Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça
Sab 18-Mai 05:00 AM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 04/14/2010 | 36/07.0TTCSC.L1.S1 | PINTO HESPANHOL | CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE IMPOSSIBILIDADE DEFINITIVA PROFESSOR |
| 04/14/2010 | 1348/05.3TTLSB.S1 | PINTO HESPANHOL | MÚSICO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTRATO DE TRABALHO APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO |
| 04/14/2010 | 67/06.8TTEVR.E1.S1 | VASQUES DINIS | CASO JULGADO FORMAL CADUCIDADE DO DIREITO DE APLICAR SANÇÃO |
| 04/14/2010 | 09S570 | MÁRIO PEREIRA | SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MATÉRIA DE FACTO NULIDADE DE ACÓRDÃO |
| 04/14/2010 | 459/05.0TTVCT.S1 | SOUSA GRANDÃO | ACIDENTE DE TRABALHO TEMPO DE TRABALHO LOCAL DE TRABALHO PRESUNÇÕES |
| 04/14/2010 | 384/08.2TBOER.L1.S1 | SILVA SALAZAR | REVISTA EXCEPCIONAL REQUISITOS DUPLA CONFORME ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INTERESSES COM PARTICULAR RELEVÂNCIA |
| 04/13/2010 | 477-D/1996.L1.S1 | URBANO DIAS | DIREITO DE REMIÇÃO FRAUDE À LEI |
| 04/13/2010 | 168/06.2TBVGS-A.C1.S1 | FONSECA RAMOS | ARRESTO ACÇÃO PRINCIPAL CADUCIDADE |
| 04/13/2010 | 673/2002.E1.S1 | FONSECA RAMOS | CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL CONTRATO DE AGÊNCIA FORMAÇÃO DO CONTRATO DENÚNCIA PRÉ-AVISO |
| 04/13/2010 | 1770/06.8TBVNG.P1.S1 | FONSECA RAMOS | RESPONSABILIDADE CIVIL STAND AUTOMÓVEL DANOS INDEMNIZAÇÃO |
| 04/13/2010 | 109/2002.C1.S1 | FONSECA RAMOS | EMPREITADA ESCAVAÇÕES DANOS RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATO DE SEGURO |
| 04/13/2010 | 2809/05.0TJVNF.P1.S1 | SALAZAR CASANOVA | ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DIREITO DE PROPRIEDADE USUCAPIÃO DEMARCAÇÃO JUNTA DE FREGUESIA |
| 04/13/2010 | 707/09.7TBVR.P1.S1 | FONSECA RAMOS | LITISPENDÊNCIA DIVÓRCIO SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA |
| 04/13/2010 | 484/07.6TBSRE.C1.S1 | GARCIA CALEJO | DÍVIDA HOSPITALAR PRESCRIÇÃO |
| 04/13/2010 | 809/1998.L1.S1 | HELDER ROQUE | REVELIA ADVOGADO FALTA DE PROCURAÇÃO INTERVENÇÃO ACESSÓRIA ASSISTENTE |
| 04/13/2010 | 527/03.2TBEPS.G1.S1 - | HELDER ROQUE | BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO REPETIÇÃO DO JULGAMENTO ACÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO PRESUNÇÃO REGISTO PREDIAL |
| 04/13/2010 | 6025/05.2TBSXL.L1.S1 | SOUSA LEITE | CASAMENTO DIVÓRCIO CASA DE MORADA DE FAMÍLIA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO |
| 04/13/2010 | 4028/06.9TBVIS.C1.S1 | SOUSA LEITE | ACIDENTE DE VIAÇÃO INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO DANOS FUTUROS DANOS PATRIMONIAIS |
| 04/13/2010 | 862/1997.L1.S1 | MOREIRA CAMILO | DANO CAUSADO POR INSTALAÇÕES DE ENERGIA OU GÁS INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS ENERGIA ELÉCTRICA INTERPRETAÇÃO DA LEI RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL |
| 04/13/2010 | 672/08.8TBEPS-A.G1.S1 | SILVA SALAZAR | REVISTA EXCEPCIONAL REQUISITOS DUPLA CONFORME ADMISSIBILIDADE DE RECURSO OPOSIÇÃO DE JULGADOS |
| 04/08/2010 | 4632/07.8TBBCL.G1.S1 | SANTOS BERNARDINO | COMPETÊNCIA INTERNACIONAL REGULAMENTO (CE) 44/2001 CONTRATO DE AGÊNCIA |
