Biblioteca da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Ter 30-Abr 11:42 AM
 02/22/2021 | AP | Possibilité de l'extension de la compétence des tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civile de ceux-ci et à toutes les questions de droit familial qui intéressent les mineurs (autorité de tutelle) |
| 02/22/2021 | AP | Possibiliddae de extensão da competência dos tribunais da infância a todas as questões de direito da família que interessam aos menores |
| 02/22/2021 | AP | Possibilidade de extensão da competência dos tribunais da infância a todas as questões de direito de família que interessam aos menores |
| 02/22/2021 | AP | Possibilité de l'extension de la compétence des tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civilé de ceux-ci et à toutes les questions de droit familial que intéressent les mineurs (autorité de tutelle) |
| 02/22/2021 | AP | Possibilité de l'extension de la compétence des tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civile de ceux-ci et à toutes les questions de droit familial qui intéressent les mineurs (autorité de tutelle) |
| 02/22/2021 | AP | Possibilité de l'extension de la compétence des tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civile de ceux-ci et à toutes les questions de droit familial qui intéressent les mineurs (autorité de tutelle) |
| 02/22/2021 | AP | Possibilité de l'extension de la compétence des tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civile de ceux-ci et à toutes les questions de droit familial que intéressent les mineurs |
| 02/19/2021 | AP | Organisation de la lutte contre la tuberculose et contrela syphilis dans les oeuvres de protection de lénfance |
| 02/19/2021 | AP | L'ambiance familiale, cause des anormalités de l'âge scolaire |
| 02/19/2021 | AP | L'Aprentissage profissionnel et ses antécédents indispensables au point de vue pédagogique, économique et social |
| 02/19/2021 | AP | La situation des enfants de parents séparés ou divorcés |
| 02/15/2021 | AP | Regulação do exercício das responsabilidades parentais por mútuo acordo nas conservatórias do registo civil |
| 02/15/2021 | AP | Especificidades do processo de intervenção com adolescentes agressores sexuais |
| 02/15/2021 | AP | A convenção dos Direitos da Criança - um marco decisivo na promoção dos Direitos Humanos e na construção de um mundo livre de violência |
| 02/15/2021 | AP | Notas breves sobre prova indiciária |
| 02/15/2021 | AP | Visitar Durkheim a propósito do fim das penas |
| 02/12/2021 | AP | Emoções e decisão judicial |
| 02/12/2021 | AP | A aplicação simultânea de medidas em meio natural de vida e em regime de colocação |
| 02/12/2021 | AP | Ausências ao trabalho por motivo de prisão e não prestação de trabalho por impossibilidade ou recusa do trabalhador |
| 02/12/2021 | AP | A elaboração das perícias e avaliações das equipas de assessoria técnica |
| 02/12/2021 | AP | Avaliação das competências parentais - factores de risco e factores de protecção |
| 02/12/2021 | AP | O (eventual) papel da culpa no juízo de prognose nas penas de substituição |
| 02/12/2021 | AP | Concurso de crimes e violência doméstica |
| 02/12/2021 | AP | A adopção - o segundo nascimento do ser humano |
| 02/12/2021 | AP | Direito à identidade (genética) versus direito à reserva sobre a intimidade da vida privada no direito português |
| 02/12/2021 | AP | Compatibilidade entre providências tutelares cíveis e medidas de promoção e protecção |
| 02/12/2021 | AP | A visão e decisão integradas da situação da criança |
| 02/11/2021 | AP | Regulação do exercício das responsabilidades parentais por mútuo acordo junto das conservatórias do registo civil |
| 02/11/2021 | AP | A jurisdição voluntária e as normas processuais |
| 02/11/2021 | AP | O artigo 19º do Código penal português à luz de uma nova visão sobre a (in)imputabilidade penal em razão da idade |
| 02/11/2021 | AP | Notas sobre a garantia pelo estado dos alimentos devidos a crianças |
| 02/11/2021 | AP | As crianças como testemunhas - aplicar e clarificar a lei |
| 02/11/2021 | AP | Da obrigação familiar de alimentos e das consequências penais do respectivo incumprimento |
| 02/11/2021 | AP | Do cúmulo jurídico de medidas tutelares educativas |
| 02/11/2021 | AP | O direito (fundamental?) ao (re)conhecimento da paternidade |
| 02/11/2021 | AP | O direito de participação e audição da criança nos processos de promoção e protecção e nos processos tutelares cíveis |
| 02/11/2021 | AP | Desafios para o Ministério Público no âmbito do regime geral do processo tutelar cível e alterações à Lei de Promoção e protecção de Jovens em Perigo |
| 02/11/2021 | AP | O que muda no regime da adopção em Portugal |
| 02/10/2021 | AP | Parentalidade e tomada de decisão judicial nos processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais |
| 02/10/2021 | AP | A competência decisória e a intervenção do Ministério Público no âmbito do Decreto-Lei nº 272/2001 de 13 de outubro |
