Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa
Sex 28-Jan 07:26 PM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 01/20/2022 | 14456/19.4 T8LSB.L1-8 | TERESA SANDIÃES | ACÇÃO ESPECIAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PRESTAÇÃO ESPONTÂNEA DAS CONTAS CONTESTAÇÃO DA OBRIGAÇÃO APURAMENTO DO SALDO ADMINISTRADOR DO CONDOMÍNIO |
| 01/20/2022 | 1664/16.9 T8OER-C.L1-8 | TERESA SANDIÃES | PROVA DOCUMENTOS JUNÇÃO AOS AUTOS PRAZO LIMITE AUDIÊNCIA FINAL |
| 01/20/2022 | 2077/21.6T9CSC.L1-9 | CALHEIROS DA GAMA | CONTRA-ORDENAÇÃO AMBIENTAL DECISÃO POR DESPACHO E SUA FUNDAMENTAÇÃO REQUISITOS LEGAIS NULIDADE DA DECISÃO/DESPACHO |
| 01/18/2022 | 997/19.7T8OER-B.L1-7 | JOSÉ CAPACETE | EMBARGOS DE EXECUTADO DESPACHO LIMINAR DE ADMISSÃO POSTERIOR INDEFERIMENTO LIMINAR RECURSO ADMISSIBILIDADE |
| 01/18/2022 | 230/17.6GDMFR.L1-5 | VIEIRA LAMIM | PENA ACESSÓRIA PROIBIÇÃO DE CONDUÇÃO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA ACESSÓRIA |
| 01/18/2022 | 318/21.9PGCSC.L1-5 | JORGE ANTUNES | COMPETÊNCIA DA POLÍCIA MUNICIPAL ORGÃOS DE POLÍCIA CRIMINAL |
| 01/18/2022 | 574/18.0IDLSB.L1-5 | ANABELA CARDOSO | CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL ACORDO DE PAGAMENTO CONDIÇÃO DE PUNIBILIDADE |
| 01/18/2022 | 832/20.3Y4LSB.L1-5 | JORGE ANTUNES | SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS ERROS E OMISSÕES DE SECRETARIA PRAZO PROCESSUAL |
| 01/18/2022 | 915/17.7T9OER.L1-5 | JORGE GONÇALVES | EXAME PERICIAL |
| 01/13/2022 | 1168/20.5T8FNC.L1-2 | ORLANDO NASCIMENTO | SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS PRESCRIÇÃO CADUCIDADE |
| 01/13/2022 | 4597/19.3T8OER.L1-2 | ORLANDO NASCIMENTO | PRESTAÇÃO DE CONTAS INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA NULIDADE PROCESSUAL |
| 01/13/2022 | 24974/19.9LSB.L1-8 | ANTÓNIO VALENTE | COMPETÊNCIA INTERNACIONAL FUTEBOL CAUSA DE PEDIR RESPONSABILIDADE CIVIL QUID DISPUTATUM |
| 01/13/2022 | 4106/11.2TCLRS-B.L1-8 | CRISTINA LOURENÇO | MAIOR ACOMPANHADO AUTORIZAÇÃO DO ACOMPANHANTE OUTORGAR TESTAMENTO INADMISSIBILIDADE |
| 01/13/2022 | 8387/19.5T8ALM.L1-8 | CRISTINA LOURENÇO | APELAÇÃO ÓNUS DE FORMULAR CONCLUSÕES CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA DIREITO À REMUNERAÇÃO NEXO CAUSAL EXIGIDO |
| 01/13/2022 | 4450/19.0T8LSB.L1-2 | JORGE LEAL | PRIVAÇÃO DO USO RESPONSABILIDADE CIVIL |
| 01/13/2022 | 18960/00.OTJLSB-D.L1-2 | PAULO FERNANDES DA SILVA | MAIOR ACOMPANHADO AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE BENS |
| 01/13/2022 | 12322/14.9T2SNT-A.L1-2 | NELSON BORGES CARNEIRO | IRRELEVÂNCIA DA REAPRECIAÇÃO DE FACTO NULIDADE DO CONTRATO ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO ERRO SOBRE OS MOTIVOS DO NEGÓCIO ABUSO DE DIREITO |
| 01/13/2022 | 1971/14.5T2SNT-B.L1-2 | CARLOS CASTELO BRANCO | DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL NULIDADE DE CITAÇÃO INCIDENTE INOMINADO |
| 01/12/2022 | 233/21.6T8VFX.L1-4 | SÉRGIO ALMEIDA | DESPEDIMENTO JUSTA CAUSA PANDEMIA COVID-19 |
| 01/12/2022 | 8808/20.4T8SNT-A.L1-4 | CELINA NÓBREGA | JUNÇÃO DE DOCUMENTOS GRAVAÇÃO ÁUDIO PROVA LÍCITA |
| 01/12/2022 | 20092/19.8T8SNT-A.L1-4 | ALVES DUARTE | PROCESSO DO TRABALHO RECONVENÇÃO |
| 01/11/2022 | 419/15.2TNLSB.L2-7 | JOSÉ CAPACETE | TRANSPORTE MARÍTIMO CONTRATO DE SEGURO MARÍTIMO NULIDADE DO SEGURO RISCOS PUTATIVOS CLÁUSULA DE BOAS OU MÁS NOTÍCIAS |
| 01/11/2022 | 443/21.6T8PDL-A.L1-7 | CARLOS OLIVEIRA | EMBARGOS DE EXECUTADO CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO PRESTAÇÕES MENSAIS PRESCRIÇÃO TERCEIRO INTERESSADO |
| 01/11/2022 | 16182/20.2T8SNT-A.L1-7 | CRISTINA COELHO | ACÇÃO EXECUTIVA ENTREGA DE COISA CERTA IMÓVEL ARRENDADO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PRESSUPOSTOS |
| 01/11/2022 | 7503/10.7YYLSB-A.L1-7 | MICAELA SOUSA | CONHECIMENTO DE MÉRITO NO SANEADOR TÍTULO EXECUTIVO LIVRANÇA NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA |
| 01/11/2022 | 5524/18.0T8FNC.L1-7 | JOSÉ CAPACETE | CONTRATO DE TRABALHO A BORDO DE NAVIOS INCUMPRIMENTO CULPOSO COMPETÊNCIA INTERNACIONAL LEI DO PAVILHÃO DO NAVIO REGULAMENTO BRUXELAS I |
| 01/11/2022 | 20994/15.0T8SNT-E-7 | LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSA | EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS ACÇÃO DE ALTERAÇÃO EXERCÍCIO EM COMUM DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS PRESUNÇÃO DE CONTRARIEDADE AO INTERESSE DA CRIANÇA RESIDÊNCIA ALTERNADA |
| 01/11/2022 | 289/19.1T8VFX.L1-1 | FÁTIMA REIS SILVA | NULIDADE DA DECISÃO PLANO DE RECUPERAÇÃO |
| 01/11/2022 | 21927/16.2T8LSB-A-7 | ISABEL SALGADO | GARANTIA AUTÓNOMA "ON FIRST DEMAND" CARACTERIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO INSOLVÊNCIA DO MANDANTE-ORDENANTE RECUSA DE CUMPRIMENTO PRESSUPOSTOS EXIGÍVEIS |
| 01/11/2022 | 1378/20.5YRLSB-5 | JORGE GONÇALVES | MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU AMPLIAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONSENTIMENTO PARA EXTENSÃO DA ENTREGA PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE |