Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Qui 30-Nov 05:25 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
11/23/20231466/20.8T8ALM-D.L1-2PEDRO MARTINSTÍTULO EXECUTIVO
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
CONTA CORRENTE
11/23/202327388/19.7T8LSB.L2-6ANTÓNIO SANTOSAUTORIDADE DO CASO JULGADO
IDENTIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA
DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO DE PARTE PRÓPRIA DE FRACÇÃO
11/23/20232076/13.1TBMTJ.L1-2ANTÓNIO MOREIRAACÇÃO EXECUTIVA
PERSI
DISPENSA
11/23/202325892/21.6T8LSB-A.L1-2PEDRO MARTINSEMPREITADA
ÓNUS DA PROVA
INVESTIGAÇÃO PROCESSUAL
PROVA PERICIAL
11/23/2023739/21.7T8MTA.L1-6MARIA DE DEUS CORREIAINDEMNIZAÇÃO POR PRIVAÇÃO DO USO
MERA IMPOSSIBILIDADE DE USO
EQUIDADE
11/23/202387/22.5T8RGR.L1-6VERA ANTUNESEMPREITADA DE BENS DE CONSUMO
DEFEITO DA OBRA
PRESUNÇÃO DA ANTERIORIDADE DO DEFEITO
ÓNUS DA PROVA
DIREITOS DO CONSUMIDOR
11/23/2023226/22.6T8AMD.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESREVELIA RELATIVA
JUNÇÃO DE PROCURAÇÃO
CONHECIMENTO OFICIOSO DE NULIDADES
PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
11/23/2023303/23.6T8AGH.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVAFALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
CANCELAMENTO DA HIPOTECA
REGISTO PREDIAL
TERCEIRO DE BOA FÉ
11/23/20231182/22.6YLPRT.L1-6NUNO LOPES RIBEIROPED
OPOSIÇÃO À DESOCUPAÇÃO DO LOCADO
DEPÓSITO DE CAUÇÃO
MULTA POR ATRASO
11/23/20231445/20.5YRLSB-6NUNO LOPES RIBEIROACÇÃO DE ANULAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL
APLICAÇÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO DOS RECURSOS
11/23/20238296/20.5T8LSB.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESCONTRATO DE MÚTUO
NULIDADE POR FALTA DE FORMA
RESTITUIÇÃO DA QUANTIA MUTUADA
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
11/23/20231988/04.8TMLSB-N.L1ADEODATO BROTASCADUCIDADE DO REGISTO DA PENHORA
EXECUÇÃO SOBRE BENS DE TERCEIROS
INTERVENÇÃO PROVOCADA DO TERCEIRO GARANTE DO CRÉDITO EXEQUENDO
11/23/202328022/19.0T8LSB.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVACONTRATO PROMESSA DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO COMERCIAL
NULIDADE POR FALTA DE FORMA
DERROGAÇÃO LEGAL DA EXIGÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA
11/14/20233466/20.9T8FNC.L2-1ISABEL FONSECAREMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL PROVISÓRIO
PER
ENCARGOS
IGFEJ
11/14/2023229/14.4T8FNC-O.L1-1RENATA LINHARES DE CASTRORESPONSABILIDADE CIVIL DO ADMINISTRADOR PARA COM A SOCIEDADE
VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE CONCORRÊNCIA
PRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
11/14/2023822/23.4T8VFX-A.L1-1ISABEL FONSECAEMBARGOS À INSOLVÊNCIA
FACTOS NOVOS SUPERVENIENTES
PAGAMENTO SUPERVENIENTE
ILEGITIMIDADE SUPERVENIENTE
11/14/2023619/22.9T8AGH-B.L1-1NUNO TEIXEIRARELATÓRIO DO ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO DOLOSA
CADUCIDADE DO DIREITO A REQUERER
PRAZO PEREMPTÓRIO
CONHECIMENTO OFICIOSO
11/14/20231546/23.8T8LSB-B.L1-1FÁTIMA REIS SILVANOTIFICAÇÃO DA RELAÇÃO DE CREDORES RECONHECIDOS E NÃO RECONHECIDOS
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DA RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
