Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo
Anterior | Seguinte | Principal
Ter 17-Jun 06:14 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
06/11/20251101/23.2BELRATÂNIA MEIRELES DA CUNHA CONFLITO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
06/06/202527/25.0BEPDL-ATÂNIA MEIRELES DA CUNHA PEDIDO DE ESCUSA
ESCUSA DE JUIZ
IMPARCIALIDADE
06/06/2025132/25.2BEFUN TÂNIA MEIRELES DA CUNHA RECLAMAÇÃO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
DEVEDOR ORIGINÁRIO
06/06/2025136/25.5BCLSB TÂNIA MEIRELES DA CUNHA JUSTIÇA DESPORTIVA
FUTSAL
TREINADOR
06/04/202523701/25.6BELSB-A TÂNIA MEIRELES DA CUNHA PEDIDO DE ESCUSA
ESCUSA DE JUIZ
IMPARCIALIDADE
05/30/202516/25.4BELRA-ATÂNIA MEIRELES DA CUNHA PEDIDO DE ESCUSA
ESCUSA DE JUIZ
IMPARCIALIDADE
05/29/20251304/19.4BESNT HELENA TELO AFONSO CESSÃO DE CRÉDITOS
JUROS COMERCIAIS
05/29/20254697/23.5BELSB HELENA TELO AFONSO IMPEDIMENTO
SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REGULARIZADA
05/29/2025789/24.1BELLE HELENA TELO AFONSO PRÉ-CONTRATUAL
PLANO DE TRABALHOS
PLANO DE PAGAMENTOS
05/29/20254439/23.5BELSB ANA CARLA TELES DUARTE PALMA ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
RÓTULOS
CERTIFICADOS
05/29/2025123/24.0BEPDL ANA CARLA TELES DUARTE PALMA ESCLARECIMENTO PEÇAS PROCEDIMENTO
ALTERAÇÃO
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
05/29/2025793/24.0BELLE ANA CARLA TELES DUARTE PALMA PLANO DE TRABALHOS
EXCLUSÃO PROPOSTA
05/29/2025748/24.4BELSB MARCELO MENDONÇA INDEFERIMENTO DE NULIDADES
INDEFERIMENTO DE REFORMA DE ACÓRDÃO QUANTO A CUSTAS
DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE DISPENSA DO PAGAMENTO DO REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
05/29/20251108/06.4BELRA-S1 MARCELO MENDONÇA SEGUNDA PERÍCIA
ARTIGO 487.º DO CPC
05/29/202525160/24.1BELSB MARCELO MENDONÇA ERPI
AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
MANIFESTA FALTA DO “FUMUS BONI IURIS
05/29/2025208/05.2BEFUN JOANA COSTA E NORA AUTORIDADE DO CASO JULGADO
INDEMNIZAÇÃO POR CAUSA LEGÍTIMA DE INEXECUÇÃO
INDEMNIZAÇÃO PELA PRÁTICA DE UM ACTO ADMINISTRATIVO ILEGAL
05/29/2025632/24.1BELLE JOANA COSTA E NORA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA DO ACTO ADMINISTRATIVO
PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ACTO DE INDEFERIMENTO
CONDENAÇÃO À PRÁTICA DO ACTO DEVIDO
05/29/202542511/24.1BELSB JOANA COSTA E NORA MODIFICAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA
05/29/20253173/06.5BELSB MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTO/OMISSÃO TRIBUTÁRIA
ILICITUDE
NORMA DE PROTEÇÃO
05/29/2025143/06.7BEPDL MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA LEGITIMIDADE ATIVA
ACEITAÇÃO DO ATO
CONVOCATÓRIA
05/29/2025972/24.0BESNT MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA PROVIDÊNCIA CAUTELAR
CONTRAPROVA
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
05/29/20252742/08.3BELSB LUÍS BORGES FREITAS IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES DO RELATOR
05/29/20251083/09.3BELRA LUÍS BORGES FREITAS TRABALHO EXTRAORDINÁRIO
LIMITE REMUNERATÓRIO
GUARDA PRISIONAL
05/29/20251974/09.1BELRA LUÍS BORGES FREITAS APOSENTAÇÃO
EDUCADORA DE INFÂNCIA
DL 229/2005
05/29/20252956/11.9BELSB LUÍS BORGES FREITAS PENSÃO DE VELHICE ANTECIPADA
05/29/20253153/22.3BELSB LUÍS BORGES FREITAS FUNDO DE GARANTIA SALARIAL
