SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
05/30/2023 | 9847/13.7T2SNT-A.L1-7 | CRISTINA SILVA MAXIMIANO | CÔNJUGES
MAIOR ACOMPANHADO
OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
CESSAÇÃO DE ALIMENTOS
ACÇÃO INTENTADA PELO ACOMPANHANTE |
05/30/2023 | 58/20.6TNLSB.L1-7 | MICAELA DA SILVA SOUSA | CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO
FORMA ESCRITA
CONTRATO DE EXPEDIÇÃO
MANDATO
ACTUAÇÃO DO TRANSITÁRIO POR CONTA DO EXPEDIDOR |
05/30/2023 | 5226/20.8T8VNG-A.L1-7 | JOSÉ CAPACETE | VEÍCULO AUTOMÓVEL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
LEGITIMIDADE PROCESSUAL
CONTRATO DE SEGURO |
05/30/2023 | 568/20.5T8MTJ.L1-7 | DIOGO RAVARA | FERRAMENTAS INFORMÁTICAS
GOOGLE MAPS
STREET VIEW
UTILIZAÇÃO PELO JULGADOR
OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO |
05/30/2023 | 2537/19.9T8ALM.L1-7 | CARLOS OLIVEIRA | CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
FIADORA COMO RÉ
MORTE DA RÉ
HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
REPÚDIO DA HERANÇA |
05/30/2023 | 343/21.0T8RGR-A.L1-7 | LUÍS PIRES SOUSA | INVENTÁRIO
TESTAMENTO
CANADÁ
VALIDADE EM PORTUGAL
REGULAMENTO (UE) Nº 650/2012 |
05/30/2023 | 84365/20.6YIPRT.L1-7 | LUÍS PIRES SOUSA | FACTOS COMPLEMENTARES
CONSIDERAÇÃO PELO JULGADOR
CONTRADITÓRIO
ABUSO DO DIREITO
TU QUOQUE |
05/30/2023 | 14114/21.0T8LSB.L1-7 | LUÍS PIRES SOUSA | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
ACÇÃO DE RESOLUÇÃO
NÃO PAGAMENTO DE RENDAS
IMPUTAÇÃO DOS PAGAMENTOS
ÓNUS DA PROVA |
05/30/2023 | 5693/22.5T8LSB.L1-7 | ALEXANDRA CASTRO ROCHA | CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA
MEIOS DE PAGAMENTO ELECTRÓNICOS
RISCOS DE UTILIZAÇÃO
PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES
OPERAÇÕES NÃO AUTORIZADAS |
05/30/2023 | 22256/09.3T2SNT-B.L1-7 | ANA RODRIGUES DA SILVA | EXECUÇÃO
INDEFERIMENTO LIMINAR
TÍTULO EXECUTIVO
MANIFESTA INSUFICIÊNCIA
LIMITE TEMPORAL PARA ARGUIÇÃO |
05/30/2023 | 5855/19.2T8FNC.L1-7 | ANA RODRIGUES DA SILVA | FIANÇA
PAGAMENTO PELO FIADOR
SUB-ROGAÇÃO
DIREITO DE REGRESSO
MEIOS DE DEFESA |
05/25/2023 | 20549/18.8T8SNT.L1-2 | ANTÓNIO MOREIRA | NULIDADE DE SENTENÇA
REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
USO INTEGRAL DO IMÓVEL
COISA COMUM |
05/25/2023 | 5311/16.0T8OER.L1-8 | CRISTINA LOURENÇO | EXECUÇÃO
AGENTE DE EXECUÇÃO
NOTA DISCRIMINATIVA DE HONORÁRIOS
REMUNERAÇÃO ADICIONAL
NEXO CAUSAL ENTRE ACTIVIDADE E RESULTADOS |
05/25/2023 | 22209/17.8T8SNT-B.L1-8 | CARLA MARIA OLIVEIRA | EXECUÇÃO
AGENTE DE EXECUÇÃO
DECISÃO
INCIDENTE DE RECLAMAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO |
05/25/2023 | 7581/15.2T8ALM-C.L1-8 | TERESA SANDIÃES | EXECUÇÃO
PENHORA DE IMÓVEL
ADEQUAÇÃO
PROPORCIONALIDADE
LEVANTAMENTO DA PENHORA |
