Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

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Sab 14-Mar 07:47 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
03/05/20261370/18.0BELSB.CS1 TÂNIA MEIRELES DA CUNHAINEXISTÊNCIA DE CONFLITO
03/04/2026678/24.0BESNT-A.CS1 TÂNIA MEIRELES DA CUNHAESCUSA
IMPEDIMENTO
IMPARCIALIDADE
02/26/2026102/14.6BELSB TÂNIA MEIRELES DA CUNHA INEXISTÊNCIA DE CONFLITO
02/26/20261158/10.6BELRS VITAL LOPES AVALIAÇÃO INDIRECTA DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL
PRESSUPOSTOS
ERRÓNEA QUANTIFICAÇÃO
02/26/2026244/13.5BEBJA LURDES TOSCANO GERÊNCIA DE FACTO
PROVA
02/26/20261028/19.2BESNT LURDES TOSCANO DESERÇÃO
CONTRADITÓRIO
02/26/20261331/21.1BELRS.CS1 LURDES TOSCANO OPOSIÇÃO - REVERSÃO
PAGAMENTO VOLUNTÁRIO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
02/26/2026153/09.2BELRS MARGARIDA REIS IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IRC
CATEGORIA B
02/26/20261216/08.7BELRS MARGARIDA REIS IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
REVISÃO OFICIOSA
ART. 78.º, N.ºS 1 E 4 DA LGT
02/26/2026147/20.7BELLE PATRÍCIA MANUEL PIRES SEGUROS DE VIDA
RESGATE ANTECIPADO
CATEGORIAS A E E
02/26/20262308/13.6BELRS PATRÍCIA MANUEL PIRES LIMITAÇÃO DA DEDUTIBILIDADE DOS PREJUÍZOS FISCAIS
CLÁUSULA ANTI ABUSO
ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE DO CAPITAL SOCIAL
02/26/2026148/13.1BESNT PATRÍCIA MANUEL PIRES LIQUIDAÇÕES DE IMI
INIMPUGNABILIDADE/ÂMBITO E EXTENSÃO
ERRO DE FACTO/ERRADA INSCRIÇÃO MATRICIAL
02/26/2026356/21.1BELLE.CS1 PATRÍCIA MANUEL PIRES NULIDADE DA DECISÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
02/26/2026141/19.0BECTB.CS1 PATRÍCIA MANUEL PIRES IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO
NULIDADE VS ANULABILIDADE
02/26/20261026/17.0BELRA ISABEL VAZ FERNANDES NULIDADE; SENTENÇA.
02/26/2026772/25.0BELRS.CS1 ISABEL VAZ FERNANDES OMISSÃO DE PRONÚNCIA; NULIDADE; SENTENÇA
02/26/20261007/25.0BELRS.CS1 ISABEL VAZ FERNANDES DISPENSA DE GARANTIA; PRESSUSPOSTOS; EXECUÇÃO FISCAL.
02/26/2026777/12.0BEALM LUÍSA SOARES OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
RESPONSABILLIDADE SUBSIDIÁRIA
CULPA
02/26/2026660/24.7BESNT LUÍSA SOARES OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
FALTA DE CONCLUSÕES
REJEIÇÃO DO RECURSO
02/26/2026250/12.7BELLE LUÍSA SOARES OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO
02/26/2026528/25.0BELLE.CS1 LUÍSA SOARES RECLAMAÇÃO DE ATO DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
PRESTAÇÃO DE GARANTIA
02/26/2026722/24.0BELLE FILIPE CARVALHO DAS NEVES OPOSIÇÃO
INTEMPESTIVIDADE
PRAZO
02/26/2026657/14.5BELRS FILIPE CARVALHO DAS NEVES REVERSÃO
GERENTE DE FACTO
ÓNUS DA PROVA.
02/26/2026918/13.0BELLE FILIPE CARVALHO DAS NEVES REVERSÃO
GERENTE DE FACTO
ÓNUS DA PROVA.
