Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Qui 8-Jun 05:14 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
05/30/20239847/13.7T2SNT-A.L1-7 CRISTINA SILVA MAXIMIANOCÔNJUGES
MAIOR ACOMPANHADO
OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
CESSAÇÃO DE ALIMENTOS
ACÇÃO INTENTADA PELO ACOMPANHANTE
05/30/202358/20.6TNLSB.L1-7MICAELA DA SILVA SOUSACONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO
FORMA ESCRITA
CONTRATO DE EXPEDIÇÃO
MANDATO
ACTUAÇÃO DO TRANSITÁRIO POR CONTA DO EXPEDIDOR
05/30/20235226/20.8T8VNG-A.L1-7JOSÉ CAPACETEVEÍCULO AUTOMÓVEL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
LEGITIMIDADE PROCESSUAL
CONTRATO DE SEGURO
05/30/2023568/20.5T8MTJ.L1-7DIOGO RAVARAFERRAMENTAS INFORMÁTICAS
GOOGLE MAPS
STREET VIEW
UTILIZAÇÃO PELO JULGADOR
OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO
05/30/20232537/19.9T8ALM.L1-7CARLOS OLIVEIRACONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
FIADORA COMO RÉ
MORTE DA RÉ
HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
REPÚDIO DA HERANÇA
05/30/2023343/21.0T8RGR-A.L1-7LUÍS PIRES SOUSAINVENTÁRIO
TESTAMENTO
CANADÁ
VALIDADE EM PORTUGAL
REGULAMENTO (UE) Nº 650/2012
05/30/202384365/20.6YIPRT.L1-7LUÍS PIRES SOUSAFACTOS COMPLEMENTARES
CONSIDERAÇÃO PELO JULGADOR
CONTRADITÓRIO
ABUSO DO DIREITO
TU QUOQUE
05/30/202314114/21.0T8LSB.L1-7LUÍS PIRES SOUSACONTRATO DE ARRENDAMENTO
ACÇÃO DE RESOLUÇÃO
NÃO PAGAMENTO DE RENDAS
IMPUTAÇÃO DOS PAGAMENTOS
ÓNUS DA PROVA
05/30/20235693/22.5T8LSB.L1-7ALEXANDRA CASTRO ROCHACONTRATO DE ABERTURA DE CONTA
MEIOS DE PAGAMENTO ELECTRÓNICOS
RISCOS DE UTILIZAÇÃO
PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES
OPERAÇÕES NÃO AUTORIZADAS
05/30/202322256/09.3T2SNT-B.L1-7ANA RODRIGUES DA SILVAEXECUÇÃO
INDEFERIMENTO LIMINAR
TÍTULO EXECUTIVO
MANIFESTA INSUFICIÊNCIA
LIMITE TEMPORAL PARA ARGUIÇÃO
05/30/20235855/19.2T8FNC.L1-7ANA RODRIGUES DA SILVAFIANÇA
PAGAMENTO PELO FIADOR
SUB-ROGAÇÃO
DIREITO DE REGRESSO
MEIOS DE DEFESA
05/25/202320549/18.8T8SNT.L1-2ANTÓNIO MOREIRANULIDADE DE SENTENÇA
REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
USO INTEGRAL DO IMÓVEL
COISA COMUM
05/25/20235311/16.0T8OER.L1-8CRISTINA LOURENÇOEXECUÇÃO
AGENTE DE EXECUÇÃO
NOTA DISCRIMINATIVA DE HONORÁRIOS
REMUNERAÇÃO ADICIONAL
NEXO CAUSAL ENTRE ACTIVIDADE E RESULTADOS
05/25/202322209/17.8T8SNT-B.L1-8CARLA MARIA OLIVEIRAEXECUÇÃO
AGENTE DE EXECUÇÃO
DECISÃO
INCIDENTE DE RECLAMAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
05/25/20237581/15.2T8ALM-C.L1-8TERESA SANDIÃESEXECUÇÃO
PENHORA DE IMÓVEL
ADEQUAÇÃO
PROPORCIONALIDADE
LEVANTAMENTO DA PENHORA