| 04/08/2010 | 12749/04.4TDLSB-A.S1 | SANTOS CARVALHO | RECURSO DE REVISÃO INCONCILIABILIDADE DE DECISÕES CRIME CONTINUADO INJUSTIÇA DA PENA NOVOS FACTOS |
| 04/08/2010 | 667/05.3TBCBT.G1.S1 | SANTOS BERNARDINO | ARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO OU INDÚSTRIA RESOLUÇÃO DO CONTRATO ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DO PRÉDIO BOA FÉ |
| 04/08/2010 | 608/06.OTBPMS.C1.S1 | ÁLVARO RODRIGUES | ACIDENTE DE VIAÇÃO CULPA CONCURSO DE CULPAS DANOS NÃO PATRIMONIAIS JUROS MORATÓRIOS |
| 04/08/2010 | 958/07.9TVPRT.S1 | ÁLVARO RODRIGUES | MATÉRIA DE FACTO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TRIBUNAL DE REVISTA |
| 04/08/2010 | 2294/06.9TVPRT.S1 | MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA | CASO JULGADO INTERVENÇÃO PRINCIPAL INTERVENÇÃO PROVOCADA EXCEPÇÃO DE CASO JULGADO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA |
| 04/08/2010 | 1715/03.7TBEPS.G1.S1 | LOPES DO REGO | PODERES DE COGNIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESUNÇÃO NATURAL DIREITO DO AMBIENTE TUTELA DA PERSONALIDADE ACTIVIDADES RUIDOSAS |
| 04/08/2010 | 3501/06.3TVLSB.C1.S1 | LOPES DO REGO | CONTRATO-PROMESSA ALD VENDA DE VEÍCULO AUTOMÓVEL CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO |
| 04/08/2010 | 363/07.7TBPCV.C1.S1 | BARRETO NUNES | RECURSOS RECLAMAÇÃO DESPACHO SANEADOR LAPSO DE MANIFESTO MÚTUO |
| 04/07/2010 | 202/08.1GBPSR.E1.S1 | PIRES DA GRAÇA | HOMICÍDIO QUALIFICADO PENA DE PRISÃO MEDIDA CONCRETA DA PENA PREVENÇÃO GERAL PREVENÇÃO ESPECIAL |
| 04/07/2010 | 2792/05.1TDLSB.L1.S1 | PIRES DA GRAÇA | VÍCIOS DO ARTº 410 CPP LIMITAÇÃO DO RECURSO RECURSO DE MATÉRIA DE FACTO RECURSO DE MATÉRIA DE DIREITO IN DUBIO PRO REO |
| 04/07/2010 | 1257/09.TDLSB.L1-A.S1 | PIRES DA GRAÇA | ESCUSA FUNDAMENTOS JUIZ NATURAL IMPARCIALIDADE |
| 04/07/2010 | 312/09.8TCLSB.S1 | FERNANDO FRÓIS | CONCURSO DE INFRACÇÕES SUCESSÃO DE CRIMES CÚMULO JURÍDICO TRÂNSITO EM JULGADO CÚMULO POR ARRASTAMENTO |
| 04/07/2010 | 13515/04.2TDLSB.S1 | RAUL BORGES | ARGUIDO AUSENTE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA CADUCIDADE DIREITOS DE DEFESA |
| 04/07/2010 | 83/03.1TALLE.E1.S1 | SANTOS CABRAL | LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA REGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO FUNDAMENTAÇÃO DE DIREITO EXAME CRÍTICO DAS PROVAS |
| 04/07/2010 | 113/04.0GFLLE.E1.S1 | OLIVEIRA MENDES | COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VÍCIOS DO ARTº 410.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL RECURSO DE MATÉRIA DE FACTO RECURSO DA MATÉRIA DE DIREITO LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA |
| 03/25/2010 | 482/1999.C1.S1 | PEREIRA DA SILVA | AVAL RELAÇÃO CAMBIÁRIA FIANÇA ANALOGIA BENEFÍCIO DA EXCUSSÃO |
| 03/25/2010 | 112/04.1TBADV.E1.S1 | ALBERTO SOBRINHO | VEÍCULO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL |
| 03/25/2010 | 297-B/1993.P1 | ALBERTO SOBRINHO | CONDIÇÃO SUSPENSIVA VONTADE REAL DAS PARTES |
| 03/25/2010 | 1616/05 – 4 TJVNF.S1 | SEBASTIÃO PÓVOAS | EMPREITADA PREÇO PROVA DOCUMENTAL |
| 03/25/2010 | 7957/1992.2.P1.S1 | ALVES VELHO | ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES INCUMPRIMENTO MAIORIDADE |
