SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITORES |
06/27/2024 | 952/07.0BELRS | ANA CRISTINA DE CARVALHO | IVA
RENÚNCIA À ISENÇÃO
FORMALIZAÇÃO EXPRESSO DE PEDIDO |
06/27/2024 | 346/09.2BELRS | ANA CRISTINA DE CARVALHO
| NULIDADE |
06/27/2024 | 329/22.7BELRS | ANA CRISTINA DE CARVALHO | EXECUÇÃO DE JULGADO
CUSTAS |
06/27/2024 | 2491/16.9BELRS | SUSANA BARRETO | CESE
INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL E ORGÂNICA
PRINCÍPIO DA IGUALDADE |
06/27/2024 | 200/09.8BELRS | TERESA COSTA ALEMÃO | |
06/27/2024 | 238/20.4BESNT | TERESA COSTA ALEMÃO | |
06/27/2024 | 1074/13.0BELRS | MARIA ISABEL FERREIRA DA SILVA | CPPT- 38º, 39º E 40º DO CPPT
NOTIFICAÇÃO AO MANDATÁRIO
PRESUNÇÃO DA NOTIFICAÇÃO |
06/27/2024 | 409/22.9BESNT | MARIA ISABEL FERREIRA DA SILVA | CPPT- 145º.
CRP- 268º
AÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE UM DIREITO. |
06/27/2024 | 385/22.8BEBJA | MARIA ISABEL FERREIRA DA SILVA | CAU- ARTIGO 70º E 74º
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DE ATO
VALOR ADUANEIRO |
06/20/2024 | 91/15.0BEPDL | FREDERICO MACEDO BRANCO | CONDENAÇÃO À PRÁTICA DO ATO DEVIDO
LICENÇA SEM VENCIMENTO
REGRESSO AO SERVIÇO |
06/20/2024 | 1160/15.1BELSB | FREDERICO MACEDO BRANCO | NULIDADE DE PROCEDIMENTO CONCURSAL
INDEMNIZAÇÃO |
06/20/2024 | 1211/15.0BELSB | FREDERICO MACEDO BRANCO | SERVIÇOS PRISIONAIS
SUPLEMENTO DE SEGURANÇA PRISIONAL
SUPLEMENTO DE COMANDO |
06/20/2024 | 268/15.8BEFUN | FREDERICO MACEDO BRANCO | ALTERAÇÃO DO POSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO
PERÍODO PROBATÓRIO
ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
06/20/2024 | 1861/15.4BELRA | FREDERICO MACEDO BRANCO | REMUNERAÇÃO POR ACUMULAÇÃO
MAGISTRADO
FUNDAMENTAÇÃO |
06/20/2024 | 78/24.1BCLSB | FREDERICO MACEDO BRANCO | TRIBUNAL ARBITRAL
JUSTIÇA DESPORTIVA
ARREMESSO DE OBJETOS |
06/20/2024 | 1385/23.6BELSB | MARCELO DA SILVA MENDONÇA | PROTECÇÃO INTERNACIONAL
INADMISSIBILIDADE
TOMADA A CARGO POR ESTADO-MEMBRO |
06/20/2024 | 4037/23.3BELSB | MARCELO DA SILVA MENDONÇA | IPDLG
PEDIDO DE AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA
ART.º 109.º DO CPTA |
06/20/2024 | 212/21.3BESNT | JOANA MATOS LOPES COSTA E NORA | JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM RECURSO
JUÍZOS CONCLUSIVOS
REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS NA MATÉRIA DE FACTO |
06/20/2024 | 424/10.5BECBR | MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA | RECURSO SUBORDINADO
LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
SUCESSÃO LEGAL |
06/20/2024 | 465/19.7BESNT | MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA | ENFERMEIROS
REPOSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO
LOE/2018 |
06/20/2024 | 1360/23.0BELSB | MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA | SINDICATOS
DEFESA DE INTERESSES INDIVIDUAIS DOS
ASSOCIADOS |
06/20/2024 | 1460/23.7BELRA | MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA | PROVIDÊNCIA CAUTELAR
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
PROCEDIMENTOS DE MASSA |
06/20/2024 | 437/11.0BELSB | ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO | CRIAÇÃO DE UM SUBSÍDIO DE DESLOCAÇÃO POR ÓRGÃOS MUNICIPAIS
BASES DO REGIME JURÍDICO DA FUNÇÃO PÚBLICA – MATÉRIA RESERVADA À AR
REGIME DA NULIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS AO ABRIGO DO CPA91 |
06/20/2024 | 2176/11.2BELSB | ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO | INSTITUTO DO ABUSO DE DIREITO
PRINCÍPIO DA BOA-FÉ |
06/20/2024 | 994/11.0BELRA | ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO | EMGNR
LISTAS DE PROMOÇÃO DO PESSOAL DA GNR/PSP
PASSAGEM À RESERVA |
06/20/2024 | 2664/11.0BELSB | ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO | ARTIGO 24.º DA LEI N.º 55-A/2010, DE 31 DE DEZEMBRO
ARTIGO 24.º DA LEI N.º 60-A/2011, DE 30 DE NOVEMBRO
ARTIGO 14.º/12 DO DECRETO-LEI N.º 298/2009, DE 14 DE OUTUBRO |
06/20/2024 | 3056/11.7BELSB | ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO | LEI 58/2008, DE 9 DE SETEMBRO |
06/20/2024 | 401/22.3BEBJA | ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO | |
06/19/2024 | 128/10.9BELRS | JORGE CORTÊS | CUMULAÇÃO ILEGAL DE PEDIDOS.
