Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães

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Dom 10-Mai 12:09 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
03/26/20261334/26.0T8BRG.G1PAULO REISINTERESSE EM AGIR
PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
PROIBIÇÃO DE ALIENAÇÃO
03/26/202618/23.5T8VCT.G1ALCIDES RODRIGUESDECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FUNDAMENTAÇÃO
DEFICIÊNCIA
03/26/2026848/23.8T8PTL.G1CARLA SOUSA OLIVEIRAFACTOS CONCLUSIVOS
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
ACESSÃO DA POSSE
PROMITENTE-COMPRADOR
TRADITIO
03/26/20261880/19.1T8VCT-A.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDASENTENÇA CONDENATÓRIA
OBRIGAÇÃO GENÉRICA
LIQUIDAÇÃO
03/26/20261762/25.8T8BRG.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRAERRO JUDICIÁRIO
ATO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
TRIBUNAL COMPETENTE
TRIBUNAIS DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL
03/26/20263828/24.2T8VCT-B.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRAAMPLIAÇÃO DO PEDIDO
DESENVOLVIMENTO DO PEDIDO PRIMITIVO
03/26/2026126/16.9T8TMC.G1MARIA DOS ANJOS MELODIREITO DE PREFERÊNCIA
PRÉDIOS CONFINANTES
PRÉDIO RÚSTICO
LOGRADOURO
03/26/20262357/22.3T8BCL.G1MARIA DOS ANJOS MELONULIDADES DA SENTENÇA
LIMITES DO PEDIDO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
RESOLUÇÃO POR INICIATIVA DO SENHORIO
03/26/20261993/22.2T8VRL.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESACÇÃO POPULAR
LEGITIMIDADE ACTIVA
PRESUNÇÃO DERIVADA DO REGISTO
03/26/2026198/24.2T8VVD-A.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEPROCESSO DE INVENTÁRIO
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
PASSIVO
03/26/2026381/25.3T8EPS.G1MARIA LUÍSA RAMOSLEGITIMIDADE PROCESSUAL
RELAÇÃO MATERIAL CONTROVERTIDA
03/26/20265030/24.4T8GMR-A.G1MARIA LUÍSA RAMOSFACTOS CONCLUSIVOS
LIVRANÇA EM BRANCO
PACTO DE PREENCHIMENTO
03/26/202698/23.3T8VFL.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESPRÉDIOS RÚSTICOS CONFINANTES
DIREITO DE PREFERÊNCIA
CONTIGUIDADE
03/24/20264/21.0T9PTB.G1AUSENDA GONÇALVESSUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
REVOGAÇÃO
CULPA GROSSEIRA OU REITERADA
03/24/202638/23.0GCBGC.G1ANTÓNIO TEIXEIRADECISÃO INSTRUTÓRIA
FUNDAMENTAÇÃO
OMISSÃO DOS FACTOS INDICIADOS E NÃO INDICIADOS
IRREGULARIDADE
03/24/202694/24.3PBVRL.G1FLORBELA SEBASTIÃO E SILVAOFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
AGARRAR O BRAÇO
AUSÊNCIA DE DANO
ATIPICIDADE DA CONDUTA
03/24/2026135/18.3PBVCT-B. G1LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIROREVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
PERÍCIAS PSIQUIÁTRICA E PSICOLÓGICA
VIOLAÇÃO GROSSEIRA DE DEVERES IMPOSTOS
03/24/2026779/25.7JAVRL-A.G1PAULO CORREIA SERAFIMCRIME DE INCÊNDIO FLORESTAL
MEDIDA DE COAÇÃO
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
PERÍODOS TEMPORAIS DE MENOR RISCO
ATENUAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS CAUTELARES
03/24/20262447/25.0T9VNF.G1ISILDA PINHOCASSAÇÃO DA LICENÇA DE CONDUÇÃO
IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO JUDICIAL
03/24/202684/22.0GAPCR.G1PEDRO FREITAS PINTOACTO DA SECRETARIA
NOTIFICAÇÃO DE PRAZO PARA RECURSO
NÃO PREJUÍZO PARA O SUJEITO PROCESSUAL
03/24/20261/22.8IDBGC.G1PEDRO FREITAS PINTOCRIME DE FRAUDE FISCAL QUALIFICADO
CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
ÚNICA RESOLUÇÃO CRIMINOSA
CONCURSO APARENTE DE INFRACÇÕES
03/24/2026230/14.8TELSB-N.G1JOÃO DE MATOS-CRUZ PRAIACRIME DE PREVARICAÇÃO
CRIME INSTANTÂNEO
ATUAÇÃO “CONTRA DIREITO”
CONCEITO DE “ENTIDADES”
CONCEITO DE “PRESTAÇÕES DO MESMO TIPO OU IDÊNTICAS”
03/24/2026131/24.1T9BRG.G1ARTUR CORDEIROFURTO DE ÁGUA DA REDE PÚBLICA
RESOLUÇÕES PLÚRIMAS
CONCURSO DE CRIMES
03/19/2026143/08.2TBMLG-E.G1ANIZABEL PEREIRAEXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
OPOSIÇÃO À PENHORA
EXTENSÃO DA PENHORA
CÁLCULO DO CUSTO DA PRESTAÇÃO
03/19/2026160/21.7T8BGC-A.G1MARIA AMÁLIA SANTOSEMBARGOS DE EXECUTADO
ABUSO DE DIREITO
03/19/2026288/23.9T8CBT.G1SANDRA MELOSERVIDÃO DE PASSAGEM POR DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA
NULIDADE DO ATO DE DESANEXAÇÃO DE PARCELA
03/19/2026397/24.7T8PRG-A.G1ANIZABEL PEREIRALIQUIDAÇÂO DE SENTENÇA
NOVOS DANOS
03/19/20261190/25.5T8GMR-A.G1FERNANDA PROENÇAEMBARGOS DE EXECUTADO
INTEMPESTIVIDADE
OBRIGAÇÃO EXEQUENDA DEPENDENTE DE CONDIÇÃO SUSPENSIVA
03/19/20261348/24.4T8VCT.G1PAULA RIBASACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
EQUIDADE
03/19/20261437/25.8T8VRL.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRAACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
NEXO DE CAUSALIDADE
DANO BIOLÓGICO
03/19/20264220/24.4T8VCT.G1PAULA RIBASACIDENTE DE VIAÇÃO
CONDUÇÃO SOB A INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL
DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA
PROVA DO NEXO CAUSAL
03/19/20266806/24.8T8GMR.G1JOÃO PAULO DIAS PEREIRACONTRATO DE ARRENDAMENTO
ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE DA POSIÇÃO DE SENHORIO
OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO
PAGAMENTO DA RENDA
PRESCRIÇÃO
03/19/2026274/24.1T8AVV.G1RUI PEREIRA RIBEIROPROCESSO DE INVENTÁRIO
DILIGÊNCIAS DE PROVA
PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
03/19/2026566/21.1T8BGC-B.G1RUI PEREIRA RIBEIROPROCESSO DE INVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO DE BENS
DILIGÊNCIAS PROBATÓRIAS
AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
03/19/20261208/25.1T8BCL.G1VERA MARIA SOTTOMAYORAMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
INFRAÇÃO LABORAL CONTINUADA
DESPEDIMENTO ILÍCITO
03/19/20265545/17.0T8GMR.2.G1MARIA LEONOR BARROSOREVISÃO DA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO
FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1.5 PELA IDADE DE 50 ANOS
OBRIGATORIEDADE DE PERÍCIA MÉDICA
NULIDADE PROCESSUAL
03/19/20261539/25.0T9VCT.G1VERA MARIA SOTTOMAYORCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
REJEIÇÃO DE RECURSO
03/19/2026340/20.2T8PTL.1.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASEXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO DE FACTO
AQUISIÇÃO PELO EXECUTADO DA COMPROPRIEDADE DO PRÉDIO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
03/19/2026350/22.5T8BGC.G1MARIA JOÃO MATOSCANDIDATO A ELEIÇÃO DE ÓRGÃO SOCIAL OU ESTATUÁRIO
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
INELEGIBILIDADE DE CANDIDATOS
GESTÃO DEMOCRÁTICA DA COOPERATIVA
RGPD
03/19/2026427/12.5TBFAF-L.G1ROSÁLIA CUNHAINSOLVÊNCIA
CONTRATO-PROMESSA DE VENDA DE IMÓVEL
INSOLVENTE PROMITENTE-VENDEDORA
EFICÁCIA REAL
TRADIÇÃO DA COISA
03/19/2026427/12.5TBFAF-L.G1ROSÁLIA CUNHAINSOLVÊNCIA CULPOSA
