PP143
Analítico de Periódico
VIEIRA, Renato Stanziola Vieira
Testemunha anónima e paridade de armas na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : encontros e desencontros / Renato Stanziola Vieira
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, A.20,n.3(jul.-set. 2010), p.415-449
PROCESSO PENAL, TESTEMUNHA ANÓNIMA, DIREITOS HUMANOS, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, PORTUGAL
O artigo tem o escopo de investigar a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem no que tange à aplicação das normas da Convenção Europeia dos Direitos do Homem quanto ao anonimato testemunhal (art.6º, 3, d) de acordo com a observação da paridade de armas como conceito ligado ao processo penal adversarial. Para tanto, além de tratar do standard de regras processuais-penais no contexto europeu e estudar os julgados do Tribunal, será assumido ponto de vista critico quanto à posição do tribunal para, ao fim, ter-se algumas propostas com vista à garantia do processo equitativo.