ÓNUS DE CONSULTA DO PROCESSO
11/14/20231473/05.0TYLSB-D.L1-1MANUELA ESPADANEIRA LOPESRECLAMAÇÃO DA NOTA JUSTIFICATIVA DE CUSTAS DE PARTE
DEPÓSITO DO VALOR DA NOTA
RECLAMAÇÃO DE NOVA NOTA JUSTIFICATIVA
FALTA DE DEPÓSITO
INDEFERIMENTO LIMINAR
11/14/2023351/11.9GALNH-A.L1-5JOÃO FERREIRATRADUÇÃO NA LÍNGUA MATERNA
ARGUIDO ESTRANGEIRO
NULIDADE RELATIVA
CASO JULGADO
11/14/2023541/21.6PGLRS-A.L2-5ANA CLÁUDIA NOGUEIRATERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA (TIR)
LIBERDADE AMBULATÓRIA DO ARGUIDO SUJEITO A TIR
11/14/2023725/20.4GCALM.L1-5MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOSCRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
VALIDADE DA TAXA DE ÁLCOOL NO SANGUE
11/14/2023170/22.7PBLSB.L1-5CARLA FRANCISCOERRO SOBRE A ILICITUDE
ARGUIDO ESTRANGEIRO
CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
TROTINETE ELÉCTRICA
11/14/20231539/21.0PBLSB-A.L1-5CARLA FRANCISCOIMPUTABILIDADE
PERICIA PSIQUIÁTRICA REQUERIDA PELO ARGUIDO
11/09/20234569/21.8T8OER.L1-2ORLANDO NASCIMENTOACÇÃO COMUM
ACÇÃO DE DESPEJO
COLIGAÇÃO PASSIVA
11/09/20235531/23.1T8LRS.L1-2PEDRO MARTINSARRESTO
MEAÇÃO NOS BENS COMUNS
11/09/20231912/21.3T8PTM-A.L1-8TERESA SANDIÃESARTICULADO SUPERVENIENTE
EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA
PROVA DOCUMENTAL
REQUISIÇÃO PELO TRIBUNAL
REQUISITOS
11/09/20231595/20.8T8AMD.L1-8TERESA SANDIÃESAUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
FALTA DE ADVOGADO
DOENÇA COMO MOTIVO
NÃO ADIAMENTO
NULIDADE
11/09/20233179/21.4T8OER-A.L1-2HIGINA CASTELOEMBARGOS DE EXECUTADO
LIVRANÇA EM BRANCO
11/09/20234961/20.5T8LRS-A.L1-2CARLOS CASTELO BRANCOQUEBRA DE SIGILO
11/09/20235132/21.9T8FNC-C.L1-2JOSÉ MANUEL CORREIAPENHORA
QUINHÃO HEREDITÁRIO
11/09/202317476/21.5T8LSB.L1-6NUNO LOPES RIBEIROREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
CONDENAÇÃO DO PROGENITOR POR CRIMES CONTRA CRIANÇAS
IMPOSSIBILIDADE DE CONVÍVIO COM A CRIANÇA
ACOMPANHAMENTO DAS VISITAS DO PROGENITOR
11/09/2023480/05.8TBAMD.L1-6ADEODATO BROTASACÇÃO EXECUTIVA
CAUSA PREJUDICIAL
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
11/09/20237556/22.5T8LRS.L1-6MARIA DE DEUS CORREIAOMISSÃO DA AUDIÊNCIA PRÉVIA
NULIDADE DA SENTENÇA
CONHECIMENTO OFICIOSO
DECISÃO SURPRESA
11/09/202377412/22.9YIPRT.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVACONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO
EMPRESÁRIO DESPORTIVO
CLUBE DESPORTIVO
NULIDADE DO CONTRATO
REGISTO DO INTERMEDIÁRIO NA FPF
11/09/20236473/22.3T8ALM.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVAACÇÃO DE PREFERÊNCIA
GESTÃO DE NEGÓCIOS
LEGITIMIDADE ACTIVA
RATIFICAÇÃO DA GESTÃO DE NEGÓCIOS
11/08/20231197/21.1S5LSB.L1-3CRISTINA ALMEIDA E SOUSAHOMICÍDIO
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA AGRAVADA
MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO
ARMA DE FOGO
LEI DAS ARMAS
11/08/2023920/17.3S6LSB.L3-3SANDRA HERMENGARDA VALLE-FRIASDECLARAÇÕES DE CO-ARGUIDO
VALORAÇÃO
11/08/20236059/19.0T9AMD.L1-3SANDRA HERMENGARDA VALLE-FRIASDECLARAÇÕES DE MENORES
DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
APRECIAÇÃO DA PROVA
LIVRE CONVICÇÃO
11/08/2023129/22.4SMLSB.L1-3MARIA MARGARIDA ALMEIDASUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