05/25/2023 | 78/14.0TBVFX-C.L3-8 | MARIA DO CÉU SILVA | REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO
PRESTAÇÕES DE ALIMENTOS
COBRANÇA COERCIVA
DESCONTO NO VENCIMENTO |
05/25/2023 | 19705/16.8T8SNT-C.L1-8 | CARLA MARIA OLIVEIRA | EXECUÇÃO
PENHORA
PENHORA DE CRÉDITOS
DEPÓSITOS BANCÁRIOS
RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO |
05/25/2023 | 726/20.2T8ALQ-A.L1-2 | NELSON BORGES CARNEIRO | INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
ADMISSIBILIDADE
REQUISITOS |
05/25/2023 | 111178/21.3YIPRT.L1-2 | NELSON BORGES CARNEIRO | COMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL
RELAÇÃO JURÍDICA ADMINISTRATIVA |
05/25/2023 | 5555/22.6T8VNG.L1-2 | CARLOS CASTELO BRANCO | ACÇÃO POPULAR
IMPROBABILIDADE DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO
BENS DE CONSUMO
REENVIO PREJUDICIAL |
05/25/2023 | 1058/20.1T8PDL.L1-2 | ARLINDO CRUA | ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO PATRIMONIAL
DANO NÃO PATRIMONIAL
INDEMNIZAÇÃO |
05/25/2023 | 26123/09.2T2SNT-B.L1-2 | CARLOS CASTELO BRANCO | RENÚNCIA DO MANDATÁRIO
NULIDADE DA VENDA |
05/25/2023 | 403/20.4T8CHV-A.L1-8 | RUI OLIVEIRA | EMBARGOS DE EXECUTADO
CHEQUE
ASSINATURA A PEDIDO DO CÔNJUGE
EXCEPÇÕES OPONÍVEIS
MEIOS DE DEFESA DO CÔNJUGE |
05/25/2023 | 3216/14.9T8LRS-C.L1-8 | RUI OLIVEIRA | OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
TERMO DO PRAZO
DESPACHO LIMINAR DE ADMISSÃO
CASO JULGADO FORMAL
HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DO EXECUTADO |
05/25/2023 | 3859/18.1T8SNT.L1-8 | ANA PAULA OLIVENÇA | IMÓVEL
COMPRA E VENDA
COMODATO
VÍCIOS NA COISA VENDIDA
DIREITOS DO COMODATÁRIO |
05/24/2023 | 160/21.7T9FNC.L1-3 | CRISTINA ALMEIDA E SOUSA | INSTRUÇÃO
INADMISSIBILIDADE LEGAL
REJEIÇÃO |
05/24/2023 | 368/21.5JELSB.L1-3 | MARIA MARGARIDA ALMEIDA | RECURSO
QUESTÕES A DEBATER EM AUDIÊNCIA NA 2ª INSTÂNCIA
ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
AUTORIA E CUMPLICIDADE
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES |
05/24/2023 | 73/20.0PCAMD.L1-3 | MARIA MARGARIDA ALMEIDA | PENA DE MULTA
PAGAMENTO COERCIVO
PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA MULTA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE |
05/24/2023 | 371/22.8PCAMD.L1-3 | ISABEL FERREIRA DE CASTRO | RECONHECIMENTO
VALOR DA PROVA
APRECIAÇÃO DA PROVA EM JULGAMENTO |
05/24/2023 | 969/21.1T8VFX-B.L1-3 | ISABEL FERREIRA DE CASTRO | MEDIDA TUTELAR EDUCATIVA
REVISÃO
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
AGRAVAMENTO DA MEDIDA |
05/22/2023 | 3310/22.2T9SNT.L1-3 | ANA PARAMÉS | REGIME GERAL DO RUÍDO
RUÍDO DE VIZINHANÇA
PREENCHIMENTO DO TIPO CONTRAORDENACIONAL |
05/22/2023 | 220/23.0SXLSB.L1-3 | ALFREDO COSTA | DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