OBRIGAÇÃO DE APROVEITAMENTO DOS AUTOS. |
06/19/2024 | 1301/16.1BELRA | JORGE CORTÊS | LIQUIDAÇÕES OFICIOSAS DE CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL.
AJUDAS DE CUSTO. |
06/19/2024 | 1592/10.1BELRA | JORGE CORTÊS | CADUCIDADE DA IMPUGNAÇÃO.
SEGUNDA AVALIAÇÃO DO VPT |
06/19/2024 | 1638/08.3BELRS | JORGE CORTÊS | INIMPUGNABILIDADE DO ACTO TRIBUTÁRIO.
ACORDO DOS PERITOS NA COMISSÃO DE REVISÃO. |
06/19/2024 | 1952/09.0BELRS | JORGE CORTÊS | DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO FORMAL DO ACTO TRIBUTÁRIO.
TAXAS DO IVA. |
06/19/2024 | 20019/16.9BCLSB | JORGE CORTÊS | IRC.
RENDIMENTOS PROVENIENTES DOS CONTRATOS DE SEGURO UNIT-LINKED |
06/19/2024 | 1632/17.3BESNT | VITAL LOPES | RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SUMÁRIA
ACTO DE LIQUIDAÇÃO DA COMPENSAÇÃO EQUITATIVA RELATIVA À CÓPIA PRIVADA |
06/19/2024 | 209/23.9BEALM | VITAL LOPES | IMPUGNAÇÃO JUDICAL
REVOGAÇÃO DO ACTO IMPUGNADO
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE |
06/19/2024 | 198/23.0BEALM | VITAL LOPES | IMPUGNAÇÃO JUDICAL
REVOGAÇÃO DO ACTO IMPUGNADO
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE |
06/19/2024 | 2460/14.3BESNT | VITAL LOPES | ERRO NA FORMA DO PROCESSO
CONVOLAÇÃO
IMPUGNABILIDADE DO ACTO SINDICADO |
06/19/2024 | 349/18.6BELRS | VITAL LOPES | IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO
REGIME INTRODUZIDO PELO D.L. 41/2016, DE 1 DE AGOSTO
PRESSUPOSTOS DA NORMA DE INCIDÊNCIA SUBJECTIVA |
06/19/2024 | 2091/17.6BELRS | VITAL LOPES | TAXA DE SEGURANÇA ALIMENTAR MAIS
INCONSTITUCIONALIDADE
BASE TRIBUTÁVEL DA LIQUIDAÇÃO |
06/19/2024 | 123/19.2.BESNT | VITAL LOPES | RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SUMÁRIA
PRETERIÇÃO DE FORMALIDADE PRESCRITA NA LEI |
06/19/2024 | 648/09.8BECTB | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | REGIME SIMPLIFICADO
CORREÇÕES
AÇÃO INSPETIVA |
06/19/2024 | 124/19.0BELRA | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | TSAM
GRUPO
BASE DE INCIDÊNCIA |
06/19/2024 | 1624/09.6BELRS | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | DIFERENÇA POSITIVA ENTRE MAIS E MENOS VALIAS
ERRO DECLARATIVO
VERDADE DECLARATIVA |
06/19/2024 | 2469/14.7BELRS | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | EMPREENDIMENTO TURÍSTICO
BENEFÍCIO FISCAL AUTOMÁTICO
IMT |
06/19/2024 | 61/17.3BCLSB | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | IMPUGNAÇÃO ARBITRAL
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
ERRO DE JULGAMENTO |
06/19/2024 | 392/09.8BECTB | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | IRS
MAIS-VALIAS IMOBILIÁRIAS
REGIME TRANSITÓRIO |
06/19/2024 | 154/16.4BEFUN | HÉLIA GAMEIRO SILVA | CONTRAORDENAÇÃO TRIBUTÁRIA
PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA COIMA NO DECURSO DO PROCEDIMENTO
EXTINÇÃO DA RESPONSABILIDADE CONTRAORDENACIONAL |
06/19/2024 | 452/19.5BELLE | HÉLIA GAMEIRO SILVA | CONTRAORDENAÇÃO TRIBUTÁRIA
NULIDADE / DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS FACTOS
DECISÃO DE FIXAÇÃO DA COIMA / NOTIFICAÇÃO DESSA MESMA DECISÃO |
06/19/2024 | 321/23.4BEFUN | HÉLIA GAMEIRO SILVA | REFORMA QUANTO A CUSTAS
