Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | LISTA DE PUBLICAÇÔES PERIÓDICAS
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Qua 23-Abr 10:17 AM
Data Data EdicaoTipoTitulo
02/18/2025Out.-Dez.2012APO Direito à Imagem
02/18/2025Out.-Dez.2011APResponsabilidade solidária dos membros dos órgãos de fiscalização por actos e omissões dos gestores das sociedades comercias 
02/18/2025Out.-Dez.2011APA responsabilidade dos poderes públicos pela violação de Direitos Fundamentais
02/18/2025Abr.-Jun.2011APAs práticas comerciais desleais nas relações de consumo
02/18/2025Abr.-Jun.2011APA tutela da confiança nas negociações pré-contratuais
02/18/2025Dez. 2005APDireitos Legais de Preferência
02/18/2025Dez. 2005APOnerosidade excessiva por alteração das circunstâncias
02/18/2025Dez. 2005APO novo Contrato Social
02/18/2025Dez. 2005APA Responsabilidade Civil do auditor de uma sociedade cotada
02/18/2025Dez. 2005APA competência internacional exclusiva dos Tribunais Portugueses
02/18/2025Dez. 2005APA liquidação da massa insolvente
02/18/2025Dez. 2005APA patenteabilidade do segundo uso terapêutico na legislação e jurisprudência europeias
02/18/2025Set. 2005APA sentença arbitral
02/18/2025Set. 2005APCerteza e segurança no Direito Tributário
02/18/2025Set. 2005APDo abuso do Direito
02/18/2025Set. 2005APIncoterms
02/18/2025Set. 2005APSobre a responsabilidade das concessionárias por acidentes ocorridos em auto-estradas
02/18/2025Set. 2005APO Direito ao cumprimento de prestação de facto o dever de a cumprir e o princípio nemo ad factum cogi potest
02/18/2025Set. 2005APA comunhão dos cônjuges em participação social
02/18/2025Set. 2005APDo conceito de actividade no Código do Trabalho
02/17/2025Jan. 2006APTemas de Arbitragem Comercial
02/17/2025Jan. 2006APSobre o restablecimento de Direitos de Propriedade Industrial
02/17/2025Jan. 2006APO Regime do Novo Arrendamento Urbano as normas transitórias
02/17/2025Jan. 2006APA globalização e as integrações regionais
02/17/2025Jan. 2006APCompetência do Tribunal de Execução para a liquidação da obrigação no caso de sentença genérica arbitral
02/17/2025Jan. 2006APDireito aplicável aos contratos celebrados através da internet
02/17/2025Jan. 2006APA cooperação judiciária civil nas relações luso-espanholas
02/17/2025Jan. 2006APO mercado comum europeu e a instituição de barreiras tarifárias ou compensatórias
02/17/2025Jan. 2006APDa tutela judicial dos Direitos de Personalidade
02/17/2025Jan. 2006APA responsabilização solidária nas relações de domínio qualificado
02/14/2025Jan. 2007APA preservação do equilíbrio imobiliário como princípio orientador da relação de vizinhança
02/14/2025Jan. 2007APA integração europeia no mundo globalizado
02/14/2025Set.-Out. 2024APSobre a modificação judicial de penas contratuais "manifestamente excessivas" no direito comparado
02/14/2025Jan. 2007APAs três fases de princípios fundamentantes do direito tributário
02/14/2025Set.-Out. 2024APO Tribunal de Justiça da União Europeia e o Direito da Nacionalidade dos Estados-membros
02/14/2025Jan. 2007APCréditos documentários
02/14/2025Set.-Out. 2024APDireito, Estado, Democracia e Verdade
02/14/2025Jan. 2007APResponsabilidade civil dos administradores não executivos, da comissão de auditoria e do conselho geral e de supervisão
02/14/2025Set.-Out. 2024APUma "coisa boa" e mesmo má
02/14/2025Jan. 2007APA business judgement rule no quadro dos deveres gerais dos administradores
02/14/2025Set.-Out. 2024APPrincípios de Direito do património cultural
02/14/2025Jan. 2007APA aplicação no tempo da reforma de 2006 do direito societário português
02/14/2025Jan. 2007APAdvocacia e cidadania
02/14/2025Jan. 2007APContribuição para a reforma da Lei de arbitragem voluntária
02/14/2025Jan. 2007APReflexões sobre os poderes de pronúncia do Tribunal num novo meio contencioso
02/14/2025Dez. 2006APA procriação medicamente assistida heteróloga e o sigilo sobre o dador
02/14/2025Set.2006APOs deveres fundamentais dos administradores das sociedades
02/14/2025Set.2006APO "regime jurídico" das opções sobre acções
02/14/2025Set.2006APO reconhecimento de decisões estrangeiras em matéria matrimonial e de responsabilidade paternal
02/14/2025Set.2006APA situação jurídica do superficiário-condómino