| 03/25/2010 | 682/05. 7TBOHP.C1.S1 | SEBASTIÃO PÓVOAS | ASSOCIAÇÃO EM PARTICIPAÇÃO CONTA EM PARTICIPAÇÃO INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO |
| 03/25/2010 | 5521/03.0TBALM.S1 | URBANO DIAS | RESPONSABILIDADE CIVIL DO PRODUTOR QUESTÃO NOVA |
| 03/25/2010 | 2158/06.6TBOVR.P1.S1 | SEBASTIÃO PÓVOAS | EXPROPRIAÇÃO RECURSOS |
| 03/25/2010 | 2532/05.5TTLSB.L1.S1 | PINTO HESPANHOL | INSOLVÊNCIA ENTIDADE EMPREGADORA ACÇÃO DECLARATIVA EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA |
| 03/25/2010 | 243/07.6TTBJA.S1 | PINTO HESPANHOL | JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO DEVER DE ZELO E DILIGÊNCIA ANTIGUIDADE |
| 03/25/2010 | 550/09.3YFLSB | PINTO HESPANHOL | RECURSO CONTENCIOSO TRANSFERÊNCIA CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DELIBERAÇÃO ANULAÇÃO |
| 03/25/2010 | 576/05.6TVLSB.S1 | MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA | DIREITO AO BOM NOME LIBERDADE DE IMPRENSA DIREITOS FUNDAMENTAIS COLISÃO DE DIREITOS LEI DE IMPRENSA |
| 03/25/2010 | 2122/07.8TBLLE.E1.S1 | MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA | PROCURAÇÃO REVOGAÇÃO EFICÁCIA NOTIFICAÇÃO CONHECIMENTO |
| 03/25/2010 | 408.06.8TBACN.C1.S1 | MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA | CASO JULGADO MATERIAL REGISTO PREDIAL CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA EFICÁCIA REAL EXECUÇÃO ESPECÍFICA |
| 03/25/2010 | 2936/03.8TBOER.S1 | MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RESOLUÇÃO DO CONTRATO CONFISSÃO ÓNUS DA PROVA PRESUNÇÃO DE CULPA |
| 03/25/2010 | 2924/07.5TBMTS.P1.S1 | SERRA BAPTISTA | SOCIEDADES COMERCIAIS CONCORRÊNCIA DESLEAL EXCLUSÃO DE SÓCIO PRINCÍPIO DISPOSITIVO PRINCÍPIO INQUISITÓRIO |
| 03/25/2010 | 621/2002.S1 | MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA | ACIDENTE DE VIAÇÃO ATROPELAMENTO CONCORRÊNCIA DE CULPAS PRESUNÇÃO DE CULPA CULPA DO LESADO |
| 03/25/2010 | 983/06.7TBBGR.G1.S1 | MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA | SIMULAÇÃO DE CONTRATO INTERPOSIÇÃO FICTÍCIA DE PESSOAS DIREITO DE RETENÇÃO INCUMPRIMENTO CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA |
| 03/25/2010 | 43/09.9T2AND.C1.S1 | MÁRIO CRUZ | CONTRATO DE SEGURO ACIDENTE IN ITINERE LACUNA LEGAL |
| 03/25/2010 | 428/1999.P1.S1 | LOPES DO REGO | LEGITIMIDADE PARA RECORRER INTERVENIENTE ACESSÓRIO RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL CONSTRUÇÃO CIVIL EMPREITADA |
| 03/25/2010 | 190/2002.L1.S1 | LOPES DO REGO | PODERES DE COGNIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MATÉRIA DE FACTO JULGAMENTO AMPLIADO DA REVISTA INDEMNIZAÇÃO LOCATÁRIO |
| 03/25/2010 | 2195/06.0TVLSB.S1 | LOPES DO REGO | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL PRESCRIÇÃO DIREITO DE REGRESSO INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL |
| 03/25/2010 | 1052/05.2TTMTS.S1 | VASQUES DINIS | CONDENAÇÃO ULTRA PETITUM VALOR DO PEDIDO JUROS DE MORA RETRIBUIÇÃO-BASE RETRIBUIÇÃO VARIÁVEL |
| 03/25/2010 | 554/06.8TMSTB.E1.S1 | OLIVEIRA VASCONCELOS | DIVÓRCIO LITIGIOSO DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