DEFENSOR
DISCRICIONARIEDADE |
05/17/2023 | 360/12.0TTBGC.L1-4 | CELINA NÓBREGA | ACIDENTE DE TRABALHO
DESCARACTERIZAÇÃO
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA |
05/17/2023 | 4785/21.2T8ALM.L1-4 | CELINA NÓBREGA | CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
DIMINUIÇÃO DE RISCO EMPRESARIAL
POLÍTICA DE EMPREGO |
05/17/2023 | 1006/23.7YRLSB-4 | MANUELA FIALHO | GREVE
PROFESSORES
SERVIÇOS MÍNIMOS |
05/17/2023 | 5195/21.7T8ALM.L1-4 | ALBERTINA PEREIRA | RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
JUSTA CAUSA
FALTA DE PAGAMENTO DA RETRIBUIÇÃO
SUSPENSÃO PREVENTIVA DO TRABALHADOR |
05/17/2023 | 884/22.1T8CSC.L1-4 | ALVES DUARTE | CRÉDITOS LABORAIS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
PRESCRIÇÃO |
05/17/2023 | 3204/22.1T8FNC-A.L1-4 | MANUELA FIALHO | DESPEDIMENTO ILÍCITO
EXCLUSÃO DA REINTEGRAÇÃO |
05/17/2023 | 514/21.9T8SNT.L1-4 | SÉRGIO ALMEIDA | CONTRATO DE TRABALHO
PERÍODO EXPERIMENTAL
FORMAÇÃO PROFISSIONAL |
05/17/2023 | 19347/21.6T8LSB.L1-4 | LEOPOLDO SOARES | CONTRATO DE TRABALHO
REGULAMENTO DA EMPRESA |
05/16/2023 | 1117/14.0TMLSB-F.L2-7 | LUÍS FILIPE SOUSA | EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
QUESTÃO DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA
EDUCAÇÃO RELIGIOSA DO MENOR
OPÇÃO DOS PROGENITORES
OPÇÃO DA CRIANÇA |
05/16/2023 | 1535/20.4T8AMD.L1-7 | CRISTINA SILVA MAXIMIANO | EXECUÇÃO ESPECÍFICA
DIREITO LEGAL DE PREFERÊNCIA
PEDIDO RECONVENCIONAL
ADMISSIBILIDADE
FACTO JURÍDICO QUE SUPORTA A ACÇÃO |
05/16/2023 | 14782/22.5T8LSB.L1-7 | JOSÉ CAPACETE | ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
REVELIA OPERANTE
PRIVAÇÃO DO USO
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
ABUSO DO DIREITO |
05/16/2023 | 2066/20.8T8LRS.L1-7 | CARLOS OLIVEIRA | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
CADUCIDADE
ACÇÃO DE DESPEJO |
05/16/2023 | 5375/18.2T8FNC.L1-7 | EDGAR TABORDA LOPES | PARTICIPAÇÃO SOCIAL
CÔNJUGES
REGIME DE COMUNHÃO GERAL DE BENS
BENS COMUNS
ALIENAÇÃO DE QUOTAS |
05/16/2023 | 4416/09.9TBVFX-A.L1-7 | MARIA CONCEIÇÃO SAAVEDRA | EXECUÇÃO
PENHORA DO VENCIMENTO
REDUÇÃO
PENHORA POSTERIOR
COEXISTÊNCIA DE PENHORAS |
05/16/2023 | 3991/20.1T8OER-B.L1-7 | MARIA CONCEIÇÃO SAAVEDRA | CITAÇÃO
NULIDADE
SUPRIMENTO
INTERVENÇÃO RELEVANTE NO PROCESSO
PEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO |
05/16/2023 | 2992/22.0TFNC.L1-7 | DIOGO RAVARA | COMPETÊNCIA MATERIAL
COMPANHIA DE SEGUROS
ACIDENTE DE TRABALHO |
05/16/2023 | 95500/21.7YIPRT.L1-7 | MICAELA SOUSA | EMPREITADA
SUBEMPREITADA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
EXCEPÇÃO DO NÃO CUMPRIMENTO |
05/16/2023 | 1811/12.0TYLSB-E.L2-1 | FÁTIMA REIS SILVA | CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