05/29/2025455/24.8BEBJA LUÍS BORGES FREITAS ARGUIÇÃO DE NULIDADE
05/29/2025124/24.9BEFUN MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA (RELATORA POR VENCIMENTO)INTIMAÇÃO PARA PROTEÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
PRESSUPOSTOS
LIBERDADE DE INICIATIVA ECONÓMICA
05/22/202551064/24.0BELSBTÂNIA MEIRELES DA CUNHARECLAMAÇÃO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
05/22/202526963/25.5BELSB-ATÂNIA MEIRELES DA CUNHAPEDIDO DE ESCUSA
ESCUSA DE JUIZ
IMPARCIALIDADE
05/22/2025249/09.0BESNT VITAL LOPES IRC
CORRECÇÕES AO LUCRO TRIBUTÁVEL
FACTURA FALSA
05/22/2025988/09.6BELRS VITAL LOPES IRC
RETENÇÕES NA FONTE
ÓNUS DE PROVA
05/22/20251708/09.0BELRS VITAL LOPES JUROS COMPENSATÓRIOS
CULPA
ERRO IMPUTÁVEL AOS SERVIÇOS
05/22/20251918/09.0BELRS VITAL LOPES IRS
ADIANTAMENTO POR CONTA DE LUCROS
PRESUNÇÃO LEGAL
05/22/20251957/09.1BELRS-A VITAL LOPES PRESTAÇÃO DE GARANTIA
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO
EXECUÇÃO DE JULGADO ANULATÓRIO
05/22/20255/07.0BESNT MARGARIDA REIS IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IRC
MENOS VALIAS
05/22/202587/19.2BEFUN MARGARIDA REIS DESCRIÇÃO: IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IRC
PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
05/22/2025297/11.0BEBJA PATRÍCIA MANUEL PIRES INDEMNIZAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA
PRESSUPOSTOS DA TRIBUTAÇÃO COMO PROVEITO
CONTABILIZAÇÃO COMO RESULTADOS TRANSITADOS
05/22/2025146/12.2BELRS PATRÍCIA MANUEL PIRES DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS-MOMENTO DE AQUISIÇÃO QUALIFICADA DA PARTICIPAÇÃO
CESSÃO DE QUOTAS VS REGISTO COMERCIAL
EFICÁCIA CONSTITUTIVA DO REGISTO E OPONIBILIDADE VS AT ENQUANTO TERCEIRO
05/22/20252/20.0BCLSB PATRÍCIA MANUEL PIRES VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE
FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DE FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
05/22/202553/21.8BEPDL PATRÍCIA MANUEL PIRES REJEIÇÃO LIMINAR
PEDIDO IMPLÍCITO
TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
05/22/2025449/11.0BESNT LUÍSA SOARES OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
HERDEIROS DO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO
05/22/20251375/11.1BELRS LUÍSA SOARES OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
GERÊNCIA DE FACTO
PROVA
05/22/2025540/24.6BESNT LUÍSA SOARES PRESCRIÇÃO
CITAÇÃO
EFEITO INTERRUPTIVO
05/22/202596/24.0BEPDL LUÍSA SOARES RECLAMAÇÃO DE ATO DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
PRESCRIÇÃO
CITAÇÃO
05/22/2025169/23.6BEALM ANA CRISTINA CARVALHO NOTIFICAÇÃO
SOCIEDADE EXTINTA
CUSTOS
05/22/20251/17.0BEALM SUSANA BARRETO EMBARGOS DE TERCEIRO
PENHORA
AQUISIÇÃO ANTERIOR
05/22/2025696/18.7BELRA SUSANA BARRETO PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL
PRESCRIÇÃO
CAUSAS DE INTERRUPÇÃO E DE SUSPENSÃO
05/22/20251787/24.0BELRA SUSANA BARRETO ANULAÇÃO DE VENDA
DO ERRO RELEVANTE SOBRE AS QUALIDADES DO OBJECTO TRANSMITIDO
05/22/202522/25.9BEBJA SUSANA BARRETO PAGAMENTOS PARCIAIS
ORDEM DE IMPUTAÇÃO DOS PAGAMENTOS
05/22/2025156/17.3BELRS TIAGO BRANDÃO DE PINHO EXECUÇÃO DE JULGADOS
ÂMBITO DA DECISÃO ANULATÓRIA
CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
05/22/2025134/12.9BELRA FILIPE CARVALHO DAS NEVES DECRETO-LEI N.º 155/92
