Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo
Anterior | Seguinte | Principal
Dom 13-Jul 08:42 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
06/05/20252293/11.9BELRS SUSANA BARRETO OPOSIÇÃO
REVERSÃO
GERÊNCIA DE FACTO
06/05/2025998/17.0BESNT SUSANA BARRETO PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL
PRESCRIÇÃO
CAUSAS DE INTERRUPÇÃO E DE SUSPENSÃO
06/05/2025411/24.6BECTB SUSANA BARRETO RECLAMAÇÃO
PRESCRIÇÃO
CITAÇÃO POSTAL
06/05/2025518/08.7BESNT TIAGO BRANDÃO DE PINHO IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ADIANTAMENTO POR CONTA DE LUCROS
RELATÓRIO DA INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA
06/05/2025126/19.7BCLSB TIAGO BRANDÃO DE PINHO DECISÃO ARBITRAL
PRONÚNCIA INDEVIDA
IGUALDADE DAS PARTES
06/05/20251781/08.9BELRS FILIPE CARVALHO DAS NEVES CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA
CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA
06/05/2025965/11.7BESNT FILIPE CARVALHO DAS NEVES ILEGITIMIDADE
IFAP
FUSÃO
06/05/2025699/11.2BECTB FILIPE CARVALHO DAS NEVES ASSOCIAÇÃO
REVERSÃO
DIREÇÃO DE FACTO
06/05/20252151/15.8BESNT FILIPE CARVALHO DAS NEVES REVERSÃO
GERENTE DE FACTO
INSOLVÊNCIA
06/05/2025411/19.8BELLE FILIPE CARVALHO DAS NEVES REVERSÃO
ADMINISTRADOR DE FACTO
ÓNUS DA PROVA
06/05/2025504/10.7BELRS-A FILIPE CARVALHO DAS NEVES RECURSO DE REVISÃO
SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA
REVERSÃO
06/05/20251039/08.3BELRA ÂNGELA CERDEIRA PROCEDIMENTO DE REVISÃO DA MATÉRIA COLECTÁVEL
DECISÃO FINAL
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
06/05/20251916/09.4BELRS ÂNGELA CERDEIRAIRS
RENDIMENTOS PRODUZIDOS EM ANOS ANTERIORES
CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
06/05/2025109/23.2BCLSB ÂNGELA CERDEIRA CONSTITUIÇÃO E EXTINÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL
PRONÚNCIA INDEVIDA
06/05/20252266/09.1BELRS TERESA COSTA ALEMÃO PROCEDIMENTO DE REVISÃO
ACORDO
ACORDO PARCIAL
06/05/20252776/19.2BELRS TERESA COSTA ALEMÃO JUROS COMPENSATÓRIOS
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
LIQUIDAÇÃO DOS JUROS JUNTAMENTE COM A LIQUIDAÇÃO DE IMPOSTO
06/05/202554/20.3BELRS TERESA COSTA ALEMÃO JUROS COMPENSATÓRIOS
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
LIQUIDAÇÃO DOS JUROS JUNTAMENTE COM A LIQUIDAÇÃO DE IMPOSTO
06/05/202556/20.0BELRS TERESA COSTA ALEMÃO JUROS COMPENSATÓRIOS
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
LIQUIDAÇÃO DOS JUROS JUNTAMENTE COM A LIQUIDAÇÃO DE IMPOSTO
06/05/20251304/08.0BELRA ISABEL SILVA
06/05/20251996/05.1BELSB-A ISABEL SILVA INDEMNIZAÇÃO POR PRESTAÇÃO DE GARANTIA
06/05/20251820/24.6BELRA ISABEL SILVA TUTELA CAUTELAR
FUNDADO RECEIO
06/05/2025251/15.3BECTB-S1 ISABEL SILVA JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE INQUIRIÇÃO TESTEMUNHAL
APELAÇÃO AUTONOMA
PRINCÍPIO DO INQUISITORIO
06/05/20252678/10.8BELRS RUI A.S. FERREIRA AUDIÇÃO PRÉVIA
DELEGAÇÃO DE PODERES
PROJETO DE DECISÃO
06/05/2025564/13.9BELRS MARIA DA LUZ CARDOSO JUROS INDEMNIZATÓRIOS
INCONSTITUCIONALIDADE
06/05/20259378/16.3BCLSB MARIA DA LUZ CARDOSO A.A.E. – QUESTÃO ADUANEIRA
LIQUIDAÇÃO DE TAXA DE “FAZENDAS DEMORADAS”
06/05/20251882/21.8BELRS MARIA DA LUZ CARDOSO CESE – 2020