02/26/2026346/13.8BELRS FILIPE CARVALHO DAS NEVES NOTIFICAÇÃO AUDIÇÃO PRÉVIA
PROVA DA EXPEDIÇÃO
DEFICIT INSTRUTÓRIO
02/26/2026110/13.4BELRS FILIPE CARVALHO DAS NEVES INDEMNIZAÇÃO POR GARANTIA INDEVIDA
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
02/26/2026640/25.5BELRS.CS1 FILIPE CARVALHO DAS NEVES ERRO NA FORMA DE PROCESSO
INDEFERIMENTO LIMINAR
DIVERSOS PEDIDOS
02/26/2026968/25.4BELRA.CS1 FILIPE CARVALHO DAS NEVES APOIO JUDICIÁRIO
PAGAMENTO DE TAXA DE JUSTIÇA
EFEITO RETROATIVO
02/26/20262024/22.8BELRS ÂNGELA CERDEIRA CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO SETOR ENERGÉTICO (CESE 2016) NATUREZA DO TRIBUTO
02/26/20262000/22.0BELRS ÂNGELA CERDEIRA CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO SETOR ENERGÉTICO (CESE 2017)
CASO JULGADO
NATUREZA DO TRIBUTO
02/26/20261140/22.0BELRS ÂNGELA CERDEIRA CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO SETOR ENERGÉTICO (CESE 2021) NATUREZA DO TRIBUTO
02/26/20261353/20.0BELRS ÂNGELA CERDEIRA CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO SETOR ENERGÉTICO (CESE 2019) NATUREZA DO TRIBUTO
02/26/20261269/20.0BELRS.CS1 ÂNGELA CERDEIRA IRS
MAIS-VALIAS
HERANÇA
02/26/20261218/18.5BELRS TERESA COSTA ALEMÃO CONTRIBUIÇÃO DO SECTOR BANCÁRIO - SUCURSAL DE SOCIEDADE COM SEDE NUM ESTADO-MEMBRO
LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
VIOLAÇÃO DO DIREITO EUROPEU
02/26/20261690/10.1BELRA TERESA COSTA ALEMÃO PROCEDIMENTO DE INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA
ALARGAMENTO DO ÂMBITO E EXTENSÃO
AUSÊNCIA DE DESPACHO
02/26/20261288/10.4BESNT TERESA COSTA ALEMÃO IRC
NOTAS DE CRÉDITO
CUSTOS
02/26/20261128/10.4BELRS TERESA COSTA ALEMÃO PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO E DA VERDADE MATERIAL EM SEDE DE PROCEDIMENTO DE INSPECÇÃO
RELAÇÃO COM O ÓNUS DA PROVA
02/26/2026269/22.0BEBJA ISABEL SILVA CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINARIA SOBRE O SETOR ENERGÉTICO 2021
INCONSTITUCIONALIDADE
02/26/2026295/12.7BELRS ISABEL SILVA VENDA DE AÇÕES
CONCESSÃO DE CRÉDITO//OPERAÇÃO FINANCEIRA
IMPOSTO DO SELO - VERBA 17.1 TGSI
02/26/20261348/10.1BESNT ISABEL SILVA FATURAS FALSAS
DEDUÇÃO IVA
INDICIOS DE SIMULAÇÃO
02/26/2026829/11.4BELRA RUI A.S. FERREIRA IRC. DEDUÇÃO DE CUSTOS. CEVMC. SERVIÇOS PRESTADOS. AJUDAS DE CUSTO
02/26/2026744/11.1BESNT RUI A.S. FERREIRA OMISSÃO DE PRONÚNCIA, IVA, INVERSÃO DO SUJEITO PASSIVO
02/26/2026269/08.2BELRS.CS1 CRISTINA COELHO DA SILVA IRC
DESPESAS REPRESENTAÇÃO
TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA
02/26/2026333/23.8BEALM MARIA DA LUZ CARDOSO IRC
DEDUTIBILIDADE FISCAL DO GASTO
RETENÇÃO NA FONTE
02/26/20261254/10.0BEALM MARIA DA LUZ CARDOSO IRS
EXCLUSÃO DA TRIBUTAÇÃO DOS GANHOS ADVENIENTES DA TRANSMISSÃO ONEROSA DA HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE
02/26/2026199/15.1BELLE MARIA DA LUZ CARDOSO ERRO NA FORMA DO PROCESSO
CONVOLAÇÃO
02/26/20261995/10.1BELRS MARIA DA LUZ CARDOSO IVA
RESOLUÇÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO/PERDA TOTAL
02/25/202688/23.6BCLSB RUI PEREIRA ARBITRAL
IRN
OFICIAIS DOS REGISTOS E NOTARIADO
