SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
05/02/2024 | 4315/21.6JAPRT.P1.S1 | LOPES DA MOTA | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
PENA DE PRISÃO
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA |
05/02/2024 | 1907/22.0PBBRR.L1.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | RECURSO ORDINÁRIO
CONCURSO DE CRIMES
CRIME CONTRA A LIBERDADE E AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
DUPLA CONFORME |
05/02/2024 | 1061/21.4GBVNG.P1.S1 | PEDRO BRANQUINHO DIAS | RECURSO PER SALTUM
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
BEM JURÍDICO
VIOLAÇÃO
VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO |
05/02/2024 | 5376/21.3T8CBR.C1.S1 | SOUSA LAMEIRA | RECURSO DE REVISTA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
PODERES DE COGNIÇÃO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
05/02/2024 | 2313/14.5T8LSB.L1.S1 | OLIVEIRA ABREU | RESPONSABILIDADE MÉDICA
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ATO MÉDICO |
05/02/2024 | 2942/20.8T8STB.E1.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO
SINAL
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA |
05/02/2024 | 19581/18.6T8LSB-A.L1.S1 | FERREIRA LOPES | RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
REJEIÇÃO DE RECURSO |
05/02/2024 | 23807/21.0T8LSB.L1.S1 | FERREIRA LOPES | RECURSO DE REVISTA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DE COGNIÇÃO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
FACTOS INSTRUMENTAIS |
05/02/2024 | 897/19.0T8LSB.L1.S1 | ANTÓNIO BARATEIRO MARTINS | RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
ASSINATURA
ÓNUS DA PROVA
DEVER DE DILIGÊNCIA |
05/02/2024 | 1099/21.1T8AMD.L1.S1 | NUNO ATAÍDE DAS NEVES | PETIÇÃO DE HERANÇA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA |
05/02/2024 | 1328/21.1T8PNF.P1.S1 | SOUSA LAMEIRA | RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
NULIDADE |
05/02/2024 | 8536/17.8T8LSB.L1.S1 | OLIVEIRA ABREU | NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
ERRO DE JULGAMENTO
FACTOS NOTÓRIOS |
04/30/2024 | 1466/20.8T8ALM-D.L1.S1 | RICARDO COSTA | AÇÃO EXECUTIVA
EMBARGOS DE EXECUTADO
TÍTULO EXECUTIVO
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
EXEQUIBILIDADE |
04/30/2024 | 264/22.9YRCBR.S1 | RICARDO COSTA | REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
CASO JULGADO |
04/30/2024 | 668/16.6T8ACB-AD.C4.S1 | LUIS CORREIA DE MENDONÇA | RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
CADUCIDADE
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
04/30/2024 | 18490/16.8T8LSB.L1.S1-A | LEONEL SERÔDIO | INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
AÇÃO DECLARATIVA
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO |
04/30/2024 | 164/18.7T8VIS.C1.S1 | LEONEL SERÔDIO | NULIDADE DE ACÓRDÃO
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
AMBIGUIDADE
OBSCURIDADE |
04/30/2024 | 1548/21.9T8PVZ.P1.S1 | LEONEL SERÔDIO | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
04/30/2024 | 3052/20.3T8STR.E1.S1 | MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVES | COISA DEFEITUOSA
CADUCIDADE DA AÇÃO
DANOS REFLEXOS
PRAZO DE PRESCRIÇÃO |
04/30/2024 | 2638/21.3T8PNF.P1.S1 | MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVES | MATÉRIA DE FACTO
PRESUNÇÃO JUDICIAL
PODERES DE COGNIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
