Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Ter 19-Mar 06:40 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
03/11/20241094/22.3POLSB-A.L1-3GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE)RENÚNCIA AO MANDATO
NOMEAÇÃO DE DEFENSOR OFICIOSO
INÍCIO DO PRAZO DE RECURSO
03/11/20242565/09.2TBALM-C.L1-2CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)ESCUSA
PARTICIPAÇÃO CRIMINAL
IMPARCIALIDADE
03/11/20242715/21.0T8CSC.L1-7CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
VALOR DA CAUSA
TRÂNSITO EM JULGADO
CONTRADIÇÃO DE JULGADOS
03/11/202473/21.2PBSNT.L1-9PAULA SOFIA ALBUQUERQUERECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
INTERESSE EM AGIR
ACÓRDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
03/11/2024859/22.0T9VCT.L1-5LUÍS GOMINHOCONFLITO DE COMPETÊNCIA
TRIBUNAIS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
PRESIDENTES DAS SECÇÕES CRIMINAIS DO STJ
03/07/20247/24.2YTLSB.L1-9MARIA JOÃO FERREIRA LOPESLEIS COVID
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
PROCESSOS EM CURSO
CRIME DE BURLA
ESTADO DE ERRO
03/07/2024243/23.9GEALM.L1-9JOSÉ CASTROCADUCIDADE DA CARTA DE CONDUÇÃO
CONTRAORDENAÇÃO
CRIME DE CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
03/07/202441/21.4PFBRR.L1-9JOSÉ CASTROREVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
CONTRADITÓRIO
IRREGULARIDADE
03/07/20242301/21.5T9LSB.L1-9JORGE ROSAS DE CASTROREJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
INJÚRIA AGRAVADA
DIREITO À HONRA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
ADVOGADO
03/07/202475/22.6PGPDL.L1-9PAULA SOFIA ALBUQUERQUEIMPUGNAÇÃO AMPLA DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
MEDIDA DA PENA
PRINCÍPIO DA CULPA
03/07/20241411/18.0T9LRS.L1-9MARIA JOÃO FERREIRA LOPESPRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
CUMPRIMENTO DE PENA DE PRISÃO ANTES DA APLICAÇÃO DA PTFC
03/07/2024195/20.7T8ALQ-B.L1-9AMÉLIA CAROLINA TEIXEIRAPROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL
SUSPENSÃO EXCECIONAL DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO
CONSTITUCIONALIDADE
DECISÕES IMPUGNÁVEIS
TRÂNSITO EM JULGADO
03/07/2024231/24.8YRLSB-2RUTE SOBRALREGULAMENTAÇÃO
REGULAMENTO
COMPETÊNCIA
RECONHECIMENTO
EXECUÇÃO
03/07/2024919/18.2T8OER-E.L1-2CARLOS CASTELO BRANCOJUNÇÃO DE DOCUMENTO EM RECURSO
NULIDADE DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
MÚTUO
SEGURO DE VIDA
03/07/20241094/23.6T8LSB-D.L1-2INÊS MOURAPRÁTICA DE ACTO PESSOAL
PRÁTICA DE ACTO PROCESSUAL FORA DE PRAZO
MULTA
03/07/20242897/20.9T8ALM.L1-2ANTÓNIO MOREIRAVEÍCULO
GEOLOCALIZAÇÃO
FURTO
SEGURO FACULTATIVO
VALOR DO CAPITAL SEGURO
03/07/20243325/20.5T8VFX.L1-2RUTE SOBRALIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO
ARRENDAMENTO
OBRAS NECESSÁRIAS
INUNDAÇÃO
03/07/20248073/11.4TBOER-A.L1-2CARLOS CASTELO BRANCOEMBARGOS DE TERCEIRO
LEGITIMIDADE
AÇÃO EXECUTIVA
INCIDENTE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO
OPOSIÇÃO
03/07/20248169/23.0T8LRS.L1-2CARLOS CASTELO BRANCOPROVIDÊNCIA CAUTELAR
ARROLAMENTO
PROCESSO DE INVENTÁRIO
CADUCIDADE
LEGADO
03/07/202411744/19.3T8LRS.L1-2PEDRO MARTINSCONTRATO DE EMPREITADA
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
EXCEÇÃO
PEDIDO RECONVENCIONAL
DONO DA OBRA
