SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
05/08/2024 | 0733/19.8BELRS | ANÍBAL FERRAZ | |
05/08/2024 | 0501/18.4BEPRT | PEDRO VERGUEIRO | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IRC
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO |
05/08/2024 | 0527/15.0BELRS | ISABEL MARQUES DA SILVA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA |
05/08/2024 | 0122/16.6 BESNT | FERNANDA ESTEVES | |
05/08/2024 | 0640/17.9BEALM | ISABEL MARQUES DA SILVA | IVA
REGULARIZAÇÃO
CRÉDITO INCOBRÁVEL |
05/08/2024 | 0161/13.9BEAVR | ISABEL MARQUES DA SILVA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
05/08/2024 | 01478/16.6BELRA | GUSTAVO LOPES COURINHA | EXECUÇÃO FISCAL
DIREITO DE PREFERÊNCIA
ACÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO |
05/08/2024 | 0258/14.8BECBR | GUSTAVO LOPES COURINHA | INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA
QUESTÃO DE FACTO |
05/08/2024 | 0369/23.9BEBJA | FERNANDA ESTEVES | CITAÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
NULIDADE |
05/08/2024 | 01247/15.0BELRS | JOÃO SÉRGIO RIBEIRO | JUSTO VALOR
INSTRUMENTOS FINANCEIROS
CAPITAL |
05/08/2024 | 0530/18.8BEALM | PEDRO VERGUEIRO | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IRS
RENDIMENTO |
05/08/2024 | 01488/23.7BEPRT | FRANCISCO ROTHES | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR |
05/08/2024 | 0906/13.7BELRS | JOÃO SÉRGIO RIBEIRO | TAXA
MAIS VALIAS
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO |
05/02/2024 | 01254/17.9BEAVR | SUZANA TAVARES DA SILVA | PENSÕES
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES |
05/02/2024 | 04741/23.6BELSB | SUZANA TAVARES DA SILVA | CUSTAS |
05/02/2024 | 02992/11.5BELSB | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO |
05/02/2024 | 0310/23.9BELSB | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS |
05/02/2024 | 0827/18.7BEAVR | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
AJUDAS COMUNITÁRIAS |
05/02/2024 | 02721/23.0BELSB | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS |
05/02/2024 | 02248/23.0BELSB | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS |
05/02/2024 | 01350/09.6BELSB 0389/18 | HELENA MESQUITA RIBEIRO | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
RISCO
ACIDENTE |
05/02/2024 | 0308/22.4BESNT | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
MILITAR |
05/02/2024 | 01053/23.9BEPRT | PEDRO MACHETE | RECURSO DE REVISTA PER SALTUM
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
DISPENSA DO PAGAMENTO |
05/02/2024 | 02836/10.5BEPRT | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA |
05/02/2024 | 059/24.5BALSB | HELENA MESQUITA RIBEIRO | CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇO
DELIBERAÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO HIERÁRQUICO |
05/02/2024 | 0425/06.8BERG | SÃO PEDRO | RECLAMAÇÃO |
05/02/2024 | 0201/23.3BALSB | SUZANA TAVARES DA SILVA | CONCESSÃO
PANDEMIA
PREJUÍZO |
05/02/2024 | 0309/12.0BEAVR | SÃO PEDRO | PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
PRESCRIÇÃO |
05/02/2024 | 01674/10.0BEBRG | SÃO PEDRO | POSSE ADMINISTRATIVA
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA |
05/02/2024 | 02671/14.1BEBRG | ANA CELESTE CARVALHO | CONCURSO
CARREIRA DOCENTE UNIVERSITÁRIA
COMPETÊNCIA DO JÚRI |
05/02/2024 | 0669/20.0BELSB | SUZANA TAVARES DA SILVA | FORÇA AÉREA
PROCESSO DISCIPLINAR |
05/02/2024 | 0118/23.1BECBR | MARIA DO CÉU NEVES | DISPENSA DO PAGAMENTO
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA |
05/02/2024 | 024/21.4BCLSB | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL |
05/02/2024 | 0407/22.2BEAVR | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCESSO |
05/02/2024 | 01692/21.2BELSB | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
DOCUMENTOS |
05/02/2024 | 02186/23.7BELSB | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA |
05/02/2024 | 02601/08.9BELSB-A | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
EXECUÇÃO DE SENTENÇA ANULATÓRIA
VÍCIO DE FORMA |
05/02/2024 | 0195/23.5BALSB | CLÁUDIO RAMOS MONTEIRO | |
05/02/2024 | 02681/17.7BEPRT | CLÁUDIO RAMOS MONTEIRO | HABITAÇÃO
DESPEJO ADMINISTRATIVO |
04/24/2024 | 0127/22.8BALSB | FERNANDA ESTEVES | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
AUDIÇÃO PRÉVIA |
04/24/2024 | 05/24.6BALSB | ANÍBAL FERRAZ | |
04/24/2024 | 0186/23.6BALSB | ANÍBAL FERRAZ | |
04/24/2024 | 025/23.8BALSB | GUSTAVO LOPES COURINHA | IMPOSTO SOBRE VEÍCULO
DEFESA DO AMBIENTE
VEÍCULO |
04/24/2024 | 04/16.1BEPRT-A | JOÃO SÉRGIO RIBEIRO | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO |
04/24/2024 | 0104/23.1BALSB | JOAQUIM CONDESSO | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
JUROS INDEMNIZATÓRIOS
PEDIDO DE REVISÃO |
04/24/2024 | 0157/21.7BALSB | ARAGÃO SEIA | |
04/24/2024 | 096/21.1BALSB | JOÃO SÉRGIO RIBEIRO | ENCARGOS FINANCEIROS
TRIBUTAÇÃO AUTONOMA
ENCARGO |
04/24/2024 | 087/22.5BALSB | FERNANDA ESTEVES | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
IVA |
04/24/2024 | 0100/23.9BALSB | FRANCISCO ROTHES | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
DECISÃO ARBITRAL |
04/24/2024 | 0184/23.0BALSB | GUSTAVO LOPES COURINHA | IMPOSTO SOBRE VEÍCULO
VEÍCULO
REGULARIZAÇÃO |
04/24/2024 | 01811/11.7BELRS | JOÃO SÉRGIO RIBEIRO | INDISPENSABILIDADE DE CUSTOS
DESLOCAÇÃO
RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA |
04/24/2024 | 071/11.4BEBRG | NUNO BASTOS | PRESCRIÇÃO
SUSPENSÃO
INSOLVÊNCIA |
04/24/2024 | 024/22.7BALSB | FRANCISCO ROTHES | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
DECISÃO ARBITRAL |
04/24/2024 | 0120/23.3BALSB | JOAQUIM CONDESSO | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
JUROS INDEMNIZATÓRIOS
PEDIDO DE REVISÃO |
04/24/2024 | 01625/09.4BELRS-A | ISABEL MARQUES DA SILVA | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
04/24/2024 | 018/23.5BALSB | ISABEL MARQUES DA SILVA | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO
DECISÃO |
04/18/2024 | 01266/23.3BELSB | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROTECÇÃO INTERNACIONAL |
04/18/2024 | 0198/22.7BECTB | JOSÉ VELOSO | RECLAMAÇÃO |
04/18/2024 | 03598/22.9BELSB | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROTECÇÃO INTERNACIONAL |
04/18/2024 | 0156/10.4BEFUN | ANA CELESTE CARVALHO | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
REQUISITOS |
04/18/2024 | 01923/10.4BESNT | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ERRO DE JULGAMENTO |
04/18/2024 | 0501/21.7BELRA-A | PEDRO MACHETE | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
DEMORA NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
PROCESSO DE INSOLVÊNCIA |
04/18/2024 | 0173/23.4BALSB | PEDRO MACHETE | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
RECURSO CONTENCIOSO |
04/18/2024 | 01/95.9BALSB | MARIA DO CÉU NEVES | PARTICIPAÇÃO DE OBITO
PARTE
ÓNUS |
04/18/2024 | 0495/23.4BEVIS | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
PROGRAMA |
04/18/2024 | 02084/23.4BELSB | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA |
04/18/2024 | 0410/22.2BEALM-S2-A | LILIANA VIEGAS CALÇADA | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
REQUISITOS DE ADMISSÃO
