Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Seg 17-Jun 04:49 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
04/01/20242051/13.6JAPRT-H.S1VASQUES OSÓRIO (RELATOR DE TURNO)HABEAS CORPUS
CUMPRIMENTO DE PENA
PENA DE PRISÃO
PRISÃO ILEGAL
INDEFERIMENTO
03/26/202430657/23.8T8LSB-A.S1ANA BARATA BRITO (RELATORA DE TURNO)HABEAS CORPUS
PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
REVISÃO
MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
03/21/2024526/17.7T9PFR.P1.S1-AVASQUES OSÓRIORECUSA
JUIZ CONSELHEIRO
FUNDAMENTOS
IMPARCIALIDADE
ISENÇÃO
03/21/20241253/14.2TACBR.C3.S1ORLANDO GONÇALVESRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
REVISTA EXCECIONAL
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
TEMPESTIVIDADE
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
03/21/2024648/22.2PHAMD.L1.S1ORLANDO GONÇALVESRECURSO PER SALTUM
HOMICÍDIO QUALIFICADO
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
VÍCIOS DO ARTº 410.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
MEDIDA CONCRETA DA PENA
03/21/202467/21.8JELSB.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
MEDIDA DA PENA
03/21/202428/14.3NJLSB.L1-A.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PENAL
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
IMPEDIMENTOS
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
REJEIÇÃO
03/21/2024231/20.7GBABF.E1-A.S1VASQUES OSÓRIORECUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
FUNDAMENTOS
IMPARCIALIDADE
ISENÇÃO
03/20/202451/24.0YRCBR-A.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASEXTRADIÇÃO
DETENÇÃO
IRRECORRIBILIDADE
REJEIÇÃO DE RECURSO
03/20/20242713/16.6T9PDL-C.S1PEDRO BRANQUINHO DIASHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DE PENAS
LIBERDADE CONDICIONAL
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
03/20/20241580/19.2PFLSB.S1LOPES DA MOTARECURSO PER SALTUM
CONCURSO DE INFRACÇÕES
ROUBO
ROUBO AGRAVADO
PENA ÚNICA
03/20/202421/14.6PELRA.C3.S1ANA BARATA BRITORECURSO PER SALTUM
PERDÃO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PROCEDÊNCIA
03/20/2024266/21.2JAVRL.C3.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO PENAL
DUPLA CONFORME
CONFIRMAÇÃO IN MELLIUS
IRRECORRIBILIDADE
MEDIDA DA PENA
03/20/2024188/22.0PDVFX.L1.S1TERESA DE ALMEIDARECURSO PER SALTUM
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PREVENÇÃO GERAL
PREVENÇÃO ESPECIAL
PENA PARCELAR
03/19/202421307/20.5T8PRT.E2-A.S1MARIA OLINDA GARCIACOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
INJUNÇÃO
REGULAMENTO
REGULAMENTO (UE) 1215/2012
DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
03/19/2024150/19.0T8PVZ.P1.S1LUIS ESPÍRITO SANTODESCARACTERIZAÇÃO DA DUPLA CONFORME
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REQUISITOS
ÓNUS DE CONCLUIR
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
03/19/202486/22.7T8PTL.G1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇADESERÇÃO DA INSTÂNCIA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
NULIDADE DA DECISÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
03/19/2024244/22.4T8PTG.E1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇACAUSA DE PEDIR
PRINCÍPIO DO PEDIDO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
PODERES DO JUIZ
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
03/19/20241181/21.5T8SNT-C.L1.S1LEONEL SERÔDIOINSOLVÊNCIA
BENS APREENDIDOS
DUPLA CONFORME
SEGMENTO DECISÓRIO
DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