03/07/202414586/19.2T8LSB.L1-2LAURINDA GEMASRECURSO
IMPUGNAÇÃO DIFERIDA
TAXA DE JUSTIÇA
APOIO JUDICIÁRIO
FACTOS
03/07/202414828/20.1T8SNT.L1-8TERESA SANDIÃESEXECUÇÃO
HIPOTECA
PENHORA DE IMÓVEL ARRENDADO
VENDA NA EXECUÇÃO
CADUCIDADE DO ARRENDAMENTO
03/07/202415768/19.2T8LSB-A.L1-2HIGINA CASTELOPAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA
PRAZO
ADMISSÃO DE PROVA
03/07/20241982/20.1YIPRT-I.L1-8OCTÁVIO DOS SANTOS DIOGOINCIDENTE AUTÓNOMO
INCIDENTE DA INSTÂNCIA
ADMISSÃO DE RECURSO
NOTA JUSTIFICATIVA DE CUSTAS
RECLAMAÇÃO
03/07/202421107/20.2T8LSB.L1-2INÊS MOURATESTAMENTO
DECLARAÇÕES
VALIDADE
MEIO DE PROVA
NEGÓCIO USURÁRIO
03/07/20243515/23.9T8LSB.L1-8AMÉLIA PUNA LOUPOPROVIDÊNCIA CAUTELAR
AUDIÊNCIA PRÉVIA
DISPENSA
CONTRADITÓRIO
FUNDAMENTAÇÃO
03/07/20242304/14.6YYLSB-E.L1-8MARIA DO CÉU SILVAEXECUÇÃO
CESSÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO
CESSÃO DE CRÉDITOS EM MASSA
INCIDENTE DE HABILITAÇÃO
NECESSIDADE
03/07/2024195/22.2T8BRR-C.L1-8MARIA DO CÉU SILVAINVENTÁRIO
ARTICULADO E RELAÇÃO DE BENS
SUJEIÇÃO A DESPACHO JUDICIAL
PRAZO PARA A RECLAMAÇÃO
INICIO DA CONTAGEM
03/07/202430927/21.0T8LSB.L1-2PEDRO MARTINSINDEMNIZAÇÃO
PERDA DE CHANCE
ADVOGADO
FACTOS
CONFISSÃO
03/07/2024188/17.1T8VFC.L2-8CARLA FIGUEIREDOEXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
LINHAS DE MUITO ALTA TENSÃO
SERVIDÃO
INDEMNIZAÇÃO
MONTANTE
03/07/20243018/14.2TBVFX-G.L1-8CARLA FIGUEIREDOPEDIDO RECONVENCIONAL
REGISTO
RECUSA PELA CRP
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
DECISÃO POSTERIOR DO TRIBUNAL
03/07/2024105807/20.3YIPRT.L1-8CARLA CRISTINA FIGUEIRA MATOSCONTRATO DE EMPREITADA
EXISTÊNCIA DE DEFEITOS
ACEITAÇÃO E RECUSA DA OBRA
EXCEPÇÃO DO NÃO CUMPRIMENTO
03/07/20241476/17.2T8LSB.L1-6ANTÓNIO SANTOSNEGLIGÊNCIA MÉDICA
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL
DANO BIOLÓGICO
DANOS PATRIMONIAIS E NÃO PATRIMONIAIS
PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
03/07/2024251/12.5TBALQ-B.L1-6ANTÓNIO SANTOSINTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
FALTA DE CITAÇÃO
NULIDADE DE CITAÇÃO
03/07/20244604/20.7T8FNC.L1-6ANTÓNIO SANTOSDESERÇÃO PARCIAL DA INTÂNCIA
INCIDENTE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO
LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO
03/07/202432/18.2T8LRS-B.L2-6JORGE ALMEIDA ESTEVESAUGI
TÍTULO EXECUTIVO
CÓPIA CERTIFICADA
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
DELIBERAÇÕES DE NATUREZA SANCIONATÓRIA
03/07/20243567/19.6T8SNT.L1-2VAZ GOMESPRESCRIÇÃO
PROCESSO CRIME
CONTAGEM
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
FUNÇÃO JURISDICIONAL
03/07/20244980/17.9T8LSB.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAPRESCRIÇÃO
PRAZO
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DEVER DE INDEMNIZAÇÃO
03/07/20242288/23.0T8LSB-A.L1-2ORLANDO NASCIMENTOEXECUÇÃO DE SENTENÇA
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
EXCEPÇÃO DILATÓRIA
03/07/20248009/17.9T8SNT.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVANULIDADE DA SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
03/07/202418051/21.0T8LSB-A.L1-2ORLANDO NASCIMENTOAGENTE DE EXECUÇÃO
CITAÇÃO
BOA-FÉ
NULIDADE
03/07/20249337/19.4T8LSB-C.L1-2VAZ GOMESCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
