PP143
Analítico de Periódico
SILVA, Sandra Oliveira e
Legalidade da prova e provas proibidas / Sandra Oliveira e Silva
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, A.21,n.4(out.-dez. 2011), p.545-591
DIREITO PROCESSUAL PENAL, MEIO DE PROVA, PROIBIÇÃO DE PROVA, VALOR PROBATÓRIO, PROVA TESTEMUNHAL, Portugal
Na primeira parte são apresentadas as etapas fundamentais do procedimento probatório (admissibilidade, produção, valoração) e alguns conceitos estruturantes do léxico da prova. Na parte segunda é discutido o sentido e alcance do princípio da legalidade, evidenciando-se as limitações que as proibições de prova e as regras legais do procedimento probatório impõem à (assim designada) liberdade ou não taxatividade dos meios de prova. Estas limitações são ilustradas com exemplos retirados da disciplina do reconhecimento, da reconstituição do facto, do testemunho, etc.