PP019
Analítico de Periódico
P95_171
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BARBOSA, Mafalda Miranda
A proscrição do conflito de interesses no Direito Civil : considerações acerca do artigo 261º, CC / Mafalda Miranda Barbosa
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.79 n.I/II (Jan.-Jun.2019), p. 157-188
Estante nº 22
NEGÓCIO JURÍDICO, INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, REPRESENTAÇÃO
1. Formulação do problema. 2. A representação - breves considerações. 3. O Negócio consigo mesmo. 3.1. Considerações gerais. 3.2. A ratio da proibição do negócio consigo mesmo. 4. O conflito de interesses e a extensão teleológica do artigo 261.°, CC. 4.1. As respostas da jurisprudência. 4.2. Os diversos argumentos. 4.2.1. O argumento metodológico - a interpretação da norma. 4.2.2- O argumento sistemático - outras hipóteses de conflito de interesses no direito privado. 5- A interpretação do artigo 261.°, CC, a luz da consideração do conflito de interesses.