RESOLUÇÃO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
PERÍCIA
03/07/20243375/21.4T8LSB.L2-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESFIXAÇÃO DOS TEMAS DE PROVA
ÓNUS DE PROVA DOS FACTOS
03/07/20244731/19.3T8FNC-A.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESALTERAÇÃO AO ROL DE TESTEMUNHAS
NOTIFICAÇÃO À PARTE CONTRÁRIA
SIGILO PROFISSIONAL DE ADVOGADO
03/07/202433943/06.8YYLSB-L.L1-6NUNO LOPES RIBEIRORECLAMAÇÃO DA NOTA DISCRIMINATIVA DE CUSTAS DE PARTE
FUNDAMENTO NA INTEMPESIVIDADE
OBRIGAÇÃO DE DEPOSITAR O VALOR DA NOTA
MOMENTO DO TRÂNSITO EM JULGADO
03/07/20241768/23.1T8BRR.L1-6ADEODATO BROTASDIREITO ÀS PRESTAÇÕES DA SEGURANÇA SOCIAL POR MORTE
UNIÃO DE FACTO
COMPETÊNCIA DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA
03/06/20249462/16.3T8SNT-A.L1-6CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
DIVÓRCIO DECRETADO NA CONSERVATÓRIA DO REGISTO CIVIL
APENSAÇÃO
03/06/2024689/23.2YRLSB-6CRISTINA ALMEIDA E SOUSAEXTRADIÇÃO
BRASIL
AUSÊNCIA DE GARANTIAS
FALTA DE CONDIÇÕES PRISIONAIS
03/06/2024491/21.6PFLSB.L1-3RUI MIGUEL TEIXEIRA VIOLAÇÃO
APRECIAÇÃO DA PROVA
ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LIMITE DA LIVRE APRECIAÇÃO
MEDIDA DA PENA
03/05/2024431/22.5PTFUN-A.L1-3GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE)DEMANDANTE CIVIL
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
03/05/20242703/23.2T8FNC.L1-2CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES
JUÍZO LOCAL CÍVEL
AÇÕES DE RECONHECIMENTO JUDICIAL
UNIÃO DE FACTO
03/05/2024528/19.9T8PDL-C.L1-1CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
TRÂNSITO EM JULGADO
RECURSO
INDEFERIMENTO DO PEDIDO
03/05/2024413/14.0TELSB-S.L1-5ANA CLÁUDIA NOGUEIRAAPREENSÃO DE BENS
PRAZOS
DURAÇÃO DO INQUÉRITO
DIREITO DE PROPRIEDADE
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
03/05/202427/22.1TPEUR-B.L1-5MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOSINQUÉRITO DA PROCURADORIA EUROPEIA
ARRESTO
03/05/2024313/22.0PFAMD.L1-5SARA ANDRÉ DOS REIS MARQUESSUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
CUMPRIMENTO DAS INJUNÇÕES
AUDIÇÃO DO ARGUIDO
VÍCIO DO ART.º 410.º N.º 2 AL. A) DO CPP
REENVIO
03/05/2024264/19.6GDALM-A.L1-5CARLA FRANCISCOREVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
INCUMPRIMENTO GRAVE E NÃO DESCULPÁVEL
MUDANÇA DE RESIDÊNCIA INDICADA NO TIR
REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
03/05/2024511/21.4T9LNH-A.L1-5CARLA FRANCISCODEBATE INSTRUTÓRIO
ADIAMENTO
NÃO REALIZAÇÃO DO DEBATE INSTRUTÓRIO
NULIDADE SANÁVEL
03/05/2024337/21.5JDLSB.L1-5ESTER PACHECO DOS SANTOSDETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
TENDÊNCIA CRIMINOSA
EFEITO AGRAVANTE
03/05/20241245/22.8PBLSB.L1-5CARLA FRANCISCOPROVA INDIRECTA
PROVA PERICIAL
CRIME DE COACÇÃO SEXUAL
ACTO SEXUAL DE RELEVO
CRIME COMETIDO DURANTE PERÍODO DE LIBERDADE CONDICIONAL
03/05/202427/21.9PESXL.L1-5ALDA TOMÉ CASIMIROPREVENÇÃO ESPECIAL DE SOCIALIZAÇÃO
ATENUAÇÃO ESPECIAL
REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
JUÍZO DE PROGNOSE FAVORÁVEL
03/05/20241251/22.2SGLSB.L1-5RUI COELHOILICITUDE ELEVADA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
03/05/20241704/18.7T9FNC.L1-5SANDRA OLIVEIRA PINTODEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE DA SENTENÇA