INSTITUTO PORTUÁRIO E DOS TRANSPORTES MARÍTIMOS, I.P., PRESCRIÇÃO
05/22/2025331/13.0BELRS FILIPE CARVALHO DAS NEVES REVERSÃO
GERENTE DE FACTO
ÓNUS DA PROVA
05/22/20252006/13.0BELRS FILIPE CARVALHO DAS NEVES REVERSÃO
DEMONSTRAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE BENS
ÓNUS DA PROVA
05/22/20251125/09.2BELRS TERESA COSTA ALEMÃO PROVISÕES PARA PROCESSOS JUDICIAIS EM CURSO
ENTIDADES SUJEITAS A SUPERVISÃO DO BANCO DE PORTUGAL
REGISTOS CONTABILÍSTICOS
05/22/2025830/09.8BEALM TERESA COSTA ALEMÃO LIQUIDAÇÃO DE IMT
AVALIAÇÃO DE IMÓVEL NÃO CONTESTADA
FUNDAMENTOS DA IMPUGNAÇÃO
05/22/2025378/09.0BEBJA TERESA COSTA ALEMÃO IVA
DEDUÇÃO
FORMALIDADES DAS FACTURAS
05/22/20251748/08.7BELRS RUI A.S. FERREIRA IRS
MENOS-VALIAS
PREVALÊNCIA DA SUBSTÂNCIA SOBRE A FORMA
05/22/20252428/10.9BELRS RUI A.S. FERREIRA TAXA DE COMPENSAÇÃO URBANÍSTICA
FACTO TRIBUTÁRIO
05/22/20251167/08.5BESNT MARIA DA LUZ CARDOSO IVA
CORREÇÕES MERAMENTE ARITMÉTICAS
05/22/20252249/11.1BELRSMARIA DA LUZ CARDOSO BENEFÍCIOS FISCAIS – ARTIGO 14º, N.º7 DO EBF
CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO POR INCUMPRIMENTO
PRINCÍPIO DA BOA FÉ, DA CONFIANÇA E DA SEGURANÇA JURÍDICA
05/22/2025188/16.9BESNT MARIA DA LUZ CARDOSO IRC
CUSTOS
INDISPENSABILIDADE
05/22/2025996/19.9BELRA MARIA DA LUZ CARDOSO IMT
BENEFÍCIO FISCAL AUTOMÁTICO
REVOGAÇÃO
05/22/2025483/21.5BEALM MARIA DA LUZ CARDOSO CESE – 2020
INCONSTITUCIONALIDADE
INDEMNIZAÇÃO PRESTAÇÃO GARANTIA
05/16/2025756/18.4BESNT-A TÂNIA MEIRELES DA CUNHA PEDIDO DE ESCUSA
ESCUSA DE JUIZ
IMPARCIALIDADE
05/16/2025259/20.7BEFUN TÂNIA MEIRELES DA CUNHA RECLAMAÇÃO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
OPORTUNIDADE DE CONHECIMENTO
05/16/20253344/16.6BELRS TÂNIA MEIRELES DA CUNHA RECLAMAÇÃO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
OPORTUNIDADE DE CONHECIMENTO
05/16/202559/20.4BEFUN TÂNIA MEIRELES DA CUNHA RECLAMAÇÃO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
OPORTUNIDADE DE CONHECIMENTO
05/15/202588/18.8BEFUNTÂNIA MEIRELES DA CUNHARECLAMAÇÃO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
OPORTUNIDADE DE CONHECIMENTO
05/15/2025343/24.8BEFUN ANA CARLA TELES DUARTE PALMA TERMOS OU CONDIÇÕES
DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO DO CE
EXCLUSÃO DA PROPOSTA
05/15/202511567/14.6BCLSB ALDA NUNES EXECUÇÃO DE SENTENÇA ANULATÓRIA
CAUSA LEGITIMA DE INEXECUÇÃO
05/15/2025131/07.6BELLE-A ALDA NUNES EXECUÇÃO DE SENTENÇA QUE DECLAROU NULIDADE DE LICENCIAMENTO
LEGALIZAÇÃO
EFEITOS PUTATIVOS
05/15/2025296/20.1 BEFUN ALDA NUNES EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTASENTENÇA ARBITRAL DE HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO
FACTOS SUPERVENIENTES – ART 171º, Nº 1, 2ª PARTE DO CPTA
INVALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO
05/15/20251161/18.8BELSB ANA CRISTINA LAMEIRA AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
ART. 123º DA LEI 23/2007
DECISÃO DISCRICIONÁRIA
05/15/2025713/24.1BEALM ANA CRISTINA LAMEIRA DECISÃO DE DESOCUPAÇÃO
LEI Nº 81/2014
MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO
05/15/202550483/24.6BELSB ANA CRISTINA LAMEIRA ASILO/RETOMA A CARGO/ ESPANHA
05/15/20251714/07.0BELSB MARCELO MENDONÇA INFRA-ESTRUTURAS DE SUPORTE DE RADIOCOMUNICAÇÕES
DECISÃO MUNICIPAL
AUDIÊNCIA PRÉVIA
