Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | LISTA DE PUBLICAÇÔES PERIÓDICAS
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Sab 5-Jul 08:05 PM
Data Data EdicaoTipoTitulo
03/10/2025Jul.1998APSalários em atraso e privilégios creditórios
03/10/2025Jul.1998APO direito aplicável às sociedades contributo para o direito internacional privado das sociedades
03/10/2025Jul.1998APA dimensão interna do princípio da subsidiariedade no ordenamento português
03/10/2025Jul.1998APDe novo sobre a prestação de garantias por sociedades a dívidas de outras entidades
03/10/2025Jul.1998APEfeitos do registo e valores mobiliários a protecção conferida ao terceiro adquirente
03/10/2025Jul.1998APAs medidas cautelares aplicadas ao processo por incumprimento
03/10/2025Jul.1998APContrato-promessa; artigo 410º, n.º 3 do Código Civil; abuso do direito; inalegabilidade formal
03/10/2025Jul.1998APInconstitucionalidade da norma que não permite o acesso aos Tribunais Superiores em via de recurso, em processo com valor superior à alçada do Tribunal recorrido, para a discussão de questão atinente à admissibilidade legal de avaliação fiscal extraordinária para efeito de fixação de rendas
03/06/2025Nov. 2004APConvenções Colectivas de Trabalho e Direito Transitório
03/06/2025Nov. 2004APA 13ª Directriz do Direito das Sociedades
03/06/2025Nov. 2004APCompensação de Créditos Fiscais
03/06/2025Nov. 2004APConvenção de Arbitragem
03/06/2025Abr.2003APProblemas relacionados com o arresto de navios
03/06/2025Abr.2003APIntervenções no genoma humano
03/06/2025Dez. 2002APSegunda (e última) reflexão sobre um esboço de reforma do Direito Marítimo Português
03/06/2025Dez. 2002APA modernização do Direito das Obrigações
03/06/2025Dez. 2002APA reforma do Processo Executivo
03/06/2025Abr.2003APConvenções colectivas do trabalho e direito transitório
03/06/2025Dez. 2002APLocação Financeira (leasing) e Locação
03/06/2025Abr.2003APA nova disciplina das invalidades dos direitos industriais
03/06/2025Abr.2003APDireito aplicável ao mérito da causa na arbitragem transnacional
03/06/2025Abr.2003APA arbitrabilidade de medidas cautelares
03/06/2025Abr.2003APO alargamento da União Europeia e a reforma institucional
03/06/2025Dez. 2002APRegulamento (CE) n.º 1348/2000 do Conselho, de 29 de Maio de 2000
03/06/2025Dez. 2002APA constitucionalidade do regime do pagamento especial por conta
03/06/2025Dez. 2002APDiversidade, solidariedade e segurança
03/06/2025Abr.2003APAspectos inovadores do projecto de regulamento da autoridade de concorrência
03/06/2025Abr.2003APA patenteabilidade dos métodos comerciais
03/06/2025Abr.2003APBreve análise do regime da concorrência desleal no novo código da propriedade industrial
03/06/2025Abr.2003APSuspensão de deliberações sociais de sociedades comerciais
03/06/2025Abr.2003APO matrimónio canónico-concordatário em Portugal
03/06/2025Abr.2002APA modernização do direito das obrigações
03/06/2025Abr.2002APRestrições aos poderes do governo em matéria de reconhecimento e de alteração dos estatutos das fundações de direito privado
03/06/2025Abr.2002APO silêncio do terceiro devedor
03/06/2025Abr.2002APO direito comercial marítimo de Macau revisitado
03/06/2025Abr.2002APIntersecção entre o regime da Função Pública e o regime laboral
03/06/2025Abr.2002APArte tecnologia e propriedade intelectual
03/06/2025Abr.2002APAdvocacia e preconceito
03/06/2025Abr.2002APA nova sociedade da informação
03/06/2025Abr.2002APAnteprojecto de diploma legal que transpõe para o direito nacional a directiva 2000/31/CE do Parlamento e do Conselho, de 8 de Junho de 2000
03/06/2025Abr.2002APO sigilo bancário e a sua relevância fiscal
03/06/2025Abr.2002APRegime sancionatório em direito bancário
03/06/2025Jan. 2002APArrendamento urbano caducidade do Direito de Resolução
03/06/2025Jan. 2002APA modernização do Direito das Obrigações
03/06/2025Jan. 2002APO novo Regime Jurídico dos Contratos de Adesão
03/06/2025Jan. 2002APO Direito de Regresso do vendedor final de bens de consumo
03/05/2025Jun. 2005APPerda do Direito à limitação legal da responsabilidade do transportador marítimo de mercadorias
03/05/20252025MOTributação do rendimento das empresas no contexto da economia digitalizada
03/05/2025Nov. 2004APCongresso da Justiça
03/05/2025Nov. 2004APA legitimação ou Legitimidade
03/05/2025Nov. 2004APAcabar com a (des)organização Judiciária
03/05/2025Nov. 2004APO tronco comum de formação
03/05/2025Dezembro 2003APOs advogados portugueses
03/05/2025Nov. 2004APMorra Alberto dos Reis!
