SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITORES |
04/10/2024 | 2335/22.2T8FNC.L1-4 | PAULA POTT | ACIDENTE DE TRABALHO
INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
SEGURANÇA NO TRABALHO
QUESTÃO DE FACTO
QUESTÃO DE DIREITO |
04/10/2024 | 20831/22.0T8LSB.L1-4 | SÉRGIO ALMEIDA | IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
CONCURSO
CARREIRA PROFISSIONAL
CATEGORIA PROFISSIONAL |
04/10/2024 | 26138/23.8T8LSB.L1-4 | MANUELA FIALHO | SUSPENSÃO DO DESPEDIMENTO
DESPEDIMENTO COLECTIVO
CRITÉRIOS DE SELECÇÃO
COMUNICAÇÕES INICIAIS
COMUNICAÇÃO DA DECISÃO DE DESPEDIMENTO |
04/10/2024 | 48/20.9NJPRT-5 | MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECA | CRIME ESTRITAMENTE MILITAR
CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE |
04/10/2024 | 31189/22.7T8LSB-A.L1-4 | SÉRGIO ALMEIDA | COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA |
04/10/2024 | 303/22.3T8CSC.L1-4 | ALVES DUARTE | RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
JUSTA CAUSA
DIREITOS FUNDAMENTAIS
COVID-19
OBRIGAÇÃO DE USO DE MÁSCARA |
04/10/2024 | 18351/15.8T8LSB.L1-4 | SÉRGIO ALMEIDA | ACIDENTE DE TRABALHO
RETRIBUIÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
PRUDENTE ARBÍTRIO DO JULGADOR |
04/10/2024 | 6776/23.0T8LSB.L2-4 | MARIA JOSÉ COSTA PINTO | SUSPENSÃO DE DESPEDIMENTO
EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
DESPEDIMENTO ILÍCITO |
04/09/2024 | 251/23.0Y4FNC-A.L1-4 | GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE) | IRRECORRIBILIDADE
CONTRAORDENAÇÃO
RECURSO NECESSÁRIO À MELHORIA DA APLICAÇÃO DO DIREITO |
04/09/2024 | 8058/23.8T8LRS.L1-7 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
APENSAÇÃO
INSTRUMENTALIDADE
ACÇÃO DEPENDENTE |
04/09/2024 | 958/22.9PBBRR.L1-5 | SANDRA FERREIRA | CRIME DE VIOLAÇÃO
MEIOS DE PROVA
CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
MEDIDA DA PENA |
04/09/2024 | 90/22.5T9AGH.L1-5 | MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS | ACORDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 1/2015
ELEMENTOS SUBJECTIVOS DO CRIME
ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DA ACUSAÇÃO |
04/09/2024 | 981/23.6PLLRS.L1-5 | ESTER PACHECO DOS SANTOS | DESOBEDIÊNCIA
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO |
04/09/2024 | 206/22.1GASXL-B.L1-5 | SARA REIS MARQUES | ARTIGO 371º-A
DO CPP
LEIS DA AMNISTIA E DE PERDÃO
PENA DE SUBSTITUIÇÃO |
04/09/2024 | 11/21.2PEHRT.L1-5 | MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECA | ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO EM PROCESSO PENAL |
04/09/2024 | 1047/24.7YRLSB-8 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | ESCUSA
JUIZ
RELAÇÃO DE VIZINHANÇA |
04/09/2024 | 8328/23.5T8LRS.L1-7 | CRISTINA SILVA MAXIMIANO | EXECUÇÃO
INDEFERIMENTO LIMINAR
PERSI
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO |
04/09/2024 | 12261/17.1T8LSB.L1-7 | MICAELA DA SILVA SOUSA | RECONHECIMENTO DE DIREITO DE PROPRIEDADE
CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO
PRESUNÇÃO REGISTRAL
ELEMENTOS DE DESCRIÇÃO REGISTAL
POSSE |
04/09/2024 | 15785/19.2T8LSB-A.L1-7 | JOSÉ CAPACETE | EMBARGOS DE EXECUTADO
CASO JULGADO
AUTORIDADE
EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA
DECISÃO |
04/09/2024 | 12/23.6PHAMD.L1-5 | SANDRA OLIVEIRA PINTO | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PESSOA PARTICULARMENTE INDEFESA
RECIPROCIDADE DAS AGRESSÕES
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO |
04/09/2024 | 1573/21.0YLPRT-A.L1-7 | JOSÉ CAPACETE | PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
APRESENTAÇÃO DA PROVA
DOCUMENTOS
TEMPESTIVIDADE
PODERES DO JUIZ |
04/09/2024 | 903/23.4T8CSC-F.L1-7 | ALEXANDRA DE CASTRO ROCHA | RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DECISÃO PROVISÓRIA
FUNDAMENTAÇÃO
OMISSÃO DE FACTOS
NULIDADE |
04/09/2024 | 425/23.3POLSB.L1-5 | MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECA | SENTENÇA EM PROCESSO SUMÁRIO
PARTE ORAL
PARTE ESCRITA
DEFICIÊNCIA/INEXISTÊNCIA REGISTO ÁUDIO OU AUDIOVISUAL
NULIDADE |
04/09/2024 | 3444/23.6T8LRS-B.L1-7 | EDGAR TABORDA LOPES | PETIÇÃO INICIAL
RECUSA PELA SECRETARIA
BENEFÍCIO CONCEDIDO AO AUTOR
PRESSUPOSTOS
PATROCÍNIO OBRIGATÓRIO |
04/09/2024 | 2204/23.9T8LSB.L1-7 | CRISTINA COELHO | AUDIÊNCIA PRÉVIA
ACÇÃO DE VALOR NÃO SUPERIOR A METADE DA ALÇADA DA RELAÇÃO
SANEADOR-SENTENÇA
CONTRADITÓRIO
NULIDADE PROCESSUAL |
04/09/2024 | 19196/23.7T8LSB.L1-7 | RUTE LOPES | COMPETÊNCIA ABSOLUTA
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
RELAÇÃO JURÍDICA ADMINISTRATIVA
ABUSO DO DIREITO |
04/09/2024 | 96/20.9TNLSB-A.L1-7 | DIOGO RAVARA | ALTERAÇÃO DO PEDIDO
ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
ALTERAÇÃO SIMULTÂNEA
ARTICULADO SUPERVENIENTE
RELAÇÃO JURÍDICA CONTROVERTIDA DIVERSA |
04/09/2024 | 2884/16.1T9BRR.L1-5 | ANA CLÁUDIA NOGUEIRA | CASO JULGADO PENAL
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
RESPONSABILIDADE CIVIL
ERRO NOTÓRIO |
04/09/2024 | 12/15.0F9LSB.L1-5 | MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS | SENTENÇA LIDA POR "APONTAMENTO"
INEXISTÊNCIA JURÍDICA
PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM
CRIME DE RECEPTAÇÃO |
04/09/2024 | 210/20.4TELSB-BD.L1-5 | MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS | TRIBUNAIS PORTUGUESES
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
ARRESTO
PAÍS TERCEIRO |
04/09/2024 | 631/21.5T9MTJ.L1-5 | LUÍSA MARIA DA ROCHA OLIVEIRA ALVOEIRO | CRIME ESTRADAL DE HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
DINÂMICA DO ACIDENTE |
04/09/2024 | 2100/22.7S6LSB.L1-5 | ALDA TOMÉ CASIMIRO | CONCURSO APARENTE
CRIME DE AMEAÇA
CRIME DE ROUBO