MESMA QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO |
04/18/2024 | 02637/13.9BELSB | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR |
04/18/2024 | 0533/11.3BELSB 01021/11 | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR |
04/18/2024 | 013/23.4BCPRT | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR |
04/11/2024 | 0152/22.9BEAVR | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
PRESCRIÇÃO |
04/11/2024 | 0263/13.1BEMDL | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PETIÇÃO INICIAL
CONVITE |
04/11/2024 | 02144/23.1BELSB | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA |
04/11/2024 | 0172/16.2BEFUN 0547/17 | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DISPENSA |
04/11/2024 | 01777/23.0BELSB | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS |
04/11/2024 | 01864/23.5BELSB | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA |
04/11/2024 | 0377/23.0BELLE-A | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROCESSO CAUTELAR |
04/11/2024 | 0170/23.0BCLSB | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ILÍCITO DISCIPLINAR |
04/11/2024 | 0781/23.3BELSB | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA |
04/11/2024 | 0196/23.3BALSB-A | ADRIANO CUNHA | PROVIDÊNCIA CAUTELAR
ÂMBITO DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA
ACTO LEGISLATIVO |
04/11/2024 | 061/23.4BEAVR | ANA CELESTE CARVALHO | INCIDENTE
DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA
ACTO DE EXECUÇÃO |
04/11/2024 | 02232/22.1BEPRT | CLÁUDIO RAMOS MONTEIRO | PROVIDÊNCIA CAUTELAR ANTECIPATÓRIA
REPARAÇÃO
DANO |
04/11/2024 | 0855/21.5BELSB | CLÁUDIO RAMOS MONTEIRO | CONCURSO PÚBLICO
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
LISTA DE PREÇOS UNITÁRIOS |
04/11/2024 | 02188/23.3BELSB | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR |
04/11/2024 | 0235/13.6BEVIS | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
04/11/2024 | 02268/18.7BEBRG | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR |
04/10/2024 | 0186/07.3BECBR | ISABEL MARQUES DA SILVA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
CPPT |
04/10/2024 | 02151/11.7BEPRT | FERNANDA ESTEVES | EXCESSO DE PRONÚNCIA
DUPLA FUNDAMENTAÇÃO
FUNDAMENTOS |
04/10/2024 | 0497/18.2BESNT | FRANCISCO ROTHES | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR |
04/10/2024 | 0176/11.1BEFUN | NUNO BASTOS | IMPOSTO ESPECIAL DE CONSUMO
TABACO
LIMITES |
04/10/2024 | 0252/23. 8BELRS | ISABEL MARQUES DA SILVA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
CPPT |
04/10/2024 | 034/24.0BALSB | FRANCISCO ROTHES | CONTRA-ORDENAÇÃO
REVISÃO
PRAZO |
04/10/2024 | 0272/09.5BELRS | ISABEL MARQUES DA SILVA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
04/10/2024 | 02599/05.6BELSB | ISABEL MARQUES DA SILVA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
CPPT |
04/10/2024 | 0314/23.1BEFUN | ANABELA RUSSO | RECLAMAÇÃO JUDICIAL
CITAÇÃO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA |
04/10/2024 | 0963/22.5BELRA | ANABELA RUSSO | NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
04/10/2024 | 0694/11.1BECBR | ISABEL MARQUES DA SILVA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
NULIDADE |
04/10/2024 | 0541/02.5BTLRS | FRANCISCO ROTHES | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR |
04/10/2024 | 0631/13.9BELRS 0934/15 | ISABEL MARQUES DA SILVA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
EXECUÇÃO DE JULGADO |
04/10/2024 | 01382/14.2BEBRG 0528/17 | ANABELA RUSSO | IRC
PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE DO EXERCÍCIO
PRINCÍPIO DA JUSTIÇA |