02/14/2025Set.2006APSobre a prevalência, no apenso de reclamação de créditos, do direito de retenção reconhecido por sentença
02/14/2025Set.2006APA responsabilidade criminal das pessoas colectivas ou equiparadas
02/14/2025Set.2006APA responsabilidade dos administradores na insolvência
02/14/2025Set.2006APDas nulidades à "fruit of the poisonous tree doctrine"
02/14/2025Set.2006APA responsabilidade do Estado por actos jurisdicionais em direito comunitário
02/14/2025Dez. 2006APA lealdade no Direito das Sociedades
02/14/2025Set.2006APElisão fiscal e cláusula geral anti-abuso
02/14/2025Dez. 2006APSobre os fundamentos do Direito e economia da concorrência
02/14/2025Set.2006APOs animais e o regime português da propriedade horizontal
02/14/2025Set.2006APA responsabilidade internacional
02/14/2025Dez. 2006APO regulamento comunitário sobre insolvência
02/14/2025Dez. 2006APO défice estratégico da ordenação constitucional das autonomias regionais
02/14/2025Dez. 2006APParaísos fiscais e regimes fiscais privilegiados
02/14/2025Dez. 2006APA actividade notarial e registral na perspectiva do Direito Português
02/14/2025Dez. 2006APA disponibilidade do direito como critério de arbitrabilidade do litígio
02/14/2025Dez. 2006APCelebração do contrato de arrendamento no novo regime do arrendamento urbano
02/14/2025Dez. 2006APBreve referência a questões de direito farmacêutico
02/13/2025Jul.-Set. 2011APA Independência e incompatibilidade dos membros da mesa da assembleia geral das sociedades emitentes de valores mobiliários em mercado regulamentado e de «grandes sociedades anónimas»
02/13/2025Set.-Dez.2008APA Directriz 2007/36, de 11 de Julho (accionistas de sociedades cotadas)
02/13/2025Set.-Dez.2008APO direito em nós
02/13/2025Jan. 2008APApreciação do projecto de diploma de reforma da reforma da acção executiva
02/13/2025Set.-Dez.2008APO novo regulamento comunitário sobre a lei aplicável à obrigações contratuais (ROMA I)
02/13/2025Jan. 2008APApontamentos sobre a reforma dos recursos
02/13/2025Set.-Dez.2008APRelativismo, valores, direito
02/13/2025Jan. 2008APA dignidade da pessoa e o fundamento dos Direitos Humanos
02/13/2025Jan. 2008APBoa fé e segurança jurídica em Direito Tributário
02/13/2025Set.-Dez.2008APA empresa como objecto de negócios
02/13/2025Set.-Dez.2008APA dissimulação dos pagamentos na corrupção será punível também como branqueamento de capitais?
02/13/2025Jan. 2008APIntrodução ao Direito dos Transportes
02/13/2025Set.-Dez.2008APAs medidas de natureza preventiva contra o branqueamento e o financiamento do terrorismo
02/13/2025Jan. 2008APTemas de Direito Marítimo I
02/13/2025Jan. 2008APA própria vida como um dano?
02/13/2025Jan. 2008APA ordem do juízo de D. João III e o regime processual experimental
02/13/2025Jan. 2008APOs direitos das crianças
02/13/2025Set.-Dez.2008APDo rastreamento eletrônico como alternativa à pena de prisão
02/13/2025Set.-Dez.2008APA corrupção e as normas fiscais
02/13/2025Set.-Dez.2008APA relevância dos comportamentos extra-laborais em sede de justa causa de despedimento
02/13/2025Set.-Dez.2008APA reversão do processo de execução fiscal
02/13/2025Set.-Dez.2008APO princípio da protecção jurisdicional efectiva e a autonomia processual dos Estados-membros no ordenamento jurídico da União Europeia
02/13/2025Dez.2007APA Lei n.º 32/06, sobre procriação medicamente assistida
02/13/2025Dez.2007APPreços de transferência e arbitragem
02/13/2025Dez.2007APApontamento sobre a impugnação da decisão arbitral
02/13/2025Dez.2007APDa aceitação de um regime de modificação do acto administrativo por alteração superveniente dos pressupostos, e do controlo jurisdicional desta competência
02/13/2025Dez.2007APSobre o contrato de mandato sem representação e o trust
02/13/2025Dez.2007APA transmissão do arrendamento para habitação por morte do arrendatário no NRAU
02/13/2025Dez.2007APO crime de abuso de confiança fiscal no novo regime geral das infracções tributárias
02/13/2025Dez.2007APO (des)privilégio do beneficium excussionis do responsável tributário subsidiário
02/13/2025Dez.2007APO sistema de informações da República Portuguesa
02/13/2025Set. 2007APO estatuto dos árbitros
02/13/2025Set. 2007APO processo de desmaterialização da moeda

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