CONHECIMENTO OFICIOSO
03/05/20242897/22.4T9FNC.L1-5RUI COELHOCRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
NOTIFICAÇÃO PESSOAL
INSUFICIÊNCIAS PROCEDIMENTAIS ADMINISTRATIVAS
MINISTÉRIO PÚBLICO
INSTRUÇÃO CRIMINAL
03/05/202474/23.6T9SRQ.L1-5LUÍSA MARIA DA ROCHA OLIVEIRA ALVOEIRORESERVA NATURAL INTEGRAL DA MONTANHA DO PICO
OFENSA AO AMBIENTE
CONTRAORDENAÇÕES
COIMA
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
03/05/2024135/22.9PBSCR-A.L1-5SARA ANDRÉ DOS REIS MARQUESVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
UTILIZAÇÃO DE MEIOS TÉCNICOS DE CONTROLO À DISTÂNCIA
DECISÃO FUNDAMENTADA NA SENTENÇA
03/05/20241283/14.4T8CSC-D.L1-7EDGAR TABORDA LOPESINVENTÁRIO
PARTILHA DE BENS DE EX-CASAL
DATA DO CASAMENTO
COMUNHÃO GERAL DE BENS
LEI APLICÁVEL
03/05/202414867/23.0T8LSB.L1-7CRISTINA SILVA MAXIMIANOARRESTO
PERDA DE GARANTIA PATRIMONIAL
JUSTO RECEIO
IMÓVEIS HIPOTECADOS
03/05/20244405/21.5T8ALM-A.L1-7PAULO RAMOS DE FARIAEMBARGOS DE EXECUTADO
HERDEIRO DO EXECUTADO FALECIDO
RESPONSABILIDADE NA PROPORÇÃO DA QUOTA
DÍVIDA DE TORNAS
REMISSÃO
03/05/20248567/20.0T8LSB.L1-7PAULO RAMOS DE FARIACONTRATO DE EMPREITADA
RESOLUÇÃO INFUNDADA
EXTINÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL POR ACORDO
DIREITO DE RETENÇÃO
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
03/05/20243793/20.5T8FNC.L1-7ANA RODRIGUES DA SILVAACIDENTE DE VIAÇÃO
INEXISTÊNCIA DE SEGURO
REEMBOLSO DO FUNDO GARANTIA AUTOMÓVEL
RESPONSÁVEIS PELO REEMBOLSO
PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO NÃO SEGURADO
03/05/20242845/22.1T8CSC-D.L1-7RUTE LOPESACÇÕES DE DIVÓRCIO
PENDÊNCIA SIMULTÂNEA EM TRIBUNAIS NA UNIÃO EUROPEIA
TRIBUNAL COMPETENTE
LITISPENDÊNCIA
REGULAMENTO (UE) 2019/1111
03/05/20244771/22.5T8LRS.L1-7CRISTINA COELHOCONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
TERRENO PARA CONSTRUÇÃO
OBRA EM EDIFICAÇÃO
DEFEITOS NA EDIFICAÇÃO
OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO DO PROMITENTE VENDEDOR
03/05/20242102/23.6T8FNC-A.L1-7ALEXANDRA DE CASTRO ROCHAEXECUÇÃO
CESSÃO DE CRÉDITOS
COMUNICAÇÃO
LIVRANÇA EM BRANCO
PREENCHIMENTO
03/05/20243914/21.0T8LRS.L1-7MICAELA SOUSADIVISÃO DE COISA COMUM
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO NATURAL
IMÓVEL HIPOTECADO
INTERVENÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO
03/05/20244102/20.9T8OER-D.L1-7MICAELA SOUSAEXECUÇÃO
INTEGRAÇÃO DO EXECUTADO NO PERSI
COMUNICAÇÃO
SUPORTE DURADOURO
ÓNUS DE PROVA
03/05/20245094/18.0T8OER-A.L1-7MICAELA SOUSAEXECUÇÃO
LETRA DE CÂMBIO
TÍTULO EM BRANCO
REFORMA
PREENCHIMENTO ABUSIVO
03/05/202424204/22.6T8LSB.L1-7DIOGO RAVARAASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
ACÇÃO DE ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
LEGITIMIDADE PASSIVA
CONDOMÍNIO
CESSAÇÃO DE FUNÇÕES
03/05/20241142/23.0T8FNC.L1-1MANUELA ESPADANEIRA LOPESPER
INDEFERIMENTO LIMINAR
DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL DE REGRAS PROCEDIMENTAIS
OMISSÃO DE COMUNICAÇÃO DO ENCERRAMENTO DAS NEGOCIAÇÕES
03/05/2024386/23.9T8VPV-C.L1-1RENATA LINHARES DE CASTROEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL
RMMG
SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL
