PP019
Analítico de Periódico
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BARRA, Tiago Viana
A responsabilidade dos poderes públicos pela violação de Direitos Fundamentais / Tiago Viana Barra
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.71 n.IV (Out.-Dez.2011), p.1157-1224
Estante nº 22
DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITO CONSTITUCIONAL
Doutrina. §1.º. Introdução. 1. Tema. §2.º. Antecedentes históricos. 1. A Relação dos Poderes Públicos com os Direitos Fundamentais. 2. A Constitucionalização dos Direitos Fundamentais. §3.º. A protecção Constitucional dos Direitos, Liberdades e Garantias. 1. Aspectos Gerais. 2. O Acesso dos Particulares à Tutela dos Direitos Fundamentais. 3. A Vinculação das Entidades Públicas aos Direitos Fundamentais. §4.º. Mecanismos de responsabilidade pela violação de Direitos Fundamentais. 1. Noção de Responsabilidade. 2. Os Meios de Tutela da Responsabilidade pela Violação de Direitos Fundamentais. 3. A Entrada em Vigor da LRCEE. 4. A Responsabilidade pela Função Legislativa. §5.º. Conclusões. Bibliografia.