FUNDAMENTOS
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
PREVENÇÃO GERAL
11/08/2023192/18.2T9MFR.L1-3JORGE RAPOSOINSTRUÇÃO
REJEIÇÃO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
INADMISSIBILIDADE LEGAL
11/08/202363/21.5GTSTB.L1-3FRANCISCO HENRIQUESINSTRUÇÃO
REJEIÇÃO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
INADMISSIBILIDADE LEGAL
11/08/20231050/20.6T8VFX.L1-4ALVES DUARTEVÍCIOS DA SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ADEQUAÇÃO FORMAL
CONTRATO DE TRABALHO
SÓCIO GERENTE
11/08/2023615/23.9T8PDL.L1-4LEOPOLDO SOARESPERÍODO EXPERIMENTAL
DURAÇÃO
LEI IMPERATIVA
ESCRITURÁRIO
11/08/2023374/21.0T8BRR.L1-4SÉRGIO ALMEIDAACIDENTE DE TRABALHO
PROVA PERICIAL
PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
JUNTA MÉDICA
11/08/20233814/20.1T8LRS.L1-4PAULA POTTTRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
EMPRESAS DE LIMPEZA
CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
TRABALHADOR EXCEDENTE
DESPEDIMENTO
11/08/20237886/23.9T8LRS.L1-A-4MARIA LUZIA CARVALHOIMPUGNAÇÃO DE SANÇÃO DISCIPLINAR
PROCEDIMENTO CAUTELAR
AUDIÇÃO DO REQUERIDO
LESÃO GRAVE E DIFICILMENTE REPARÁVEL
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
11/08/20231408/20.0T8CSC.L1-A-4FRANCISCA MENDESRECTIFICAÇÃO DE SENTENÇA
LAPSO MANIFESTO
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
CASO JULGADO
11/08/20233026/22.0T8PDL.L1-4PAULA POTTCONTRATO DE TRABALHO
RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
JUSTA CAUSA DE RESOLUÇÃO
11/08/20234687/21.2T8FNC.L1-4MARIA JOSÉ COSTA PINTOCONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
NULIDADE
CONCORRÊNCIA DE NULIDADES
11/08/20237127/22.6T8SNT.L1-4ALDA MARTINSEXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
PRESUNÇÃO DE ACEITAÇÃO DO DESPEDIMENTO
COMPENSAÇÃO
VALOR DA COMPENSAÇÃO
11/08/202324323/21.6T8LSB.L1-4MANUELA FIALHOPRESCRIÇÃO
RECONHECIMENTO DO DIREITO
PENSÃO DE REFORMA
SECTOR BANCÁRIO
PENSÃO EXTRA-BANCO
11/08/20238102/21.3T8ALM.L1-4PAULA SANTOSVÍCIOS DA SENTENÇA
VÍCIOS DA DECISÃO DE FACTO
ACORDO DE PRÉ-REFORMA
COACÇÃO MORAL
11/08/20235019/17.0T8FNC.1.L1-4SÉRGIO ALMEIDAREVISÃO DE INCAPACIDADE
ACIDENTE DE TRABALHO
DATA DO AGRAVAMENTO DA INCAPACIDADE
DILIGÊNCIA PROBATÓRIA
NULIDADE PROCESSUAL
11/07/20239204/21.1T8LRS.L1-7MICAELA SOUSAAUTORIDADE DO CASO JULGADO
EFEITOS
OPONIBILIDADE A TERCEIRO LESADO
PRESSUPOSTOS
CONTRATO DE SEGURO
11/07/20238309/21.3T8LSB.L1-7LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSASUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
REQUISITOS
DIREITO DE RETENÇÃO
11/07/20233844/19.6T8LSB.L1-7DIOGO RAVARACONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS
RISCOS COBERTOS
MORTE DA PESSOA SEGURA
ENFARTE AGUDO DO MIOCÁRDIO
11/07/20231243/22.1T8PDL.L1-7EDGAR TABORDA LOPESREGULAÇÃO DO PODER PATERNAL
GUARDA DE MENOR
GUARDA PARTILHADA
FACTORES A ATENDER
ACORDO DE AMBOS OS PROGENITORES
11/07/2023693/22.8T8PDL.L1-7PAULO RAMOS DE FARIAACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
FACTOS CONSTITUTIVOS
ÓNUS DA PROVA
USUCAPIÃO
11/07/20234302/18.1T8ALM-A.L1-7JOSÉ CAPACETERECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
TÍTULO EXEQUÍVEL
DIREITO DE RETENÇÃO
ACÇÃO PENDENTE OU A INSTAURAR