05/25/202378/14.0TBVFX-C.L3-8MARIA DO CÉU SILVAREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO
PRESTAÇÕES DE ALIMENTOS
COBRANÇA COERCIVA
DESCONTO NO VENCIMENTO
05/25/202319705/16.8T8SNT-C.L1-8CARLA MARIA OLIVEIRAEXECUÇÃO
PENHORA
PENHORA DE CRÉDITOS
DEPÓSITOS BANCÁRIOS
RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO
05/25/2023726/20.2T8ALQ-A.L1-2NELSON BORGES CARNEIROINTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
ADMISSIBILIDADE
REQUISITOS
05/25/2023111178/21.3YIPRT.L1-2NELSON BORGES CARNEIROCOMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL
RELAÇÃO JURÍDICA ADMINISTRATIVA
05/25/20235555/22.6T8VNG.L1-2CARLOS CASTELO BRANCOACÇÃO POPULAR
IMPROBABILIDADE DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO
BENS DE CONSUMO
REENVIO PREJUDICIAL
05/25/20231058/20.1T8PDL.L1-2ARLINDO CRUAACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO PATRIMONIAL
DANO NÃO PATRIMONIAL
INDEMNIZAÇÃO
05/25/202326123/09.2T2SNT-B.L1-2CARLOS CASTELO BRANCORENÚNCIA DO MANDATÁRIO
NULIDADE DA VENDA
05/25/2023403/20.4T8CHV-A.L1-8RUI OLIVEIRA EMBARGOS DE EXECUTADO
CHEQUE
ASSINATURA A PEDIDO DO CÔNJUGE
EXCEPÇÕES OPONÍVEIS
MEIOS DE DEFESA DO CÔNJUGE
05/25/20233216/14.9T8LRS-C.L1-8RUI OLIVEIRA OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
TERMO DO PRAZO
DESPACHO LIMINAR DE ADMISSÃO
CASO JULGADO FORMAL
HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DO EXECUTADO
05/25/20233859/18.1T8SNT.L1-8ANA PAULA OLIVENÇAIMÓVEL
COMPRA E VENDA
COMODATO
VÍCIOS NA COISA VENDIDA
DIREITOS DO COMODATÁRIO
05/24/2023160/21.7T9FNC.L1-3CRISTINA ALMEIDA E SOUSAINSTRUÇÃO
INADMISSIBILIDADE LEGAL
REJEIÇÃO
05/24/2023368/21.5JELSB.L1-3MARIA MARGARIDA ALMEIDARECURSO
QUESTÕES A DEBATER EM AUDIÊNCIA NA 2ª INSTÂNCIA
ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
AUTORIA E CUMPLICIDADE
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
05/24/202373/20.0PCAMD.L1-3MARIA MARGARIDA ALMEIDAPENA DE MULTA
PAGAMENTO COERCIVO
PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA MULTA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE
05/24/2023371/22.8PCAMD.L1-3ISABEL FERREIRA DE CASTRORECONHECIMENTO
VALOR DA PROVA
APRECIAÇÃO DA PROVA EM JULGAMENTO
05/24/2023969/21.1T8VFX-B.L1-3ISABEL FERREIRA DE CASTROMEDIDA TUTELAR EDUCATIVA
REVISÃO
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
AGRAVAMENTO DA MEDIDA
05/22/20233310/22.2T9SNT.L1-3ANA PARAMÉSREGIME GERAL DO RUÍDO
RUÍDO DE VIZINHANÇA
PREENCHIMENTO DO TIPO CONTRAORDENACIONAL
05/22/2023220/23.0SXLSB.L1-3ALFREDO COSTADECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