CRIME CONTINUADO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA |
04/09/2024 | 7885/22.8T9LSB.L1-5 | SARA REIS MARQUES | CRIME DE INJÚRIA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
CRÍTICA OBJECTIVA |
04/09/2024 | 297/21.2PTLSB.L1-5 | SANDRA FERREIRA | TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
POSTERIORES NOTIFICAÇÕES
NEGAÇÃO DOS FACTOS
MEDIDA DA PENA |
04/09/2024 | 287/23.0PCRGR.L1-5 | LUÍSA MARIA DA ROCHA OLIVEIRA ALVOEIRO | CONCURSO DE CRIMES
PENA ÚNICA
REGIME DE PROVA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
JUÍZO DE PROGNOSE FAVORÁVEL |
04/09/2024 | 6421/17.2JFLSB.L1-5 | RUI COELHO | REENVIO PREJUDICIAL
VIOLAÇÃO DO SEGREDO DE JUSTIÇA
VIOLAÇÃO DO SEGREDO DE FUNCIONÁRIO
NOVA VERSÃO DE TIPO CRIMINAL
TRATAMENTO MAIS FAVORÁVEL |
04/09/2024 | 919/23.0T8BRR-A.L1-1 | MANUEL RIBEIRO MARQUES | PER
PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
VOTO DESFAVORÁVEL DA SEGURANÇA SOCIAL |
04/09/2024 | 10009/19.5T8LSB-H.L1-1 | NUNO TEIXEIRA | PROVIDÊNCIA CAUTELAR
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
CASO JULGADO FORMAL
DIREITOS SOCIAIS |
04/09/2024 | 943/22.0T8ACB. L1-1 | MANUELA ESPADANEIRA LOPES | NOMEAÇÃO JUDICIAL DE ORGÃOS SOCIAIS
EXCESSO DE PRONÚNCIA
DECISÃO SURPRESA |
04/09/2024 | 4360/22.4T8LSB.L1-1 | RENATA LINHARES DE CASTRO | AÇÃO SOCIAL UT SINGULI
AÇÃO SOCIAL UT UNIVERSI
SUBSIDIARIEDADE |
04/09/2024 | 7941/22.2T8SNT-D.L2-1 | MANUELA ESPADANEIRA LOPES | DESOCUPAÇÃO
CASA DE HABITAÇÃO
INSOLVENTE
RAZÕES SOCIAIS IMPERIOSAS
BOA-FÉ |
04/09/2024 | 17897/93.1TVLSB-A.L1-1 | FÁTIMA REIS SILVA | PROCESSO DE FALÊNCIA
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS
CONSIGNAÇÃO DE RENDIMENTOS
CRÉDITOS LABORAIS |
04/09/2024 | 2289/11.0TBTVD-E. L1-1 | ISABEL FONSECA | PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL
CRÉDITO LABORAL
AUJ 8/2016 |
04/09/2024 | 1936/15.0T8VFX-V. L1-1 | ISABEL FONSECA | RECTIFICAÇÃO DE REGISTO
REGISTO COMERCIAL
INDEFERIMENTO LIMINAR
COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS |
04/08/2024 | 1036/24.1YRLSB-7 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | ESCUSA
PARTICIPAÇÃO CRIMINAL
ADVOGADO
OFENSA AO NOME E HONRA |
04/04/2024 | 4411/19.0T9LSB-A.L1-5 | GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE) | SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
NÃO CONCORDÂNCIA DO JUIZ
IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO |
04/04/2024 | 1329/20.7T8OER-B.L1-2 | CARLOS CASTELO BRANCO | JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
RECURSO
OPOSIÇÃO À PENHORA
BENS IMPENHORÁVEIS |
04/04/2024 | 9226/23.8T8LSB.L1-2 | LAURINDA GEMAS | INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
LEI DA NACIONALIDADE
ACÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO DE FACTO
TRIBUNAL CÍVEL |
04/04/2024 | 3705/19.9T8FNC.L1-2 | LAURINDA GEMAS | DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