04/30/2024 | 5765/03.5TVLSB-A.L2.S1 | RICARDO COSTA | AÇÃO EXECUTIVA
EMBARGOS DE EXECUTADO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
COMPENSAÇÃO |
04/24/2024 | 825/21.3T8VCT.G2.S1 | JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO | PREVPAP
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
ÍNDÍCIOS DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
ERRO MATERIAL |
04/24/2024 | 6263/18.8T8PRT.P1.S2 | MARIO BELO MORGADO | REVISTA EXCECIONAL
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
CASO JULGADO |
04/24/2024 | 3533/20.9T8LRS.C1.S2 | RAMALHO PINTO | REVISTA EXCECIONAL
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS |
04/24/2024 | 2646/21.4T8PDL.L1.S1 | RAMALHO PINTO | REVISTA
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME |
04/24/2024 | 11027/21.9T8LSB.L1.S1 | JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO | RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
REJEIÇÃO DO RECURSO
REVISTA EXCECIONAL
DUPLA CONFORME
RECURSO DE REVISTA |
04/24/2024 | 2367/23.3GBABF-A.S1 | JORGE GONÇALVES | HABEAS CORPUS
FUNDAMENTOS
BRANQUEAMENTO
INDEFERIMENTO |
04/24/2024 | 823/11.5TXPRT-K.S1 | JORGE DOS REIS BRAVO | HABEAS CORPUS
PENA DE PRISÃO
CUMPRIMENTO DE PENA
LIBERDADE CONDICIONAL
PERDÃO |
04/24/2024 | 3400/22.1T9FNC.L1.S1 | ORLANDO GONÇALVES | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
PODERES DE COGNIÇÃO
VÍCIOS DO ART.º 410 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA |
04/24/2024 | 1819/18.1T9VNG.P1.S1 | JORGE GONÇALVES | RECURSO PENAL
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
IN DUBIO PRO REO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES |
04/24/2024 | 85/15.5GEBRG.G1.S1-D | JOÃO RATO | RECUSA DE JUÍZ
JUIZ CONSELHEIRO
EXTEMPORANEIDADE
ACÓRDÃO
INCONSTITUCIONALIDADE |
04/24/2024 | 2634/17.5T9LSB.L1.S1 | JOÃO RATO | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
DUPLA CONFORME
INADMISSIBILIDADE LEGAL
REJEIÇÃO PARCIAL
AMNISTIA |
04/24/2024 | 781/21.8PDAMD.L1.S1 | JOÃO RATO | RECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
ILICITUDE CONSIDERAVELMENTE DIMINUÍDA |
04/24/2024 | 79/16.3GAVGS.P1.S1 | JORGE DOS REIS BRAVO | RECURSO PER SALTUM
FURTO QUALIFICADO
FALSIFICAÇÃO OU CONTRAFAÇÃO DE DOCUMENTO
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
PENA DE MULTA |
04/24/2024 | 2592/08.7PAPTM-C.S1 | LOPES DA MOTA | HABEAS CORPUS
PENA DE PRISÃO
PRISÃO ILEGAL
CUMPRIMENTO DE PENA
INDEFERIMENTO |
04/24/2024 | 1024/23.5PFLRS-A.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
DETENÇÃO FORA DE FLAGRANTE DELITO
BUSCA DOMICILIÁRIA
DETENÇÃO ILEGAL |
04/23/2024 | 4357/19.1T8LRA.C1.S1 | MARIA CLARA SOTTOMAYOR | RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO DE FORNECIMENTO
RESOLUÇÃO
INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
PRAZO RAZOÁVEL |
04/23/2024 | 1182/22.6YLPRT.L1.S2 | PEDRO DE LIMA GONÇALVES | ARRENDAMENTO URBANO
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
OPOSIÇÃO
CAUÇÃO
FALTA DE PAGAMENTO |
04/23/2024 | 283/10.8TBVLN-F.G1.S1 | ANTÓNIO MAGALHÃES | EXCEÇÃO DE CASO JULGADO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
PEDIDO
CAUSA DE PEDIR
BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO |
04/23/2024 | 51012/18.6YIPRT-E.P1.S1 | JORGE ARCANJO | INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
TRIBUNAL COMPETENTE