03/19/2024882/23.8T8STS-A.P1-A.S1MARIA OLINDA GARCIAINADMISSIBILIDADE
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
INSOLVÊNCIA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REJEIÇÃO DE RECURSO
03/19/202423306/16.2T8LSB.L1.S1LUIS ESPÍRITO SANTOARGUIÇÃO DE NULIDADES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
CORREÇÃO DE ERROS FORMAIS
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
03/19/20243158/11.0TJVNF-N.G1-A.S1-ALEONEL SERÔDIOADMISSIBILIDADE DE RECURSO
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
OPOSIÇÃO EXPRESSA
CASO JULGADO
03/19/202425/23.8YFLSBNUNO PINTO PLIVEIRACONCURSO CURRICULAR DE ACESSO AOS TRIBUNAIS DA RELAÇÃO
ERRO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
03/19/20245/21.8YFLSBANTÓNIO MAGALHÃESCONDENAÇÃO À PRÁTICA DO ATO DEVIDO
CASO JULGADO
JUBILAÇÃO
APOSENTAÇÃO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
03/19/20243/23.7YFLSBLUÍS ESPÍRITO SANTOAÇÃO ADMINISTRATIVA
AÇÃO DE ANULAÇÃO
PENA DISCIPLINAR
PRESCRIÇÃO
INÍCIO DA PRESCRIÇÃO
03/19/20249160/15.5T8VNG-H.P3-A.S1-AEMIDIO FRANCISCO SANTOSINSOLVÊNCIA
APREENSÃO
MASSA INSOLVENTE
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
03/14/2024153/22.7T8WD.G1.S1JOÃO CURA MARIANOARRENDAMENTO URBANO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO DO ARRENDATÁRIO
CÔNJUGE
DESCENDENTE
03/14/20243877/21.2TBLRS.L1.51MARIA DA GRAÇA TRIGOCONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
DENÚNCIA
PRAZO
03/14/20241008/19.8T8PTM.E1.S1CATARINA SERRAACIDENTE DE VIAÇÃO
SEGURADORA
VELOCÍPEDE
DANO BIOLÓGICO
DANOS PATRIMONIAIS
03/14/20248176121.7TSLSB.L1.S1CATARINA SERRARECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
RECURSO DE APELAÇÃO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ÓNUS DO RECORRENTE
ÓNUS DE CONCLUIR
03/14/20244488/20.5T8ALM-A.L1.S1JOÃO CURA MARIANOCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
DIREITOS DE PERSONALIDADE
DIREITO À IMAGEM
FUTEBOLISTA PROFISSIONAL
03/14/202420769/18.5TBPRT.P1.S1FERNANDO BAPTISTAINTERVENÇÃO ACESSÓRIA
DIREITO DE REGRESSO
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
NEGLIGÊNCIA MÉDICA
OBRIGAÇÃO DE MEIOS
03/14/2024249/19.2T8FTR.E1.S1AFONSO HENRIQUEAÇÃO SUB-ROGATÓRIA
REPÚDIO DA HERANÇA
DÍVIDA DE VALOR
CRÉDITO DO ESTADO
CADUCIDADE
03/14/20242702/15.8T8VNG.C.P1.S2ISABEL SALGADORECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
RECURSO DE APELAÇÃO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ÓNUS DO RECORRENTE
ÓNUS DE CONCLUIR
03/14/20248713/12.8TBVNG-C.P1.S1ISABEL SALGADORECURSO DE REVISTA
REVISTA EXCECIONAL
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DESPACHO SOBRE A ADMISSÃO DE RECURSO
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
03/14/2024135/22.9T8PNF.P1S1NUNO ATAÍDE DAS NEVESCONTRATO DE PERMUTA
TERRENO
PRÉDIO RÚSTICO
FRAÇÃO AUTÓNOMA
PROPRIEDADE HORIZONTAL
03/14/20241213/21.7T8GMR.G1.S1SOUSA LAMEIRACONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE VIDA
DECLARAÇÃO INEXATA
ANULABILIDADE
SEGURADORA
03/14/20241929/19.8T8PRTJM.S1FÁTIMA GOMESINSOLVÊNCIA
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO
REGIME APLICÁVEL
03/14/20248536/17.8T8LSBJ.1.S1OLIVEIRA ABREUCONTRATO DE SEGURO
CONTRATO DE ADESÃO
SEGURADORA
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
DEVER DE INFORMAÇÃO
03/14/20241518/14.3T8LSB.L1.S1NUNO PINTO OLIVEIRACONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CUMPRIMENTO
CLÁUSULA CUM POTUERIT