TRADIÇÃO DA COISA
DIREITOS DE RETENÇÃO
QUALIDADE DE CONSUMIDOR DO PROMITENTE COMPRADOR |
05/16/2023 | 277/20.5T8RGR-A.L2-1 | NUNO TEIXEIRA | INSOLVÊNCIA DO PROMITENTE VENDEDOR
SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO-PROMESSA
OPÇÃO PELA EXECUÇÃO OU RECUSA DE CUMPRIMENTO
RESOLUÇÃO POR INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
PRAZO RAZOÁVEL |
05/16/2023 | 1065/13.0TYLSB-T.L1-1 | RENATA LINHARES DE CASTO | HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO
NOTIFICAÇÃO DA CESSÃO DE CRÉDITOS
EXCEPÇÃO DO PAGAMENTO POR TERCEIRO |
05/16/2023 | 5084/21.5T8SNT-E.L1-1 | FÁTIMA REIS SILVA | VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS
PRAZO PROCESSUAL
CONHECIMENTO OFICIOSO
CRÉDITO POR CESSAÇÃO DE VÍNCULO LABORAL
CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO |
05/16/2023 | 1079/21.7T8BRR-E.L1-1 | NUNO TEIXEIRA | CONTRATO PROMESSA
DIREITO REAL SOBRE EDIFÍCIO OU FRACÇÃO
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
EXPURGAÇÃO DE HIPOTECA
REMOÇÃO DE ÓNUS E ENCARGOS |
05/16/2023 | 14913/22.5T8LSB.L1-1 | TERESA DE JESUS HENRIQUES | PROVIDÊNCIA CAUTELAR
SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
TRANSMISSÃO DE ACÇÕES
CONTRATO DE CESSÃO DE ACÇÕES
LEGITIMIDADE DO SÓCIO |
05/16/2023 | 1088/12.7TYLSB. L1-1 | MANUELA ESPADANEIRA LOPES | GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS EM PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL
CRÉDITO LABORAL
AFETAÇÃO DO IMÓVEL Á ACTIVIDADE LABORAL |
05/16/2023 | 701/14.6T8SNT-I. L1-1 | ISABEL FONSECA | VENDA DE IMÓVEL EM PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
DIFERIMENTO DE ENTREGA DE IMÓVEL
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
SUSPENSÃO DA ENTREGA
LEIS TEMPORÁRIAS COVID19 |
05/11/2023 | 2112/20.5T8CSC.L1-2 | PEDRO MARTINS | CONTRATO-PROMESSA
DEFEITOS
SINAL
INDEMNIZAÇÃO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO |
05/11/2023 | 12980/22.0T8LSB.L1-2 | HIGINA CASTELO | FORMA DE PROCESSO
CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
TRIBUNAL COMPETENTE |
05/11/2023 | 2772/22.2T8OER-A.L1-2 | HIGINA CASTELO | AÇÃO PARA DIVISÃO DE COISA COMUM
RECONVENÇÃO |
05/11/2023 | 5669/21.0T8LSB-A.L1-2 | LAURINDA GEMAS | PROCESSO DE INVENTÁRIO
ARROLAMENTO
INOFICIOSIDADE DOS LEGADOS |
05/11/2023 | 11359/20.3T8SNT.L1-2 | PAULO FERNANDES DA SILVA | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
DETENÇÃO ILEGAL
PRESCRIÇÃO |
05/11/2023 | 582/10.9TCLRS-E.L1-2 | LAURINDA GEMAS | ENTREGA DE FRAÇÃO VENDIDA
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
LEGISLAÇÃO EXCECIONAL NO ÂMBITO DA SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA |
05/11/2023 | 215/20.5T9LSB-C.L1-9 | PAULA PENHA | CIBERCRIME
RECOLHA DE PROVA
PROCEDIMENTO
VALORAÇÃO