ERRO NA FORMA DO PROCESSO / CONVOLAÇÃO |
06/19/2024 | 1481/04.9BELSB | PATRÍCIA MANUEL PIRES | UTILIZAÇÃO DE PROVISÕES
INDISPENSABILIDADE DOS CUSTOS
MENOS VALIAS FISCAIS |
06/19/2024 | 1549/08.2BELRS | PATRÍCIA MANUEL PIRES | CONVENÇÕES DUPLA TRIBUTAÇÃO
CERTIFICADOS DE RESIDÊNCIA
REQUISITOS |
06/19/2024 | 770/10.8BELRA | PATRÍCIA MANUEL PIRES | DELIMITAÇÃO NEGATIVA DE INCIDÊNCIA
ARTIGO 3.º, Nº4, DO CIVA
CESSÃO DE EXPLORAÇÃO |
06/19/2024 | 2582/12.5BELRS | PATRÍCIA MANUEL PIRES | LIQUIDAÇÃO OFICIOSA
INEXISTÊNCIA DO FACTO TRIBUTÁRIO
FACTO NEGATIVO |
06/19/2024 | 959/21.4BESNT | PATRÍCIA MANUEL PIRES | COMPENSAÇÃO EQUITATIVA PARA A CÓPIA PRIVADA
INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
RELAÇÕES JURÍDICO TRIBUTÁRIAS |
06/19/2024 | 371/23.0BELRA | PATRÍCIA MANUEL PIRES | INUTILIDADE DA LIDE
SUFICIÊNCIA DO PROCESSO PENAL
QUESTÃO PREJUDICIAL-ARTIGO 47.º DO RGIT |
06/19/2024 | 569/23.1BELRS | ISABEL FERNANDES | OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE DA SENTENÇA |
06/19/2024 | 10/24.2BESNT | ISABEL FERNANDES | LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
PRESSUPOSTOS |
06/19/2024 | 391/23.5BEBJA | ISABEL FERNANDES | CITAÇÃO
CORREIO REGISTADO
PROVA |
06/19/2024 | 313/23.3BEFUN | ISABEL FERNANDES | CITAÇÃO
RECLAMAÇÃO |
06/19/2024 | 310/23.9.BEFUN | ISABEL FERNANDES | CITAÇÃO
RECLAMAÇÃO |
06/19/2024 | 1118/05.9BELRA | ANA CRISTINA DE CARVALHO | IVA
OPERAÇÕES ISENTAS
RENÚNCIA À ISENÇÃO |
06/19/2024 | 342/06.1BEALM | ANA CRISTINA DE CARVALHO | IRS
AVALIAÇÃO INDIRECTA |
06/19/2024 | 2320/09.0BELRS-A | ANA CRISTINA CARVALHO | EXECUÇÃO DE JULGADO
JUROS DE MORA
TERMO FINAL DA OBRIGAÇÃO |
06/19/2024 | 1780/22.8BELRS | ANA CRISTINA DE CARVALHO | CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO |
06/19/2024 | 1092/09.2BELRS | SUSANA BARRETO | IVA
DIREITO À DEDUÇÃO
REQUISITOS DAS FATURAS |
06/19/2024 | 780/22.2BEALM | SUSANA BARRETO | EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE |
06/19/2024 | 202/23.1BEALM | SUSANA BARRETO | EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE |
06/19/2024 | 1136/07.2BELSB | ÂNGELA CERDEIRA | DIVIDENDOS
RETENÇÃO NA FONTE
SUJEITOS PASSIVOS NÃO RESIDENTES |
06/19/2024 | 154/10.8BELRS | ÂNGELA CERDEIRA | MAIS VALIAS IMOBILIÁRIAS
REINVESTIMENTO
EMPRÉSTIMO BANCÁRIO |
06/19/2024 | 310/04.8BELSB | TERESA COSTA ALEMÃO | |
06/19/2024 | 1583/08.2BELRS | TERESA COSTA ALEMÃO | |
06/19/2024 | 261/06.1BESNT | MARIA ISABEL FERREIRA DA SILVA | CIRC - ARTIGO 58º (ATUAL 63º)
LGT – ARTIGO 38º
PORTARIA 1446-C/2001 DE 21.12 |
06/19/2024 | 666/12.9BELRS | MARIA ISABEL FERREIRA DA SILVA | EBF - ARTIGO 31º
CIRCULAR Nº 7/2004 DE 30.03
MÉTODO PRESUNTIVO DE AVALIAÇÃO |
06/19/2024 | 311/20.9BEBJA | MARIA ISABEL FERREIRA DA SILVA | FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
DIREITOS ADUANEIROS |
06/19/2024 | 319/08.2BELRS | RUI ANTÓNIO DOS SANTOS FERREIRA | NULIDADES DE ACÓRDÃO |
06/19/2024 | 76/18.4BELRA | SUSANA BARRETO- relatora por vencimento | IRC
FATURAS FALSAS
ÓNUS DA PROVA |
06/19/2024 | 85/20.3BCLSB | CRISTINA ALEXANDRA PAULO COELHO DA SILVA | NULIDADE SENTENÇA
IUC
INCONSTITUCIONALIDADE |