CREDOR
ÓNUS DA PROVA
03/14/2024679/19.0T8OER.L1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAAÇÃO EXECUTIVA
RECURSO DE REVISTA
PRESSUPOSTOS
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REJEIÇÃO DE RECURSO
03/14/20243355120.7T8LRS.L1.S1NUNO PINTO OLIVEITACONTRATO DE SEGURO
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
DEVER ACESSÓRIO
03/14/20242731/21.2T8GMR.G1.S1NUNO PINTO OLIVEIRACONTRATO DE COMPRA E VENDA
COMPRA E VENDA COMERCIAL
VENDA DE COISA DEFEITUOSA
DENÚNCIA
PRAZO
03/14/2024335/17.3T8CHV-H.G1.S1FERREIRA LOPESRECURSO DE REVISTA
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
AÇÃO EXECUTIVA
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
03/14/2024520/20.0T8PVZ-A.P1.S1FERREIRA LOPESRECURSO DE REVISTA
ACORDÃO DA RELAÇÃO
CONHECIMENTO DO MÉRITO
INVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO
03/14/20243652/21.4T8VFR-A.P1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSRECONVENÇÃO
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
ADMISSIBILIDADE
DEFESA POR EXCEÇÃO
DEFESA POR IMPUGNAÇÃO
03/14/202430755/22.STBLSB.S1NUNO ATAÍDE DAS NEVESAÇÃO POPULAR
PRESSUPOSTOS
LEGITIMIDADE ATIVA
LEGITIMIDADE ADJETIVA
INTERESSES DIFUSOS
03/13/202472/23.0JAPDL.S1ORLANDO GONÇALVESRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
VIOLAÇÃO
SEQUESTRO
CÚMULO JURÍDICO
03/13/2024234/20.1T9VLG.P1.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PENAL
ACLARAÇÃO
INDEFERIMENTO
03/13/2024124/21.0T9PRG.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PENAL
RECURSO DIRECTO
RECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
03/13/2024208/22.8JELSB.L1-A.S1CELSO MANATARECUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
FUNDAMENTOS
PRAZO
IMPARCIALIDADE
03/13/20242511/18.2T9LSB.L1-A.S1LEONOR FURTADORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
TRIBUNAL PLENO
PRESSUPOSTOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
03/13/2024707/19.9PBFAR-F.E1-A.S1LEONOR FURTADORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
TRIBUNAL PLENO
PRESSUPOSTOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
03/13/20242537/10.4TDPRT.P3.S1LOPES DA MOTACONCURSO DE INFRACÇÕES
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
CÚMULO JURÍDICO
ACÓRDÃO
CONDENAÇÃO
03/13/20241066/16.7T9CLD.C3.S1LOPES DA MOTAACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADE
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
EXCESSO DE PRONÚNCIA
03/13/202426/19.0PJSNT.L1.S1LOPES DA MOTARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
REJEIÇÃO DE RECURSO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
CONCURSO DE INFRAÇÕES
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
03/13/2024253/21.0T9GDM.P1.S1ANA BARATA BRITORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA E CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
CONHECIMENTO OFICIOSO
DIFAMAÇÃO
PROCEDÊNCIA
03/13/202419/21.8SFPRT-D.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
03/13/2024441/22.2T9STB.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
MEDIDA CONCRETA DA PENA
CULPA
03/13/20244/23.5S5LSB.L1.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO PER SALTUM
ROUBO
ROUBO AGRAVADO
CONCURSO DE CRIMES
CÚMULO JURÍDICO
03/13/2024102/20.7JELSB.L1.S1TERESA DE ALMEIDAACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
NULIDADE DE ACÓRDÃO
IN DUBIO PRO REO
INDEFERIMENTO
03/13/2024145/21.3GAALJ.G1.S1TERESA DE ALMEIDARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DUPLA CONFORME