CONVOLAÇÃO
11/07/20232125/19.0T8LRS.L1-7CARLOS OLIVEIRACONTRATO DE ARRENDAMENTO
FINS HABITACIONAIS
NÃO USO DO LOCADO
RESIDÊNCIA INTERMITENTE
RESOLUÇÃO
11/07/202326747/22.2T8LSB-A.L1-7RUTE LOPESJULGADO DE PAZ
TRAMITAÇÃO DE ACÇÃO
CITAÇÃO DE PESSOA COLECTIVA
FORMALIDADES
ÓNUS DA PROVA
11/06/202354/19.6YQSTR.L1-PICRSALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRAINFRACÇÕES AO DIREITO DA CONCORRÊNCIA
ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
10/31/202310840/21.1T8SNT-A.L1-1AMÉLIA SOFIA REBELOPRINCÍPIO INQUISITÓRIO
EXPLORAÇÃO DEFICITÁRIA
QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
ADMINISTRADOR DE DIREITO
ADMINISTRADOR DE FACTO
10/31/20231375/04.8TYLSB-AM.L1-1ISABEL FONSECAESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
POSSE
FARMÁCIA
LICENCIAMENTO
10/31/202310242/23.5T8SNT.L1-1MANUEL RIBEIRO MARQUESPER
INDEFERIMENTO LIMINAR
DECLARAÇÃO ESCRITA DE ENCETAMENTO DE NEGOCIAÇÕES CONDUCENTES À REVITALIZAÇÃO DA DEVEDORA
SITUAÇÃO DE DOMÍNIO DA SOCIEDADE CREDORA SOBRE A SOCIEDADE DEVEDORA
10/31/202327600/15.1T8SNT-C.L1-1FÁTIMA REIS SILVARESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
DAÇÃO EM CUMPRIMENTO
ÓNUS DE RECLAMAÇÃO DO CRÉDITO
DIREITO DE RETENÇÃO
10/31/20231091/23.1T8BRR.L1-1NUNO TEIXEIRAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
EXCEPÇÃO DO CASO JULGADO
INSOLVÊNCIA
10/31/202384/19.8T8SRQ-E.L1-1RENATA LINHARES DE CASTROLIQUIDAÇÃO DO ACTIVO
ANULAÇÃO DA VENDA
PENDÊNCIA DA FALÊNCIA
ANULAÇÃO
PRAZO
10/31/20231932/19.8T8PDL-O.L1-1MANUEL RIBEIRO MARQUESRESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO
CADUCIDADE
PROCESSO URGENTE
LEIS COVID 19
10/31/202310300/19.0T8SNT-B.L1-1RENATA LINHARES DE CASTROVERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS
SENTENÇA DE GRADUÇÃO DE CRÉDITOS
CRÉDITO COMUM
CRÉDITO GARANTIDO
CASO JULGADO MATERIAL
10/31/20232343/22.3T8VFX-B.L1-1AMÉLIA SOFIA REBELODECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
ATRASO NO CUMPRIMENTO
IMPOSSIBILIDADE DE CONTINUAR A SATISFAZER AS SUAS OBRIGAÇÕES
ACTIVOS SUPERIORES AO PASSIVO
10/31/20238307/13.0T2SNT-XB.L2 E N.º 8307/13.0T2SNT-XE- 1TERESA JESUS HENRIQUESUSUCAPIÃO
ARRENDATÁRIO
INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE
NÃO COBRANÇA DAS RENDAS
PETIÇÃO DE HERANÇA VS ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
10/26/2023106/22.5T8MTA.L1-2ARLINDO CRUAUNIÃO DE FACTO
CESSAÇÃO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
10/26/20231046/12.1T2SNT-B.L1-2ANTÓNIO MOREIRAIMPENHORABILIDADE
PENSÃO
SUBSÍDIO DE FÉRIAS E DE NATAL
10/26/20231971/22.1YLPRT.L1-2ARLINDO CRUAPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
APOIO JUDICIÁRIO
CAUÇÃO
OPOSIÇÃO
10/26/20236473/22.3T8ALM-A.L1-2PEDRO MARTINSHABILITAÇÃO DE HERDEIROS
10/26/20232053/20.6T8ALM.L1-8MARIA DO CÉU SILVAACIDENTE DE VIAÇÃO
PRIVAÇÃO DE USO DE VEÍCULO
INDEMNIZAÇÃO
CÁLCULO DO MONTANTE
LIQUIDAÇÃO POSTERIOR
10/26/2023768/21.0T8MFR.L1-8TERESA SANDIÃESINVENTÁRIO
RELAÇÃO DE BENS
DÍVIDA DA HERANÇA
BENFEITORIAS
10/26/2023614/22.8T8LRS.L2-8CRISTINA PIRES LOURENÇOCONTRATO DE ARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
COMUNICAÇÃO POR ADVOGADO
PROCURAÇÃO FORENSE
EXIGÊNCIA
10/26/202310730/21.8T8SNT.L1-2LAURINDA GEMASAUGI