HABILITAÇÃO DE HERDEIROS |
04/04/2024 | 2892/22.3T8CSC.L1-2 | ANTÓNIO MOREIRA | NULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
INCONSTITUCIONALIDADE
CONDOMÍNIO
ACTA DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS |
04/04/2024 | 689/20.4T8CSC-B.L1-2 | ANTÓNIO MOREIRA | BENS PRÓPRIOS
PROCESSO DE INVENTÁRIO
PARTILHA
RELAÇÃO DE BENS
CRÉDITO ENTRE CÔNJUGES |
04/04/2024 | 8776/21.5T8LSB.L1-2 | PEDRO MARTINS | EMPREITADA
ABANDONO
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
RESOLUÇÃO |
04/04/2024 | 28112/17.4T8LSB-H.L1-2 | ORLANDO NASCIMENTO | AVÓS
AUDIÇÃO DO MENOR
SUPRIMENTO DA NULIDADE |
04/04/2024 | 476/15.1T8AMD-C.L1-6 | ANABELA CALAFATE | FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
INCIDENTE DE INTERVENÇÃO DO FGADM
REMUNERAÇÃO DE PATRONO
PORTARIA 1386/2004 DE 10/11 |
04/04/2024 | 28525/22.0T8LSB-B.L1-8 | AMÉLIA PUNA LOUPO | INCIDENTE DE CAUÇÃO
PRESTAÇÃO ESPONTÂNEA
DECISÃO
RECURSO
ADMISSÃO |
04/04/2024 | 1424/21.5T8TVD.L1-6 | JORGE ALMEIDA ESTEVES | SERVIDÃO DE PASSAGEM
SERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DO PAI DE FAMÍLIA
TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE LIVRE DE ÓNUS E ENCARGOS |
04/04/2024 | 1583/23.2T8PDL.L1-6 | ANTÓNIO SANTOS | DIVÓRCIO
PROCESSO DE INVENTÁRIO
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA DO INVENTÁRIO
NULIDADE DE DESPACHO |
04/04/2024 | 7165/21.6T8LSB-A.L1-6 | JOÃO MANUEL P. CORDEIRO BRASÃO | AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
PEDIDO SUBSIDIÁRIO |
04/04/2024 | 17375/17.5T8LSB.L1-B-6 | VERA ANTUNES | RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
ERRO DE JULGAMENTO |
04/04/2024 | 2069/23.0YRLSB-6 | VERA ANTUNES | REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
CERTIFICADO DE DIVÓRCIO
LEGALIZAÇÃO
RECONHECIMENTO DA ASSINATURA |
04/04/2024 | 17715/21.2T8LSB.L1-8 | MARIA TERESA LOPES CATROLA | CONTRATO DE AGÊNCIA
DENÚNCIA
PRÉ-AVISO
INDEMNIZAÇÃO
CLIENTELA |
04/04/2024 | 1810/22.3T8CSC.L1-8 | MARIA DO VALE CALHEIROS | ACÇÃO DE DESPEJO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
SUSPENSÃO DE ENTREGA DO LOCADO
LEIS COVID
INDEMNIZAÇÃO PELA NÃO ENTREGA DO LOCADO |
04/04/2024 | 6023/23.4T8LRS.L1-8 | CARLA CRISTINA FIGUEIRA MATOS | ACÇÃO DE DESPEJO
DIREITO DE PREFERÊNCIA
COMPRA E VENDA
ANULAÇÃO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA |
04/04/2024 | 4848/14.0TBCSC.L1-8 | CARLA FIGUEIREDO | ANESTESIA
ACTO MÉDICO
DEVER DE INFORMAÇÃO
OMISSÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL |
04/04/2024 | 21/17.4T8CSC.L2-2 | ARLINDO CRUA | EXTINÇÃO DE SOCIEDADE
DISSOLUÇÃO
LIQUIDAÇÃO
RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
PASSIVO |
04/04/2024 | 3018/14.2TBVFX.L2-2 | INÊS MOURA | CONCLUSÕES
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA
BOA-FÉ
OBRAS |