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
TRIBUNAL COMUM
INTERPRETAÇÃO DA LEI |
04/23/2024 | 7772/20.4T8LSB.L1.S1 | JORGE ARCANJO | RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
SEGURADORA
PROPOSTA RAZOÁVEL
SEGURO AUTOMÓVEL
JUROS |
04/23/2024 | 1697/22.6T8PRT.P1.S1 | JORGE ARCANJO | RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE
REMUNERAÇÃO
PRESTAÇÃO |
04/23/2024 | 2245/22.3T8LRA.C1.S1 | JORGE ARCANJO | ERRO NA DECLARAÇÃO
ERRO DE ESCRITA
RETIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS
INVENTÁRIO
LICITAÇÃO |
04/23/2024 | 1308/15.6T8CHV-F.G1.S1 | MANUEL AGUIAR PEREIRA | OFENSA DO CASO JULGADO
CASO JULGADO FORMAL
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
PERÍCIA
EXTEMPORANEIDADE |
04/23/2024 | 400/19.2T8CSC.L2.S1 | MANUEL AGUIAR PEREIRA | OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
DIREITO A ALIMENTOS
EX-CÔNJUGE
AÇÃO CÍVEL
PROPOSITURA DA AÇÃO |
04/23/2024 | 9266/23.7T8SNT.L1.S1 | NELSON BORGES CARNEIRO | INVENTÁRIO
PARTILHA DA HERANÇA
NOTÁRIO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA |
04/23/2024 | 8111/16.4T8PRT-I.P1.S1 | MARIA CLARA SOTTOMAYOR | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
REVISTA EXCECIONAL
AÇÃO EXECUTIVA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA |
04/23/2024 | 3418/18.9T8LSB.L1.S1 | MARIA CLARA SOTTOMAYOR | NULIDADE DE ACÓRDÃO
JUROS DE MORA
CONDENAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO |
04/23/2024 | 3141/07.0TBLLE-AE.L1-A.S1-A | JORGE LEAL | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REJEIÇÃO DE RECURSO
ACÓRDÃO RECORRIDO
TRÂNSITO EM JULGADO |
04/23/2024 | 3709/12.2YYPRT-I.P1.S1 | JORGE LEAL | AÇÃO EXECUTIVA
EMBARGOS DE EXECUTADO
VALOR DA CAUSA
SUCUMBÊNCIA
PEDIDO |
04/23/2024 | 12223/16.6T8PRT.P2-B.S1 | JORGE LEAL | RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
QUESTÃO NOVA |
04/23/2024 | 112907/20.8YIPRT.E1.S1 | NELSON BORGES CARNEIRO | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
REVISTA EXCECIONAL
DUPLA CONFORME
ÓNUS DE ALEGAÇÃO |
04/18/2024 | 320/23.6YRPRT-B.S1 | VASQUES OSÓRIO | MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
PRINCÍPIO DO RECONHECIMENTO MÚTUO
DETENÇÃO
PRAZO
CESSAÇÃO |
04/18/2024 | 2932/20.0T8LSB.L1.S1 | MARIA DA GRAÇA TRIGO | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATO DE MANDATO
REVOGAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
JUSTA CAUSA DE RESOLUÇÃO |
04/18/2024 | 35744/15.3T8LSB.E1.S1 | JOÃO CURA MARIANO | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
DEVERES DE SEGURANÇA NO TRÁFEGO
PRESSUPOSTOS
PERIGO
OMISSÃO |
04/18/2024 | 3581/16.3T8GMR.G2.S1 | ANA PAULA LOBO | ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
REQUISITOS
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
FIM CONTRATUAL
BASE NEGOCIAL |
04/18/2024 | 6554/18.8T8FNC-B.L1.S1 | CATARINA SERRA | RECONVENÇÃO
ADMISSIBILIDADE
REQUISITOS
COMPETÊNCIA MATERIAL
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA |
04/18/2024 | 693/22.8T8PDL.L1.S1 | CATARINA SERRA | JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
AÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO
INTERESSE EM AGIR
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
CAUSA DE PEDIR |
04/18/2024 | 903/19.9T8LSB.L1.S1.S3 | JOÃO CURA MARIANO | SEGURO DE VIDA
INVALIDEZ
INCAPACIDADE
OBJETO DO CONTRATO DE SEGURO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