DEFENSOR
DISCRICIONARIEDADE
05/17/2023360/12.0TTBGC.L1-4CELINA NÓBREGA ACIDENTE DE TRABALHO
DESCARACTERIZAÇÃO
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
05/17/20234785/21.2T8ALM.L1-4CELINA NÓBREGA CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
DIMINUIÇÃO DE RISCO EMPRESARIAL
POLÍTICA DE EMPREGO
05/17/20231006/23.7YRLSB-4MANUELA FIALHOGREVE
PROFESSORES
SERVIÇOS MÍNIMOS
05/17/20235195/21.7T8ALM.L1-4ALBERTINA PEREIRARESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
JUSTA CAUSA
FALTA DE PAGAMENTO DA RETRIBUIÇÃO
SUSPENSÃO PREVENTIVA DO TRABALHADOR
05/17/2023884/22.1T8CSC.L1-4ALVES DUARTECRÉDITOS LABORAIS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
PRESCRIÇÃO
05/17/20233204/22.1T8FNC-A.L1-4MANUELA FIALHODESPEDIMENTO ILÍCITO
EXCLUSÃO DA REINTEGRAÇÃO
05/17/2023514/21.9T8SNT.L1-4SÉRGIO ALMEIDACONTRATO DE TRABALHO
PERÍODO EXPERIMENTAL
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
05/17/202319347/21.6T8LSB.L1-4LEOPOLDO SOARESCONTRATO DE TRABALHO
REGULAMENTO DA EMPRESA
05/16/20231117/14.0TMLSB-F.L2-7LUÍS FILIPE SOUSAEXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
QUESTÃO DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA
EDUCAÇÃO RELIGIOSA DO MENOR
OPÇÃO DOS PROGENITORES
OPÇÃO DA CRIANÇA
05/16/20231535/20.4T8AMD.L1-7CRISTINA SILVA MAXIMIANOEXECUÇÃO ESPECÍFICA
DIREITO LEGAL DE PREFERÊNCIA
PEDIDO RECONVENCIONAL
ADMISSIBILIDADE
FACTO JURÍDICO QUE SUPORTA A ACÇÃO
05/16/202314782/22.5T8LSB.L1-7JOSÉ CAPACETEACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
REVELIA OPERANTE
PRIVAÇÃO DO USO
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
ABUSO DO DIREITO
05/16/20232066/20.8T8LRS.L1-7CARLOS OLIVEIRACONTRATO DE ARRENDAMENTO
CADUCIDADE
ACÇÃO DE DESPEJO
05/16/20235375/18.2T8FNC.L1-7EDGAR TABORDA LOPESPARTICIPAÇÃO SOCIAL
CÔNJUGES
REGIME DE COMUNHÃO GERAL DE BENS
BENS COMUNS
ALIENAÇÃO DE QUOTAS
05/16/20234416/09.9TBVFX-A.L1-7MARIA CONCEIÇÃO SAAVEDRAEXECUÇÃO
PENHORA DO VENCIMENTO
REDUÇÃO
PENHORA POSTERIOR
COEXISTÊNCIA DE PENHORAS
05/16/20233991/20.1T8OER-B.L1-7MARIA CONCEIÇÃO SAAVEDRACITAÇÃO
NULIDADE
SUPRIMENTO
INTERVENÇÃO RELEVANTE NO PROCESSO
PEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO
05/16/20232992/22.0TFNC.L1-7DIOGO RAVARACOMPETÊNCIA MATERIAL
COMPANHIA DE SEGUROS
ACIDENTE DE TRABALHO
05/16/202395500/21.7YIPRT.L1-7 MICAELA SOUSAEMPREITADA
SUBEMPREITADA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
EXCEPÇÃO DO NÃO CUMPRIMENTO
05/16/20231811/12.0TYLSB-E.L2-1FÁTIMA REIS SILVACONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
TRADIÇÃO DA COISA
DIREITOS DE RETENÇÃO