04/03/2024 | 1003/24.5YRLSB-6 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | ESCUSA
PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CÔNJUGE
JUIZ |
04/02/2024 | 1812/18.4T8BRR-H.L2-4 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | SUSPEIÇÃO
NULIDADES DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
AMBIGUIDADE
OBSCURIDADE |
04/02/2024 | 8079/22.8T8ALM-F.L1-6 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | SUSPEIÇÃO |
04/02/2024 | 12031/23.8T8SNT.L1-1 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
ERRO DA DISTRIBUIÇÃO
COMPETÊNCIA
NOVA DISTRIBUIÇÃO
AVERIGUAÇÃO OFICIOSA DA PATERNIDADE |
04/02/2024 | 19853/22.5T8LSB-A.L1-8 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA POR CONEXÃO
RGPTC
LPCJP |
04/02/2024 | 12197/23.7T8LRS.L1-6 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
LPCJP
RESIDÊNCIA DA CRIANÇA
MUDANÇA DE RESIDÊNCIA
MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO |
03/22/2024 | 631/16.7TELSB-R.L1-9 | GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE) | RETENÇÃO DO RECURSO
SUBIDA IMEDIATA |
03/22/2024 | 713/14.0PILRS-E.L1-5 | LUÍS GOMINHO | DECISÃO INDIVIDUAL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA |
03/22/2024 | 10409/18.8T9LSB-A.L1-9 | GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE) | ILEGITIMIDADE PARA RECORRER
FALTA DE CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE |
03/22/2024 | 1858/23.0T8SXL.L1-1 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PESIDENTE) | RECLAMAÇÃO
ARTIGO 105.º N.º 4 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
COMPETÊNCIA
VALOR DA CAUSA
AÇÃO DE DESPEJO |
03/21/2024 | 265/18.1IDSTB.L1-9 | CRISTINA SANTANA | CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
CONSUMAÇÃO DO CRIME
SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO
ARTIGO 7.º N.ºS 3 E 4 DA LEI N.º 1-A/2020 DE 19 DE MARÇO |
03/21/2024 | 747/18.5IDLSB.L1-9 | MARIA JOÃO FERREIRA LOPES | CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
RESPONSABILIDADE CRIMINAL
ERRO DE DIREITO
REAL SITUAÇÃO ECONÓMICA DO ARGUIDO |
03/21/2024 | 877/22.9TELSB-B.L1-9 | FERNANDA SINTRA AMARAL | DECISÃO EM PRAZO RAZOÁVEL
CASO JULGADO
DEVER DE ACATAMENTO DE DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR |
03/21/2024 | 183/20.3PCCSC.L1-9 | JOSÉ CASTRO | CRIME DE BRANQUEAMENTO
LEI N.º 38/2017 DE 18.08
CRIME DE BURLA INFORMÁTICA |
03/21/2024 | 1525/22.2PCSNT.L1-9 | ANA MARISA ARNÊDO | REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
REENVIO |
03/21/2024 | 1435/22.3T9LRS.L1-9 | FERNANDA SINTRA AMARAL | RECUSA DE RECONHECIMENTO PESSOAL
CONSELHO DA ADVOGADA
ERRO SOBRE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO FACTO |
03/21/2024 | 445/15.1PCLRS-B.L1-9 | CARLA CARECHO | CRIME DE ROUBO SIMPLES
ENTRADA EM VIGOR DO ART.º 67-A DO CPP