04/18/2024 | 228/22.2T8LLE-A.E1.S1 | JOÃO CURA MARIANO | DAÇÃO EM CUMPRIMENTO
NOVAÇÃO
INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
EXTINÇÃO DO CONTRATO
CONTRATO-PROMESSA |
04/18/2024 | 6271/23.7T8VNG.P1-A.S1 | JOÃO CURA MARIANO | COMPETÊNCIA MATERIAL
CONCORRÊNCIA
JUÍZO CÍVEL
PREÇO
PUBLICIDADE ENGANOSA |
04/18/2024 | 864/15.3T8ABF.E1.S1 | FERANDO BAPTISTA | PROPRIEDADE HORIZONTAL
PARTES COMUNS
USUCAPIÃO
ABUSO DO DIREITO
SUPRESSIO |
04/18/2024 | 2118/21.7T8BRG.G1.S1 | AFONSO HENRIQUE | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
ADMISSIBILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL
VIOLAÇÃO DE LEI
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA |
04/18/2024 | 303/22.3T8FNC-A.L1.S1 | AFONSO HENRIQUE | AUTORIDADE DO CASO JULGADO
PRESSUPOSTOS
EXTENSÃO DO CASO JULGADO
RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE
LIVRANÇA |
04/18/2024 | 7963/21.0T8LSB.L1.S1 | EMIDIO FRANCISCO SANTOS | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
04/18/2024 | 1019/06.3TBBJA-A.E1.S1 | PAULA LEAL DE CARVALHO | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA |
04/18/2024 | 1790/22.5T8TMR-A.E1.S1 | FERNANDO BAPTISTA | REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE |
04/17/2024 | 325/21.1TXEVR-C.S1 | PEDRO BRANQUINHO DIAS | HABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DAS PENAS
PENA ACESSÓRIA |
04/17/2024 | 251/22.7PCRGR.L1.S1 | LOPES DA MOTA | RECURSO DA MATÉRIA DE DIREITO
CONCURSO DE INFRACÇÕES
ROUBO
FURTO QUALIFICADO
MEDIDA CONCRETA DA PENA |
04/17/2024 | 496/22.0PDRT.S1 | LOPES DA MOTA | TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
REINCIDÊNCIA
MEDIDA CONCRETA DA PENA |
04/17/2024 | 67/23.3GAPFR.S1 | LOPES DA MOTA | RECURSO PER SALTUM
RECURSO DA MATÉRIA DE DIREITO
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONCURSO DE INFRACÇÕES
MEDIDA CONCRETA DA PENA |
04/17/2024 | 5604/19.5T9LSB.S1 | ANA BARATA BRITO | DESPACHO DE ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO
REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
REJEIÇÃO
INADMISSIBILIDADE
INTERVENÇÃO HIERÁRQUICA |
04/17/2024 | 60/22.3SWLSB.L1-A.S1 | ANA BARATA BRITO | RECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
PENA DE PRISÃO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
IMPROCEDÊNCIA |
04/17/2024 | 266/22.5SGLSB.L1.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | HOMICÍDIO QUALIFICADO
PESSOA PARTICULARMENTE INDEFESA
ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
RECURSO INTERLOCUTÓRIO
INADMISSIBILIDADE DE RECURSO |
04/17/2024 | 776/22.4PGPDL.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | RECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
MEDIDA DA PENA |
04/17/2024 | 41/19.4PEPDL-D.S1 | PEDRO BRANQUINHO DIAS | RECURSO DE REVISÃO
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
CASO JULGADO
METADADOS
PROVA PROIBIDA |
04/17/2024 | 102/23.5PBLSB.L1.S1 | PEDRO BRANQUINHO DIAS | RECURSO PER SALTUM
ROUBO AGRAVADO
MEDIDA DA PENA
REINCIDÊNCIA
PENAS PARCELARES |
04/17/2024 | 43/23.6JELSB.L1.S1 | TERESA DE ALMEIDA | RECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CORREIO DE DROGA
MEDIDA CONCRETA DA PENA |
04/17/2024 | 647/20.9T8VFR.P1.S1 | MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REVISTA EXCECIONAL
REJEIÇÃO DE RECURSO
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA |
04/17/2024 | 1324/21.9T8FNC.L1.S1 | MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO |
04/17/2024 | 987/20.7T8STR.E1.S1 | FÁTIMA GOMES | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
SEGURO OBRIGATÓRIO
SEGURADORA
DEVER DE DILIGÊNCIA |
04/17/2024 | 420/21.7YHLSB.L1.S1 | OLIVEIRA ABREU | PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PATENTE
MEDICAMENTOS GENÉRICOS
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
04/17/2024 | 3283/22.1 T8STR.E1.S1 | FERREIRA LOPES | PROCEDIMENTOS CAUTELARES
CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
TRIBUNAL ARBITRAL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
TRIBUNAL COMUM |
04/17/2024 | 1768/21.6T8STR.E1.S1 | FERREIRA LOPES | SUB-ROGAÇÃO LEGAL
TERCEIRO
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
ABUSO DO DIREITO |
04/17/2024 | 1157/22.5T8BRR.L1-A.S1 | JÚLIO GOMES | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA |
04/17/2024 | 195/19.0T8STC.L1.S2 | RAMALHO PINTO | REVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICA
INTERESSES DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL |
04/17/2024 | 26736/20.1T8LSB.L1.S1 | RAMALHO PINTO | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE |
04/17/2024 | 11510/21.6T8LRS-A.L1.S1 | JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO | DESPACHO DO RELATOR
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
REJEIÇÃO DE RECURSO
RECLAMAÇÃO
TRIBUNAL DA RELAÇÃO |
04/17/2024 | 179/19.8T8GRD.C1.S1-A | JÚLIO GOMES | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
ACIDENTE DE TRABALHO
RESPONSABILIDADE AGRAVADA
NEXO DE CAUSALIDADE |
04/12/2024 | 6517/19.6T8MTS.P1.S1 | JÚLIO GOMES | CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
SUBSÍDIO DE FÉRIAS |
04/12/2024 | 34/14.8T8PNF-A.P1.S1 | MÁRIO BELO MORGADO | ACIDENTE DE VIAÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
CUMULAÇÃO DE INDEMNIZAÇÕES
EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE |
04/12/2024 | 186/17.5T8HRT.L1.S1 | MÁRIO BELO MORGADO | ACIDENTE DE TRABALHO
RESPONSABILIDADE CIVIL EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
COMITENTE
COMISSÁRIO
MÉDICO |
04/12/2024 | 17592/19.3T8PRT.P1.S1 | MÁRIO BELO MORGADO | ASSÉDIO MORAL
CONTRATO DE TRABALHO
JUSTA CAUSA DE RESOLUÇÃO
PODER DE DIREÇÃO |
04/12/2024 | 823/20.4T8PRT.P1.S1 | MÁRIO BELO MORGADO | NULIDADE DE ACÓRDÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
PROCESSO EQUITATIVO |
04/12/2024 | 18474/21.4T8LSB.L1.S1 | MÁRIO BELO MORGADO | ACORDO DE EMPRESA
PROMOÇÃO
PROGRESSÃO NA CARREIRA
AVALIAÇÃO
TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL |
04/12/2024 | 3487/22.7T8VIS.C1.S2 | MÁRIO BELO MORGADO | REVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICAL
INTERESSES DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL
OPOSIÇÃO DE JULGADOS |
04/12/2024 | 1354/22.3T8LRA.C1.S2 | JÚLIO GOMES | REVISTA EXCECIONAL |
04/12/2024 | 1666/22.6T8VRL.G1.S1 | JÚLIO GOMES | JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO |
04/12/2024 | 13358/20.6T8LSB.L1.S1 | DOMINGOS JOSÉ DE MORAIS | PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
CONDENAÇÃO EXTRA VEL ULTRA PETITUM |
04/12/2024 | 1408/20.0T8CSC.L1-A.S1 | JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO | REVISÃO DE INCAPACIDADE
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
CASO JULGADO MATERIAL
SENTENÇA
TRÂNSITO EM JULGADO |