INCONSTITUCIONALIDADE
INDEMNIZAÇÃO PRESTAÇÃO GARANTIA
06/05/2025242/23.0BELRA MARIA DA LUZ CARDOSO CESE – 2020
INCONSTITUCIONALIDADE
06/04/202523701/25.6BELSB-A TÂNIA MEIRELES DA CUNHA PEDIDO DE ESCUSA
ESCUSA DE JUIZ
IMPARCIALIDADE
05/30/202516/25.4BELRA-ATÂNIA MEIRELES DA CUNHA PEDIDO DE ESCUSA
ESCUSA DE JUIZ
IMPARCIALIDADE
05/29/20251304/19.4BESNT HELENA TELO AFONSO CESSÃO DE CRÉDITOS
JUROS COMERCIAIS
05/29/20254697/23.5BELSB HELENA TELO AFONSO IMPEDIMENTO
SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REGULARIZADA
05/29/2025789/24.1BELLE HELENA TELO AFONSO PRÉ-CONTRATUAL
PLANO DE TRABALHOS
PLANO DE PAGAMENTOS
05/29/20254439/23.5BELSB ANA CARLA TELES DUARTE PALMA ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
RÓTULOS
CERTIFICADOS
05/29/2025123/24.0BEPDL ANA CARLA TELES DUARTE PALMA ESCLARECIMENTO PEÇAS PROCEDIMENTO
ALTERAÇÃO
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
05/29/2025793/24.0BELLE ANA CARLA TELES DUARTE PALMA PLANO DE TRABALHOS
EXCLUSÃO PROPOSTA
05/29/2025748/24.4BELSB MARCELO MENDONÇA INDEFERIMENTO DE NULIDADES
INDEFERIMENTO DE REFORMA DE ACÓRDÃO QUANTO A CUSTAS
DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE DISPENSA DO PAGAMENTO DO REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
05/29/20251108/06.4BELRA-S1 MARCELO MENDONÇA SEGUNDA PERÍCIA
ARTIGO 487.º DO CPC
05/29/202525160/24.1BELSB MARCELO MENDONÇA ERPI
AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
MANIFESTA FALTA DO “FUMUS BONI IURIS
05/29/2025208/05.2BEFUN JOANA COSTA E NORA AUTORIDADE DO CASO JULGADO
INDEMNIZAÇÃO POR CAUSA LEGÍTIMA DE INEXECUÇÃO
INDEMNIZAÇÃO PELA PRÁTICA DE UM ACTO ADMINISTRATIVO ILEGAL
05/29/2025632/24.1BELLE JOANA COSTA E NORA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA DO ACTO ADMINISTRATIVO
PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ACTO DE INDEFERIMENTO
CONDENAÇÃO À PRÁTICA DO ACTO DEVIDO
05/29/202542511/24.1BELSB JOANA COSTA E NORA MODIFICAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA
05/29/20253173/06.5BELSB MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTO/OMISSÃO TRIBUTÁRIA
ILICITUDE
NORMA DE PROTEÇÃO
05/29/2025143/06.7BEPDL MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA LEGITIMIDADE ATIVA
ACEITAÇÃO DO ATO
CONVOCATÓRIA
05/29/2025972/24.0BESNT MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA PROVIDÊNCIA CAUTELAR
CONTRAPROVA
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
05/29/20252742/08.3BELSB LUÍS BORGES FREITAS IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES DO RELATOR
05/29/20251083/09.3BELRA LUÍS BORGES FREITAS TRABALHO EXTRAORDINÁRIO
LIMITE REMUNERATÓRIO
GUARDA PRISIONAL
05/29/20251974/09.1BELRA LUÍS BORGES FREITAS APOSENTAÇÃO
EDUCADORA DE INFÂNCIA
DL 229/2005
05/29/20252956/11.9BELSB LUÍS BORGES FREITAS PENSÃO DE VELHICE ANTECIPADA
05/29/20253153/22.3BELSB LUÍS BORGES FREITAS FUNDO DE GARANTIA SALARIAL
05/29/2025455/24.8BEBJA LUÍS BORGES FREITAS ARGUIÇÃO DE NULIDADE
05/29/2025992/22.9BESNT MARIA HELENA FILIPE DECRETAMENTO DA ILEGITIMIDADE SINGULAR
INEXISTÊNCIA DE DESPACHO DE CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DA PI
RENOVAÇÃO DA INSTÂNCIA
05/29/2025105/25.5BCLSB MARIA HELENA FILIPE JUSTIÇA DESPORTIVA