03/05/20241387/22.0T8SNT-C.L1-1MANUEL RIBEIRO MARQUESIMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO DE NEGÓCIO A FAVOR DA MASSA INSOLVENTE
FACTOS NOVOS NÃO CONSTANTES DA COMUNICAÇÃO DE RESOLUÇÃO
PREJUÍZO PARA A MASSA INSOLVENTE
MÁ-FÉ DO TERCEIRO
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
03/05/202426714/22.6T8LSB.L1-1NUNO TEIXEIRAINQUÉRITO JUDICIAL À SOCIEDADE
PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
ÓNUS DE PROVA
LEGITIMIDADE DA RECUSA DE INFORMAÇÃO
03/01/2024695/24.0YRLSB-4CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)ESCUSA
ESTREITA AMIZADE
AUTOR
JUÍZA
RELAÇÃO ANTERIOR AO PROCESSO
03/01/20244867/04.5TBSXL-G.L1-7CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)ESCUSA
PROXIMIDADE PESSOAL E PROFISSIONAL
PROCURADOR
REQUERIDO
JUIZ
03/01/20244738/20.8T9SNT-A.S1.L1-5LUÍS GOMINHOCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
TEXTO DA ACUSAÇÃO OU DA PRONÚNCIA
INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
02/29/2024204/20.0T8ALM-C.L1-2CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)SUSPEIÇÃO
EXTEMPORANEIDADE
02/29/2024666/24.6YRLSB-1CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)ESCUSA
AMIZADE JUÍZA COM REQUERENTE
ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
APENSOS DA MESMA CAUSA
02/29/20247020/23.5T8SNT.L1-8CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
IMPRÓPRIO
EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA
TRÂNSITO EM JULGADO
02/28/2024578/19.5T9LNH-A.L1-9GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE)CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
02/28/2024425/22.0PISNT.L1-9MARIA JOÃO FERREIRA LOPESCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
JUÍZO DE PROGNOSE FAVORÁVEL
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
02/27/2024319/23.2T8STR.L1-7CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
TRIBUNAIS SITUADOS EM RELAÇÕES DIVERSAS
02/27/20247716/19.6T8ALM-G.L1-1CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
APENSAÇÃO
02/27/20247716/19.6T8ALM-H.L1-6CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
MUDANÇA DE RESIDÊNCIA
CRIANÇA
02/27/20241812/18.4T8BRR-H.L2-4CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)SUSPEIÇÃO
CONDUTA DO JUIZ EM AUDIÊNCIA
02/27/20241812/18.4T8BRR-I.L1-4CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)SUSPEIÇÃO
RESPOSTA A INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO
02/26/2024623/24.2YRLSB-2CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)ESCUSA
CRIANÇA
AMIGA DOS FILHOS
CONVIVÊNCIA
FACTOS
02/22/20242085/16.9T8ALM.L1-2RUTE SOBRALPERSI
INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO
ÓNUS DE PROVA
CONDIÇÕES DE PROCEDIBILIDADE
02/22/20241003/22.0T8PDL.L1-2CARLOS CASTELO BRANCORETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO
LAPSO MANIFESTO
ERRO
REFORMA
02/22/202423191/19.2T8LSB-P.L1-2RUTE SOBRALQUESTÃO DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA
RESIDÊNCIA
CRIANÇA
URGÊNCIA
RESPONSABILIDADES PARENTAIS
02/22/202418781/20.3T8LSB.L1-2LAURINDA GEMASIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
02/22/202418740/23.4T8LSB.L1-2VAZ GOMESPROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM
GARANTIA AUTÓNOMA
FRAUDE
ABUSO
PROVA

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