PP019
Analítico de Periódico
P95_142
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ASCENSÃO, José de Oliveira
Insolvência : efeitos sobre os negócios em curso / José de Oliveira Ascensão
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.65 n. II (Set. 2005), p.281-312
Estante nº 22
INSOLVÊNCIA, INDEMNIZAÇÃO, CONTRATOS
Artigos Doutrinais. 1. O terremoto no sistema em vigor. 2. Identificação dos negócios em curso. 3. Determinação das coordenadas da disciplina actual. 4. O que o art.º 102 CIRE não prevê. 5. Manutenção automática do contrato. 6. Extinção automática do contrato. Redução. 7. O princípio geral dos arts.º 102.º e 103.º. 8. Cumprimento e não cumprimento. A resolução. 9. Efeitos sobre os contratos duradouros. 10. Efeitos sobre os contratos não duradouros. As implicações dos direitos reais e da posse. 11. A reconfiguração das situações. 12. A indemnização: pressupostos. 13. O princípio geral. 14. Negócios celebrados pelo insolvente após a declaração de insolvência.