06/19/2024 | 2081/13.8BELRS | CRISTINA ALEXANDRA PAULO COELHO DA SILVA | IUC
INCIDÊNCIA SUBJETIVA
REGISTO |
06/19/2024 | 2295/13.0BELRS | CRISTINA ALEXANDRA PAULO COELHO DA SILVA | ISENÇÃO DE IMT
CLASSIFICAÇÃO DE IMÓVEL DE INTERESSE PÚBLICO |
06/18/2024 | 1908/24.3 BELSB - A | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | INCIDENTE DE ESCUSA DO JUIZ
FUNDAMENTOS |
06/14/2024 | 137/24.0BEALM | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
AIMA |
06/13/2024 | 83/24.8BCLSB | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | INCIDENTE DE ESCUSA DO JUIZ
FUNDAMENTOS |
06/13/2024 | 2809/24.0 BELSB - A | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | INCIDENTE DE ESCUSA DO JUIZ
FUNDAMENTOS |
06/12/2024 | 922/21.5BELSB | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | COMPETÊNCIA TERRITORIAL
DOMICÍLIO |
06/12/2024 | 3480/23.2BELSB | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | INCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL VS JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
DECRETO-LEI Nº 74-B/2023, DE 28/08 |
06/07/2024 | 405/24.1BESNT-A | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | INCIDENTE DE ESCUSA DO JUIZ
FUNDAMENTOS |
06/06/2024 | 1763/14.1BESNT | FREDERICO MACEDO BRANCO | HOMOLOGAÇÃO
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL
PROCEDIMENTO CONCURSAL |
06/06/2024 | 2214/14.7BESNT | FREDERICO MACEDO BRANCO | RESPONSABILIDADE CIVIL
ILICITUDE
CONCURSO CORPO DIPLOMÁTICO |
06/06/2024 | 965/15.8BELSB | FREDERICO MACEDO BRANCO | CGA
COMPLEMENTO DE PENSÃO |
06/06/2024 | 376/13.0BELRA-A | FREDERICO MACEDO BRANCO | EXECUÇÃO
ACRÉSCIMO REMUNERATÓRIO |
06/06/2024 | 2008/22.6BELSB | FREDERICO MACEDO BRANCO | RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
AMNISTIA |
06/06/2024 | 1359/22.4BELSB-A | FREDERICO MACEDO BRANCO | RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
AMNISTIA |
06/06/2024 | 1123/23.3BESNT | FREDERICO MACEDO BRANCO | PROVIDÊNCIA CAUTELAR
GNR
MOBILIDADE INTERNA |
06/06/2024 | 313/20.5BELLE | PEDRO NUNO FIGUEIREDO | PROCEDIMENTOS URBANÍSTICOS; PRESSUPOSTOS DO DEFERIMENTO TÁCITO
INTIMAÇÃO PARA EMISSÃO DO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO |
06/06/2024 | 307/23.9BESNT | PEDRO NUNO FIGUEIREDO | COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPOSTO; INTIMAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS
FEDERAÇÃO DESPORTIVA; ATOS RELATIVOS À GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL
LEI-QUADRO DO ESTATUTO DE UTILIDADE PUBLICA; DEVER DE TRANSPARÊNCIA |
06/06/2024 | 125/23.4BCLSB | PEDRO NUNO FIGUEIREDO | REGIME JURÍDICO DAS FEDERAÇÕES DESPORTIVAS
RECURSO NECESSÁRIO
TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO |
06/06/2024 | 4445/23.0BELSB | MARCELO DA SILVA MENDONÇA | IPDLG;
ADVOGADO/OA;
CESSAÇÃO/REGIME DE RECIPROCIDADE; |
06/06/2024 | 4450/23.6BELSB | MARCELO DA SILVA MENDONÇA | IPDLG
ADVOGADO/OA
CESSAÇÃO/REGIME DE RECIPROCIDADE |
06/06/2024 | 2072/21.5BELSB | JOANA MATOS LOPES COSTA E NORA | TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA
PRAZO RAZOÁVEL
IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO DO ESTADO |