RDLPFP
GUARDA-CORPOS
05/29/2025124/24.9BEFUN MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA (RELATORA POR VENCIMENTO)INTIMAÇÃO PARA PROTEÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
PRESSUPOSTOS
LIBERDADE DE INICIATIVA ECONÓMICA
05/22/202551064/24.0BELSBTÂNIA MEIRELES DA CUNHARECLAMAÇÃO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
05/22/202526963/25.5BELSB-ATÂNIA MEIRELES DA CUNHAPEDIDO DE ESCUSA
ESCUSA DE JUIZ
IMPARCIALIDADE
05/22/2025249/09.0BESNT VITAL LOPES IRC
CORRECÇÕES AO LUCRO TRIBUTÁVEL
FACTURA FALSA
05/22/2025988/09.6BELRS VITAL LOPES IRC
RETENÇÕES NA FONTE
ÓNUS DE PROVA
05/22/20251708/09.0BELRS VITAL LOPES JUROS COMPENSATÓRIOS
CULPA
ERRO IMPUTÁVEL AOS SERVIÇOS
05/22/20251918/09.0BELRS VITAL LOPES IRS
ADIANTAMENTO POR CONTA DE LUCROS
PRESUNÇÃO LEGAL
05/22/20251957/09.1BELRS-A VITAL LOPES PRESTAÇÃO DE GARANTIA
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO
EXECUÇÃO DE JULGADO ANULATÓRIO
05/22/20255/07.0BESNT MARGARIDA REIS IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IRC
MENOS VALIAS
05/22/202587/19.2BEFUN MARGARIDA REIS DESCRIÇÃO: IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IRC
PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
05/22/2025297/11.0BEBJA PATRÍCIA MANUEL PIRES INDEMNIZAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA
PRESSUPOSTOS DA TRIBUTAÇÃO COMO PROVEITO
CONTABILIZAÇÃO COMO RESULTADOS TRANSITADOS
05/22/2025146/12.2BELRS PATRÍCIA MANUEL PIRES DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS-MOMENTO DE AQUISIÇÃO QUALIFICADA DA PARTICIPAÇÃO
CESSÃO DE QUOTAS VS REGISTO COMERCIAL
EFICÁCIA CONSTITUTIVA DO REGISTO E OPONIBILIDADE VS AT ENQUANTO TERCEIRO
05/22/20252/20.0BCLSB PATRÍCIA MANUEL PIRES VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE
FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DE FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
05/22/202553/21.8BEPDL PATRÍCIA MANUEL PIRES REJEIÇÃO LIMINAR
PEDIDO IMPLÍCITO
TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
05/22/2025449/11.0BESNT LUÍSA SOARES OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
HERDEIROS DO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO
05/22/20251375/11.1BELRS LUÍSA SOARES OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
GERÊNCIA DE FACTO
PROVA
05/22/2025540/24.6BESNT LUÍSA SOARES PRESCRIÇÃO
CITAÇÃO
EFEITO INTERRUPTIVO
05/22/202596/24.0BEPDL LUÍSA SOARES RECLAMAÇÃO DE ATO DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
PRESCRIÇÃO
CITAÇÃO
05/22/2025169/23.6BEALM ANA CRISTINA CARVALHO NOTIFICAÇÃO
SOCIEDADE EXTINTA
CUSTOS
05/22/20251/17.0BEALM SUSANA BARRETO EMBARGOS DE TERCEIRO
PENHORA
AQUISIÇÃO ANTERIOR
05/22/2025696/18.7BELRA SUSANA BARRETO PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL
PRESCRIÇÃO
CAUSAS DE INTERRUPÇÃO E DE SUSPENSÃO
05/22/20251787/24.0BELRA SUSANA BARRETO ANULAÇÃO DE VENDA
DO ERRO RELEVANTE SOBRE AS QUALIDADES DO OBJECTO TRANSMITIDO
05/22/202522/25.9BEBJA SUSANA BARRETO PAGAMENTOS PARCIAIS
ORDEM DE IMPUTAÇÃO DOS PAGAMENTOS
05/22/2025156/17.3BELRS TIAGO BRANDÃO DE PINHO EXECUÇÃO DE JULGADOS
ÂMBITO DA DECISÃO ANULATÓRIA
CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