JUIZ DE INSTRUÇÃO |
05/11/2023 | 8312/19.3T8ALM.L1-2 | CARLOS CASTELO BRANCO | ARRENDAMENTO
ABUSO DE DIREITO
INDEMNIZAÇÃO
LOGRADOURO |
05/11/2023 | 335/14.5TBFUN-C.L1-2 | INÊS MOURA | AGENTE DE EXECUÇÃO
REMUNERAÇÃO ADICIONAL |
05/11/2023 | 23651/20.2T8LSB.L1-2 | LAURINDA GEMAS | AUTORIDADE DE CASO JULGADO
DESTINO DA CAUÇÃO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA |
05/11/2023 | 3958/20.0T9SXL.L1-9 | PAULA PENHA | OFENSA A PESSOA COLECTIVA
DIREITO À IMAGEM
IMPUTAÇÃO DE FACTOS INVERÍDICOS
AGRAVAÇÃO |
05/11/2023 | 27124/19.8T8LSB.L1-2 | NELSON BORGES CARNEIRO | EMPREITADA
MORA DO EMPREITEIRO
RESOLUÇÃO |
05/11/2023 | 30852/22.7T8LSB.L1-2 | CARLOS CASTELO BRANCO | ARROLAMENTO |
05/11/2023 | 6/22.9GDCTX-C.L1-9 | BRÁULIO MARTINS | REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
REQUERIDA PELO ARGUIDO
REQUISITOS |
05/11/2023 | 25642/21.7T8LSB.L1-8 | CRISTINA PIRES LOURENÇO | DELIBERAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
ACÇÃO DE ANULAÇÃO
LEGITIMIDADE PASSIVA
CONDOMÍNIO |
05/11/2023 | 12426/19.1T8LRS.L1-8 | CARLA SOUSA OLIVEIRA | ADVOGADO
CONTRATO DE MANDATO FORENSE
PRÁTICA DE ACTO PROCESSUAL FORA DE PRAZO
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
ÓNUS DE PROVA |
05/11/2023 | 8325/05.2TBCSC-A.L1-2 | ARLINDO CRUA | PROCESSO DE INVENTÁRIO JUDICIAL
RECLAMAÇÃO DA RELAÇÃO DE BENS
NÃO ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REMOÇÃO DO CABEÇA DE CASAL |
05/11/2023 | 2405/14.0T8FNC-B.L1-8 | ANA PAULA OLIVENÇA | EMBARGOS DE TERCEIRO
VEÍCULO AUTOMÓVEL
PROPRIEDADE
PROVA
PRESUNÇÃO REGISTRAL |
05/11/2023 | 5556/22.4T8LSB-A.L1-8 | CRISTINA PIRES LOURENÇO | AUDIÊNCIA PRÉVIA
FALTA DE MANDATÁRIO
NÃO ADIAMENTO
RECURSO AUTÓNOMO DE DESPACHO PROFERIDO
ADMISSIBILIDADE |
05/11/2023 | 28028/21.0T8LSB.L1-8 | ANA PAULA OLIVENÇA | COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
RELAÇÃO MATERIAL CONTROVERTIDA
CONTRATO CELEBRADO VIA INTERNET
ACORDO DE RESERVA
COMPRA E VENDA DE VEÍCULO |
05/11/2023 | 26249/18.1T8LSB.L1-8 | LUIS CORREIA DE MENDONÇA | PUBLICAÇÃO JORNALÍSTICA
CONTEÚDO OFENSIVO
DEVER DE AFERIÇÃO DA VERACIDADE DA INFORMAÇÃO
LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
OFENSA DO DIREITO À HONRA |
05/11/2023 | 998/19.5T8LSB.L1-6 | JORGE ALMEIDA ESTEVES | EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES
DEVER DE CONFIDENCIALIDADE
RESPONSABILIDADE CIVIL |
05/11/2023 | 24746/16.2T8LSB.L1-6 | MARIA DE DEUS CORREIA | NULIDADE DO NEGÓCIO
FRAUDE À LEI
NEGÓCIO INDIRECTO
PERMUTA E DOAÇÃO EM PREJUÍZO DAS FILHAS |
05/11/2023 | 2865/19.3T8PDL.L1-6 | TERESA SOARES | RESPONSABILIDADE CIVIL DE ADVOGADO
RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA
PERDA DE CHANCE |
05/11/2023 | 1118/18.9T8VRL.L1-6 | ANA DE AZEREDO COELHO | RESPONSABILIDADE CIVIL DE ADVOGADO