QUALIDADE DE CONSUMIDOR DO PROMITENTE COMPRADOR
05/16/2023277/20.5T8RGR-A.L2-1NUNO TEIXEIRAINSOLVÊNCIA DO PROMITENTE VENDEDOR
SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO-PROMESSA
OPÇÃO PELA EXECUÇÃO OU RECUSA DE CUMPRIMENTO
RESOLUÇÃO POR INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
PRAZO RAZOÁVEL
05/16/20231065/13.0TYLSB-T.L1-1RENATA LINHARES DE CASTOHABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO
NOTIFICAÇÃO DA CESSÃO DE CRÉDITOS
EXCEPÇÃO DO PAGAMENTO POR TERCEIRO
05/16/20235084/21.5T8SNT-E.L1-1FÁTIMA REIS SILVAVERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS
PRAZO PROCESSUAL
CONHECIMENTO OFICIOSO
CRÉDITO POR CESSAÇÃO DE VÍNCULO LABORAL
CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
05/16/20231079/21.7T8BRR-E.L1-1NUNO TEIXEIRACONTRATO PROMESSA
DIREITO REAL SOBRE EDIFÍCIO OU FRACÇÃO
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
EXPURGAÇÃO DE HIPOTECA
REMOÇÃO DE ÓNUS E ENCARGOS
05/16/202314913/22.5T8LSB.L1-1TERESA DE JESUS HENRIQUESPROVIDÊNCIA CAUTELAR
SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
TRANSMISSÃO DE ACÇÕES
CONTRATO DE CESSÃO DE ACÇÕES
LEGITIMIDADE DO SÓCIO
05/16/20231088/12.7TYLSB. L1-1MANUELA ESPADANEIRA LOPESGRADUAÇÃO DE CRÉDITOS EM PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL
CRÉDITO LABORAL
AFETAÇÃO DO IMÓVEL Á ACTIVIDADE LABORAL
05/16/2023701/14.6T8SNT-I. L1-1ISABEL FONSECAVENDA DE IMÓVEL EM PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
DIFERIMENTO DE ENTREGA DE IMÓVEL
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
SUSPENSÃO DA ENTREGA
LEIS TEMPORÁRIAS COVID19
05/11/20232112/20.5T8CSC.L1-2PEDRO MARTINSCONTRATO-PROMESSA
DEFEITOS
SINAL
INDEMNIZAÇÃO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
05/11/202312980/22.0T8LSB.L1-2HIGINA CASTELOFORMA DE PROCESSO
CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
TRIBUNAL COMPETENTE
05/11/20232772/22.2T8OER-A.L1-2HIGINA CASTELOAÇÃO PARA DIVISÃO DE COISA COMUM
RECONVENÇÃO
05/11/20235669/21.0T8LSB-A.L1-2LAURINDA GEMASPROCESSO DE INVENTÁRIO
ARROLAMENTO
INOFICIOSIDADE DOS LEGADOS
05/11/202311359/20.3T8SNT.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
DETENÇÃO ILEGAL
PRESCRIÇÃO
05/11/2023582/10.9TCLRS-E.L1-2LAURINDA GEMASENTREGA DE FRAÇÃO VENDIDA
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
LEGISLAÇÃO EXCECIONAL NO ÂMBITO DA SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA
05/11/2023215/20.5T9LSB-C.L1-9PAULA PENHACIBERCRIME
RECOLHA DE PROVA
PROCEDIMENTO
VALORAÇÃO
JUIZ DE INSTRUÇÃO
05/11/20238312/19.3T8ALM.L1-2CARLOS CASTELO BRANCOARRENDAMENTO