PRINCÍPIO DA NÃO RETROACTIVIDADE DA LEI PENAL DESFAVORÁVEL
LEI Nº 38-A/23 DE 2 DE AGOSTO
PERDÃO DA PENA |
03/21/2024 | 79/22.4S9LSB.L1-9 | CARLA CARECHO | TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
EXIGÊNCIAS DE PREVENÇÃO GERAL E ESPECIAL |
03/21/2024 | 1440/23.2YLPRT.L1-2 | PAULO FERNANDES DA SILVA | APENSAÇÃO DE ACÇÃO
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
SANEADOR-SENTENÇA
DECISÃO SURPRESA |
03/21/2024 | 1749/22.2T8LRS.L1-2 | LAURINDA GEMAS | NULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
DISPENSA DE SIGILO PROFISSIONAL
ACTA DE JULGAMENTO
DOCUMENTO AUTÊNTICO |
03/21/2024 | 15477/20.0T8LSB-A.L1-2 | VAZ GOMES | COMPETÊNCIA MATERIAL
ARGUIÇÃO
EXCEPÇÃO DILATÓRIA
CASO JULGADO
PRECLUSÃO |
03/21/2024 | 16415/21.8YIPRT.L1-2 | VAZ GOMES | CONTRATO DE EMPREITADA
REABILITAÇÃO URBANA
IVA
TAXA
VALOR |
03/21/2024 | 26691/21.0T8LSB-A.L1-2 | LAURINDA GEMAS | RESPONSABILIDADE CIVIL
COMUNICAÇÃO
CENTRAL DE RESPONSABILIDADES DE CRÉDITO
BANCO DE PORTUGAL
AMPLIAÇÃO DO PEDIDO |
03/21/2024 | 265/21.4S6LSB.L1-9 | SIMONE PEREIRA | PROVA POR PRESUNÇÃO
CRIME DE BURLA |
03/21/2024 | 1327/23.9PSLSB.L1-9 | MARIA ÂNGELA REGUENGO DA LUZ | CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
REENVIO |
03/21/2024 | 1005/21.3GEALM-C.L1-9 | NUNO MATOS | PENA DE PRISÃO SUPERIOR A OITO ANOS
LEI Nº 38-A/23 DE 02.08
PERDÃO |
03/21/2024 | 4829/22.0T8OER.L1-8 | MARIA CARLOS DUARTE DO VALE CALHEIROS | VEÍCULO AUTOMÓVEL
CONTRATO DE ALUGUER
NULIDADE
ARGUIÇÃO
ABUSO DE DIREITO |
03/21/2024 | 354/18.2T8LRS-A.L1-6 | TERESA PARDAL | CONTRATO DE MÚTUO
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
VENCIMENTO ANTECIPADO
EMBARGOS DE EXECUTADO |
03/21/2024 | 11656/23.6T8LSB.L1-8 | CARLA MENDES | DELIBERAÇÕES SOCIAIS
SUSPENSÃO
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
REQUISITOS
DANO APRECIÁVEL |
03/21/2024 | 535/19.1T8MFR.L1-6 | NUNO LOPES RIBEIRO | INUTILIDADE DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ALTERAÇÃO DA GUARDA DA CRIANÇA
RESIDÊNCIA DA CRIANÇA NO ESTRANGEIRO
VONTADE DA CRIANÇA
CONVIVÊNCIA COM O OUTRO PROGENITOR |
03/21/2024 | 528/18.6T8ALQ.L1-2 | RUTE SOBRAL | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DEPOIMENTO
GRAVAÇÃO
NULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
03/21/2024 | 1067/23.9T8ALM-A.L1-6 | GABRIELA DE FÁTIMA MARQUES | TESTAMENTO CONFESSÓRIO DE DÍVIDA
TÍTULO EXECUTIVO
ACEITAÇÃO DA HERANÇA OU DO LEGADO
ENCARGO DA HERANÇA |
03/21/2024 | 1132/23.2TOER-A.L1-6 | ANABELA CALAFATE | REGULAMENTO (CE) Nº1215/2012 DE 12/9
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
PACTO ATRIBUTIVO DE JURISDIÇÃO
INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA TRANSNACIONAL |
03/21/2024 | 2979/22.2T8SNT-B.L1-6 | ADEODATO BROTAS | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DIREITO DE VISITA
VISITAS SUPERVISIONADAS
RECUSA DA CRIANÇA |