02/25/2026176/22.6BCLSB RUI PEREIRA ARBITRAL
IRN
OFICIAIS DOS REGISTOS E NOTARIADO
02/25/20261527/15.5BESNT-A RUI PEREIRA RECURSO DE REVISÃO
AMNISTIA
02/25/2026239/20.2BEBJA.CS1 RUI PEREIRA MILITAR DA GNR
INCLUSÃO NAS LISTAS DE PROMOÇÃO
PRETERIÇÃO
02/25/2026505/20.7BESNT-S1 MARTA CAVALEIRA
02/25/20269300/24.3BELSB MARTA CAVALEIRA
02/25/20262826/25.3BELSB.CS1 MARTA CAVALEIRA
02/25/2026221/23.8BECTB HELENA TELO AFONSO INSUFICIÊNCIA DA CAUSA DE PEDIR
AQUISIÇÃO DE FACTOS COMPLEMENTARES OU CONCRETIZADORES DURANTE A INSTRUÇÃO DA CAUSA
02/25/2026909/23.3BELSB HELENA TELO AFONSO INSUFICIÊNCIA DA CAUSA DE PEDIR
AQUISIÇÃO DE FACTOS COMPLEMENTARES OU CONCRETIZADORES DURANTE A INSTRUÇÃO DA CAUSA
02/25/2026339/12.2BELSB HELENA TELO AFONSO CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO – ÓNUS DO RECORRENTE
RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
02/25/202623323/25.1BELSB. CS1 HELENA TELO AFONSO INTEMPESTIVIDADE DA PRÁTICA DO ATO PROCESSUAL
02/25/202623283/25.9BELSB-S1.CS1 HELENA TELO AFONSO IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LEVANTAMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO
PONDERAÇÃO DE INTERESSES
02/25/2026364/25.3BECTB.CS1 HELENA TELO AFONSO IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DEVER DE ADJUDICAÇÃO
02/25/202658/17.3BEFUN-S1 PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO INTERVENIENTE ACESSÓRIO
FALTA DE LEGITIMIDADE RECURSIVA
ADMISSÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS DA PARTE AUXILIADA
02/25/20263091/11.5BELSB PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
CONVERSÃO DA FORMA DE PROCESSO
ART.º 45.º CPTA
02/25/2026423/11.0BECTB PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
ARGUIÇÃO DE NULIDADE
02/25/202615/11.3BECTB PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
ARGUIÇÃO DE NULIDADE
02/25/2026745/14.8BECTB-A.CS1 PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO ADMISSIBILIDADE DA JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM AUDIÊNCIA PRÉVIA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA QUANTO A PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO
NULIDADE PROCESSUAL E NÃO NULIDADE DECISÓRIA
02/25/2026420/15.6BECTB-A.CS1 PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E RECOLHA E TRATAMENTO DE EFLUENTES
VIOLAÇÃO DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
TRH
02/25/202619002/25.8BELSB.CS1 PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO PRÉ-CONTRATUAL
CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO
NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE CONTRATAR
02/25/2026481/12.0BECTB ANA CARLA TELES DUARTE PALMA CASO JULGADO FORMAL; FACTOS COMPLEMENTARES; ARTIGO 5.º, N.º 2, ALÍNEA B), DO CPC; ÓNUS DA PROVA; CAUDALÍMETROS.
02/25/20263088/06.7BELSB ANA CARLA TELES DUARTE PALMA REMANESCENTE TAXA DE JUSTIÇA; DISPENSA DO PAGAMENTO; PROPORCIONALIDADE.
02/25/2026177/24.0BEPDL.CS1 ANA CARLA TELES DUARTE PALMA EXCLUSÃO DA PROPOSTA; FALTA DE INDICAÇÃO DE ATRIBUTOS; MODELO DE AVALIAÇÃO; PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO.