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
IMPROCEDÊNCIA
03/13/2024202/21.6PANZR.C1.S1TERESA DE ALMEIDARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
VÍCIOS DO ART.º 410 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
NULIDADE DE ACÓRDÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
03/13/20242977/22.6PAPTM.S1TERESA DE ALMEIDARECURSO PER SALTUM
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PREVENÇÃO GERAL
PREVENÇÃO ESPECIAL
03/12/20242612/17.4T8CSC.L1.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESCULPA DO LESADO
CONDUTOR POR CONTA DE OUTREM
ACIDENTE DE TRABALHO
ÓNUS DO RECORRENTE
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
03/12/202425376/18.0T8PRT.P1.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESCONTRATO DE SEGURO
DECLARAÇÃO INEXATA
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
FORMAÇÃO DO NEGÓCIO
RISCO
03/12/20243569/19.2T8CSC.L1.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESCONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO URBANO
TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
ARRENDATÁRIO
CÔNJUGE
03/12/202426928/20.3T8LSB.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESCONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO URBANO
ALOJAMENTO
INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
OBRAS
03/12/202420914/21.3T8LSB.L1.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESGARANTIA BANCÁRIA
GARANTIA AUTÓNOMA
CLÁUSULA ON FIRST DEMAND
INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
INTERPRETAÇÃO DA VONTADE
03/12/20243739/18.0T8VFR.P1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
PODERES DA RELAÇÃO
CONFISSÃO JUDICIAL
ADMISSIBILIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL
03/12/20241762/21.7T8ENT-A.E1.S1JORGE LEALABERTURA DE CRÉDITO
CONTRATO DE MÚTUO
PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
AMORTIZAÇÃO
03/12/20243563/22.6T8STS.P1.S1JORGE LEALREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
FILHO MENOR
ASCENDENTE
MEDIDAS TUTELARES
PROCESSO TUTELAR
03/12/202423597/09.5T2SNT-B.L1.S1NELSON BORGES CARNEIROAÇÃO EXECUTIVA
REMIÇÃO
PRAZO DE CADUCIDADE
VENDA JUDICIAL
VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR
03/12/2024311/18.9T8PVZ.P1.S1NELSON BORGES CARNEIRODIREITO DE SUPERFÍCIE
TERRENO
EDIFICIO
CONSTRUÇÃO CIVIL
OBJETO
03/12/202414398/21.3T8PRT-C.P1.S1NELSON BORGES CARNEIRORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SUMÁRIA
INTERRUPÇÃO DE PRAZO
APOIO JUDICIÁRIO
NOMEAÇÃO DE PATRONO
03/12/20248585/20.9T8PRT.P1.S1NELSON BORGES CARNEIROREMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
CONDENAÇÃO EM CUSTAS
CUSTAS CÍVEIS
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DE HIERARQUIA
DECISÃO FINAL
03/07/202460/22.3SWLSB-B.S1AGOSTINHO TORRESHABEAS CORPUS
PRESSUPOSTOS
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
PRISÃO ILEGAL
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
03/07/20241022/22.6T9VIS-A.S1JORGE GONÇALVESRECUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
FUNDAMENTOS
IMPARCIALIDADE
IMPROCEDÊNCIA
03/06/2024361/18.5T9VPV-B.S1ANA BARATA BRITORECURSO DE REVISÃO
NOVOS MEIOS DE PROVA
PROVA PERICIAL
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO
REJEIÇÃO
03/06/2024391/23.5YRPRT.S1PEDRO BRANQUINHO DIASEXTRADIÇÃO
NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
DIREITOS FUNDAMENTAIS