| 02/10/2021 | AP | O direito da criança na manutenção das suas relações com terceiros afectivamente significativos |
| 02/10/2021 | AP | Homicídios em violência doméstica |
| 02/10/2021 | AP | Reflexão conjunta sobre a aplicação da convenção da Haia de 1980 à luz do princípio do superior interesse da criança |
| 02/10/2021 | AP | Lei Tutelar Educatica |
| 02/10/2021 | AP | Psicologia positiva |
| 02/10/2021 | AP | As alterações ao Código Penal introduzidas pela lei nº 19/2013 de 21 de fevereiro |
| 02/10/2021 | AP | O direito de audição da criança no âmbito de processos de rapto parental internacional |
| 02/10/2021 | AP | A justiça na tutela dos direitos das crianças e das famílias sob a intervenção do estado e a coesão social |
| 02/10/2021 | AP | O crime de tráfico de pessoas |
| 02/10/2021 | AP | Os produtos da videovigilância como meio de prova em processo penal |
| 02/10/2021 | AP | Diferentes versões do consenso |
| 02/09/2021 | AP | Anotação, numa perspectiva de direito penal e de criminologia, de alguns dos aspectos do acordão do Supremo Tribunal de Justiça (português), de 28 de setembro de 2011 |
| 02/09/2021 | AP | Aprova por declarações da vítima menor de idade |
| 02/09/2021 | AP | Notas da teoria geral da infracção na prática judiciária da perseguição dos crimes sexuais com vítimas menores de idade |
| 02/09/2021 | AP | Pornografia de menores |
| 02/09/2021 | AP | Notas substantivas sobre crimes sexuais com vítimas menores de idade |
| 02/09/2021 | AP | A cooperação judiciária com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa |
| 02/09/2021 | AP | Alienação parental |
| 02/09/2021 | AP | Credibilidade das testemunhas |
| 02/09/2021 | AP | Uma proposta de justiça negociada |
| 02/04/2021 | AP | O acusatório e o contraditório nas declarações prestadas nos actos de instrução e nas declarações para memória futura |
| 02/03/2021 | AP | Análise psico-criminal de contos tradicionais portugueses |
| 02/03/2021 | AP | Medidas alternativas à prisão e tratamento quase-coercivo |
| 02/03/2021 | AP | Testemunha anónima e paridade de armas na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem |
| 02/02/2021 | AP | Infância e adolescências irregulares |
| 02/02/2021 | AP | A propósito de política criminal |
| 02/02/2021 | AP | O valor da reabilitação para a administração prisional |
| 02/02/2021 | AP | O exame neurológico P300 em tribunal e a (in)viabilidade da sua utilização no processo penal português |
| 02/02/2021 | AP | Os problemas penais do sul e o pluralismo cultural |
| 02/02/2021 | AP | Colaboração com as autoridades reguladoras e dignidade penal |
| 02/02/2021 | AP | Considerações sobre a delinquência juvenil (feminina) à luz do exemplo estadunidense |
| 02/02/2021 | AP | Aspetos da revisão de 2013 do CPP |
| 02/02/2021 | AP | Conflitos de jurisdição no espaço comum europeu |
| 02/02/2021 | AP | Direito de audição e direito de defesa em processo de contraordenação |
| 02/02/2021 | AP | Quem tem medo da intercuriosidade da criminologia? |
| 02/02/2021 | AP | Reflexões sobre alternativas à pena e uma aproximação à alternatividade penal |
| 02/02/2021 | AP | A tutela penal da liberdade sexual |
| 02/02/2021 | AP | Das penas e dos seus fins |
| 02/02/2021 | AP | Legalidade da prova e provas proibidas |
| 02/02/2021 | AP | O direito penal económico entre o passado, o presente e o futuro |
| 02/02/2021 | AP | Responsabilidade criminal de entes colectivos contextos regulatórios - especificidade e limites |
| 02/01/2021 | AP | Crenças e atitudes policiais sobre a violência conjugal |
| 02/01/2021 | AP | A criança, a justiça e os media |
| 02/01/2021 | AP | O Limoeiro |
| 02/01/2021 | AP | A erosão da fundamentação do discurso punitivo em matéria de impostos entre a violência e a barbárie |
| 02/01/2021 | AP | A lei Austríaca sobre a responsabilidade criminal das pessoas colectivas |
| 02/01/2021 | AP | Punibilidade Vs. impunibilidade de "Pessoas Colectivas Públicas" |
| 02/01/2021 | AP | Julgar |
| 02/01/2021 | AP | Julgar |
| 02/01/2021 | AP | Para uma estratégia de investigação criminal na criminalidade económica e financeira |
| 02/01/2021 | AP | As especificidades do crime económico |
| 02/01/2021 | AP | A intervenção do administrador da insolvência no processo penal em representação e defesa da pessoa colectiva insolvente e arguida |
| 02/01/2021 | AP | A primeira «parte Geral» na história do Direito Penal Português |
| 02/01/2021 | AP | Convenções internacionais e direito comunitário no domínio do direito dos menores |
| 01/29/2021 | MO | Da inaplicabilidade do regime da reincidência aos casos de prisão efetiva resultantes da revogação de penas substitutivas |
| 01/29/2021 | MO | Não há segurança sem liberdade |
| 01/29/2021 | MO | Prisão preventiva de menores de 18 anos |
| 01/29/2021 | MO | O monitoramento eletrónico pode reduzir o tempo de encarceramento na execução da pena privativa de liberdade? |
| 01/29/2021 | MO | Suporte social de reclusos de nacionalidade estrangeira em Portugal |
| 01/29/2021 | MO | O Direito à educação como direito fundamental dos reclusos |