Biblioteca DGRSP


PP143
Analítico de Periódico



MALAFAIA, Joaquim
O acusatório e o contraditório nas declarações prestadas nos actos de instrução e nas declarações para memória futura / Joaquim Malafaia
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, A.14 n.4 (Out.-Dez. 2004), p.509-539


DIREITO PROCESSUAL PENAL, PROCESSO PENAL, ACUSAR, INSTRUÇÃO, PORTUGAL