PRESTAÇÃO DE GARANTIAS PELO ESTADO REQUERENTE
03/06/20244556/18.3T8PBL-G.C1.S1GRAÇA AMARALDECISÃO INTERLOCUTÓRIA
AÇÃO EXECUTIVA
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO PAULIANA
EXCEÇÃO DE CASO JULGADO
03/06/202431662/16.6T8LSB-D.L1.S1MARIA OLINDA GARCIAINSOLVÊNCIA
RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
MÁ FÉ
LOCAÇÃO DE ESTABELECIMENTO
ARRENDAMENTO
03/06/2024366/21.9YLPRT.L3.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
RECONVENÇÃO
ADMISSIBILIDADE
NULIDADE DO CONTRATO
CONHECIMENTO OFICIOSO
03/06/202413390/18.0T8PRT.P1.S1LUIS ESPÍRITO SANTOACIDENTE DE VIAÇÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
DANO EMERGENTE
DANOS FUTUROS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
03/06/20241144/21.0T8AVR.P1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇASOCIEDADE ANÓNIMA
SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS
DIREITOS DOS SÓCIOS
DEVER DE INFORMAÇÃO
INQUÉRITO JUDICIAL
03/06/2024409/15.5T8AMT.P3.S1LEONEL SERÔDIOAUTORIDADE DO CASO JULGADO
PRESSUPOSTOS
PRESCRIÇÃO
IMPROCEDÊNCIA
EXCEÇÃO PERENTÓRIA
03/06/20245001/21.2T8MAI.P1.S1MÁRIO BELO MORGADOCONTRATO DE TRABALHO
LEI APLICÁVEL
NORMA IMPERATIVA
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
SUBSÍDIO DE NATAL
03/06/202413663/22.7T8LSB.L1.S1MÁRIO BELO MORGADOCEDÊNCIA OCASIONAL DE TRABALHADOR
ILICITUDE
ABUSO DO DIREITO
03/06/2024889/21.0T8EVR.E1.S1JÚLIO GOMESDIREITO DE OPOSIÇÃO
TRANSMISSÃO DA UNIDADE ECONÓMICA
TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
03/06/2024283/08.8TTBGC-D.G1.S1RAMALHO PINTOEXECUÇÃO
RECLAMAÇÃO DA CONTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
REQUERIMENTO EXECUTIVO
03/06/20242652/16.0T8PTM.E2.S1RAMALHO PINTOPODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ANULAÇÃO DE ACÓRDÃO
03/06/202412515/16.4T8LSB-D.L1.S1RAMALHO PINTOPERSONALIDADE JUDICIÁRIA
LEGITIMIDADE PASSIVA
ESTADO ESTRANGEIRO
03/06/20241211/19.0T8GMR.G1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
APÓLICE DE SEGURO
03/06/2024459/21.2T8VRL.G1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISINSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
CONTRATO DE TRABALHO
NULIDADE
EFEITOS
03/06/20244553/21.1T8LSB.L1.S1MÁRIO BELO MORGADORESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
NULIDADE DA DECISÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO
LIQUIDAÇÃO ULTERIOR DOS DANOS
02/29/20243158/19.1T8LSB.L1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOCONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
CESSÃO DE CRÉDITOS
CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL
COLIGAÇÃO DE CONTRATOS
INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
02/29/2024611/21.0T8CTB.C1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGORESPONSABILIDADE MÉDICA
GRAVIDEZ
NEGLIGÊNCIA MÉDICA
DEVER DE INFORMAÇÃO
ILICITUDE
02/29/20242749/19.5T8PTM.L1.S1JOÃO CURA MARIANORECURSO DE APELAÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
FACTOS SUPERVENIENTES
DOCUMENTO SUPERVENIENTE
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
02/29/20242445/22.6T8GMR.G1.S1JOÃO CURA MARIANOCONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE GRUPO
CONTRATO DE ADESÃO
CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
DEVER DE COMUNICAÇÃO
02/29/202411789/21.3T8PRT.P1.S1FERNANDO BAPTISTACONTRATO DE SEGURO
APÓLICE
RISCO
INCÊNDIO
INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO

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