Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa
Ter 14-Jul 10:00 PM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 07/09/2020 | 2268/19.0T8LSB.L1-2 | PEDRO MARTINS | CONTRATO DE SEGURO EXONERAÇÃO CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES SUICÍDIO |
| 07/09/2020 | 124/16.2TXLSB-E.L1-9 | ABRUNHOSA DE CARVALHO | LIBERDADE CONDICIONAL TUTELA DO ORDENAMENTO JURÍDICO EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA ACESSÓRIA DE EXPULSÃO |
| 07/09/2020 | 127/19.5T8MFR-C.L1-9 | CRISTINA SANTANA | MEDIDA CAUTELAR DE GUARDA DECLARAÇÃO DE ESPECIAL COMPLEXIDADE ESTADO DE EMERGÊNCIA - COVID 19 |
| 07/09/2020 | 135/16.8GELSB.L1-9 | MARIA DO CARMO FERREIRA | CRIME DE CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO PROVA PRESUNTIVA ERRO DE JULGAMENTO CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO E DA MOTIVAÇÃO |
| 07/08/2020 | 1334/15.5TXLSB-E.L1-9 | TRIGO MESQUITA | CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA COMPETÊNCIA PARA DECLARAR EXTINTA A PENA DE PRISÃO EFECTIVA |
| 07/02/2020 | 130/17.0SWLSB-C.L1-9 | MARIA LEONOR BOTELHO | CÚMULO JURÍDICO TRÂNSITO EM JULGADO |
| 07/02/2020 | 4/17.4VLSB-B.L1-9 | ABRUNHOSA DE CARVALHO | DECISÃO DE MÉRITO CORRECÇÃO DA DECISÃO PERDA DE BENS RESTITUIÇÃO |
| 07/02/2020 | 14563/19.3T8SNT.L1-9 | ABRUNHOSA DE CARVALHO | OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA PODER DEVER DE CORRECÇÃO A FILHO MENOR EXCLUSÃO DA ILICITUDE DA CONDUTA |
| 07/02/2020 | 3504/19.8T8FNC-C.L1-6 | MARIA DE DEUS CORREIA | COMPETÊNCIA ARBITRAGEM NECESSÁRIA TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO ORGANIZAÇÃO INTERNA ASSOCIAÇÃO |
| 07/02/2020 | 18153/18.0T8LSB-B.L1-6 | MANUEL RODRIGUES | INABILITAÇÃO CONVOLAÇÃO MAIOR ACOMPANHADO CONSENTIMENTO BENEFICIÁRIO |
| 07/02/2020 | 17474/16.0T8LSB-C.L1-6 | CRISTINA NEVES | CUSTAS DE PARTE DEPÓSITO INCONSTITUCIONALIDADE PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PRINCÍPIO DA TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA |
| 06/30/2020 | 951/18.6PZLSB.L1-5 | JOSÉ ADRIANO | ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO LEGÍTIMA DEFESA LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA |
| 06/30/2020 | 554/04.2GDSNT-5 | CID GERALDO | CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO FORMALIDADES OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO |
| 06/30/2020 | 10/14.0T9SXL.L4-5 | JORGE GONÇALVES | PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO DE PROVAS DECLARAÇÕES DO ARGUIDO INQUÉRITO LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA IN DUBIO PRO REO |
| 06/30/2020 | 11606/18.1T8LSB.L1-7 | ISABEL SALGADO | BANCO CONTRATO DE GESTÃO DE CARTEIRA VALORES MOBILIÁRIOS INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO RESPONSABILIDADE CIVIL |
| 06/30/2020 | 65/17.6GTALQ -5 | JOÃO CARROLA | ACIDENTE DE VIAÇÃO DIREITO À INDEMNIZAÇÃO DANOS NÃO PATRIMONIAIS PERDA DO DIREITO À VIDA FILHO NASCITURO |
| 06/30/2020 | 484/12.4.TYLSB-CK.L1-1 | MANUELA ESPADANEIRA LOPES | INSOLVÊNCIA GARANTIA BANCÁRIA AUTÓNOMA CADUCIDADE CONTRATO DE EMPREITADA |
| 06/30/2020 | 1870/13.8TYLSB-C.L1-1 | AMÉLIA REBELO | RECURSO IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PRAZO LEGAL REJEIÇÃO |
| 06/30/2020 | 13100/19.4T8SNT-D.L1-1 | MARIA ADELAIDE DOMINGOS | INSOLVÊNCIA GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS CONJUGES DIVÓRCIO BENS COMUNS |
| 06/30/2020 | 686/14.9T2SNT-B.L1-7 | CRISTINA COELHO | AGENTE DE EXECUÇÃO EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DESERÇÃO ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO |
| 06/30/2020 | 2450/18.7T8TVD.L1-7 | CRISTINA SILVA MAXIMIANO | CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA EXCLUSIVIDADE REMUNERAÇÃO PRESSUPOSTOS ABUSO DE DIREITO |
| 06/30/2020 | 2669/19.3T8PDL-A.L1-7 | ANA RODRIGUES DA SILVA | MAIOR ACOMPANHADO MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO CAUTELARES MEDIDA DE INTERNAMENTO PRINCÍPIO DA NECESSIDADE PRINCÍPIO DA SUBSIDARIEDADE |
| 06/30/2020 | 1734/19.1T8SNT-B.L1-7 | MARIA DA CONCEIÇÃO SAAVEDRA | EXECUÇÃO OBRIGAÇÃO PRINCIPAL DESISTÊNCIA DO PEDIDO EXECUTADO FIADOR EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA |
| 06/30/2020 | 23445/19.8T8LSB.L1-7 | JOSÉ CAPACETE | UNIÃO DE FACTO ACÇÃO JUDICIAL DE RECONHECIMENTO TRIBUNAL COMPETENTE JUÍZOS DE FAMÍLIA E MENORES |
| 06/30/2020 | 109/19.7T8VPT-A.L1-1 | PAULA CARDOSO | PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO PLANO DE REVITALIZAÇÃO HOMOLOGAÇÃO RECUSA VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL |
| 06/25/2020 | 527/19.0GCMTJ-A.L1-9 | FERNANDO ESTRELA | MORTE DO OFENDIDO LEGITIMIDADE E PRECEDÊNCIA DOS HERDEIROS DA VITIMA CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE |
| 06/25/2020 | 329/18.T8FNC-A.L-8 | TERESA SANDIÃES | ACÇÃO ESPECIAL DIVISÃO DE COISA COMUM RECONVENÇÃO ADMISSIBILIDADE |
| 06/24/2020 | 9298/12.0TDLSB-3 | JOSÉ ALFREDO COSTA | MULTA PAGAMENTO PRAZO JUSTO IMPEDIMENTO |
| 06/24/2020 | 71/17.0PJLRS-F.L2-9 | TRIGO MESQUITA | CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA COMPETÊNCIA TERRITORIAL CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES CRIME DE ACÇÃO MÚLTIPLA LUGAR DA PRÁTICA DO FACTO |
| 06/24/2020 | 87/18.0PILRS.L1.-3 | MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDA | PROCESSO SUMARISSIMO REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO REJEIÇÃO DO RECURSO |