PP019
Analítico de Periódico
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CORDEIRO, António Menezes
Do abuso do Direito : estado das questões e perspectivas / António Menezes Cordeiro
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.65 n. II (Set. 2005), p.327-385
Estante nº 22
ABUSO DO DIREITO, BOA FÉ, RECURSO
Artigos Doutrinais. I. Introdução. 1. Actualidade do tema. 2. Os limites da previsão legal de abuso. 3. O recurso à Ciência do Direito; posturas mental e metodológica. II. A Evolução Histórica 4. Aemulatio, exceptio do00li e temeritas processual. 5. A tradição francesa. 6. A tradição alemã. 7. A recepção em Portugal. III. A concretização Judicial. 8. As fases da implantação jurisprudencial. 9. Comportamentos típicos abusivos; venire. 10. Inalegabilidade. 11. Suppressio. 12. Tu quoque. 13. Desequilíbrio. IV. As Doutrinas do abuso do Direito. 14. Generalidades: as teorias. 15. As teorias internas; a) Versões comuns. 16- Segue; b) o axiologismo subjacente. 17. As teorias externas. 18. Posição adoptada; a disfuncionalidade intra-subjectiva e o papel do sistema. V. Aspectos do regime e Tendências. 10. O abuso como concretização da boa fé. 20. Âmbito, conhecimento oficioso, objectividade e consequências. 21. Balanço e tendências recentes.