| 03/25/2010 | 2688/07.2TBVCT.G1.S1 | OLIVEIRA VASCONCELOS | CONTRATO DE EMPREITADA CONTRATO DE COMPRA E VENDA CONTRATO DE PERMUTA CONTRATO MISTO RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO |
| 03/25/2010 | 746/03.1TTALM.S1 | SOUSA PEIXOTO | CONTRATAÇÃO COLECTIVA CONCORRÊNCIA DE INSTRUMENTOS COLECTIVOS DE TRABALHO TRABALHO SUPLEMENTAR |
| 03/25/2010 | 469/09.8YFLSB | SOUSA PEIXOTO | DESPEDIMENTO COLECTIVO CRITÉRIOS DE SELECÇÃO DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
| 03/25/2010 | 203/2001.S1 | SOUSA LEITE | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INCUMPRIMENTO DO CONTRATO FALTA DE PAGAMENTO CONDENAÇÃO EM QUANTIA A LIQUIDAR ÓNUS DA PROVA |
| 03/25/2010 | 1277/08.9TBCBR.C1.S1 | SOUSA LEITE | EMBARGOS DE TERCEIRO DIREITO DE PROPRIEDADE USUCAPIÃO POSSE CORPUS |
| 03/25/2010 | 144/07.8TBFVN.C1.S1 | HELDER ROQUE | IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE PRESUNÇÃO JURIS TANTUM PATERNIDADE BIOLÓGICA FILHO NASCIDO FORA DO CASAMENTO |
| 03/25/2010 | 5541/03.5TBVFR.P1.S1 | HELDER ROQUE | ACÇÃO DE PREFERÊNCIA PRÉDIO PROPRIEDADE HORIZONTAL ALIENAÇÃO DIREITO DE PREFERÊNCIA |
| 03/25/2010 | 186/1999.P1.S1 | OLIVEIRA ROCHA | MATÉRIA DE FACTO FACTOS PROVADOS PROVA DOCUMENTAL REPRODUÇÃO DE DOCUMENTO DIREITO DE PROPRIEDADE |
| 03/25/2010 | 329/07.7GAACB-A.S1 | FERNANDO FRÓIS | RECURSO DE REVISÃO CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL NOVOS FACTOS NOVOS MEIOS DE PROVA DOCUMENTO |
| 03/25/2010 | 344/07.0TACVD.P1.S1 | MAIA COSTA | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ACORDÃO DA RELAÇÃO COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECISÃO SUMÁRIA ACIDENTE DE VIAÇÃO |
| 03/25/2010 | 76/10.2YRLSB.S1 | SANTOS CABRAL | MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU QUESTÃO NOVA PRISÃO PREVENTIVA PROCESSO CRIMINAL NACIONAL PRINCÍPIO DO RECONHECIMENTO MÚTUO |
| 03/25/2010 | 427/08.OTBSTB.E1.S1 | RAUL BORGES | RECURSO DE MATÉRIA DE DIREITO RECURSO DE MATÉRIA DE FACTO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL COLECTIVO COMPETÊNCIA DA RELAÇÃO COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
| 03/25/2010 | 740/07.3TTALM.L1.S1 | MÁRIO PEREIRA | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO APELAÇÃO PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO |
| 03/25/2010 | 544/08.6JACBR.S1 | SOUTO DE MOURA | RAPTO VIOLAÇÃO ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA COACÇÃO SEXUAL MENOR |
| 03/25/2010 | 690/03.2TTAVR-B.C1.S1 | SOUSA GRANDÃO | DESPEDIMENTO ILÍCITO RETRIBUIÇÕES INTERCALARES TÍTULO EXECUTIVO OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO |
| 03/25/2010 | 541/05.3TTLRA.C1.S1 | SOUSA GRANDÃO | LEGITIMIDADE QUESTÃO NOVA COMPLEMENTO DE REFORMA ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS |
| 03/18/2010 | 10908-C/1997.L1.S1 | PEREIRA DA SILVA | NULIDADE DE ACÓRDÃO FALTA DE MOTIVAÇÃO OMISSÃO DE PRONÚNCIA PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO DE REVISTA |
| 03/18/2010 | 6302/06.5TBVNG.P1.S1 | ALBERTO SOBRINHO | INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL |
| 03/18/2010 | 387/1993.S1 | SERRA BAPTISTA | ACESSÃO INDUSTRIAL BOA FÉ ABUSO DE DIREITO |