05/15/202587/21.2BESNT MARCELO MENDONÇA ARRENDAMENTO APOIADO
CESSAÇÃO CONTRATUAL
DESOCUPAÇÃO/DESPEJO
05/15/2025302/22.5BESNT MARCELO MENDONÇA ARRENDAMENTO APOIADO
CESSAÇÃO CONTRATUAL
DESOCUPAÇÃO/DESPEJO
05/15/2025128/23.9BESNT MARCELO MENDONÇA ARRENDAMENTO APOIADO
CESSAÇÃO CONTRATUAL
DESOCUPAÇÃO/DESPEJO
05/15/2025879/23.8BESNT MARCELO MENDONÇA ARRENDAMENTO APOIADO
DÍVIDA POR RENDAS/CERTIDÃO/TÍTULO EXECUTIVO
AUTOTUTELA DECLARATIVA E EXECUTIVA
05/15/2025319/23.2BESNT JOANA COSTA E NORA FALTA DE INDICAÇÃO DE FUNDAMENTO DO RECURSO
VIOLAÇÃO DE PRAZO RAZOÁVEL
05/15/2025119/23.0BCLSB JOANA COSTA E NORA JUNÇÃO DE DOCUMENTOS APÓS ALEGAÇÕES DE RECURSO
LEGITIMIDADE ACTIVA E INTERESSE DIRECTO EM DEMANDAR
CONTRAINTERESSADOS
05/15/202526086/24.4BELSB JOANA COSTA E NORA REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS
MEIO DE PROVA
ENUNCIAÇÃO DE FACTOS
05/15/202514/05.4BELRA MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTO LÍCITO
NEXO DE CAUSALIDADE
TUTELA DA CONFIANÇA
05/15/20258011/24.4BELSB MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA INTIMAÇÃO PARA PROTEÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
PRESSUPOSTOS
05/15/202544851/24.4.0BELSB MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO (DÉFICE INSTRUTÓRIO)
OCUPAÇÃO SEM TÍTULO DE HABITAÇÃO PÚBLICA
OBRIGAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO PARA SOLUÇÕES HABITACIONAIS
05/15/20251999/07.1 BELSB MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA ART. 25° N. º 2; ART. 20° N.º 1 A N.º 4 TODOS DO ECDU (TEMPUS REGIT ACTUM);
PROCEDIMENTO DE NOMEAÇÃO DEFINITIVA DE PROFESSOR AUXILIAR.
05/15/2025355/15.2BEALM MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA TÉCNICOS DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA (TSDT) – AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.
05/15/20252815/16.9BELSB MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA COMPETÊNCIA DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL;
ART. 170º, Nº 1, AL. D), E Nº 2, DO ESTATUTO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS -EMFAR.
05/15/2025900/24.2BESNT MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA ILEGITIMIDADE ATIVA.
05/15/20252467/08.0BELSB LUÍS BORGES FREITAS PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO
CITAÇÃO DO MINISTÉRIO
05/15/20252067/09.7BELSB LUÍS BORGES FREITAS APOSENTAÇÃO
PROVA DO TEMPO DE SERVIÇO
05/15/2025538/09.4BESNT-A LUÍS BORGES FREITAS EXECUÇÃO DE SENTENÇA
05/15/2025919/24.3BELSB LUÍS BORGES FREITAS CAUTELAR
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
05/15/202588/25.1BCLSB LUÍS BORGES FREITAS TAD
JUSTIÇA DESPORTIVA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
05/15/202553168/24.0BELSB-S1 LUÍS BORGES FREITAS INCIDENTE DE DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DE ATOS DE EXECUÇÃO INDEVIDA
RESOLUÇÃO FUNDAMENTADA
05/14/202540/22.9BEFUNTÂNIA MEIRELES DA CUNHARECLAMAÇÃO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
ALFÂNDEGAS
05/13/2025139/25.0BEFUNTÂNIA MEIRELES DA CUNHARECLAMAÇÃO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
DEVEDOR ORIGINÁRIO
05/12/2025555/24.4BEFUNTÂNIA MEIRELES DA CUNHA RECLAMAÇÃO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
ALFÂNDEGAS

Anterior | Seguinte | Principal
Pesquisa Livre | por Termos | por Campo