03/05/2025Nov. 2004APA Investigação Criminal
03/05/2025Dezembro 2003APAnálise descritiva dos resultados do inquérito Parte II
03/05/2025Dezembro 2003APAnálise descritiva dos resultados do inquérito Parte III
03/05/2025Nov. 2004APPrisão preventiva
03/05/2025Nov. 2004APO Segredo de Justiça para a cadeia
03/05/2025Nov. 2004APEscutas telefónicas
03/05/2025Nov. 2004APEscutas sob escuta
03/03/20251985-1988MOConceitos fundamentais do regime jurídico do funcionalismo público
02/27/2025Set. 2005APInsolvência
02/27/2025[2024]MODireito do Ordenamento do Território e do Urbanismo
02/27/20252024MOColectânea de legislação de direito do urbanismo
02/27/20252024MOLegislação de Direito Administrativo
02/27/2025[2024]MOLegislação de Finanças Públicas
02/27/20252024MOOrganização judiciária e estatutos profissionais forenses
02/26/2025[2024]MOEstatuto da Ordem dos Advogados
02/26/20252024MOAI Act o novo regulamento de inteligência artificial europeu
02/20/2025Jun. 2005APPrazo para a propositura da acção de indemnização pela entrega indevida das mercadorias
02/20/2025Jun. 2005APA União Europeia na sexta revisão constitucional
02/20/2025Jun. 2005APO Estatuto Jurídico da pessoa (Direitos da Personalidade) e os impostos
02/20/2025Jun. 2005APA perda de metade do capital social e a reforma de 2005
02/20/2025Jun. 2005APConcorrência desleal e Direito do Consumidor
02/18/2025Jul.-Dez.2023APO juiz como legislador?
02/18/2025Jan.-Jun.2019APA proscrição do conflito de interesses no Direito Civil
02/18/2025Jan.-Jun.2015APTelemedicina e farmácia online
02/18/2025Jan.-Jun.2015APO princípio da transparência administrativa
02/18/2025Out.-Dez.2012APO Direito à Imagem
02/18/2025Out.-Dez.2011APResponsabilidade solidária dos membros dos órgãos de fiscalização por actos e omissões dos gestores das sociedades comercias 
02/18/2025Out.-Dez.2011APA responsabilidade dos poderes públicos pela violação de Direitos Fundamentais
02/18/2025Abr.-Jun.2011APAs práticas comerciais desleais nas relações de consumo
02/18/2025Abr.-Jun.2011APA tutela da confiança nas negociações pré-contratuais
02/18/2025Dez. 2005APDireitos Legais de Preferência
02/18/2025Dez. 2005APOnerosidade excessiva por alteração das circunstâncias
02/18/2025Dez. 2005APO novo Contrato Social
02/18/2025Dez. 2005APA Responsabilidade Civil do auditor de uma sociedade cotada
02/18/2025Dez. 2005APA competência internacional exclusiva dos Tribunais Portugueses
02/18/2025Dez. 2005APA liquidação da massa insolvente
02/18/2025Dez. 2005APA patenteabilidade do segundo uso terapêutico na legislação e jurisprudência europeias
02/18/2025Set. 2005APA sentença arbitral
02/18/2025Set. 2005APCerteza e segurança no Direito Tributário
02/18/2025Set. 2005APDo abuso do Direito
02/18/2025Set. 2005APIncoterms
02/18/2025Set. 2005APSobre a responsabilidade das concessionárias por acidentes ocorridos em auto-estradas
02/18/2025Set. 2005APO Direito ao cumprimento de prestação de facto o dever de a cumprir e o princípio nemo ad factum cogi potest
02/18/2025Set. 2005APA comunhão dos cônjuges em participação social
02/18/2025Set. 2005APDo conceito de actividade no Código do Trabalho
02/17/2025Jan. 2006APTemas de Arbitragem Comercial

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