02/25/2026509/09.0BELLE.CS1 ANA CARLA TELES DUARTE PALMA NOTIFICAÇÃO POR VIA ELETRÓNICA;
IRREGULARIDADE;
JUSTO IMPEDIMENTO
02/25/202627614/25.3BELSB-A.CS1 ANA CARLA TELES DUARTE PALMA ATO DE ADJUDICAÇÃO; EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO; LEVANTAMENTO
02/25/2026543/21.2BESNT ALDA NUNES ATRASO NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
PRAZO RAZOÁVEL
INDEMNIZAÇÃO RAZOÁVEL
02/25/20261100/25.0BESNT.CS1 ALDA NUNES SUSPENSÃO DE EFICÁCIA DE ATO ADMINISTRATIVO
LEGALIZAÇÃO – ATO IMPUGNÁVEL
DEMOLIÇÃO – ATO INIMPUGNÁVEL
02/25/2026747/25.9BEALM.CS1 ALDA NUNES INTIMAÇÃO PARA PROTEÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
INCOMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
02/25/20261799/24.4BELRA.CS1 ALDA NUNES ATRASO NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
PRAZO RAZOÁVEL
DANO NÃO PATRIMONIAL COMUM
02/25/2026555/25.7BELLE.CS1 LINA COSTA NULIDADE PROCESSUAL
ACÇÃO COM EFEITO SUSPENSIVO
DESNECESSIDADE DA TUTELA CAUTELAR
02/25/20261052/09.3BELSB ANA CRISTINA LAMEIRA (NÃO) NULIDADE DA SENTENÇA
FALTA DE IMPUGNAÇÃO DO JULGAMENTO DE FACTO
NÃO PROVA DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
02/25/2026781/07.0BELRA ANA CRISTINA LAMEIRA URBANISMO
NULIDADE;
PDM DE ALCOBAÇA
02/25/202660/25.1BECTB-A.CS1 ANA CRISTINA LAMEIRA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONTESTAR
ARTIGO 569º, Nº 5 DO CPC
PARTE QUE NÃO REQUEREU
02/25/20261854/24.0BELRA RICARDO FERREIRA LEITE
02/25/202616131/25.1BELSB JOANA COSTA E NORA PRAZO DE IMPUGNAÇÃO DO ACTO SUSPENDENDO
CONHECIMENTO OFICIOSO
EXCEPÇÃO DILATÓRIA
02/25/202621217/25.0BELSB JOANA COSTA E NORA INTIMAÇÃO PARA A PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
PRESSUPOSTOS
REJEIÇÃO LIMINAR
02/25/202610/25.5BESNT JOANA COSTA E NORA NULIDADE DA SENTENÇA
FACTOS NÃO PROVADOS
PROJECTO DE DECISÃO
02/25/2026144/25.6BEPDL.CS1 JOANA COSTA E NORA CASO JULGADO
CAUSA DE PEDIR
02/25/202614609/24.3BELSB.CS1 JOANA COSTA E NORA INTIMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
SATISFAÇÃO DO PEDIDO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
02/25/20262349/15.9BELSB ILDA CÔCO POLÍCIA JUDICIÁRIA
SUPLEMENTOS REMUNERATÓRIOS
LIMITE
02/25/20261531/15.3BELRA ILDA CÔCO REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
FALTA DE PROVA
02/25/20262611/15.0BELSB ILDA CÔCO REGULAMENTO
IMPUGNAÇÃO DO ACTO DE APROVAÇÃO
02/25/202662094/25.4BELSB.CS1 ILDA CÔCO ANTECIPAÇÃO DA DECISÃO DA CAUSA PRINCIPAL
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
CONCURSO DA PSP
02/25/20262810/24.4BELSB.CS1 MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA INTIMAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES, CONSULTA DE PROCESSOS OU PASSAGEM DE CERTIDÕES;
CONTRADITÓRIO;
INFORMAÇÃO SOBRE FACTOS FUTUROS.
02/25/2026520/25.4BELLE.CS1 MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA NULIDADE PROCESSUAL
ACEITAÇÃO DO ATO
IMPOSSIBILIDADE DE OBJETO E CONTEÚDO DO ATO.
02/25/2026254/25.0BECTB.CS1 MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO;
DISPENSA DE PROVA;
PERICULUM IN MORA.
02/25/2026737/25.1BEALM.CS1 MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA REJEIÇÃO LIMINAR;
PRESSUPOSTOS DA INTIMAÇÃO PARA A PROTEÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS;
AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE.
02/25/202634464/25.5BELSB.CS1 MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA INTIMAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES, CONSULTA DE PROCESSOS OU PASSAGEM DE CERTIDÕES;
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE.
02/25/202624126/25.9BELSB.CS1 MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA NECESSIDADE DE PROVA;
REQUISITOS CUMULATIVOS;
PERICULUM IN MORA.
02/25/2026390/25.2BECTB.CS1 MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA NECESSIDADE DE PROVA;
PERICULUM IN MORA.
02/25/20261122/10.5BEALM MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA ART. 10º N.º 4 E N.º 5 ART. 63º AMBOS DO DL N.º 220/2006, DE 3 DE NOVEMBRO
02/25/2026433/21.9BEBJA MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA ART. 10º N.º 4 E N.º 5 ART. 63º AMBOS DO DL N.º 220/2006, DE 3 DE NOVEMBRO.
02/25/2026548/22.6BELRA MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA ART. 10º N.º 4 E N.º 5 ART. 63º AMBOS DO DL N.º 220/2006, DE 3 DE NOVEMBRO; MEMBROS DE ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS – MÓE.

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