ABUSO DE DIREITO
INDEMNIZAÇÃO
LOGRADOURO
05/11/2023335/14.5TBFUN-C.L1-2INÊS MOURAAGENTE DE EXECUÇÃO
REMUNERAÇÃO ADICIONAL
05/11/202323651/20.2T8LSB.L1-2LAURINDA GEMASAUTORIDADE DE CASO JULGADO
DESTINO DA CAUÇÃO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
05/11/20233958/20.0T9SXL.L1-9PAULA PENHAOFENSA A PESSOA COLECTIVA
DIREITO À IMAGEM
IMPUTAÇÃO DE FACTOS INVERÍDICOS
AGRAVAÇÃO
05/11/202327124/19.8T8LSB.L1-2NELSON BORGES CARNEIROEMPREITADA
MORA DO EMPREITEIRO
RESOLUÇÃO
05/11/202330852/22.7T8LSB.L1-2CARLOS CASTELO BRANCOARROLAMENTO
05/11/20236/22.9GDCTX-C.L1-9BRÁULIO MARTINSREQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
REQUERIDA PELO ARGUIDO
REQUISITOS
05/11/202325642/21.7T8LSB.L1-8CRISTINA PIRES LOURENÇODELIBERAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
ACÇÃO DE ANULAÇÃO
LEGITIMIDADE PASSIVA
CONDOMÍNIO
05/11/202312426/19.1T8LRS.L1-8CARLA SOUSA OLIVEIRAADVOGADO
CONTRATO DE MANDATO FORENSE
PRÁTICA DE ACTO PROCESSUAL FORA DE PRAZO
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
ÓNUS DE PROVA
05/11/20238325/05.2TBCSC-A.L1-2ARLINDO CRUAPROCESSO DE INVENTÁRIO JUDICIAL
RECLAMAÇÃO DA RELAÇÃO DE BENS
NÃO ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REMOÇÃO DO CABEÇA DE CASAL
05/11/20232405/14.0T8FNC-B.L1-8ANA PAULA OLIVENÇAEMBARGOS DE TERCEIRO
VEÍCULO AUTOMÓVEL
PROPRIEDADE
PROVA
PRESUNÇÃO REGISTRAL
05/11/20235556/22.4T8LSB-A.L1-8CRISTINA PIRES LOURENÇOAUDIÊNCIA PRÉVIA
FALTA DE MANDATÁRIO
NÃO ADIAMENTO
RECURSO AUTÓNOMO DE DESPACHO PROFERIDO
ADMISSIBILIDADE
05/11/202328028/21.0T8LSB.L1-8ANA PAULA OLIVENÇACOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
RELAÇÃO MATERIAL CONTROVERTIDA
CONTRATO CELEBRADO VIA INTERNET
ACORDO DE RESERVA
COMPRA E VENDA DE VEÍCULO
05/11/202326249/18.1T8LSB.L1-8LUIS CORREIA DE MENDONÇAPUBLICAÇÃO JORNALÍSTICA
CONTEÚDO OFENSIVO
DEVER DE AFERIÇÃO DA VERACIDADE DA INFORMAÇÃO
LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
OFENSA DO DIREITO À HONRA
05/11/2023998/19.5T8LSB.L1-6JORGE ALMEIDA ESTEVESEMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES
DEVER DE CONFIDENCIALIDADE
RESPONSABILIDADE CIVIL
05/11/202324746/16.2T8LSB.L1-6MARIA DE DEUS CORREIANULIDADE DO NEGÓCIO
FRAUDE À LEI
NEGÓCIO INDIRECTO
PERMUTA E DOAÇÃO EM PREJUÍZO DAS FILHAS
05/11/20232865/19.3T8PDL.L1-6TERESA SOARESRESPONSABILIDADE CIVIL DE ADVOGADO
RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA
PERDA DE CHANCE
05/11/20231118/18.9T8VRL.L1-6ANA DE AZEREDO COELHORESPONSABILIDADE CIVIL DE ADVOGADO
PERDA DE CHANCE
05/11/20234879/19.4T8ALM.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVAACIDENTE DE VIAÇÃO
DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA
EXCESSO DE VELOCIDADE
CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
PROVA DO NEXO CAUSAL
05/11/202319754/22.7T8SNT-A.L1-6ADEODATO BROTASAPOIO JUDICIÁRIO
PRAZO PARA PRONÚNCIA
DECISÃO DEFINITIVA
USO INDEVIDO DE INJUNÇÃO
CONHECIMENTO OFICIOSO DE EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA
05/11/202328188/19.0T8LSB.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVAACIDENTE DE VIAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
DANO BIOLÓGICO
05/11/20239442/18.4T8SNT-D.L1-6ANA DE AZEREDO COELHOPENHORA
SUSPENSÃO DA VENDA JUDICIAL
DIREITO DE HABITAÇÃO
DIREITO CONSTITUCIONAL
05/11/202327043/20.5T8LSB.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVACONTRATO PROMESSA
NULIDADE FORMAL
FALTA DE RECONHECIMENTO DE ASSINATURAS
ABUSO DE DIREITO
05/11/202324524/22.0T8LSB.L1-6GABRIELA FÁTIMA MARQUESPROVIDÊNCIA CAUTELAR
GARANTIA BANCÁRIA ON FIRST DEMAND
ABUSO DE DIREITO
CONTRATO DE EMPREITADA
05/11/202361098/21.0YIPRT.L1-6GABRIELA FÁTIMA MARQUESFACTO NOTÓRIO
FUSÃO DE SOCIEDADE
CESSÃO DE CRÉDITOS
05/10/20231336/15.1T9CBR.L1-3ADELINA BARRADAS DE OLIVEIRAPERÍCIA
MOMENTO DA JUNÇÃO
PERÍCIA ELABORADA FORA DO PROCESSO
APRECIAÇÃO DA PROVA
IN DUBIO PRO REO
05/10/2023137/22.5YHLSB.L1-PICRSANA MÓNICA PAVÃOMARCAS
IMITAÇÃO
REGISTO
05/10/2023132/22.4YUSTR.L1-PICRSPAULA POTTCOMUNICAÇÕES
RÁDIO
CONTRAORDENAÇÃO CONTINUADA
CONCURSO
SUSPENSÃO
05/03/20232187/22.2T8VFX.L1-4ALDA MARTINSCÓDIGO DOS REGIMES CONTRIBUTIVOS DO SISTEMA PREVIDENCIAL DA SEGURANÇA SOCIAL
SENTENÇA LABORAL
PRESCRIÇÃO
05/03/20237000/21.5T8LSB.L1-4SÉRGIO ALMEIDAACIDENTE DE TRABALHO
JUNTA MÉDICA
PERITO MÉDICO
05/03/20234630/21.9T8FNC.L1-4SÉRGIO ALMEIDAACIDENTE DE TRABALHO
JUNTA MÉDICA
DESPESAS MÉDICAS E MEDICAMENTOSAS
05/03/20231524/22.4T8PDL.L1-4FRANCISCA MENDESCONTRATO DE TRABALHO
LEIS DO ORÇAMENTO DO ESTADO
NULIDADE
PRODUÇÃO DE EFEITOS
05/03/20239087/22.4T8LSB.L1-4MANUELA FIALHOCONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
PORTARIA DE EXTENSÃO
FILIAÇÃO SINDICAL
05/03/2023621/21.8T8BRR.L1-4MANUELA FIALHOCONTRATO DE TRABALHO
ALTERAÇÃO DA RETRIBUIÇÃO
PRESTAÇÃO REGULAR E PERIÓDICA
05/03/20231240/21.4T8BRR.L1-4MARIA JOSÉ COSTA PINTOTRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
UNIDADE ECONÓMICA
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
05/03/2023774/22.8T8FNC.L1-4LEOPOLDO SOARESCONTRATO DE TRABALHO
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
LINGUAGEM
GESTOS OBSCENOS E PROVOCATÓRIOS

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