LEGITIMIDADE PROCESSUAL PASSIVA
10/26/202316130/20.0T8LSB.L2-2PAULO FERNANDES DA SILVARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
PRÉVIA REVOGAÇÃO DA DECISÃO
10/26/202318410/23.3T8LSB.L1-2INÊS MOURACONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
OPÇÃO DE COMPRA DO LOCATÁRIO FINANCEIRO
PENHORA DE DIREITOS
ARRESTO
10/26/202320964/22.2T8SNT.L1-2JOSÉ MANUEL CORREIAACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA
FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
INCORPORAÇÃO
10/26/20231477/20.3T8CSC.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESACIDENTE DE VIAÇÃO
CONDUÇÃO DESCUIDADA
DANO BIOLÓGICO
PRIVAÇÃO DE USO DE VEÍCULO
10/26/202317019/18.8T8LSB.L2-6ANABELA CALAFATERESPONSABILIDADE CIVIL
DIREITO AO BOM NOME
RESPONSABILIDADE DO DIRETOR DO JORNAL
OBRIGAÇÃO DE IMPEDIR A PUBLICAÇÃO
PROGRAMA TELEVISIVO
10/26/20233945/20.8T8ALM.L1-2CARLOS CASTELO BRANCONULIDADE PROCESSUAL
NULIDADE DE SENTENÇA
REGIME DE BENS
ABUSO DE REPRESENTAÇÃO
10/26/20231988/04.8TMLSB-M.L1-2INÊS MOURAHIPOTECA LEGAL
ALIMENTOS
FILHOS MAIORES
10/26/202315096/20.0T8PRT.L1-6VERA ANTUNESADMISSÃO DE DOCUMENTOS EM RECURSO
MÚTUO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR INCUMPRIMENTO
RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO IUC
INDEMNIZAÇÃO POR PERDA TOTAL
10/26/2023994/19.2T8OER.L3-6ADEODATO BROTASCONFISSÃO JUDICIAL
VENDA DE COISA DEFEITUOSA
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO
10/26/20235036/19.5T8LRS.L1-6VERA ANTUNESCONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
NÃO PAGAMENTO DE RENDAS
ENTREGA ANTECIPADA DA COISA LOCADA
ABUSO DE DIREITO
10/26/202316840/21.4T8SNT-A.L1-6NUNO GONÇALVESEXECUÇÃO COM BASE EM SENTENÇA
FACTO MODIFICATIVO DA OBRIGAÇÃO EXEQUENDA
OPONIBILIDADE AO EXEQUENTE DE ACORDO SUPERVENIENTE
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
10/26/2023855/20.2T8MTJ.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVANULIDADE DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
EFEITO RETROACTIVO DA USUCAPIÃO
FRACIONAMENTO DA PROPRIEDADE
CADUCIDADE DA ACÇÃO
10/26/20231172/20.3T8VFX.L1-8TERESA CATROLADECLARAÇÃO UNILATERAL
RENÚNCIA ABDICATIVA
EFEITOS
REVOGAÇÃO
10/26/2023727/20.0JAFUN.L1-9JOSÉ CASTROCONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
OFENDIDO MENOR
LEGITIMIDADE
PROGENITORES SEPARADOS
10/25/202321/23.5T8AGH.L1-3FILIPA VALENTIMPROCESSO CONTRAORDENACIONAL
CONTRA-ORDENAÇÃO RODOVIÁRIA
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR
ELISÃO DA PRESUNÇÃO
10/25/20231775/22.1T8PDL.L1-4SÉRGIO ALMEIDAACIDENTE DE TRABALHO
PROVA PERICIAL
JUNTA MÉDICA
PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
IPATH
10/25/20231785/18.3T8FNC.L1-4ALDA MARTINSPROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO
SANEADOR-SENTENÇA
CONHECIMENTO DO MÉRITO
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
NEXO DE CAUSALIDADE
10/25/20239738/22.0T8LSB.L1-4MARIA JOSÉ COSTA PINTOCONTRATO DE TRABALHO A TERMO
MOTIVAÇÃO
PRESCRIÇÃO
SUSPENSÃO
COVID 19
10/25/20235405/22.3T8FNC.L1-4LEOPOLDO SOARESAPLICABILIDADE DE INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA
CONCORRÊNCIA DE CONVENÇÕES
PORTARIA DE EXTENSÃO
DIUTURNIDADES

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