PP019
Analítico de Periódico
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PAÚL, Jorge Patrício
Breve análise do regime da concorrência desleal no novo código da propriedade industrial / Jorge Patrício Paúl
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.63 n.1-2(Abr.2003), p.329-343
Estante n.º 22
DIREITO DA CONCORRÊNCIA, CONCORRÊNCIA DESLEAL, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, ABUSO DE DIREITO
1- O enquadramento sistemático e a noção legal de concorrência desleal. 2- A qualificação do ilícito de concorrência desleal. 3- O montante legal da coima. 4- A supressão da referência ao dolo específico alternativo. 5- Os actos de confusão. 6- Os actos de descrédito. 7- As referências não autorizadas e as falsas indicações próprias. 8- A indução em erro através de falsas descrições dos produtos ou serviços ou de falsas indicações de proveniência. 9- A supressão da referência ao uso anómalo de denominação de fantasia ou de origem registadas. 10- O afastamento, pelo vendedor ou intermediário, da denominação de origem, indicação geográfica ou marca registada. 11- Os segredos de negócios e as informações não divulgadas. 12- Apreciação global do regime.