PERDA DE CHANCE |
05/11/2023 | 4879/19.4T8ALM.L1-6 | EDUARDO PETERSEN SILVA | ACIDENTE DE VIAÇÃO
DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA
EXCESSO DE VELOCIDADE
CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
PROVA DO NEXO CAUSAL |
05/11/2023 | 19754/22.7T8SNT-A.L1-6 | ADEODATO BROTAS | APOIO JUDICIÁRIO
PRAZO PARA PRONÚNCIA
DECISÃO DEFINITIVA
USO INDEVIDO DE INJUNÇÃO
CONHECIMENTO OFICIOSO DE EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA |
05/11/2023 | 28188/19.0T8LSB.L1-6 | EDUARDO PETERSEN SILVA | ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
DANO BIOLÓGICO |
05/11/2023 | 9442/18.4T8SNT-D.L1-6 | ANA DE AZEREDO COELHO | PENHORA
SUSPENSÃO DA VENDA JUDICIAL
DIREITO DE HABITAÇÃO
DIREITO CONSTITUCIONAL |
05/11/2023 | 27043/20.5T8LSB.L1-6 | EDUARDO PETERSEN SILVA | CONTRATO PROMESSA
NULIDADE FORMAL
FALTA DE RECONHECIMENTO DE ASSINATURAS
ABUSO DE DIREITO |
05/11/2023 | 24524/22.0T8LSB.L1-6 | GABRIELA FÁTIMA MARQUES | PROVIDÊNCIA CAUTELAR
GARANTIA BANCÁRIA ON FIRST DEMAND
ABUSO DE DIREITO
CONTRATO DE EMPREITADA |
05/11/2023 | 61098/21.0YIPRT.L1-6 | GABRIELA FÁTIMA MARQUES | FACTO NOTÓRIO
FUSÃO DE SOCIEDADE
CESSÃO DE CRÉDITOS |
05/10/2023 | 1336/15.1T9CBR.L1-3 | ADELINA BARRADAS DE OLIVEIRA | PERÍCIA
MOMENTO DA JUNÇÃO
PERÍCIA ELABORADA FORA DO PROCESSO
APRECIAÇÃO DA PROVA
IN DUBIO PRO REO |
05/10/2023 | 137/22.5YHLSB.L1-PICRS | ANA MÓNICA PAVÃO | MARCAS
IMITAÇÃO
REGISTO |
05/10/2023 | 132/22.4YUSTR.L1-PICRS | PAULA POTT | COMUNICAÇÕES
RÁDIO
CONTRAORDENAÇÃO CONTINUADA
CONCURSO
SUSPENSÃO |
05/03/2023 | 2187/22.2T8VFX.L1-4 | ALDA MARTINS | CÓDIGO DOS REGIMES CONTRIBUTIVOS DO SISTEMA PREVIDENCIAL DA SEGURANÇA SOCIAL
SENTENÇA LABORAL
PRESCRIÇÃO |
05/03/2023 | 7000/21.5T8LSB.L1-4 | SÉRGIO ALMEIDA | ACIDENTE DE TRABALHO
JUNTA MÉDICA
PERITO MÉDICO |
05/03/2023 | 4630/21.9T8FNC.L1-4 | SÉRGIO ALMEIDA | ACIDENTE DE TRABALHO
JUNTA MÉDICA
DESPESAS MÉDICAS E MEDICAMENTOSAS |
05/03/2023 | 1524/22.4T8PDL.L1-4 | FRANCISCA MENDES | CONTRATO DE TRABALHO
LEIS DO ORÇAMENTO DO ESTADO
NULIDADE
PRODUÇÃO DE EFEITOS |
05/03/2023 | 9087/22.4T8LSB.L1-4 | MANUELA FIALHO | CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
PORTARIA DE EXTENSÃO
FILIAÇÃO SINDICAL |
05/03/2023 | 621/21.8T8BRR.L1-4 | MANUELA FIALHO | CONTRATO DE TRABALHO
ALTERAÇÃO DA RETRIBUIÇÃO
PRESTAÇÃO REGULAR E PERIÓDICA |
05/03/2023 | 1240/21.4T8BRR.L1-4 | MARIA JOSÉ COSTA PINTO | TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
UNIDADE ECONÓMICA
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA |
05/03/2023 | 774/22.8T8FNC.L1-4 | LEOPOLDO SOARES | CONTRATO DE TRABALHO
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
LINGUAGEM
GESTOS OBSCENOS E PROVOCATÓRIOS |