05/22/2025134/12.9BELRA FILIPE CARVALHO DAS NEVES DECRETO-LEI N.º 155/92
INSTITUTO PORTUÁRIO E DOS TRANSPORTES MARÍTIMOS, I.P., PRESCRIÇÃO
05/22/2025331/13.0BELRS FILIPE CARVALHO DAS NEVES REVERSÃO
GERENTE DE FACTO
ÓNUS DA PROVA
05/22/20252006/13.0BELRS FILIPE CARVALHO DAS NEVES REVERSÃO
DEMONSTRAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE BENS
ÓNUS DA PROVA
05/22/20251125/09.2BELRS TERESA COSTA ALEMÃO PROVISÕES PARA PROCESSOS JUDICIAIS EM CURSO
ENTIDADES SUJEITAS A SUPERVISÃO DO BANCO DE PORTUGAL
REGISTOS CONTABILÍSTICOS
05/22/2025830/09.8BEALM TERESA COSTA ALEMÃO LIQUIDAÇÃO DE IMT
AVALIAÇÃO DE IMÓVEL NÃO CONTESTADA
FUNDAMENTOS DA IMPUGNAÇÃO
05/22/2025378/09.0BEBJA TERESA COSTA ALEMÃO IVA
DEDUÇÃO
FORMALIDADES DAS FACTURAS
05/22/20251748/08.7BELRS RUI A.S. FERREIRA IRS
MENOS-VALIAS
PREVALÊNCIA DA SUBSTÂNCIA SOBRE A FORMA
05/22/20252428/10.9BELRS RUI A.S. FERREIRA TAXA DE COMPENSAÇÃO URBANÍSTICA
FACTO TRIBUTÁRIO
05/22/20251167/08.5BESNT MARIA DA LUZ CARDOSO IVA
CORREÇÕES MERAMENTE ARITMÉTICAS
05/22/20252249/11.1BELRSMARIA DA LUZ CARDOSO BENEFÍCIOS FISCAIS – ARTIGO 14º, N.º7 DO EBF
CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO POR INCUMPRIMENTO
PRINCÍPIO DA BOA FÉ, DA CONFIANÇA E DA SEGURANÇA JURÍDICA
05/22/2025188/16.9BESNT MARIA DA LUZ CARDOSO IRC
CUSTOS
INDISPENSABILIDADE
05/22/2025996/19.9BELRA MARIA DA LUZ CARDOSO IMT
BENEFÍCIO FISCAL AUTOMÁTICO
REVOGAÇÃO
05/22/2025483/21.5BEALM MARIA DA LUZ CARDOSO CESE – 2020
INCONSTITUCIONALIDADE
INDEMNIZAÇÃO PRESTAÇÃO GARANTIA
05/16/2025756/18.4BESNT-A TÂNIA MEIRELES DA CUNHA PEDIDO DE ESCUSA
ESCUSA DE JUIZ
IMPARCIALIDADE
05/16/2025259/20.7BEFUN TÂNIA MEIRELES DA CUNHA RECLAMAÇÃO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
OPORTUNIDADE DE CONHECIMENTO
05/16/20253344/16.6BELRS TÂNIA MEIRELES DA CUNHA RECLAMAÇÃO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
OPORTUNIDADE DE CONHECIMENTO
05/16/202559/20.4BEFUN TÂNIA MEIRELES DA CUNHA RECLAMAÇÃO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
OPORTUNIDADE DE CONHECIMENTO
05/15/202588/18.8BEFUNTÂNIA MEIRELES DA CUNHARECLAMAÇÃO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
OPORTUNIDADE DE CONHECIMENTO
05/15/2025343/24.8BEFUN ANA CARLA TELES DUARTE PALMA TERMOS OU CONDIÇÕES
DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO DO CE
EXCLUSÃO DA PROPOSTA
05/15/202511567/14.6BCLSB ALDA NUNES EXECUÇÃO DE SENTENÇA ANULATÓRIA
CAUSA LEGITIMA DE INEXECUÇÃO
05/15/2025131/07.6BELLE-A ALDA NUNES EXECUÇÃO DE SENTENÇA QUE DECLAROU NULIDADE DE LICENCIAMENTO
LEGALIZAÇÃO
EFEITOS PUTATIVOS
05/15/2025296/20.1 BEFUN ALDA NUNES EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTASENTENÇA ARBITRAL DE HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO
FACTOS SUPERVENIENTES – ART 171º, Nº 1, 2ª PARTE DO CPTA
INVALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO
05/15/20251161/18.8BELSB ANA CRISTINA LAMEIRA AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
ART. 123º DA LEI 23/2007
DECISÃO DISCRICIONÁRIA
05/15/2025713/24.1BEALM ANA CRISTINA LAMEIRA DECISÃO DE DESOCUPAÇÃO
LEI Nº 81/2014
MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO

Anterior | Seguinte | Principal
Pesquisa Livre | por Termos | por Campo