PRESUNÇÃO IURIS ET DE IURE
CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO A QUE ALUDE O ART. 189º
Nº 2
AL. E)
03/19/20262309/23.6T8VRL.G1FERNANDO BARROSO CABANELASCONSTRUÇÃO PARTE EM TERRENO ALHEIO
CONSTRUÇÃO PARTE EM TERRENO PRÓPRIO
ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA
FACULDADE DE AQUISIÇÃO
BOA FÉ
03/19/20262729/23.6T8VNF-C.G1ROSÁLIA CUNHANULIDADE DA SENTENÇA
OPOSIÇÃO ENTRE FUNDAMENTOS E DECISÃO
SOCIEDADE COMERCIAL INSOLVENTE
DEVERES DO GERENTE DE DIREITO
GERENTE DE FACTO
03/19/20264817/23.0T8GMR.G1JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTEACÇÃO DE DIVÓRCIO
INUTILIDADE DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
ADMISSÃO POR ACORDO NOS ARTICULADOS
03/19/20265379/20.5T8BRG.G1LÍGIA VENADEAMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DANO PATRIMONIAL
DANO BIOLÓGICO
CÁLCULO DO VALOR INDEMNIZATÓRIO
03/19/20266199/23.0T8VNF.G1FERNANDO BARROSO CABANELASHIPOTECA
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
ATOS JUDICIAIS RELEVANTES
03/19/20266436/24.4T8VNF-F.G3JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTEINCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
ALEGAÇÃO DOS FACTOS ESSENCIAIS
INDEFERIMENTO LIMINAR
CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
03/19/2026264/22.9T8VFL.G1JOSÉ MANUEL FLORESINVENTÁRIO JUDICIAL
RECLAMAÇÃO DE BENS SUPERVENIENTE
LEGATÁRIO
03/12/2026133/23.5T8MNC-C.G1CARLA SOUSA OLIVEIRAFUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES
TERMO INICIAL DA PRESTAÇÃO
03/12/2026214/22.2T8VFL.G1CARLA SOUSA OLIVEIRAJUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO
DOCUMENTO SUPERVENIENTE
FORÇA PROBATÓRIA DOS DOCUMENTOS AUTÊNTICOS
NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO
PROVA DA SIMULAÇÃO
03/12/202650/21.3T8EPS.G1JOAQUIM BOAVIDATESTAMENTO
ACEITAÇÃO DO LEGADO
NEGÓCIO JURÍDICO INFORMAL
ACEITAÇÃO TÁCITA
IRREVOGABILIDADE
03/12/2026663/25.4T8GMR-B.G1JOAQUIM BOAVIDADIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO
RESOLUÇÃO POR NÃO PAGAMENTO DE RENDAS
CESSAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
TRANSACÇÃO JUDICIAL
03/12/20264296/22.9T8VCT-B.G1JOAQUIM BOAVIDAERRO MATERIAL
RECTIFICAÇÃO DE SENTENÇA
ERRO DE JULGAMENTO
03/12/202658988/23.0YIPRT.G1MARIA DOS ANJOS MELOCONTRATO DE EMPREITADA
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
DEFEITO DA OBRA
ELIMINAÇÃO DE DEFEITOS
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
03/12/20261222/25.7T8BGC.G1PAULO REISEMBARGO DE OBRA NOVA
DIREITO REAL DE GOZO
SERVIDÃO PREDIAL
DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
03/12/20264587/25.7T8BRG.G1PAULO REISEMBARGO DE OBRA NOVA
PRAZO PARA REQUERER O EMBARGO
TERMO INICIAL
03/12/2026102964/25.6YIPRT.G1PAULO REISINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
FALTA DE CAUSA DE PEDIR
INSUFICIÊNCIA DA CAUSA DE PEDIR
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
03/12/20264336/24.7T8GMR-A.G1JOSÉ CRAVODOCUMENTO PARTICULAR
AUTORIA
ASSINATURA
PROVA PERICIAL
03/12/20264577/24.7T8VNF.G1JOSÉ CRAVOAGENTE DE EXECUÇÃO
REMUNERAÇÃO ADICIONAL
03/12/20265296/25.2T8BRG.G1JOSÉ CRAVOCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
JUÍZOS DE FAMÍLIA E MENORES
AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE UNIÃO DE FACTO
03/12/2026249/25.3YRGMRMARIA LUÍSA RAMOSRECONHECIMENTO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL
ALIMENTOS A FILHO MENOR
03/12/20263873/25.0T8GMR.G1ALCIDES RODRIGUESPROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
REQUISITOS
PERICULUM IN MORA
RESERVA DE PROPRIEDADE A FAVOR DO FINANCIADOR
03/12/202638/25.5T8ALJ-A.G1ANA CRISTINA DUARTEPROCESSO DE INVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
PROPOSIÇÃO DA PROVA
PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
03/12/2026100/14.0TBMCD-F.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDAACÇÃO EXECUTIVA
LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO
FIADOR
03/12/20261318/20.1T8VRL.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESACORDO SIMULATÓRIO
PROIBIÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL
PRINCÍPIO DE PROVA ESCRITA
PRÉDIO CONFINANTE
DIREITO DE PREFERÊNCIA
03/12/20261492/22.2T8BGC.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDAINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
FALTA DE CAUSA DE PEDIR
INDEFERIMENTO LIMINAR
03/12/20266410/24.0T8VNF-A.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRAEXECUÇÃO FUNDADA EM INJUNÇÃO
EMBARGOS DE EXECUTADO
MEIOS DE DEFESA DO EXECUTADO
PRESCRIÇÃO
DECISÃO SURPRESA
03/12/20267133/25.9T8GMR.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRAPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
LESÃO GRAVE E DIFICILMENTE REPARÁVEL
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
03/12/20262097/25.1T8VCT.G1ANA CRISTINA DUARTECONTRATO DE MANDATO
LEGITIMIDADE PROCESSUAL DO MANDATÁRIO
03/12/20266690/25.4T8VNF.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESTÍTULO EXECUTIVO
SENTENÇA
NULIDADE DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
03/12/202661/10.4TBVFL.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEACÇÃO EXECUTIVA
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
OMISSÕES DO AGENTE DE EXECUÇÃO
03/12/20263462/20.6T8BRG.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESRESPONSABILIDADE CIVIL
ADVOGADO
PERDA DE CHANCE
03/12/20263892/25.7T8BRG.G1ALCIDES RODRIGUESPLURALIDADE SUBJECTIVA SUBSIDIÁRIA
INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
03/10/202616/25.4T9PRG-A.G1PAULO ALMEIDA CUNHAMANDATO FORENSE
CONFLITO DE INTERESSES
IRREGULARIDADE DO MANDATO
03/10/202637/24.4T8MLG.G2CRISTINA XAVIER DA FONSECAREGIME JURÍDICO DA SEGURANÇA DO CIBERESPAÇO
REGULAMENTAÇÃO
NORMA EM BRANCO
VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA TIPICIDADE
03/10/2026308/23.7GAMCD. G1ANABELA VARIZO MARTINSDECLARAÇÕES DE ASSISTENTE
RECUSA
RENÚNCIA/DESISTÊNCIA AO ESTATUTO
NULIDADE
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL
03/10/2026591/22.5GBGMR.G1 AUSENDA GONÇALVESREJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
ERRO NA IDENTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
CORREÇÃO
03/10/2026969/24.0T9AVV.G1JÚLIO PINTODECISÃO INSTRUTÓRIA DE NÃO PRONÚNCIA
INAPLICABILIDADE DOS VÍCIOS DO ART. 410º DO CPP
CRIME DE DANO
COISA ALHEIA
PRINCÍPIO “IN DUBIO PRO REO”
03/10/20261899/23.8PBBRG.G1FLORBELA SEBASTIÃO E SILVAFOTOGRAFIAS
FALTA DE CONSENTIMENTO
DIREITO À IMAGEM
REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA
CONFLITO DE DIREITOS
03/10/2026261/24.0GAAMR.G1PAULO ALMEIDA CUNHACRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CRIME DE VIOLAÇÃO AGRAVADO
CONCURSO DE CRIMES
