PP143
Analítico de Periódico
PALERMO, Pablo Galain
Reflexões sobre alternativas à pena e uma aproximação à alternatividade penal / Pablo Galain Palermo
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, A.21, n.1(Jan.-Mar.2011), p.95-129
DIREITO PENAL, PENA, MEDIDAS PUNITIVAS, MEDIDAS ALTERNATIVAS, PREVENÇÃO, PREVENÇÃO CRIMINAL, SISTEMA PENAL, PORTUGAL
Este artigo corresponde a uma reflexão sobre as alternativas à pena e procura oferecer uma aproximação à alternatividade penal, em especial no sistema penal alemão. A função e as finalidades da sanção criminal são tomados como ponto de partida e neste contexto é analisada a possibilidade de admitir alternativas que satisfaçam os objectivos do direito penal. Defende-se um direito penal de reacção submetido ao principio da proporcionalidade, explicitando-se alguns inconvenientes da política criminal actual, baseada num direito penal preventivo orientado pelo propósito da segurança.