU INTERESSE LEGÍTIMO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
INDEFERIMENTO LIMINAR
06/25/2026656/17.5BELRSFILIPE CARVALHO DAS NEVESREJEIÇÃO DE RECURSO
FALTA DE CONCLUSÕES
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
06/25/20261005/19.3BELRASARA DIEGAS LOUREIRO
06/25/2026635/12.9BELRSSARA DIEGAS LOUREIRO
06/25/20261881/11.8BELRSSARA DIEGAS LOUREIRO
06/25/2026686/10.8BELRASARA DIEGAS LOUREIRO
06/25/20261822/08.0BELRSSARA DIEGAS LOUREIRO
06/25/20261126/19.2BELRS.CS1ÂNGELA CERDEIRACADUCIDADE DO DIREITO DE IMPUGNAR
CONHECIMENTO OFICIOSO
NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO DO PROCEDIMENTO DE REVISÃO OFICIOSA
06/25/20261904/20.0BELRSTERESA COSTA ALEMÃOCONTRIBUIÇÃO DO SECTOR BANCÁRIO~
SUCURSAL DE SOCIEDADE COM SEDE NUM ESTADO-MEMBRO
VIOLAÇÃO DO DIREITO EUROPEU
06/25/20261210/11.0BELRSTERESA COSTA ALEMÃOIMI
ART. 9.º N.º 1 E) DO CIMI (VIGENTE EM 2010)
APLICAÇÃO DO REGIME DOS ARTS. 13.º E 14.º DO EBF
06/25/2026630/11.5BELRSTERESA COSTA ALEMÃORECURSO DE DESPACHO INTERLOCUTÓRIO
VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO
ERRO NA FORMA DE PROCESSO
06/25/2026355/24.1BELRA-A.CS1TERESA COSTA ALEMÃORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
PRAZO DO RECURSO NO CASO DE HAVER PROVA GRAVADA
REQUISITOS PARA SE CONSIDERAR QUE FOI IMPUGNADA A MATÉRIA DE FACTO
06/25/20262085/12.8BELRSCRISTINA COELHO DA SILVAIRC
06/25/20261862/11.1BELRSCRISTINA COELHO DA SILVAIRC
LUCRO CONSOLIDADO
ÂMBITO APLICAÇÃO
06/25/2026622/11.4BEALMCRISTINA COELHO DA SILVAIVA
REENVIO PREJUDICIAL
06/25/20261506/22.6BELRSMARIA DA LUZ CARDOSOCSB
SUCURSAL DE SOCIEDADE COM SEDE NUM ESTADO MEMBRO
VIOLAÇÃO DO DIREITO DERIVADO DA UNIÃO EUROPEIA
06/25/2026124/21.0BELRSMARIA DA LUZ CARDOSOCSB
SUCURSAL DE SOCIEDADE COM SEDE NUM ESTADO MEMBRO
VIOLAÇÃO DO DIREITO DERIVADO DA UNIÃO EUROPEIA
06/25/20261925/20.2BELRSMARIA DA LUZ CARDOSOIMT
IS
06/25/2026224/20.4BELRSMARIA DA LUZ CARDOSOIRC
ARTIGO 139.º, N.º 6, DO CIRC – AUTORIZAÇÃO DO ACESSO A INFORMAÇÃO BANCÁRIA PESSOAL/PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
06/25/2026504/13.5BECTBMARIA DA LUZ CARDOSOIVA
06/25/20262363/12.6BELRSMARIA DA LUZ CARDOSOIVA
ÓNUS DA PROVA DA EFETIVIDADE DA DEDUÇÃO
06/22/202612597/26.0BELSB.CS1TÂNIA MEIRELES DA CUNHACOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
CONFLITO
06/18/20265526/26.3BELSB-A.CS1TÂNIA MEIRELES DA CUNHAPEDIDO DE ESCUSA
ESCUSA DE JUIZ
IMPARCIALIDADE
06/18/202693/26.0BEALM.CS1TÂNIA MEIRELES DA CUNHAINEXISTÊNCIA DE CONFLITO

Anterior | Seguinte | Principal
Pesquisa Livre | por Termos | por Campo