03/05/2026479/24.5T8FAF.G1JOÃO PAULO PEREIRACONTRATO DE SEGURO
FURTO DE VEÍCULO
PROVA DA VERIFICAÇÃO DO FURTO
03/05/2026539/25.5T8VRL.G1LUÍS MIGUEL MARTINSINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
CONTRADIÇÃO DE PEDIDOS
NULIDADE DA SENTENÇA
03/05/2026688/25.0T8VNF-A.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRALIVRANÇA EM BRANCO
PREENCHIMENTO ABUSIVO
INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA
FALTA DE NOTIFICAÇÃO DO INCUMPRIMENTO AO AVALISTA
03/05/20261970/23.6T8VRL.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRADOAÇÃO
INTERPRETAÇÃO DA VONTADE DOS DECLARANTES
03/05/20262160/25.9T8GMR-A.G1JOÃO PAULO PEREIRAEMBARGOS DE EXECUTADO
LEGITIMIDADE DO EXEQUENTE
FINANCIAMENTO GARANTIDO PELO FUNDO EUROPEU DE INVESTIMENTO
LIVRANÇA
RELAÇÃO SUBJACENTE
03/05/20263999/24.8T8VCT-A.G1JOÃO PAULO PEREIRAEMBARGOS DE EXECUTADO
PREENCHIMENTO ABUSIVO
LIVRANÇA
AVALISTA
PERSI
03/05/20266324/24.4T8BRG.G1SANDRA MELOGRAVAÇÃO DA PROVA
GRAVAÇÃO DEFICIENTE
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
03/05/20261556/22.2T8CHV-E.G1SANDRA MELOTRAMITAÇÃO DO ARTICULADO SUPERVENIENTE
PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
INCIDENTE DE CONDENAÇÃO COMO LITIGANTE DE MÁ FÉ
03/05/20263311/24.6T8VNF.G1RUI PEREIRA RIBEIRODIVÓRCIO
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
COMPROPRIEDADE
USO ILÍCITO DO BEM COMUM
INDEMNIZAÇÃO PELO DANO DE PRIVAÇÃO DO USO
03/05/20262149/24.5T8BRG.G1JOSÉ MANUEL FLORESIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
QUESTÃO NOVA
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL
RELAÇÔES DE VIZINHANÇA
EMISSÂO DE FUMOS E RUÍDOS
03/05/20261429/24.4T8BCL.G1ELISABETE COELHO DE MOURA ALVESACIDENTE DE VIAÇÃO
COBERTURA DE DANOS PRÓPRIOS
INDEMNIZAÇÃO PELA PRIVAÇÃO DO USO
DESPESAS DE PARQUEAMENTO
03/05/20262984/22.9T8VCT.G1ELISABETE COELHO DE MOURA ALVESACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO POR DANO BIOLÓGICO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
03/05/20267702/25.7T8VNF.G1VERA MARIA SOTTOMAYORARECT
REQUISITOS
03/05/20266656/24.1T8VNF.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRANÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
COMUNICAÇÃO DE CESSAÇÃO POR CADUCIDADE
DESPEDIMENTO ILÍCITO
03/05/20265041/25.2T8VNF.G1MARIA LEONOR BARROSOPROCEDIMENTO DISCIPLINAR
CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO DISCIPLINAR
INFRACÇÕES PERMANENTES E/OU CONTINUADAS
03/05/20264539/15.5T8VCT.1.G1VERA MARIA SOTTOMAYORREVISÃO DE INCAPACIDADE
FACTOR 1.5
PERÍCIA MÉDICA
DECISÃO ANULADA
03/05/20261666/22.6T8VRL.1-A.G1MARIA LEONOR BARROSOLIQUIDAÇÃO DE RETRIBUIÇÕES INTERCALARES
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A SS E TAXAS DE IRS
INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL
03/05/20261636/24.0T8VNF.G1VERA MARIA SOTTOMAYORDOENÇA PROFISSIONAL
RETRIBUIÇÃO DE REFERÊNCIA
03/05/20261438/19.5T8MAI.G2MARIA LEONOR BARROSOINCIDENTE DE REVISÃO DE PENSÃO
FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1.5 PELA IDADE DE 50 ANOS
AUSÊNCIA DE AGRAVAMENTO DA IPP
AUJ DO STJ Nº 16/2024
03/05/20261109/24.0T8BCL-A.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAPROVA DOCUMENTAL
DOSSIÊS/PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
NOTIFICAÇÃO PARA JUNÇÃO AOS AUTOS
ADMISSIBILIDADE

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