EST1133
Monografia
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SANTOS, Patrícia Isabel Heleno dos
Não há segurança sem liberdade : o terrorismo / Patrícia Isabel Heleno dos Santos ; ori. tese Germano Marques da Silva.- [S.l. : s.n.], 2017.- 52 p. ; em PDF. - (Estudos)
Dissertação apresentada à Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Direito, para obtenção do grau de Mestre em Direito Forense
(Polic.) : oferta
DIREITO PENAL, DIREITO PENAL INTERNACIONAL, TERRORISMO, LIBERDADES FUNDAMENTAIS, LIBERDADE E SEGURANÇA, SOCIEDADE DO RISCO, ESTADO DE DIREITO, TESE DE MESTRADO, PORTUGAL
O terrorismo está no centro das discussões nas sociedades contemporâneas. A sociedade global vê-se atualmente, quase diariamente, confrontada com este fenómeno que tem desencadeado uma paranoia coletiva em torno da segurança. Acredita-se que, se deve limitar a liberdade para se salvar a liberdade. O direito penal como instrumento de liberdade vê-se hoje confrontado com uma crescente demanda de segurança. Assistimos a um Direito Penal que se desenvolve numa “sociedade de risco” e cuja a identidade é posta à prova. Perante os novos riscos e de forma a combater os novos perigos da sociedade caraterizada como de “risco”, têm sido defendidas concepções próximas do Direito Penal do Inimigo, teoria desenvolvida pelo jurista alemão Günther Jakobs. Analisaremos as raízes, expansão e características deste movimento securitário, e consequentemente a sua relação com os princípios estruturantes do Estado de Direito