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Monografia
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ALMEIDA, Helena Maria Couto de
O Direito à educação como direito fundamental dos reclusos : um caminho para a ressocialização / Helena Maria Couto de Almeida ; ori. tese Anabela Leão.- Porto : [s.n.], 2019.- 60 p. ; em PDF. - (Estudos)
Mestrado em Direito: Ciências Jurídico-Políticas da Universidade do Porto, Faculdade de Direito
(Polic.) : oferta
DIREITO PENITENCIÁRIO, CÓDIGO PENAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITOS E DEVERES DOS RECLUSOS, EDUCAÇÃO DE ADULTOS, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS, PENA DE PRISÃO, REINSERÇÃO SOCIAL, RESSOCIALIZAÇÃO, TESE DE MESTRADO, PORTUGAL
O presente estudo irá debruçar-se sobre o direito à educação como um direito fundamental dos reclusos, percebendo de que forma é que a educação e o ensino em ambiente prisional poderão representar um caminho para a ressocialização. O recluso, ao ingressar num estabelecimento prisional, vê-se privado do seu direito fundamental à liberdade, mas adquire um estatuto jurídico que lhe garantirá a proteção dos seus direitos enquanto cidadão. O objetivo que norteou o nosso trabalho foi precisamente conhecer as limitações e restrições a que o recluso poderá estar sujeito, designadamente no que diz respeito ao seu direito fundamental à educação. A pena privativa da liberdade tem uma finalidade essencialmente ressocializadora e nesse seguimento, vamos analisar de que forma é que o exercício do direito à educação nas prisões é visto como uma técnica de ressocialização no tratamento prisional. Finalmente serão apresentados alguns dados sobre a educação em contexto prisional em Portugal, por forma a analisar o panorama atual.