| 03/18/2010 | 467/1999.C1.S1 | ÁLVARO RODRIGUES | DANOS NÃO PATRIMONIAIS JUROS MORATÓRIOS CÔMPUTO DOS JUROS |
| 03/18/2010 | 1004/07.8TYLSB.L1.S1 | ÁLVARO RODRIGUES | PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM PATENTES INDUSTRIAIS LESÃO GRAVE DIFICULDADE DE REPARAÇÃO |
| 03/18/2010 | 1786/02.3SILSB.L1.S1 | SANTOS CRAVALHO | ACÇÃO PENAL PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVEL ACIDENTE DE VIAÇÃO EQUIDADE DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
| 03/18/2010 | 1374/07.8PBCBR.C2.S1 | SOUTO DE MOURA | AGRAVANTE CULPA ESPECIAL CENSURABILIDADE ESPECIAL PERVERSIDADE FACA |
| 03/18/2010 | 538/00.0JACBR-B.C1.S1 | SOARES RAMOS | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL NO TEMPO COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSTITUCIONALIDADE CONTRAFACÇÃO DE MOEDA |
| 03/18/2010 | 301/06.4TVPRT.P1.S1 | PIRES DA ROSA | CAUSA DE PEDIR OBJECTO DO RECURSO QUESTÃO NOVA PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESPONSABILIDADE MÉDICA |
| 03/17/2010 | 234/07.7TTMAI.P1.S1 | PINTO HESPANHOL | NULIDADE DO PROCESSO DISCIPLINAR DIREITO DE DEFESA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA OMISSÃO DESPEDIMENTO ILÍCITO |
| 03/17/2010 | 110/06.0TTCBR.C1.S1 | BRAVO SERRA | ACIDENTE DE TRABALHO DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA NEXO DE CAUSALIDADE |
| 03/17/2010 | 275/06.1TTPDL.1.L1.S1 | VASQUES DINIS | ACIDENTE DE TRABALHO CONTRATO DE SEGURO PRÉMIO FIXO PRÉMIO VARIÁVEL ABUSO DE DIREITO |
| 03/17/2010 | 514/05.6TTCBR.C1.S1 | SOUSA PEIXOTO | CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO FORMA ESCRITA |
| 03/17/2010 | 7/06.4TTAVR.C1.S1 | SOUSA PEIXOTO | ERRO VICIO DOLO ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS |
| 03/17/2010 | 706/04.5GNPRT-A.S1 | MAIA COSTA | RECURSO DE REVISÃO NOVOS FACTOS NOVOS MEIOS DE PROVA |
| 03/17/2010 | 877/05.3TBCBR-C.S1 | ARMINDO MONTEIRO | RECURSO DE REVISÃO NOVOS FACTOS NOVOS MEIOS DE PROVA TRÂNSITO EM JULGADO TRIBUNAL COMPETENTE |
| 03/17/2010 | 728/04.6SILSB-A.S1 | SANTOS CABRAL | RECURSO DE REVISÃO NOVOS FACTOS NOVOS MEIOS DE PROVA |
| 03/17/2010 | 291/09.1TBALM.L1.S1 | OLIVEIRA MENDES | TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE ILICITUDE CONSIDERAVELMENTE DIMINUÍDA MEDIDA CONCRETA DA PENA |
| 03/17/2010 | 93/08.2TTBRR.S1 | MÁRIO PEREIRA | CONTRATO DE TRABALHO JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO TRANSFERÊNCIA DE TRABALHADOR FALTAS INJUSTIFICADAS DESPEDIMENTO |
| 03/17/2010 | 435/09.3YFLSB | SOUSA GRANDÃO | CATEGORIA PROFISSIONAL |
| 03/17/2010 | 250/04.0TTBCL.S1 | VASQUES DINIS | PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MATÉRIA DE FACTO NULIDADE DE SENTENÇA PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS |
| 03/17/2010 | 104/07.9TTBCL.P1.S1 | PINTO HESPANHOL | AGRAVO EM SEGUNDA INSTÂNCIA ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ACESSO AO DIREITO ACESSO AOS TRIBUNAIS |
| 03/17/2010 | 462/06.2TTMTS.S1 | MÁRIO PEREIRA | NULIDADE PROCESSUAL NOTIFICAÇÃO ENTRE ADVOGADOS |
| 03/17/2010 | 436/09.1YFLSB | SOUSA GRANDÃO | PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MATÉRIA DE FACTO PROVA TESTEMUNHAL QUESTÃO DE DIREITO ACIDENTE DE TRABALHO |